ESPECIALISTA EM SUPERFATURAMENTO. ELEVA PREÇOS EM ATÉ 4 VEZES DO VALOR INICIAL. AINDA SOLTO

Governo vai surrupiar 1,8 bilhão da Previdência Social

O governo golpista prepara um corte orçamentário de 4,7 bilhões no orçamento deste ano para adequação ao famigerado teto dos gastos, instituído pela não menos infame PEC Nº55.

Chama a atenção nesses cortes o valor altíssimo tungado da Previdência Social- um bilhão e oitocentos milhões, justamente de um setor que precisa de recursos e, segundo o próprio governo, deficitário em seus custos.

Há, também, um corte de 1,8 bi em emendas parlamentares coletivas e de bancadas. Ou seja, além de apresentarem emendas individuais, muitas vezes superfaturadas, ainda há esse expediente escuso que permite a legisladores fazerem as vezes de executivos, tudo em nome da politicalha.

Por isso, em vez de conjecturar a respeito da possibilidade de fazer parte da Mesa Diretora do parlamento golpista, devem os parlamentares do campo da esquerda abrir fogo contra essa insanidade contra a Previdência Social, esta já ameaçada de um 'pente fino' já prevendo essa tunga.

Com efeito, não é possível que isto seja encarado como mera decisão administrativa, mas uma perversidade que pretende soterrar uma das mais importantes conquistas sociais, consagradas na Constituição Federal, talvez a mais hedionda medida desses assaltantes do poder.

Valeu a pressão. PT não apoiará PFL à presidência da Câmara Federal

247 - A bancada do PT na Câmara decidiu nesta terça-feira, 31, que não terá candidatura própria para presidente da Casa e decidiu apoiar o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Uma parte do partido estava propensa a apoiar a candidatura à reeleição de presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entretanto, após uma série de protestos de filiados e líderes da esquerda, o partido decidiu que não apoiaria candidato que participou do golpe parlamentar de 2016, que retirou a presidente Dilma Rousseff do cargo.

Desemprego atinge 12,3 milhões, 36% a mais que em 2015

O desemprego manteve a tendência de alta em 2016, e encerrou o ano com taxa média de desocupação de 11,5%. NO quarto trimestre, o percentual subiu para 12%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. Esse é o maior índice da série histórica do indicador, iniciada em 2012.

O Brasil tinha 12,3 milhões de pessoas desocupadas no trimestre de outubro a dezembro, o que representa um aumento de 2,7% em relação ao trimestre de julho a setembro e de 36% na comparação com o último trimestre de 2015.

O rendimento médio dos trabalhadores se manteve estável em relação ao trimestre anterior e ao quarto de 2015, ficando em R$ 2.043. Em relação ao trimestre de julho a setembro, a categoria dos empregados no setor privado sem carteira teve queda no rendimento de, em média, 3,7%.

{Os Amigos do Presidente Lula}

Fome Zero: programa que começou a tirar o Brasil do Mapa da Fome completa 14 anos

No passado, antes da eleição de Lula, a fome parecia um fenômeno natural e inevitável, contra o qual nada podia ser feito. Milhões de crianças dormiam e acordavam sem ter o que comer. Quando foi eleito um governo que se importava em resolver a questão, o "impossível" aconteceu e, com Lula e Dilma Rousseff, o Brasil deixou o mapa mundial da fome, pela primeira vez em sua história.
Isso começou com o Programa Fome Zero, lançado há 14 anos, durante o governo Lula, com o objetivo de erradicar a fome e assegurar o direito à alimentação de qualidade no Brasil.

O programa partiu do princípio de que todas as pessoas devem ter acesso diário, e de forma digna, a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais básicas e à manutenção da saúde. Para isso, a proposta do Fome Zero envolvia três grandes eixos, como a ampliação da demanda efetiva de alimentos, o barateamento do preço dos alimentos e os programas emergenciais para atender à parcela da população excluída do mercado.

De acordo com o relatório “O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo – 2014”, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil reduziu em 82% a população em situação de subalimentação, entre 2002 e 2012.

O relatório mostra que o Indicador de Prevalência de Subalimentação, medida empregada pela FAO há 50 anos para dimensionar e acompanhar a fome em nível internacional, atingiu no Brasil o nível histórico de 1,7% – quando o indicador cai para menos que 5%, a organização considera que um país superou o problema da fome.

A FAO avalia que os avanços alcançados no Brasil em relação ao combate à pobreza e à desigualdade são impressionantes. A organização revela que a pobreza reduziu de 24,68% da população, em 2002, para 8,5%, em 2012, e a extrema pobreza caiu de 9,79% para 3,56% no mesmo período. Com isso, o Brasil não só cumpriu como ultrapassou os Objetivos do Milênio referente à meta da redução da pobreza pela metade, objetivo que muitos países não conseguiram atingir.

Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 mostraram que as despesas com alimentação representavam 16,1% da despesa total de consumo das famílias brasileiras. De 2003-2004 para 2008-2009, segundo a pesquisa, a proporção da renda gasta em alimentação entre os domicílios de menor renda diminuiu significativamente, mostrando uma melhora na segurança alimentar dessas famílias.

O Brasil cumpriu e ultrapassou também o Objetivo do Milênio referente à redução da fome com a redução progressiva e expressiva da desnutrição infantil. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2014, a prevalência da desnutrição aguda (peso abaixo do esperado para a idade) em crianças menores de cinco anos diminuiu de 4,2% para 1,8% entre 1996 e 2006. A desnutrição crônica, caracterizada pela baixa estatura-para-idade, também caiu pela metade de 1996 para 2006, de 13,4% para 6,7%, com redução maior entre a faixa de renda menor.

Outro avanço importante gerado pelo acesso a serviços de saúde e à alimentação adequada, é a taxa de mortalidade infantil. O Brasil antecipou em quatro anos o cumprimento dessa meta nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em reduzir a mortalidade infantil em 2/3 entre 1990 e 2015. Segundo estudo da FAO, com uma redução de 26,1 para 15,3 de 2001 a 2011, o Brasil passou da faixa “média” (20 a 49 óbitos por mil) para a “baixa” (menos de 20). O relatório mostra ainda que a taxa caiu em todas as regiões, com redução mais acentuada no Nordeste (6,6% ao ano em média). Já a taxa de mortalidade infantil na população indígena apresentou redução de 56,1% entre 2000 e 2009, mas ainda se encontra muito elevada em relação a média da população brasileira.
Políticas públicas brasileiras são exemplo para diversos países do mundo

Entre as políticas públicas que fizeram do Brasil um exemplo a ser seguido pelos outros países do mundo, a FAO destaca a geração de 21 milhões de empregos entre 2003 e 2014 e o aumento real de 71,5% do salário mínimo, o aumento na produção de alimentos, a merenda escolar distribuída diariamente a 43 milhões de crianças e jovens, o equivalente a uma população da Argentina alimentada todos os dias e, claro, o maior programa de transferência de renda do planeta: o Bolsa Família.

Segundo a FAO, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, também tem contribuído para a queda da pobreza e superação da fome no país, sobretudo na área rural, e já mudou a vida de 188 mil famílias. Antes, esses agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas produziam apenas para subsistência, ou eram obrigados a vender para atravessadores, que ficavam com a maior parte do lucro.

A produção adquirida via PAA é destinada à formação de estoques estratégicos e à distribuição para entidades socioassistenciais, como creches, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, além de famílias em situação de vulnerabilidade. O programa hoje, com o Governo Temer, corre riscos de continuidade, apesar do sucesso dos seus resultados.
(Lula.com.br)

Eleição no Congresso deve esperar abertura das delações da Odebrecht

A homologação dos acordos de delação dos funcionários da Odebrecht pela Presidente do STF é um passo importante para a continuidade da Lava Jato, porém insuficiente para a estabilidade do país.

Para que esse que é um dos capítulos mais aguardados da Lava Jato tenha conseqüência efetiva, é necessário que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicite urgentemente – e que o STF autorize também urgentemente – o fim do sigilo de cada uma das 77 delações.

A linha sucessória da presidência da república será definida no próximo dia 2 de fevereiro, quando ocorrem as eleições para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A eleição para as presidências e mesas das casas legislativas de parlamentares denunciados nas delações, além de profundamente vergonhoso e desmoralizante para o país, será fonte de grave instabilidade política.

A Câmara e o Senado não podem, por isso, realizar as eleições internas até que o conteúdo das delações seja revelado, e que seja conhecida a situação de cada um dos candidatos às presidências e mesas do Congresso. Os deputados e senadores devem agir com sensatez política e responsabilidade pública, e suspender as eleições internas enquanto perdurar o sigilo dos depoimentos da Odebrecht.

É insustentável a ideia de um país comandado desde o Planalto, a Esplanada dos Ministérios e o Legislativo por personagens implicados em corrupção. Se isso ocorrer, o Brasil será reconhecido mundialmente como uma verdadeira cleptocracia sob a vigência de um regime de exceção.

(Jeferson Miola/ 247)

A anticandidatura feminista ao STF: "Nenhuma mulher precisa de um marido a quem obedecer"

Mais de mil mulheres se reuniram e lançaram nesta sexta-feira (27), uma anticandidatura feminista para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo.

O nome defendido é de Beatriz Vargas Ramos, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Ela também lecionou na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A docente é apresentada como "criminóloga crítica abolicionista, feminista, ativista de direitos humanos", a favor da descriminalização das drogas, do aborto e contra a redução da maioridade penal.

Apesar de não citar nomes, o manifesto é uma reação a candidatos analisados pelo presidente Michel Temer, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, membro da Opus Dei, instituição pertencente à Igreja Católica, que se intitula como uma ferramenta evangelizadora da igreja.Em um artigo sobre sobre Direitos Fundamentais no livro “Tratado de Direito Constitucional, volume 1", Gandra afirma que a esposa deve ser submissa ao marido.
"O princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido."

Ele também diz que o objetivo do sexo no casamento é a procriação e que não vê razão legal para a união homoafetiva, reconhecida pelo STF em 2011.

"Na união homossexual, como os parceiros possuem compleição física e psicológica semelhantes, fica de antemão vedada a possibilidade de que haja a mencionada complementaridade dos contrários. Por simples impossibilidade natural, ante a ausência de bipolaridade sexual (feminino e masculino), não há que se falar, pois, em matrimônio entre dois homens ou duas mulheres, como não se pode falar em casamento de uma mulher com seu cachorro ou de um homem com seu cavalo."

O nome indicado pelo presidente passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa também da aprovação do plenário da Casa.

Manifesto

O texto da anticandidatura afirma que "sexismo, homofobia, lesbofobia, discriminação racial, desrespeito aos direitos humanos e sociais e ao Estado laico não podem ser parte da trajetória de quem irá integrar o colegiado do STF".

"Não aceitamos a indicação à composição do STF de pessoas que representem retrocessos nos direitos humanos e sociais arduamente conquistados, que desrespeitem o direito à não discriminação e à igualdade substantiva que a Constituição brasileira assegura a todas as pessoas", diz o documento.

O manifesto faz uma série de críticas à atuação do governo Temer quanto aos direitos das mulheres. Cita a volta do "primeiro-damismo" e as mudanças na Secretaria das Mulheres, que perdeu o status de ministério e passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça.

"Tornou-se um apêndice das políticas repressivas e policialescas gestadas pelo comando da pasta, além de ser dirigida por uma mulher contrária a bandeiras históricas dos movimentos de mulheres, como o direito ao aborto", diz o texto.

A Secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, disse defender "o direito à vida, o direito de viver tem que ser dado para todos, assim como foi dado para mim, por mais de uma vez”, ao contar que sua mãe quase fez um aborto.

"A anticandidatura ao Supremo Tribunal Federal é uma ação política de protesto e de denúncia desse estado de coisas. Nenhuma mulher, na vida doméstica ou profissional, precisa de um marido a quem obedecer. Nenhuma profissional da carreira jurídica, advogada, professora, pesquisadora, consultora, promotora, juíza ou ministra de Corte Superior precisa do aval de um homem para exercer, de acordo com sua própria qualificação, capacidade e autonomia, suas atividades profissionais", diz o documento.

O manifesto tem mais de mil assinaturas, incluindo membros da academia e da sociedade civil, como a antropóloga Debora Diniz.

A pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) é responsável por levantamentos como a Pesquisa Nacional de Aborto e um estudo censitário sobre os serviços de aborto legal no Brasil.

Ela também é parte de um grupo de de advogados, acadêmicos e ativistas que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo em prol do direito à interrupção da gravidez nos casos de microcefalia.

O mesmo grupo articulou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no Supremo. O pedido foi apresentado pela Anis em 2004 e aceito pelos ministros, por 8 votos a 2, em 2012.
(Marcella Fernandes/ Carta Maior)

EIKE BATISTA FAZIA PARTE DO CONSÓRCIO PRIVATA. A MÍDIA COMPARSA TENTA ESCONDER

{Via A Justiceira de Esquerda}

A vida fácil da privataria no reinado temerário

Inconformado com a derrota pra Dilma, o drogado e privata Aécio entrou com ação no TSE pra cassar a chapa Dilma/Temer. O mundo deu várias voltas nesse ínterim, quando Temer mancomunou-se com os tucanos pra dar o golpe contra a democracia e derrubar Dilma do poder.

Agora, com a perspectiva da cassação da chapa, conforme pedido privata, os mesmos resolvem boicotar o próprio pedido assim evitando que seu comparsa seja apeado da chefia do Poder Executivo.

Claro, Temer coloca em pauta a agenda privata derrotada em 2014, é uma vitrine de corrupção juntamente com os comparsas Angorá, Quadrilha, Beddel, Jucá, entre outros, dos quais a mídia bandalha fala enquanto esconde a delinquência pessedebista, portanto, o melhor dos mundos, mais ou menos igual ao que foi feito pelo decano da ladroagem privata no governo Itamar.

Resta apenas remover um Lula do meio do caminho, já que no meio do caminho há um Lula e eles não conseguem dormir diante desse pesadelo: que há um Lula no meio do caminho, no meio do caminho há um Lula.

A triste condição de província mineral

O Brasil é o país que cobra a mais baixa contribuição financeira sobre exploração mineral do mundo. É coisa de vassalos pra suseranos. Enquanto os demais países que exploram essa riqueza do sub-solo têm percentuais sempre na faixa de dois dígitos, no Brasil a alíquota está em vergonhosos 4,5%.

Assim que assumiu uma cadeira no Senado da República, a petista Ana Júlia Carepa apresentou projeto majorando essa vigarice e elevando a patamares de nações soberanas a que passaríamos a cobrar, caso sua proposta fosse aprovada.

Lamentavelmente, a força do lobby das mineradoras mandou o dito projeto pras gavetas da presidência daquela casa de lá não saindo mais. Ana ficou apenas quatro anos naquela casa, depois virou governadora do Pará, e não pôde jamais ver seu projeto levado à tramitação, apesar de sua ímpar relevância.

Alguns anos depois, o maroto senador privata Flexa Ribeiro tentou maquiar a proposta da petista e dar como iniciativa sua o projeto que tentou fazer andar. Infelizmente, Flexa parece que não tinha a menor intenção de ver exitosa a referida proposta, mas faze-la de moeda de troca a fim de obter compensações outras, conforme o silêncio que veio após a fugaz reapresentação do projeto Ana Júlia.

Hoje, quando se vê a "Operação Timóteo" desbaratar uma quadrilha que desviava recursos de cobranças judiciais de royalties da CFEM, fatalmente somos induzidos a conjecturar: já pensou se a alíquota fosse mais justa? Quantas quadrilhas e sonegadores tentariam apropriar-se criminosamente dessa receita?

Todavia, também podemos pensar que um filé dessa natureza, capaz de aliviar enormemente o caixa governamental, fatalmente levaria à mais fiscalização sem essa possibilidade de apropriação indébita dos valores arrecadados por particulares.

De qualquer modo, uma pena que o episódio não tenha provocado esse tipo de debate e o Pará continue resignado à sua condição de 'província mineral'. Pior: o governador apressou-se em sair em defesa do filho, preso na dita operação como membro da quadrilha, mas não disse palavra sobre a necessidade de se adotar um outro modelo. Uma pena.

“É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência”, alerta economista

A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos de previdência privada complementar.

A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por não contribuir ao longo dos anos.

Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.

Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, na sexta-feira 27, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor?

Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.

O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza. A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos.Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.

CC: O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?

DG: Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência.

Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.

CC: Então o déficit é uma falácia?

DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública.

O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária.

A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.

CC: A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?

DG: O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB.

Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto… Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência.

CC: A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?

DG: A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.

CC: Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?

DG: O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.

{Carta Capital/ Viomundo}

O RETRATO

Marisa Letícia Lula da Silva: as palavras que precisavam ser ditas

Foram oito anos de bombardeio intenso, tiroteio de deboches, ofensas de todo jeito, ridicularia, referências mordazes, críticas cruéis, calúnias até. E sem o conforto das contrapartidas. Jamais foi chamada de “a Cara” por ninguém, nem teve a imprensa internacional a lhe tecer elogios, muito menos admiradores políticos e partidários fizeram sua defesa. À “companheira” número 1 da República, muito osso, afagos poucos. Ah, dirão os de sempre, e as mordomias? As facilidades? O vidão? E eu rebaterei: E o fim da privacidade? A imprensa sempre de olho, botando lente de aumento pra encontrar defeito? E as hostilidades públicas? E as desfeitas? E a maneira desrespeitosa com que foi constantemente tratada, sem a menor cerimônia, por grande parte da mídia? Arremedando-a, desfeiteando-a, diminuindo-a? E as frequentes provas de desconfiança, daqui e dali? E – pior de tudo – os boatos infundados e maldosos, com o fim exclusivo e único de desagregar o casal, a família? Ah, meus queridos,Marisa Letícia Lula da Silva precisou ter coragem e estômago para suportar esses oito anos de maledicências e ataques. E ela teve.

Começaram criticando-a por estar sempre ao lado do marido nas solenidades. Como se acompanhar o parceiro não fosse o papel tradicional da mulher mãe de família em nossa sociedade. Depois, implicaram com o silêncio dela, a “mudez”, a maneira quieta de ser. Na verdade, uma prova mais do que evidente de sua sabedoria. Falar o quê, quando, todos sabem, primeira-dama não é cargo, não é emprego, não é profissão? Ah, mas tudo que “eles” queriam era ver dona Marisa Letícia se atrapalhar com as palavras para, mais uma vez, com aquela crueldade venenosa que lhes é peculiar, compará-la à antecessora, Ruth Cardoso, com seu colar poderoso de doutorados e mestrados. Agora, me digam, quantas mulheres neste grande e pujante país podem se vangloriar de ter um doutorado? Assim como, por outro lado, não são tantas as mulheres no Brasil que conseguem manter em harmonia uma família discreta e reservada, como tem Marisa Letícia. E não são também em grande número aquelas que contam, durante e depois de tantos anos de casamento, com o respeito implícito e explícito do marido, as boas ausências sempre feitas por Luís Inácio Lula da Silva a ela, o carinho frequentemente manifestado por ele. E isso não é um mérito? Não é um exemplo bom?

Passemos agora às desfeitas ao que, no entanto, eu considero o mérito mais relevante de nossa ex-primeira-dama: a brasilidade. Foi um apedrejamento sem trégua, quando Marisa Letícia, ao lado do marido presidente, decidiu abrir a Granja do Torto para as festas juninas. A mais singela de nossas festas populares, aquela com Brasil nas veias, celebrando os santos de nossas preferências, nossa culinária, os jogos e as brincadeiras. Prestigiando o povo brasileiro no que tem de melhor: a simplicidade sábia dos Jecas Tatus, a convivência fraterna, o riso solto, a ingenuidade bonita da vida rural. Fizeram chacota por Lula colar bandeirinhas com dona Marisa, como se a cumplicidade do casal lhes causasse desconforto. Imprensa colonizada e tola, metida a chique. Fazem lembrar “emergentes” metidos a sebo que jamais poderiam entender a beleza de um pau de sebo “arrodeado” de fitinhas coloridas. Jornalistas mais criteriosos saberiam que a devoção de Marisa pelo Santo Antônio, levado pelo presidente em estandarte nas procissões, não é aprendida, nem inventada. É legitimidade pura. Filha de um Antônio (Antônio João Casa), de família de agricultores italianos imigrantes, lombardos lá de Bérgamo, Marisa até os cinco de idade viveu num sítio com os dez irmãos, onde o avô paterno, Giovanni Casa, devotíssimo, construiu uma capela de Santo Antônio. Até hoje ela existe, está lá pra quem quiser conferir, no bairro que leva o nome da família de Marisa, Bairro dos Casa, onde antes foi o sítio de suas raízes, na periferia de São Bernardo do Campo. Os Casa, de Marisa Letícia, meus amores, foram tão imigrantes quanto os Matarazzo e outros tantos, que ajudaram a construir o Brasil.

Outro traço brasileiro dela, que acho lindo, é o prestígio às cores nacionais, sempre reverenciadas em suas roupas no Dia da Pátria. Obras de costureiros nossos, nomes brasileiros, sem os abstracionismos fashion de quem gosta de copiar a moda estrangeira. Eram os coletes de crochê, os bordados artesanais, as rendas nossas de cada dia. Isso sim é ser chique, o resto é conversa fiada. No poder, ao lado do marido, ela claramente se empenhou em fazer bonito nas viagens, nas visitas oficiais, nas cerimônias protocolares. Qualquer olhar atento percebe que, a partir do momento em que se vestir bem passou a ser uma preocupação, Marisa Letícia evoluiu a cada dia, refinou-se, depurou o gosto, dando um olé geral em sua última aparição como primeira-dama do Brasil, na cerimônia de sábado passado, no Palácio do Planalto, quando, desculpem-me as demais, era seguramente a presença feminina mais elegante. Evoluiu no corte do cabelo, no penteado, na maquiagem e, até, nos tão criticados reparos estéticos, que a fizeram mais jovem e bonita. Atire a primeira pedra a mulher que, em posição de grande visibilidade, não fez uma plástica, não deu uma puxadinha leve, não aplicou uma injeçãozinha básica de botox, mesmo que light, ou não recorreu aos cremes noturnos. Ora essa, façam-me o favor!

Cobraram de Marisa Letícia um “trabalho social nacional”, um projeto amplo nos moldes do Comunidade Solidária de Ruth Cardoso. Pura malícia de quem queria vê-la cair na armadilha e se enrascar numa das mais difíceis, delicadas e técnicas esferas de atuação: a área social. Inteligente, Marisa Letícia dedicou-se ao que ela sempre melhor soube fazer: ser esteio do marido, ser seu regaço, seu sossego. Escutá-lo e, se necessário, opinar. Transmitir-lhe confiança e firmeza. E isso, segundo declarações dadas por ele, ela sempre fez. Foi quem saiu às ruas em passeata, mobilizando centenas de mulheres, quando os maridos delas, sindicalistas, estavam na prisão. Foi quem costurou a primeira bandeira do PT. E, corajosa, arriscou a pele, franqueando sua casa às reuniões dos metalúrgicos, quando a ditadura proibiu os sindicatos. Foi companheira, foi amiga e leal ao marido o tempo todo. Foi amável e cordial com todos que dela se aproximaram. Não há um único relato de episódio de arrogância ou desfeita feita por ela a alguém, como primeira-dama do país. A dona de casa que cuida do jardim, planta horta, se preocupa com a dieta do maridão e protege a família formou e forma, com Lula, um verdadeiro casal. Daqueles que, infelizmente, cada vez mais escasseiam.

Este é o meu reconhecimento ao papel muito bem desempenhado por Marisa Letícia Lula da Silva nesses oito anos. Tivesse dito tudo isso antes, eu seria chamada de bajuladora. Esperei-a deixar o poder para lhe fazer a Justiça que merece.

{Hildegard Angel}

Perto da militância, longe do abjeto golpismo

Parece, por enquanto apenas parece, que as bancadas petistas na Câmara Federal e no Senado se submeterão à decisão das bases do partido seguindo o lema atual 'petista não vota em golpista'.

Nesse momento de parlamento sitiado pelo reacionarismo, após o derrame de dinheiro roubado feito por Cunha e Temer para construir uma maioria que garantisse o golpe parlamentar/jurídico/midiático, não há pauta interna que justifique coadjuvar essa trupe de canalhas.

Com efeito, a ideia de lançar uma chapa independente pra marcar posição, e marcar posição poucas vezes foi tão importante como neste momento, é a melhor tática que as bancadas têm em mãos para travar o embate com a corja golpista.

 Além disso, essa posição deve dar mais fôlego pra que a militância, os movimentos organizados e a população em geral mobilizem-se para atazanar a vida do golpismo, de resto tudo que se precisa nesse momento de refluxo.

Sem saudosismos, mas voltar a exercer mandatos com a mesma combatividade verificadas nas primeiras experiências petistas no parlamento, ainda na década de 1980, será de grande valia na medida em que abre a possibilidade de se ver resgatar uma outra forma mais decente de exercer mandatos, inclusive com a denúncia daquilo que hoje faz do Legislativo uma autêntica Geni.

Nesse momento em que a democracia foi ludibriada por aventureiros inescrupulosos que tomaram da assalto o poder, tudo que o PT não precisa é fazer qualquer pacto com essa malta de celerados. Pelo contrário: quanto mais distância deles, maior a credibilidade para resgatar o papel do partido com a força moral necessária no enfrentamento com a mídia comparsa do golpismo e as facções de celerados que vão às ruas zurrar por mais direitismo. Eu acredito.

Será?

É apenas impressão, ou o Diário do Pará, leia-se Barbalhos, está em estado de euforia com a posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral?

Te cuida Zenaldo pois, como dizia Galvão Bueno, a tua situação já foi mais confortável perante a justiça. Agora, parece que vives um inferno jurídico/astral.

A manutenção do relator do processo que pede a cassação do registro da candidatura do reeleito prefeito de Belém parece indicar que a pressão contra o tucano tende a aumentar, depois que a defesa do réu foi derrotada em seu pedido de impedimento do dito relator.

Assim, novos dirigentes, nova magistrada tomando assento no TRE e o fim do recesso jurídico parecem animar o jornal da família Barbalho, que desde a primeira hora não reconheceu a vitória do alcaide privata, chegando até a contagiar o oponente derrotado, Edmilson Rodrigues, que não reconheceu a derrota, inconformismo reforçado pela decisão do juiz Antônio Cláudio.

 

Reminiscências da viralatice inspiradora do golpismo temerário

Mangabeira beija a mão de Eisenhower no parlamento brasileiro

"Em nome do país (...) inclino-me respeitoso diante do General Comandante-Chefe dos Exércitos que esmagaram a tirania, beijando, em silêncio, a mão que conduziu à vitória, as Forças da Liberdade".

Eis Otávio Mangabeira, lídimo representante da elite, beijando a mão do general presidente dos EUA Eisenhower em pleno parlamento brasileiro.

Sabe-se que tamanha subserviência aos poderosos sempre fez parte daquela que se considera produto de “nobre estirpe”, que tem por raiz os degredados.

Subserviência aos poderosos, brutal com os excluídos.

Submissão e brutalidade.

Otávio Mangabeira não era qualquer um das elites.

Era a elite em sua plenitude.

Foi deputado federal, governador da Bahia, senador, um dos fundadores da UDN e membro da Academia Brasileira de Letras.

O beija-mão começou com Pero Vaz de Caminha e continuou com os escravagistas.

Atualmente seus descendentes buscam abrigo no último reduto que lhes resta.
A mídia corporativa.

Não suportam nem o cheiro da graxa e nem o barulho dos tornos.

Até aí nada de novo.

Já houve um general que preferia o cheiro de cavalos...

Mais um capitulo da história das elites brasileiras,
(Blog do Bourdoukan)

A degradação golpista

PIB brasileiro desabou 3,4%, em 2016; a dívida pública cresceu 11%, em relação ao ano anterior e a arrecadação de impostos caiu 2,97%. São indicadores que jogam á

gua fria na fervura do otimismo embalado por dinheiro público da mídia.

Há mais: a Selic continuará refém dos interesses do rentismo, o que manterá escasso o crédito ao investimento produtivo, consequentemente, esqueçam qualquer crescimento positivo da economia brasileira para este ano, sem contar que o desemprego e o arrocho salarial se aprofundarão.

Pior, as medidas amargas como reforma da previdência, trabalhista e compressão do salário mínimo terão como efeito apenas a possibilidade de estabilização do governo Temer até 2018, sem a necessidade do golpe dentro do golpe.

Assim, o país seguirá avacalhado politicamente, desacreditado juridicamente e empobrecido mercê da adoção tardia do receituário neoliberal, após 13 anos de adoção de um outro modelo, focado na tarefa de redução das desigualdades sociais.

Ao final deste ano, estaremos em situação semelhante a que nos encontrávamos em 2002, último do famigerado ciclo privata, cujo resultado era fome epidêmica, desemprego assombroso e empobrecimento contínuo da classe trabalhadora.

À época, o povo brasileiro foi chamado à razão e escolheu Lula pra nos livrar daquela tragédia continuada. E Lula foi além da expectativa fazendo-nos experimentar um ciclo virtuoso com a erradicação da miséria.

Hoje os assaltantes do poder encastelados nos três poderes da república maquinam soluções que impeçam o livre exercício do direito do povo mudar essa situação. Se isto, por um lado, frustra o anseio coletivo, por outro pode aguçar a vontade coletiva de sair dessa maré de azar, proporcionando uma mobilização sem precedentes, capaz de botar golpistas pra correr. Ou atrás das grades.

Vil traidor

Em recente entrevista ao jornalista Fernando Moraes, o "cyber ativista" australiano Julian Assange, criador do WikiLeaks e exilado desde 2012 na embaixada do Equador, em Londres, ao responder pergunta sobre relações do então vice-presidente Temer com os serviços de inteligência estrangeiros, esclarece informações dos contatos que o golpista manteve com serviços diplomáticos estadunidenses: "Nós publicamos várias mensagens sobre isso. Uma em particular é de janeiro de 2006, em que ele vai à embaixada americana. A mensagem é somente a respeito das informações fornecidas por Michel Temer, suas visões políticas e as estratégias do seu partido. Isso mostra um grau um pouco preocupante de conforto dele com a embaixada americana. O que ele terá como retorno? Ele está claramente dando informações internas à embaixada dos EUA por alguma razão. Provavelmente para pedir algum favor aos Estados Unidos, talvez para receber informações deles em retorno."

A questão é muito grave, pois além de reforçar as denúncias sobre o envolvimento estadunidense no recente golpe, revela uma postura de verdadeira traição nacional.

Ameaça à "Amazônia Azul"

Recordemos que os EUA jamais ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre o "Direito do Mar", consequentemente não reconhecem nossa soberania sobre a zona econômica exclusiva de 200 milhas marítimas, onde a exploração dos recursos naturais abrange as jazidas de pré-sal. Uma posição que mantém em permanente ameaça nosso conceito de "Amazônia Azul", na qual o Brasil reivindica sua soberania sobre uma área do mar equivalente a 4,5 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale à metade de seu território "seco". Em 2004, durante o mandato de Lula, o governo brasileiro solicitou à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC) a ampliação da soberania nacional sobre uma faixa do mar de 950 mil quilômetros quadrados para além das 200 milhas e, desde abril de 2007, recebeu sinal verde da ONU para incorporar 75% dessa área (712 mil quilômetros quadrados, uma área que corresponde à soma dos territórios de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná).

No entanto, em abril de 2008, o governo dos EUA anunciou o retorno das operações da Quarta Frota de sua Marinha, cuja área de operações abrange a "Amazônia Azul". Uma ameaça objetiva, ainda que camuflada por várias declarações diplomáticas.

Lava Jato e o Submarino Nuclear

A operação Lava Jato acarretou a inviabilização da empreendimento entre a empresa Odebrecht e a empresa estatal Amazul, companhia de projetos da Marinha do Brasil. Elas trabalhavam no projeto de construção de um submarino nuclear, arma essencial para a defesa de nossa soberania naval.

Agora, o golpista Temer anuncia que retoma as negociações com os EUA para o uso do centro de lançamentos da base de Alcântara no Maranhão. Com isso também compromete o projeto do Satélite Espacial Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), outra iniciativa soberana de nossas Forças Armadas, e retoma o fantasma de uma base militar ianque em território brasileiro.

Em resumo: as duas principais iniciativas do sistema de defesa brasileiro foram comprometidas no processo político do atual golpe.

Não há como deixar de juntar as peças desse quebra-cabeças. Ao longo de nossa história, tivemos vários exemplos de posturas subalternas de nossos governantes, mas a acusação de crime de espionagem, extraída das revelações do WikiLeaks, é um fato inédito. Mais do que desmontar os grandes mecanismos indutores de desenvolvimento, como a Petrobras e o BNDES, o golpe revela em cada atitude a explícita traição à nossa Soberania Nacional.

(Ricardo Gebrim/ Consulta Popular/ via ContrapontoPIG)

Guantânamo curitibana quer o lugar de Teori

Cientes de que o titular Sérgio Moro não agrada Gilmar Mendes, o guro jurídico de Temer, vassalos da Guantânamo de Curitiba pretendem lançar o revisor das arbitrariedades do verdugo/togado como candidato à sucessão de Teori Zavascki.

Ou seja, se o diabo não entra, mande-se seu secretário. Seria uma salomônica solução persecutória onde os atuais inquilinos do poder, resultante do assalto a este, continuariam incólumes, enquanto um desses garimpeiros de torpezas assumiria o comando da malsinada Lava-Jato a fim de conduzi-la com foco preponderante no PT e alguns que não conseguiram livrar-se, como Eduardo Cunha.

Certo é que a sangria foi estancada, conforme reclamou Romero Jucá em conversa com Sérgio Machado. Agora, trata-se de passar pomada na ferida e fazer crer que nunca houve o escorregão que sangrou esse organismo aparentemente saudável, mas putrefato conforme as revelações que procuram ocultar.

Caso haja êxito nessa costura, certamente as  delações da Odebrecht e outras mais que incriminam os quadrilheiros golpistas serão todas abafadas, anuladas, ocultadas e nada irá além do que até hoje foi providenciado como limpeza do país, mesmo que o preço pago pela economia tenha sido altíssimo.

Já se fala até em manter Temer até 2018, afinal, ele entregou-se ao tucanato agindo como um privata radical, o que fez a Globo passar a defende-lo com unhas e dentes. Como não será candidato nas próximas eleições, sua popularidade está abaixo de cu de sapo 3 palmos, certamente apoiará um privata que a Globo indique, pondo fim às desavenças internas entre os pretendentes desse valhacouto privata.

Ao campo popular resta construir uma agenda de resgate dos direitos vilmente confiscados, além da mobilização necessária à retomada da vontade popular como única forma capaz de legitimar o exercício do poder. Vale dizer, mostrar a cara da canalha golpista à população mostrando o que eles fizeram contra a soberania popular.

Simão tende a colocar o coronel Neil na SEGUP

Parecendo estar muito bem informado a respeito dos bastidores do governo Jatene, o Repórter Diário vem dizendo hoje que o general de Itararé será substituído pelo deputado Neil Duarte, na Secretaria de Segurança Pública.

Recorde-se que a pinimba com o demissionário vem desde os tempos da posse, quando o delegado/deputado Eder Mauro, em entrevista ao Diário do Pará, afirmou que o general não seria capaz de ir sozinho da Almirante Barroso ao centro da cidade, tamanho seu desconhecimento da capital paraense, isto tomado como indicativo da incapacidade do general para o cargo.

Mauro, como se sabe, é parceirão de Neil. Ambos fizeram dobradinha eleitoral e elegeram-se com votações estrondosas, pois eram vistos pela população como os justiceiros que iam trazer a tranquilidade perdida, como se da Assembléia Legislativa e da Câmara Federal eles pudessem estalar os dedos e afugentar a bandidagem.

O provável futuro secretário, aliás, tem um histórico de truculência no desempenho funcional do policiamento ostensivo. Ao modo Kojac, o ministro da justiça golpista, o coronel/deputado nunca foi muito de respeitar a legislação e a integridade de quem caísse em suas mãos, daí ser mais temido que respeitado, aliás, o que parece suficiente a integrantes dessas corporações em todo o país, como se vivêssemos no velho oeste.

Com o aumento das responsabilidades que a nova função exigirá dele, vejamos que comportamento adotará em momentos e situações onde não é possível arranjar álibis para a truculência. Vale dizer, será que o secretário adotará a postura anterior de que todos são suspeitos até prova em contrário? Ou será que esse breve tempo como parlamentar lhe ensinou algo?

Defesa de Lula e dona Marisa rebate acusações da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, deu entrada nesta quinta-feira (26) com a resposta à acusação de uma ação penal contra Lula, envolvendo a suposta compra de um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula (o que jamais aconteceu) e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, formalmente alugado pelo casal Lula da Silva, mas que os procuradores afirmam ser "propriedade oculta" dos dois.

Conforme afirma o documento, “não há respaldo mínimo que lastreie a denúncia”. Quanto ao terreno que abrigaria a suposta nova sede, a Defesa esclarece: “(O terreno) foi oferecido, em 2010, ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula, e não houve interesse na sua aquisição. O ex-Presidente esteve presente uma única vez no local, juntamente com membros da diretoria do Instituto Cidadania, ocasião em que decidiu recusar a compra. O que ocorreu com o imóvel após tal data não resguarda qualquer relação com nossos clientes.”

Já o imóvel que fica em São Bernardo, que é imputado pela acusação como sendo de propriedade de Lula e dona Marisa, não é nem nunca foi do ex-presidente. “Pretende-se atribuir a Lula a propriedade de um bem imóvel do qual são locatários ele e sua esposa, conforme prova existência de contrato. O casal paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava-Jato”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota dos advogados de defesa de Lula e dona Marisa, que versa também sobre a tramitação relâmpago por que passou o inquérito até se transformar em ação penal.


"Na qualidade de advogados de Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia Lula da Silva, protocolamos hoje (26/01/2017), na 13ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Curitiba (PR), defesa referente à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000, demonstrando não haver respaldo mínimo que lastreie a denúncia contra nossos clientes, oferecida pelo Ministério Público Federal em 14/12/2016 e aceita pelo MM. Juízo em 19/12, tendo como base dois imóveis – o da Rua Haberbeck Brandão, nº178 (SP) e o da Av. Francisco Prestes Maia, nº 1501 (SBC). Tal ação deriva de dois procedimentos investigatórios (Inquérito 290/2016 e 1034/2016) instaurados pela Polícia Federal, em 15/3/2016.

Tais inquéritos tramitaram de forma oculta, sem o conhecimento da defesa, até o dia 29/11/2016, data em que a autoridade policial expediu ofício requerendo esclarecimentos de Lula sobre a questão. Forjando uma relação inexistente com as investigações da Operação Lava-Jato, foi afirmado que o ex-Presidente da República teria participado conscientemente da empreitada criminosa que forjava as licitações da Petrobras por meio de pagamentos de propinas dirigido a agentes políticos e seus respectivos partidos. As imputações são vagas e genéricas e a acusação francamente especulativa. Nesse contexto artificial, a denúncia do MPF acusa Lula da prática do crime de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro e Marisa Letícia, da prática do crime de lavagem de dinheiro – pressupondo a existência de uma “organização criminosa”, tese que repudiamos com veemência.

A questão, que tramita perante a Suprema Corte, é de titularidade exclusiva do Procurador-Geral da República e ainda se encontra em fase investigatória. Indaga-se, então, como os Procuradores da Lava-Jato acusam – com toda "convicção" – o que ainda é investigado pelo seu chefe máximo e, cuja eventual procedência será futuramente analisada pelo Supremo Tribunal Federal? Como a “convicção” dos subscritores de tal denúncia pode afirmar o que ainda é apurado pela instância superior? No que tange às acusações inerentes ao comando da organização criminosa, críticas não faltam e o próprio ministro relator Teori Zavascki já se manifestara sobre isso.

Nenhum órgão de controle interno ou externo -- incluindo as empresas de auditoria, a CGU, o TCU, a Polícia Federal e o Ministério Público -- produziu qualquer relatório ou tornou pública acusação a respeito de uma suposta organização criminal. Lula reafirma jamais ter tido conhecimento de qualquer esquema de corrupção instalado na Petrobras e muito menos de ter recebido, bem como sua esposa, qualquer vantagem indevida proveniente de contratos financeiros firmados pela companhia. Assim como ambos jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis citados. A defesa reafirma a veracidade de citações anteriores:

1. Imóvel da Rua Haberbeck. Foi oferecido ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula, e não houve interesse na sua aquisição. O ex-Presidente esteve presente uma única vez no local, juntamente com membros da diretoria do Instituto Cidadania, ocasião em que decidiu recusar a compra. O que ocorreu com o imóvel após tal data não resguarda qualquer relação com nossos clientes. Mas a denúncia afirma que o imóvel “foi recebido pelo ex-presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em 29/09/2010” sem indicar em que circunstâncias isso teria ocorrido. O Instituto Lula funciona no endereço que foi comprado em 1990 pelo IPET - Instituto de Pesquisa e Estudos do Trabalhador e Lula jamais teve a posse ou a utilização do citado imóvel;

2. Apartamento da Av. Francisco Prestes Maia - vizinho àquele de propriedade de Lula e de sua esposa. Pretende-se atribuir a Lula a propriedade de um bem imóvel do qual são locatários ele e sua esposa, conforme prova existência de contrato. O casal paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava-Jato.

Não há qualquer fundamento fático/probatório para atribuir a destinação ou oculta propriedade desses imóveis - de alegada origem ilícita – a Lula e D. Marisa Letícia. Nem mesmo a denúncia logrou apontar uma só conduta praticada pelo ex-Presidente em relação a essa questão. Assim, Lula não pode ser responsabilizado criminalmente sob o fundamento de que seria o proprietário oculto dos imóveis, pois isso configura responsabilidade penal objetiva, estranha ao Direito Penal.

O trâmite desse processo é um recorde digno de figurar no Guinness, considerando que a denúncia foi aceita em 19/12 pelo juiz da 13ª Vara, sendo proveniente de um IP no qual o ex-Presidente e seu advogado Roberto Teixeira – que agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância do dever ético inerente à profissão – tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida 3 dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu em 4 dias úteis. Sob a égide constitucional, é incabível o procedimento tramitar ocultamente por mais de oito meses e ser concluído um dia depois do investigado prestar seus esclarecimentos! Onde ocorreu o mínimo de respeito às garantias fundamentais dos investigados? Como atribuir impessoalidade a tal investigação?

Essa ânsia desmesurada e crescente de prover acusações é tática comprovada de lawfare, o condenável expediente autoritário consubstanciado no uso do Direito e dos procedimentos jurídicos como meio de atingir resultados políticos. É inegável que parte dos agentes públicos envolvidos na Lava-Jato abriu uma verdadeira — e notória — guerra contra Lula e o projeto político que representa, utilizando-se da persecução penal extra judicium e, agora, do procedimento penal in judicium, para combatê-lo e, mais que isso, eliminá-lo da vida pública.

Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o livre exercício de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação. Para tornar o processo menos inverossímil e simultaneamente fragilizar a defesa, inseriram também um de seus advogados.

As acusações, portanto, não têm suporte em base real. São frívolas. Foram construídas sobre “convicções” fervorosas daqueles que elegeram Lula como inimigo em um cenário de guerra, sob o dossel da aparente legitimação conferida pela persecução penal em juízo. Ressaltamos, ainda, que não reconhecemos a competência e a isenção do juiz da 13ª Vara de Curitiba, por isso renovamos as exceções de incompetência e suspeição.

{Cristiano Zanin Martins}

MP: Reforma trabalhista de Temer viola Constituição

Foto: Marcello Casal Jr/ABr


A reforma trabalhista do presidente golpista Michel Temer (PMDB), anunciada em dezembro de 2016, fere a Constituição e Convenções internacionais do qual o Brasil é signatário. A conclusão está em nota técnica do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, sobre as propostas do governo usurpador.

A nota critica em especial o negociado sobre o legislado, o contrato em tempo parcial, o contrato temporário e a representação sindical no local de trabalho.

O negociado sobre o legislado prevê que acordos entre sindicatos de trabalhadores e patronais possam prevalecer em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo o procurador, a Constituição já prevê que isso ocorra, desde que a nova regra seja em benefício ao trabalhador, e nunca para diminuir seus direitos. Desta forma, a intenção da reforma do governo golpista seria unicamente retirar direitos existentes. “Se a intenção com o PL [projeto de lei] fosse beneficiar os trabalhadores com novos direitos e melhores condições de trabalho, a proposta seria completamente desnecessária.”

O procurador também aponta que, apesar de existirem sindicatos fortes, a estrutura sindical em muitas categorias está fragilizada, o que não permitiria a representação adequada dos trabalhadores nessas negociações. Outra crítica diz respeito a abolição de limites de horas trabalhadas. Com isso, diz o procurador, poderiam ser legalizadas jornadas de 24 horas, por exemplo.No documento, ele afirma já ter se deparado com processos envolvendo jornadas de 34 horas.

De acordo com Fleury, o argumento de que flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos é falacioso. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou.

Segundo ele, para superar a crise é preciso haver uma valorização dos direitos sociais. “Nos momentos de crise é que os trabalhadores precisam de mais proteção. Em todos os países em que houve a flexibilização do Direito do Trabalho, fundada numa crise econômica, não houve a criação de emprego. Ao contrário, houve um decréscimo. Houve a precarização permanente do trabalho e, até, em alguns casos, o agravamento da crise econômica, como na Espanha e Grécia, por exemplo.”

O projeto de Temer também prevê que não se compute tempo de deslocamento como horas trabalhadas em locais de difícil acesso. Além disso, reduz a pausa de almoço.

Para o procurador, essas mudanças podem causar danos graves para a saúde do trabalhador e o aumento de risco de acidente, já que reduz a capacidade de atenção e atuação devido à jornada exaustiva.

A reforma viola o disposto no artigo 7º, parágrafo IV, da Constituição Federal de 1988, pois não garante o pagamento de qualquer remuneração mínima aos trabalhadores, e o princípio geral dos contratos, porque o contrato intermitente suprimiria “a certeza e a determinação das duas principais cláusulas do contrato de trabalho”, afirma o documento.

Também contraria o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador. Já a Declaração Sociolaboral do Mercosul define que o trabalhador tem direito a jornada não superior a oito horas diárias, o que seria rompido com a reforma do golpista.

Também contraria, segundo o documento, o compromisso que o Brasil estabeleceu na OIT (Organização Internacional do Trabalho) de promover o trabalho decente e vai na contramão da Agenda Nacional de Trabalho Decente, elaborada em 2006.

{Agência PT}

HOMO COXINHUS

UMA BOA IDEIA

Brasileiro é o quarto mais pessimista do mundo em relação a seu país

Pesquisa realizada pela Ipsos Public Affairs em 22 países revela que o brasileiro é o quarto mais pessimista em relação ao país. Os mais céticos são os da África do Sul (77%), seguidos pelos sul-coreanos e pelos italianos, empatados em segundo lugar (73%). Os mais otimistas, por sua vez, são indianos (22%) e canadenses (38%).

A pesquisa, intitulada "O sistema está quebrado?", revela que para 57% dos entrevistados o modelo faliu e que mais da metade da população mundial acredita que seus país está em declínio. O levantamento também consultou os entrevistados sobre benefícios da globalização, descrença em relação ao futuro, confiança nos políticos e comparação entre gerações. A enquete, que tem margem de erro de 3,5 pontos percentuais, ouviu 16.096 pessoas de 18 a 64 anos nos Estados Unidos e no Canadá e de 16 a 64 anos nos demais países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Coreia do Sul, Espanha, França, Grã-Bretanha, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, México, Peru, Polônia, Suécia e Turquia.

Para Danilo Cersosimo, diretor da Ipso Public Affairs, o brasileiro já vem demonstrando desconfiança em relação ao futuro do Brasil há pelo menos dois anos, quando a crise econômica e o desemprego ganharam mais força e inflação corroeu o poder de compra.

"Em paralelo isso foi acontecendo enquanto a Lava Jato expunha as entranhas da corrupção no governo, demonstrando como isso está disseminado em relação a partidos e políticos. Em outras pesquisas da Ipsos a gente vem monitorando a aversão do brasileiro em relação a partidos e políticos. Cerca de 80% dos brasileiros não confiam em partidos e em políticos. Isso tudo, na verdade, é uma grande desconfiança em relação aos nossos líderes e as nossas instituições", diz o diretor da Ipsos.

Segundo Cersosimo, esse é um sentimento global que tem maior ou menor incidência em alguns países e está ligado ao declínio da economia global desde 2008. Em alguns países, segundo ele, esse sentimento tem sido mais forte. Os grandes exemplos são a saída do Reino Unido da União Europeia e a eleição do Donald Trump que refletiriam o grande descontentamento das pessoas com o sistema político-econômico tradicional.

{Portal Vermelho}

Retrato de um golpista despudorado

O golpista Temer já tem retrato oficial. Não tem legitimidade, muito menos credibilidade, conforme atestam pesquisas de opinião mostrando que só míseros 4% dos brasileiros o toleram.

É retrato pra ficar na companhia de outras figuras sombrias como Castelo Branco, Costa e Silva, Médice, João Figueiredo e Sarney, outros que ocuparam o posto de comando da nação à revelia da vontade popular.

Futuramente deve contar com a bonomia rasteira de algum executivo rastaquera, que emprestará seu sombrio nome para denominar uma escola, uma rua ou algo parecido, assim como os citados acima enxovalham o ensino público com homenagens dessa laia.

Há quem defenda essas homenagens sob a estranha argumentação que isso nos propicia verificar o legado desses homenageados. No entanto, nossa história é tão repleta de homenagens desse tipo que o melhor seria escrever-se um capítulo à parte abordando vultos tão deploráveis. Inclusive com retratos como do golpista de plantão.

Tempos difíceis

Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, orgão vinculado ao Ministério da Justiça, renunciaram coletivamente. Divergências com o ajagunçado e golpista ministro levaram ao gesto.

Com o histórico de truculência no exercício da chefia da segurança pública em São Paulo, Kojac demonstra sua total falta de sintonia com um estado democrático de direito, daí ser um elemento totalmente despreparado para o exercício da magistratura, principalmente na mais alta Corte de Justiça do país, conforme fora cogitado por vassalos midiáticos e alcunhado de 'solução caseira', de resto, um deboche com o papel que deve desempenhar o STF.

Continuam, então, na lista o pervertido do TST, que confunde homoafetividade com zoofilia e hierarquiza relações de gênero; e o Simão Bacamarte curitibano, um juiz de 1ª Instância ungido midiaticamente, mas medíocre toda a vida como um operador da justiça, conforme ficou claro a quando de evento ocorrido no Senado Federal em que o dito verdugo togado optou pelo silêncio diante de questões calientes levantadas por alguns parlamentares.

De qualquer modo, os nomes ventilados demonstram quão chinfrins estão as instituições pós golpe, a ponto de conceberem o Supremo Tribunal Federal como um puxadinho dos assaltantes do poder legítimo. Quem poderá nos salvar desse vexame de dimensões gilmarianas?

Uma métrica para legitimar o arbítrio

A edição d´O Globo desta terça-feira 24/01 dedica reportagem de página inteira para construir o argumento da legalidade da Lava Jato. A matéria “Aval supremo” é ilustrada com uma foto [que ocupa um terço da página 3 do jornal] de um Sergio Moro pisando firme no tapete azul do Senado.

O Globo reproduz dados da força-tarefa da Lava Jato – aparentemente sem confrontá-los com qualquer parâmetro técnico-jurídico – e afirma que “os réus perderam em 81,4% das vezes [nos recursos e habeas corpus impetrados no STF], ou seja, em quatro de cada cinco casos”.

Como que querendo constranger e condicionar o juiz que assumirá a relatoria da Lava Jato no STF para assim manter o padrão pró-Sérgio Moro, a matéria anota que “quem relatava os processos da operação no tribunal era o ministro Teori Zavascki” – um herói nacional, nas palavras póstumas de Moro.

De tempos em tempos a mídia hegemônica recicla reportagens para reforçar o mantra da legalidade das decisões dos justiceiros da Lava Jato, numa busca permanente de legitimação e naturalização do arbítrio.

A suposta legalidade da operação seria uma cândida verdade, não estivesse o Brasil mergulhado no regime de exceção que legitimou o golpe de Estado perpetrado com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma.

O regime de exceção criou um “novo normal” jurídico, no qual princípios iluministas e democráticos foram desalojados pelo obscurantismo de juízes, policiais e procuradores messiânicos; pregadores que fazem proselitismo na mídia, nas suas igrejas e na internet.

No regime de exceção lapidado pelos justiceiros da Lava Jato, a prisão temporária e sem condenação prévia, empregada como técnica de tortura para forçar confissões e delações, ocupa o lugar daquilo que representa um marco das sociedades civilizadas, inventado ainda no século 13, que é o devido processo legal.

O atestado de legalidade da Lava Jato, expresso por ela mesma como de 81,4% de acertos das decisões judiciais, oculta que este escore se refere à naturalização dos abusos no “novo normal” jurídico do regime de exceção.

Esse índice oculta os danos irreparáveis derivados do arbítrio, como foi o caso do funcionário da Odebrecht que ficou preso ilegalmente durante quase 2 anos, sem nenhuma prova contra si. Saiu da prisão sem o emprego, sem a família e com a reputação arrasada.

O golpe no Brasil só se desenvolveu plenamente porque contou com a adesão ativa e a cumplicidade do ministério público e do judiciário. Uma profusão de eventos, decisivos para a consecução e ampliação do golpe, comprova o enquadramento do judiciário na moldura do regime de exceção.

Alguns deles merecem destaque, como: [1] a divulgação criminosa, pelo juiz Sérgio Moro, das gravações ilegais das conversas da Presidente Dilma, sem que o mesmo fosse afastado do caso, como deveria, pelo juiz Teori [incrível!], [2] a decisão tardia do juiz Teori de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, mantendo-o no cargo até a aprovação do impeachment, e [3] a acusação midiática a Lula sem provas e com muita convicção, feita por um espalhafatoso pastor Deltan Dallagnol, e que não sofreu nenhuma punição funcional.

É ilusão infantil acreditar-se que tudo está dentro da normalidade e do Estado de Direito porque este judiciário cúmplice, que age da mesma maneira que no início da ditadura implantada em 1964, não se insurge contra os abusos e arbitrariedades cometidas por integrantes do próprio poder.

No regime de exceção, formam-se cadeias interdependentes e articuladas de arbítrio e ilegalidade, que atuam em cooperação e solidariedade corporativa. Os operadores do arbítrio usam a própria Constituição e as Leis – distorcendo-as – para operar uma estratégia de poder. A Rede Globo, por outro lado, se encarrega de criar uma métrica para legitimar este arbítrio.

{Jeferson Miola/ 247}

"É hora de fazer com que o povo volte a ter esperança no PT"

Em discurso no 6º Congresso Nacional do PT, presidente de honra do partido conclama os filiados a defender por todo o país o modelo de desenvolvimento em que a legenda acredita

Reconquistar a esperança do povo brasileiro no Partido dos Trabalhadores. Reconstruir tudo o que o partido sempre representou, honrar sua história e ajudar o país a retomar o rumo do desenvolvimento e da redução da desigualdade.

Essas são as principais tarefas a serem alcançadas pelo PT e por todos os seus filiados e militantes, de acordo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discursou nesta quinta-feira (19) na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, em São Paulo.

Para ele, é preciso aproveitar o 6º Congresso Nacional para” construir uma proposta que faça com que o coração e a mente das pessoas voltem a ter, no PT, a esperança que eles tiveram em outros momentos”.

O presidente de honra do PT disse também que, neste ano, irá se “dedicar, de corpo e alma, a reconstruir e limpar a imagem desse partido”. Lula acredita ser plenamente possível alcançar tal objetivo, já que o PT possui uma história de realizações que é incontestável. “Quem tem o legado que nós temos já conquistou o direito de fazer uma nova proposta. Nós transformamos o modo de conduzir a administração pública neste país, desde as nossas prefeituras até o governo federal. Temos que nos orgulhar de nossa história”, afirmou.

Lula defendeu que os dirigentes do partido saiam às ruas por todo o Brasil, dispostos, inclusive, a debater com aqueles que não gostam do PT. “Nós temos que dizer em alto e bom som, esse partido e seus dirigentes vão voltar a rodar esse país, fazer um debate, voltar para universidades, sindicados, acampamentos, discutir com trabalhadores e empresários”, argumentou. Porque não existe um partido criado nas condições que fomos criados, que deu cidadania a toda esquerda brasileira. Enquanto os partidos tradicionais levavam os intelectuais para discursar no chão de fábrica, nós levamos os trabalhadores para dentro da universidade”, completou.

Apesar de registrar os aspectos positivos da história do partido, Lula não deixou de pontuar que também erros foram cometidos ao longo da história do PT. Ele pediu que seja feita, por cada um dos filiados, uma reflexão profunda do que aconteceu com o partido, para que possam ser consertados os erros e para que o PT possa voltar a ser a legenda que desperta uma esperança na sociedade.

Falando a respeito das forças políticas que se aglutinaram para viabilizar o golpe proferido contra a presidente eleita Dilma Rousseff, Lula defendeu que o PT não pode mais se contentar em ser o partido da oposição, pois as forças no poder estão pondo em prática suas políticas apesar das críticas que lhe são feitas. “Eles construíram um pacto, talvez o mais importante pacto que a elite brasileira já construiu nesse país”, disse o ex-presidente da República, falando sobre o modelo econômico que se implanta atualmente, visando recuperar a economia brasileira às custas da camada mais pobre da população.

“Mas eu acho que se a gente quiser resolver a economia brasileira, só conseguiremos fazer isso voltando a incluir as camadas mais pobres no mercado de consumo”, defendeu Lula, citando as políticas de valorização do salário mínimo e transferência de renda. “Porque ainda estou para ver alguém me apresentar um segmento empresarial que vai fazer investimento se não tiver consumo interno”, finalizou.

{LULA.COM.BR}

Boletos poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento

Novo sistema deve inibir a a ação de quadrilhas que se especializaram em fraudes bancárias

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irá mudar a forma de pagamento dos boletos bancários no país. A partir de março, os boletos poderão ser pagos em qualquer banco mesmo após a data de vencimento. O projeto da Febraban fará com que todos os boletos passem a ser registrados em uma única plataforma até o fim do ano. A nova forma de cobrança também mudará a forma como empresas e instituições financeiras organizam os pagamentos. A informação é do jornal Valor Econômico.

O número de boletos emitidos no Brasil chegou a alçancar os 3,7 bilhões em 2015. A quantidade facilitou a ação de quadrilhas que se especializaram em fraudar os documentos. Sem o registro, o banco só toma conhecimento da emissão do boleto quando o documento bate na compensação. No ano passado, o volume de recursos desviados com o golpe chegou a R$ 320 milhões, de acordo com dados preliminares da Febraban.

Com a mudança, a empresa que emitir uma cobrança precisa enviar os dados para o banco, que alimenta a plataforma. No momento do pagamento, os dados do código de barras serão comparados com os registrados no sistema. "Se as informações não estiverem na base, ou o boleto foi fraudado ou não foi registrado", afirmou Walter de Faria, diretor­adjunto de operações da Febraban.

A nova plataforma também possibilita evitar outros problemas comuns envolvendo boletos, como o erro no preenchimento de informações e o pagamento de títulos em duplicidade. As mudanças acontecerão de forma gradual. Em março, entrarão no sistema os boletos com valor acima de R$ 50 mil. Dois meses depois, as faturas a partir de R$ 2 mil começarão a ser registradas. O cronograma vai até dezembro, quando 100% das cobranças devem estar na plataforma. Originalmente, o sistema estava previsto para entrar em operação no início deste ano.

(Diário de Pernambuco)

VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

Tá pegando!

Segundo o DOL, Um parecer feito pelo Ministério Público Eleitoral e enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará defende a cassação do diploma do prefeito eleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). O político já teve o diploma cassado em primeira instância na justiça eleitoral, acusado de abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2016.

Isto significa que o cerco está fechando ao prefeito, depois do pedido de cassação do seu registro pelo juizo singular. O referido parecer deve embasar a decisão colegiada e reforçar a decisão do juiz Antônio Cláudio, certamente complicando a vida de Zenaldo.

O caso presente do alcaide belenense é bastante parecido com o de outro tucano que acabou vitimado por cassação decorrente de acusações semelhantes. Trata-se do hoje senador Cássio Cunha Lima, que foi defenestrado do governo  do estado da Paraíba por abuso de poder econômico. 

À época, Cunha distribuiu a rodo cheques como agrado em troca de votos, tudo documentado pela oposição. Resultado: o hoje fanfarrão senador falso moralista teve até que atirar dinheiro pela janela enquanto a polícia subia as escadarias do prédio de onde os criminosos faziam chover notas de reais.

Claro que os correligionários de Zenaldo não chegaram a fazer chover naquele sentido, mas é certo que promoveram, digamos, várias extravagâncias eleitorais transformando repúdio popular em votos pelos motivo$$$ expostos tanto por um juiz quanto pelo MPE. Tá pegando!

Credit Suisse: Brasil recordista em desemprego ampliado

Um estudo comparativo feito pelo banco Credit Suisse revelou que o Brasil está entre os recordistas globais do chamado desemprego ampliado. O termo diz respeito à soma entre os desempregados efetivos, quem faz bico por falta de opção e trabalha menos do que poderia e quem desistiu de procurar trabalho.

O levantamento indica que o Brasil tem a sexta maior taxa de desemprego ampliado entre 31 países desenvolvidos e emergentes que foram avaliados. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Os dados do terceiro trimestre de 2016, os mais recentes, mostram que a taxa de desemprego ampliada do Brasil bateu em 21,2%, quase o dobro do desemprego oficial, que nesse período alcançou 11,8%. Por esse critério, perto de 23 milhões de brasileiros estariam desempregados ou subutilizados.

Num comparativo com os outros países, a taxa de desemprego ampliado do Brasil está bem acima da média dos países analisados, que é de 16,1%. Também fica acima da taxa de países com renda comparável a do Brasil, como México (18,3%) e Turquia (15,9%). O Brasil está atrás apenas de países profundamente afetados pela crise internacional: Grécia (o recordista, com 31,2% de desemprego ampliado), Espanha (29,75%), Itália (24,6%), Croácia (24,6%) e Chipre (23,8%).

Esta é a primeira vez que um levantamento do gênero inclui o Brasil e isso só foi possível porque agora há dados disponíveis no organismo oficial responsável por acompanhar o mercado de trabalho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde novembro do ano passado, o IBGE oferece informações complementares sobre a subutilização da força de trabalho. Foi com base nessas novas estatísticas que o banco organizou o levantamento.

(Os Amigos do Presidente Lula).

PROVA DO CRIME

Peidão em apuros

Cheio de ódio pra dar, o assaltante Eduardo Cunha prepara-se pra detonar o PSC, partido dirigido pelo pastor peidão e pelo qual o magarefe fardado Jair Bolsonaro pretende incitar a turba direitista com uma campanha à presidência da república.

Segundo o Blog do Miro, há material explosivo no celular de Cunha apreendido recentemente, material com o mesmo material letal que aquele que desnudou a ladroagem do Geddel na CEF.

Resta saber se o tal pastor ficará em cela comum, na companhia de outros detentos, caso se confirmem as revelações de Cunha, ou se ficará em uma solitária. afinal, quem não conseguiu segurar o flato em pleno Jornal nacional, imagina na calada da noite em um presídio após ingerir um 'cerol' seborrento, com alto teor de gordura seguido de um café três efes(fraco, frio e fedorento). Risco certo de rebelião, seguida de execução do poluidor/gatuno. Credo!