segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Nelson Rodrigues, a SEMOB e o jogo de sábado

O jogo do sábado último, quando o Paissandu empatou com o Macaé(RJ) e perdeu o título da 3ª Divisão, continua gerando muita discussão, muita gozação por parte dos torcedores rivais, muitas lamentações a respeito das ausências de jogadores fundamentais que fizeram muita falta, enfim, mostrando porque o futebol é um xodó pro paraenses, quase 48 depois do jogo ainda há muita controvérsia a respeito do seu resultado.

No entanto, uma coisa envolvendo o jogo é unanimidade, embora não se possa festejar esse resultado já que não é fruto de satisfação, mas indignação. Trata-se do trabalho desenvolvido pela SEMOB, ex CTBEL, que uniu a população toda em uma só avaliação de seu trabalho: PÉSSIMO. e aqui não cabe enumerar os enormes furos na organização(?) do trânsito, e sim pela sua quase ausência no evento a ponto de ser acusada de chegar somente quase na hora do jogo começar, embora a movimentação no rumo e entorno do Mangueirão começasse bem antes.

Aliás, nesse quesito perderam feio pros batedores de carteira ou celular, cujos'operadores' mostraram-se mais presentes e eficientes pra desenvolver seu metier, enquanto os batedores da CTBEL deixaram o ônibus que conduzia a delegação do time do Rio de Janeiro enroscada na bagunça do trânsito, causando até o atraso do início do jogo. Pode-se dizer, nesse caso, que não é a unanimidade que é burra, porém que a burrice acabou por gerar a unanimidade. Credo!

TORON DEFENDE QUE MORO SEJA AFASTADO DO CASO

:
Advogado da UTC, o criminalista Alberto Toron contesta os métodos do juiz Sergio Moro, do Paraná; Toron, compara, inclusive as prisões da Lava Jato às de Guantanamo; "Há dois meses nós pedimos vista ao conteúdo das delações, porque houve um vazamento, dando conta de que a UTC e outras empresas estavam envolvidas em pagamento de propina e em cartel. Tenho o direito de saber do que sou acusado para me defender", diz ele; "Os processos de Guantánamo tinham provas secretas. Do ponto de vista das provas, a Lava Jato é semelhante a Guantánamo. É inadmissível que haja processos ou inquéritos com acusações gravíssimas, prisões, sem que os acusados tenham noção completa do que foi dito"

247 - O criminalista Alberto Toron, que defende a empreiteira UTC, defende que o afastamento do juiz Sergio Moro da Lava Jato e compara as prisões atuais às de Guantanamo.

"Há dois meses nós pedimos vista ao conteúdo das delações, porque houve um vazamento, dando conta de que a UTC e outras empresas estavam envolvidas em pagamento de propina e em cartel. Tenho o direito de saber do que sou acusado para me defender", disse ele, em entrevista ao jornalista Mario Cesar Carvalho.

"Os processos de Guantánamo tinham provas secretas. Do ponto de vista das provas, a Lava Jato é semelhante a Guantánamo. É inadmissível que haja processos ou inquéritos com acusações gravíssimas, prisões, sem que os acusados tenham noção completa do que foi dito."

Toron também afirma que as prisões dos executivos da UTC foram desnecessárias. "O método é primeiro prender e depois ver. Há um princípio no direito americano expresso na expressão "call and hear", chamar e ouvir. A prisão é uma exceção, não regra. A conquista civilizatória da presunção da inocência é que eu te trato como inocente. É uma violação à Constituição."

Ele também negou que a construtora tenha pago propina de R$ 1,6 milhão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. "O Duque saiu da Petrobras no início de 2012 e a UTC o contratou em meados de 2013 porque a empresa iria participar de um projeto sobre o qual Duque tinha expertise."

Toron também contestou a imparcialidade de Moro. "Acho que não temos esse juiz equidistante. É triste e me pesa dizer isso, mas ele perdeu a imparcialidade. Acho que, apesar da retórica, ele já julgou o caso e nós vamos cumprir tabela. É por isso que decreta as prisões, num prejulgamento dos empreiteiros."

domingo, 23 de novembro de 2014

Socialismo e comunismo, modo de uso: manual didático

Arquivo















Ainda me surpreendo com gente que afirma repudiar os ideais comunistas ou socialistas porque eles “não deram certo” em parte alguma. Em resposta a essa afirmação o que me vem em mente é uma pergunta: Então o capitalismo deu certo?

Bom, parece que segundo matéria recente publicada no Globo, o capitalismo deu muito certo. Pelo menos para as 85 pessoas mais ricas do mundo ou cerca de 1% da população. Segundo a pesquisa citada, essa elite de 85 pessoas acumula a mesma riqueza que os 3,5 bilhões mais pobres do planeta. A matéria afirma ainda que cerca de 1% da população detém a metade da riqueza mundial. Sendo assim, minha pergunta também pode ser feita de outro modo: Se é que o capitalismo deu certo, deu certo pra quem?

Suspeito que, quando se supõe que o capitalismo tenha “dado certo”, se queira dizer que o capitalismo trinfou. Infelizmente, disso eu não tenho dúvidas. Se é eticamente permitido que ao dividirmos uma pizza gigante ao meio, metade dela seja fatiada para 85 pessoas e a outra metade seja fatiada para 3,5 bilhões de pessoas, então só podemos confirmar que o capitalismo triunfou. Ou seja, os melhores e maiores pedaços de pizza serão sempre para quem pode pagar por eles. E o mais cruel é que se você quiser um pedaço melhor de pizza, terá que disputa-lo competindo com os que, como você, têm acesso à segunda metade da pizza. Ou você acredita mesmo que poderá alcançar uma migalha que seja da primeira metade? Esqueceu? Estamos falando de capitalismo. Os tais 1% que desfrutam da primeira metade da pizza têm dinheiro suficiente para não deixar que você nem mesmo sinta o cheio dela.

E melhor, eles têm poder suficiente para fazer você acreditar que essa história de comunismo ou socialismo são ideias retrógradas de gente do mal que não sabe respeitar o pedaço de pizza alheio. Ou seja, para protegerem seus pedaços de pizza eles precisam nos fazer acreditar que é ultrapassada a ideia de compartilharmos de maneira mais igualitária essa pizza gigante. Cada um tem o pedaço de pizza que lhe cabe e ponto. Se alguns têm um pedaço de pizza bem maior que do outro, e outros não têm nenhum pedaço de pizza, paciência! Ao invés de ficarmos fomentando essa coisa de socialismo ou comunismo, lendo Marx ou citando Badiou, tratemos de trabalhar com dedicação e persistência para conseguirmos nosso próprio pedação da pizza, fazendo assim que o capitalismo também dê certo para nós.

Sintetizando: Se o capitalismo não deu certo pra você é apenas por culpa sua. Porque se ele deu certo para alguns pode dar certo para você também, basta que você tenha fé e trabalhe.

No entanto, existe um grande problema com essa teoria do capitalismo, chamada de meritocracia, que é um problema matemático. Vamos supor que essa teoria funcione e que 99% da população mundial resolva, com fé e trabalho, conquistar o mesmo pedaço de pizza que o seleto grupos dos 1%. Matematicamente, para que isso seja possível, teríamos que aumentar essa pizza (inteira) pelo menos 99 vezes, só assim todos teriam a possibilidade de ter pedaços de pizza parecidos com as dos 1%, não é mesmo?

Entretanto, tal estratégia tem dois problemas graves. Primeiro: a pizza, por uma limitação ecológica, jamais poderá ser ampliada 99 vezes sem que entremos em colapso. Para se ter uma ideia, se todos os habitantes da terra consumissem como um americano médio (eu disse médio), nos seriam necessários quatro planetas Terra. Segundo: na medida em que a pizza cresce e as mesmas regras capitalistas são mantidas, o mais provável é que os pedaços extras de pizza fiquem para os que já têm pizza suficiente, afinal, eles são os mesmos que têm recursos de sobra para adquiri-los. Não é obvio?

Se você ainda não desistiu do texto e acompanhou meu raciocínio até aqui, já começou a entender o que move os ideais comunistas ou socialistas. Eles pensam em estratégias para que nossa pizza gigante seja dividida de forma mais equânime, para que não tenhamos distorções tão injustas como as que vemos.

Mas aí vem outra questão importante para socialistas e comunistas. Como faremos para que a riqueza que está acumulada nas mãos dos 1% mais ricos ou dos 85 (os mais ricos dentre os mais ricos), seja melhor distribuída, chegando especialmente, aos mais pobres e miseráveis? Antes de tentar responder esta pergunta, preciso abrir outro parágrafo.

Suspeito que o que chamei antes de triunfo do capitalismo, se deu por um motivo bastante simples. O capitalismo é um modelo econômico que repete o nosso modo mais primitivo de existência que é a chamada Lei da Selva, onde os mais fortes e mais aptos sobrevivem. Uma vez regidos pela Lei da Selva (daí o termo “capitalismo selvagem”) os mais frágeis, incapazes de vencer a luta pela sobrevivência, simplesmente não merecem viver, essa é a ordem natural das coisas. Isso faz com que a sustentação ideológica mais forte do capitalismo seja sua naturalização. Digamos, então, que o socialismo e o comunismo vieram para subverter a ordem natural das coisas. Vieram para desnaturalizar a Lei da Selva e inventar uma nova ordem, a de que todos merecem ter uma chance de sobreviver, mesmo os mais frágeis. Pensando na nossa pizza gigante, a utopia socialista-comunista é que todos deveriam ter acesso a pedaços dignos de pizza, de forma mais igualitária possível e ninguém deveria poder esbanjar pizza, enquanto outros não recebem uma migalha sequer.

Voltando à nossa última pergunta: Quais as maneiras que socialistas e comunistas imaginam que sejam eficazes para redistribuir melhor essa pizza riqueza?

Socialismo e comunismo - modo de usar


Existem inúmeros teóricos e teorias que pensaram e pensam sobre o modo de uso do socialismo e do comunismo. Algumas teorias acreditam que um governo comprometido com os mais frágeis só surgirá por meio da chamada Revolução, onde os mais pobres (a maioria) se unem e tomam para si o poder e a responsabilidade de repartir a pizza-riqueza. Em nome do bem comum, estatizarão a pizza, assim ela deixará de ser um bem privado, que beneficia uma minoria, para ser socializada em benefício da coletividade. Outras teorias defendem a presença do chamado Estado Forte, ou seja, um Estado que seja responsável por regular a economia, para que ela proteja os mais frágeis e redistribua de forma mais igualitária a riqueza circulante. Algumas correntes acreditam que seja possível implantar os ideais comunistas e socialistas por meios de leis mais justas, serviços públicos de qualidade, programas sociais e de redistribuição de renda. E há ainda os que, em nome do comunismo ou socialismo, cometem equívocos e abusos, alguns deles absurdos e contraditórios. Mas, vale lembrar, que isso não é uma particularidade do comunismo ou do socialismo. Todo tipo de atrocidade já foi cometida em nome das mais nobres causas. Guerras estúpidas são travadas em nome da democracia. Assistimos recentemente a violação da privacidade de pessoas e Nações, tudo feito em nome da paz. Ao longo da história, povos inteiros já foram escorraçados e dizimados em nome de Jeová, Jesus Cristo, de Alá... A lista de absurdos é vasta.

Apesar das várias correntes e nuances comunistas e socialistas, o que elas têm em comum é que todas buscam evitar que a Lei da Selva do capitalismo prevaleça sem intervenções, tal como desejaria o capitalismo liberal (liberado de qualquer intervenção do governo), ou sua forma mais moderna, o neoliberal. Por isso, a concepção de Estado Mínimo – um Estado que tenha o mínimo de influência na sociedade, especialmente na economia – é a que mais favorece que o capitalismo floresça em toda a sua plenitude, alcançando toda a crueldade e selvageria que lhe seja permitido.

Mas você pode agora estar se perguntando se poderíamos ter um capitalismo mais humanizado, menos competitivo e cruel. Citando Marx, o capitalismo se fundamenta na mais-valia e no exercito de reserva. Simplificando, é necessário que sempre haja pobres (o maior número possível a fim de baratear o preço da mão de obra) dispostos a trabalhar para sobreviver (exercito de reserva), para que a riqueza possa, então, ser deles extraída (mais-valia) e se acumule nas mãos de alguns poucos. Sendo assim, não há humanismo no capitalismo, é o homem sendo o lobo do homem.

Para quem perdeu as aulas de história, vale lembrar que socialismo e comunismo são irmãos gêmeos do capitalismo, nasceram juntos. De fato, o socialismo e o comunismo nasceram para questionar e problematizar as contradições impostas pelo capitalismo. Em última análise, vieram para injetar humanismo no capitalismo. Por exemplo, sabemos que nas primeiras fábricas capitalistas os trabalhadores (homens, mulheres e até crianças) mantinham jornadas de até 16 horas diárias e sem direito a descanso semanal, férias e qualquer outra garantia trabalhista ou proteção social. Sendo assim, todas as conquistas dos trabalhadores desde o início do capitalismo, foram alcançadas pelo jogo de forças que impediam – não sem muita luta – que a ordem natural do capitalismo seguisse seu fluxo. Foram os ideais comunistas e socialistas que sempre fizeram, e sempre farão, contraponto ao desejo capitalista de acumular mais e mais à custa da exploração de outro ser humano e da miséria de muitos outros.

Socialismo e Comunismo fracassaram?

Lanço agora uma outra pergunta: Se acreditamos que o capitalismo triunfou em certa medida, isso quer dizer que socialismo e comunismo fracassaram ou sucumbiram? Na minha opinião, não, e vou explicar. Marx concebia o comunismo como movimento que reage aos antagonismos do capitalismo e não como um modelo de sociedade ideal. Sendo assim, enquanto o capitalismo existir, com suas contradições e desigualdades, a “hipótese comunista”, como diz Alain Badiou, permanecerá viva. Badiou afirma ainda: “se essa hipótese tiver de ser abandonada, então não vale mais a pena fazer nada na ordem da ação coletiva. (...) Cada indivíduo pode cuidar de sua vida e não se fala mais nisso”.

Um dado curioso é que os defensores do Estado Mínimo, em geral adeptos do capitalismo, criticam os governos socialistas e comunistas por nutrirem um Estado Forte que intervém constantemente na economia, na política e nas corporações. Todavia, quando em 2009 a economia americana entra em colapso (mais uma vez), é nas portas desse mesmo Estado que os banqueiros americanos vêm bater pedindo socorro. O que quer dizer mais ou menos o seguinte: “Nós, que fazemos parte da elite dos 1% que detém a metade pizza estamos tendo problemas em administrar nossa metade e estamos temerosos em perde-la por completo, sendo assim, precisamos da ajuda do governo para que possam usar da sua parte da pizza, a que serve para socorrer os que tem pouca pizza ou pizza alguma, para nos reerguermos". É quando os ideais comunistas e socialistas servem, desta vez, para socializar o prejuízo, já que o lucro é sempre privatizado.

Socialismo e comunismo abrigam uma sociedade ideal?

Já ficou claro que capitalismo, comunismo ou socialismo são modos de organização econômica, são maneiras diferentes de pensar a divisão da pizza, sendo que, todos eles podem florescer em diferentes formas de governos, mais ou menos democráticos, mais ou menos corruptos, mais ou menos agressivos, mais ou menos estúpidos, mais ou menos sanguinários e mais ou menos paranoicos. Não existe um ideal de sociedade. Capitalismo, socialismo e comunismo podem abrigar virtudes e mazelas.

Por outro lado, sempre haverá uma tensão intransponível entre o individual e o coletivo, entre o privado e o público, entre o singular e o universal. Freud afirmava que a civilização só foi possível porque o ser humano foi capaz de abrir mão da satisfação de suas pulsões egoístas em nome da coletividade. Todavia, sabemos que essa renuncia não se dá sem angústias e tensões. Digamos então que os ideais socialistas e comunistas nos auxiliam a pensar o mundo para além do nosso próprio umbigo. Investem na constante construção de um mundo onde os interesses individuais precisam ser considerados, entretanto jamais poderão ser maiores ou mais importantes que os interesses da coletividade.

Eu não acredito numa sociedade ideal, num sistema de governo ideal, num sistema econômico ideal. No entanto, eu não posso viver num mundo onde 85 pessoas tenham mais importância do que 3, 5 bilhões, sobretudo se eu sei que esses últimos não vivem, apenas sobrevivem, quando sobrevivem. E é por isso, que eu me recuso terminantemente a abandonar os ideais socialistas e comunistas, pois são essas bandeiras que me permitem ter esperança. Se eu não puder ao menos me envergonhar e me indignar por tanta injustiça e desigualdade e acreditar que temos rotas de fuga possíveis em direção a um outro mundo, duvido que conseguisse levantar da cama todos os dias pela manhã.
(Rita Almeida/ Carta Maior)

O apoio de Rui Barbosa à regulação da mídia


Duas Imprensas

Por Rui Barbosa
Do A Imprensa (16 de outubro de 1900)

A difamação pela publicidade irresponsável dos a-pedidos, no jornalismo brasileiro, figura o alcoice agregado a casa de família. O contraste entre as virtudes indefectíveis da redação e a insensibilidade moral da empresa nas folhas mais graves faz da honestidade, da imprensa, entre nós, um capítulo singular das extravagâncias humanas. Nas colunas à ação do jornalista , inalterável seriedade; venda franca da consciência, nas colunas de aluguel. Figura-nos um estabelecimento, em cujo sobrado se pratique o culto ao lar, enquanto no pavimento inferior se negocia a crápula em benefício dos donos da casa, cônjuges exemplares, excelentes pais, cidadãos austeros. É a Vênus dada entretanto à hipocrisia da castidade da matrona: a marafona sustentado a vestal.

Contra essa gafeira do nosso periodismo seria mister uma reação nacional, como a que lutou contra a escravidão e a extinguiu. A repressão do anonimato mercenário não seria uma lei contra a imprensa, mas uma lei a seu favor; não restringiria a liberdade da palavra; coarctaria a liberdade do pasquin; não diminuiria a independência do jornalismo: emancipá-lo-ia do predomínio do balcão. Mas a política nacional, o governismo de todas as situações perderia uma das pernas, se lhe tirasse esse recurso.

...O anonimato dos a-pedidos, esse ignóbil vêzo de converter o jornalismo em lavanderia geral de roupa suja, é instituição privativamente brasileira. A intuição dos fundadores da República, admiravelmente perspicaz, anteviu os imensos benefícios morais da propagação da mazela, e, para a desenvolver, fez o mesmo que as outras coisas dignas de animação legal: proibiu-o na constituição. Não podia haver receita mais feliz. Depois que o pacto republicano anatematizou dos nossos códigos a morte, conhecemos os degoladores do Rio Grande, os fuziladores do Rio de Janeiro, os matadoiros do Paraná, os queimadoiros de Canudos. Depois que a constituição federal excomungou da imprensa o anonimato, o anonimato fez da imprensa a sua ceva. Se essa constituição banisse a República, é possível que começássemos a ter o regime republicano.

Todos os nossos homens de governo hoje sabem às mil maravilhas o jeito de explorar esse tesouro. Quando a administração tem grandes culpas, e necessita, por isso, de recorrer a um estratagema diversório; quando se defronta com um antagonista formidável pela sua reputação, e, para o anular, há mister em enxovalhá-lo; quando a increpam verídicamente de um atentado, e, não podendo exculpar-se, tem interesse em desonrar o acusador; quando, em suma, se trata de liquidar improbamente um nome respeitável, e a empreitada é vil em demasia, para obter os serviços ostensivos da redação de um jornal condescendentemente, aluga-se um instrumento qualquer, useiro nessas execuções, encomenda-se lhe a tarefa, e a obra de fancaria, ou de arte, conforme o oficial, se traz a público na secção livre da folha ortodoxa à custa do tesouro, por qualquer das inúmeras verbas do orçamento suscetíveis da sangria clandestina.
(Biblioteca do pensamento vivo; O pensamento vivo de Rui Barbosa. Apresentado por Américo Jacobina Lacombe/via GGN)


A surpreendente matéria de fato jornalística de O Liberal, em contraste ao posicionamento anti-social dos médicos

Surpreendentemente, o Liberal de hoje traz matéria honesta mostrando o papel importante do programa 'Mais Médicos' na melhora da atenção básica da saúde em nosso estado. Cita até o caso de um médico cubano, que chega às 7:30 hs na Unidade de Saúde da Família, cumprimenta todos os presentes e atende com eficiência e dedicação a ponto de diagnosticar corretamente uma dor de ouvidos, depois de muitos 'doutores' patrícios jurarem de pés juntos que se tratava de dor de barriga.

Ainda assim, os integrantes do Sindicato dos Médicos do Pará comparecem na reportagem ratificando sua posição antipática e corporativa acusando o referido programa de "estelionato eleitoral". Mesmo reconhecendo a postura elitista do conjunto da categoria, optou fazer discurso basista e tangenciar essa postura elitista e histórica que fez dessa categoria uma das mais antipáticas aos olhos da população na medida em que transformaram seu ofício em um dos mais vis comércios que se conhece.

Se agora já está assim, não deve ser nada pacífica a reação dessa casta às novas medidas do Ministério da Educação, que prevê para breve a obrigatória passagem de futuros profissionais dessa área em hospitais de urgência e emergência a fim de aprimorarem suas formações.

Apesar de você


Segundo o colunista Mauro Bonna, seis municípios da Região Sul do Pará, Redenção, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Floresta Cumaru do Norte e Santa Maria das Barreiras, despontam como o novo 'Mato Grosso' com o potencial de tornar agricultáveis trinta milhões de hectares de áreas degradas pela pecuária, fazendo saltar espetacularmente um plantio feito em 500ha para 110 mil hectares.

É provável que, lá adiante, o governador Simão Jatene, com a velhacaria costumeira, queira agregar esses dados ao trabalho governamental em prol do nosso desenvolvimento. No entanto, a realidade o desmente, pra variar, quando se olha a divisão do bolo orçamentário a ser servido em 2015, quando a Região Metropolitana de Belém abocanhará mais de 70% do percentual disponível, enquanto aquela região, onde fica essa área de expansão, não terá mais do que uma fina fatia de 5% desse bolo, donde se conclui que, mesmo com Simão trabalhando contra, o Pará cresce.

Removendo o entulho autoritário


Depois que uma escola pública na Bahia trocou seu nome do ditador Costa e Silva pra Carlos Marighela, agora foi a vez de uma das principais avenidas de Porto Alegre trocar o nome de outro ditador, Castelo Branco, passando a denominar-se 'Avenida da Legalidade e da Democracia', alusão à luta liderada por Leonel Brizola em favor do presidente João Goulart, que os milicos e a direita hidrófoba queriam impedir de tomar posse após a renúncia de Jânio Quadros.

Vejamos se mais essa atitude de 'desomenagear' aqueles que envergonham nossa história contagia as autoridades paraenses fazendo com que se expurgue definitivamente o nome de ditadores de locais públicos, principalmente escolas. Afinal, os exemplos não poderiam ser mais nefastos ao entrar no imaginário dos jovens como coisa positiva, tudo que um regime imposto à força não é.

sábado, 22 de novembro de 2014

VEJA/BANDIDA E SUAS FONTES DE ÁGUA PODRE

:
Neste fim de semana, como era de se esperar, Veja tentou, mais uma vez, desferir um golpe contra a presidente Dilma Rousseff; a acusação da vez é a de que ela teria sido avisada, por email, por Paulo Roberto Costa sobre uma saída política para os problemas que envolviam a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; em nota, o Palácio do Planalto reagiu; "Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar", diz a nota; leia a íntegra

NOTA À IMPRENSA
A reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.

Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.

As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Aos fatos:

Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.

No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:

“Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.

Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas:

a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;

b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;

c. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.

Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.

A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:

1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis;

2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e

3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.

A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.

E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.

A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU.


Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.

Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.

SECRETARIA DE IMPRENSA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
(Via 247)

A douta canalhice

Em que mundo vive o 'doutor' Mario Ramos Ribeiro, escrevinhador do jornal tucano/liberal aos sábados? O sapiente sentencia do alto de sua pachorra, 'O governo acabou. O cafezinho já é servido frio em Brasília. A rainha está nua. Basta!"

O que significa, 'Basta!'? Que o douto sacripanta da pocilga liberal não aceitará a diplomação de Dilma Vana Rousseff, para que cumpra por mais quatro anos o mandato que a vontade soberana do povo brasileiro lhe outorgou? É isso que prega esse vil golpista?

Claro que ele tem o direito a expressar seu descontentamento, mesmo considerando "vergonhosa" a taxa de desemprego para outubro- 4,7% da PEA- a mais baixa da história para esse mês. O que não pode é manifestar seu descontentamento com o processo legal de escolha da nossa presidenta, dentro dos marcos democráticos e normalidade em que ocorreu a eleição, através de um clamor pela ruptura da ordem institucional.

Não bastassem os profissionais do escrevinhamento, submissos ao patronato que superpõe seus escusos interesses de balcão de negócios ao dever de informar com decência ao público, ainda surgem esses 'doutos' magarefes de receitas sinistras para engrossar o caldo da empulhação midiática, retorcendo fatos e pregando o mais abjeto e irresponsável golpismo.

Vejamos como esse salafrário manifestará nas ruas o seu 'coxismo'. Se, engrossará o coro das vivandeiras de quartel pedindo a volta de uma ditadura, ou se pretende apresentar o décimo terceiro pedido de impeachment da presidenta, sucedendo o ex-presidiário que apresentou o último da dúzia até aqui rechaçada pela justiça. Huuuummmmmm!

O Silêncio dos Indecentes

(Via Conversa Afiada)

A surreal cleptocracia privata

Mais ou menos parecido com o vaticínio de Luís Fernando Veríssimo, para quem, nessa toada de empulhações que ora imprime, chegará o dia em que os jornais trarão como único fato verídico a data da sua edição, também chegou o momento em que um tucano foi à justiça dar queixa e acabou tendo que ficar por lá pra prestar esclarecimento a respeito de manobra escusa que teria feito pra surrupiar dinheiro público.


Foi em Rondônia e o metamorfoseado foi o ex-senador tucano Expedito Júnior, presidente do PSDB naquele estado. Foi candidato ao governo do estado e perdeu para o pemedebista Confúcio Moura e, ato contínuo, impetrou nada menos do que seis ações contra o adversário, acusando-o de abuso de poder econômico durante o pleito.

Foi aí que o inusitado fez uma surpresa. A polícia Federal deflagrou a 'Operação Plateias', em nove estados e no DF, a fim de apurar fraudes em licitações que resultaram no desvio de R$57 milhões só em Rondônia. isto uniu sob a mesma suspeita acusado e acusador, sendo ambos coagidos a prestar esclarecimentos do sumiço desse 'dinheirinho'.

O governador eleito terá que explicar a origem dos recursos da sua campanha milionária, para os padrões rondonienses; e o derrotado o porquê de sua empresa de segurança privada embolsar R$50 milhões por vigilância em escolas públicas.

Independente do resultado da citada investigação, já se sabe que o povo de Rondônia acabou como o grande derrotado nas eleições ao ver os dois principais adversários na disputa pelo comando político/administrativo do estado unidos por algo nada edificante. Pior. Paira no ar a lentidão com que a justiça age no país, principalmente quando se trata do julgamento de malfeitos dos de 'colarinho branco', prolongando por um tempo incômodo as suspeitas sobre esses dois personagens, que entrarão para a história como os candidatos que, entre a eleição e a diplomação, foram obrigados a fazer um estágio em uma dependência policial como suspeitos de antecipar uma catástrofe. Preocupante!




sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Brasil Carinhoso garante presença de 703 mil crianças do Bolsa Família em creches

O Brasil Carinhoso, estratégia central de atenção à primeira infância do Plano Brasil Sem Miséria, garantiu a presença, neste ano, de 703 mil crianças de zero a três anos do Bolsa Família em creches. Isto representa quase 20% da quantidade de meninos e meninas desta faixa etária que participam do programa de transferência de renda.



Por meio da ação, o governo federal dá estímulos financeiros às prefeituras para quem aumentem o acesso da população mais pobre aos serviços de educação infantil. Historicamente o percentual de crianças de baixa renda matriculadas em creche é menor do que a média nacional.

Em 2013, eram 581 mil crianças do programa matriculadas em creches, o que representava 17,4% do total. Este resultado e outros estão disponíveis no Caderno de Resultados 2011-2014 do Plano Brasil Sem Miséria, divulgado nesta semana pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Aliada a outras iniciativas como o Mais Educação, que leva ensino integral às escolas públicas, e oPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado ao público jovem e adulto do Brasil Sem Miséria, a ação de creches proporciona melhores condições para as famílias não apenas do ponto de vista da renda, mas de qualidade de vida.
(MDS)

Polícia Federal chega no 'Doutor Freitas' e Aécio Neves desaparece


Após depoimentos de executivos que fizeram acordos de delação premiada afirmando que existia um 'clube' de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano sumiu da imprensa


Nas últimas entrevistas, o senador Aécio Neves (PSDB), apareceu histérico tentando pautar desesperadamente a mídia na Operação Lava Jato para atacar o governo Dilma e afastar os holofotes dos tucanos. Parece que vai ser difícil agora.

Depois de muita enrolação, com direito a manchete do tipo: “Doações de investigadas na Lava Jato priorizam PP, PMDB, PT e outros”, para não citar PSDB, apareceu o Doutor Freitas. Notinhas tímidas, em letras miúdas, no rodapé de páginas dos grandes jornais informam que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse em depoimento à Polícia Federal que tinha contato mais próximo com o arrecadador de campanha do PSDB, o Doutor Freitas, Sérgio de Silva Freitas, ex-executivo do Itaú que atuou na arrecadação de campanhas tucanas em 2010 e 2014 e esteve com o empreiteiro na sede da UTC. Ainda de acordo com o depoimento, objetivo da visita do Doutor Freitas foi receber recursos para a campanha presidencial de Aécio.

Dados da Justiça Eleitoral sobre as eleições de 2014 mostram que a UTC doou R$ 2,5 milhões ao comitê do PSDB para a campanha presidencial e mais R$ 4,1 milhões aos comitês do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais, além de R$ 400 mil para outros candidatos tucanos.

Depois dos depoimentos de dois executivos da Toyo Setal que fizeram acordos de delação premiada, e afirmaram que existia um "clube" de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano Aécio Neves sumiu da imprensa.

Aécio é senador até 2018, mas também não é mais visto na casa. De 11 sessões, compareceu apenas em cinco. O ex-candidato tucano precisa aparecer para explicar a arrecadação junto à empreiteira, o que, para ele, sempre foi visto como “escândalo do PT, e outras questões. Como se não bastassem antecedentes tucanos na Operação Castelo de Areia, como se não bastasse a infiltração de corruptos na Petrobras desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como se não bastasse o inquérito que liga o doleiro Alberto Youssef à Cemig, basta observar o caso da construção do palácio de governo de Minas na gestão de Aécio quando foi governador.

Para quem não se lembra, a "grande" obra de Aécio como governador de Minas, além dos dois famosos aecioportos, não foi construir hospitais, nem escolas técnicas, nem campi universitários. Foi um palácio de governo faraônico chamado Cidade Administrativa de Minas, com custo de cerca R$ 2,3 bilhões (R$ 1,7 bi em 2010 corrigido pelo IGP-M). A farra com o dinheiro público ganhou dos mineiros até apelido de Aeciolândia ou Neveslândia.

Além da obra ser praticamente supérflua para um custo tão alto, pois está longe de ser prioridade se comparada com a necessidade de investimento em saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, foi feita com uma das mais estranhas licitações da história do Brasil.

O próprio resultado deixou "batom na cueca" escancarado em praça pública, já que os dois prédios iguais foram construídos por dois consórcios diferentes, cada um com três empreiteiras diferentes.

Imagina-se que se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor teria de construir os dois prédios, nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual.

Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente e precisa ser investigada. Afinal, por que seis grandes empreiteiras, em uma obra que cada uma teria capacidade de fazer sozinha, precisariam dividir entre elas em vez de cada uma participar da licitação concorrendo com a outra? Difícil de explicar.

O próprio processo licitatório deveria proibir esse tipo de situação pois não existe explicação razoável. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

No final das contas, nove grandes empreiteiras formando três consórcios executaram a obra. Cinco delas estão com diretores presos na Operação Lava Jato, acusados de formação de cartel e corrupção de funcionários públicos.

Em março de 2010 havia uma investigação aberta no Ministério Público de Minas Gerais para apurar esse escândalo. Estamos em 2014 e onde estão os tucanos responsáveis? Todos soltos. A imprensa mineira, que deveria acompanhar o caso, nem toca no assunto de tão tucana que é. E a pergunta do momento é: Onde está Aécio?

(Blog da Helena)

Voltar atrás está ficando impossível


O consórcio privata, rebatizado no meio da semana pra 'Mais Alguns', vai terminar esta como 'Oposição', dissimulação que pensa preservar os demiurgos das falcatruas transferindo-as para o governo. Depois de semanas de desarranjo político intestinal, quando parte daquilo que vazavam visava sujar o processo eleitoral, agora inverte o fisiologismo desse organismo putrefato promovendo uma bizarra prisão.

A 'seca' de fatos novos dá a impressão que obedece a um rito capaz de manter tudo no nível até aqui atingido. os nomes envolvidos são esses e ponto final. Se não há engano, querem fazer com o inquérito oriundo da 'Operação Lava Jato' o mesmo que fizeram com a CPI do Banestado, quando o então senador tucano e presidente da dita cuja sequer esperou pelo relatório final para colocar em prática uma delinquente operação abafa.

Lamentavelmente, pra quem imaginou estar praticando o crime perfeito, ao levantar um caso claro de roubalheira responsabilizando seus adversários políticos contando com a cumplicidade da mídia, os fatos até aqui levantados avançaram e pedem mais aprofundamento, não sendo possível ficar apenas nos nomes já descobertos como os únicos responsáveis por tudo até aqui levantado. A vinda à tona de novos dados impõe uma inevitável incursão às raízes da roubalheira, o que fatalmente trará para o meio do palco como denunciados alguns denunciantes e até alguns "envergonhados".

A CPI pode até ser um processo mais célere do que o inquérito policial. Todavia, no inquérito é mais difícil voltar atrás, principalmente quando a condução da peça cai nas mãos de quem tem disposição de desvendar a malfeitoria. Já uma CPI, como demonstrou a aqui citada anteriormente, corre sempre o sério risco de legitimar bandalheiras ao produzir relatórios inconclusos. Não por acaso, a mídia  aliada dos verdadeiros artífices dessa patifaria já nem falam mais da CPI da Petrobras e pelos mesmos motivos usados pra impedir o aprofundamento do inquérito da 'Lava Jato'. Aguardemos, pois, que mecanismos usarão na improvável marcha ré que querem imprimir a fim de garantir sua própria impunidade.

Nunca se roubou tão pouco


Não sendo petista, e sim tucano,
sinto-me à vontade para
constatar que essa onda de
prisões de executivos é um passo
histórico para este país

Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.

Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.

Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos "cochons des dix pour cent", os porquinhos que cobravam por fora sobre a totalidade da importação de barris de petróleo em décadas passadas.

Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão — cem vezes mais do que o caso Petrobras — pelos empresários?

Virou moda fugir para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?

Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.

Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.

É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.

Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.

Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.

A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.

O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.

É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.

A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.

Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.

Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?

Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.

O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar.

Ricardo Semler, empresário, é sócio da Semco Partners. Foi professor visitante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT - Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA)
(No fAlha/via Contexto Livre)

Cinismo sem fim

:

Oito anos atrás, quando foi questionado sobre a legalidade dos contratos da estatal fora da Lei de Licitações, a 8.666, o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu que a estatal mantivesse o regime especial criado no governo FHC, lembra o colunista do 247 Paulo Moreira Leite; "a submissão da Petrobras a um regime diferenciado de licitação parece estar justificada pelo fato de que, com a relativização do monopólio de petróleo, a empresa passou a exercer a atividade de exploração de petróleo em regime de livre competição", escreveu o ministro do STF, que hoje diz que o "petrolão" colocaria o "mensalão" num tribunal de pequenas causas

Oito anos antes de dizer que o escandalo das denúncias de propina na Petrobras irá transformar o mensalão em caso para juizado de pequenas causas, o ministro Gilmar Mendes deixou sua assinatura num dos momentos decisivos para definir as regras de concorrência na maior estatal brasileira.

Em 2006, julgando um mandado de segurança sobre o regime de licitações da Petrobras, cuja frouxidão é vista como uma porta aberta para o impressionante conjunto de práticas escandalosas que tem sido denunciadas pela Operação Lava Jato, Gilmar assinou decisão liminar que autorizava a empresa a usufruir das imensas liberalidades do regime especial de licitações.

Vista em retrospecto, pode-se dizer que com a decisão Gilmar perdeu uma excelente oportunidade para dificultar o trabalho dos empreiteiros e executivos acusados de manipular cofres da Petrobras.

Normalmente usado para contratações de valor irrisório quando se pensa nos investimentos da industria do petróleo — o teto é R$ 150 000 pelos critérios da época — a empresa foi incluída no regime especial em 1998, por um decreto (número 2745) do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com isso, em vez de abrir seus investimentos para concorrência pública, como determina a Constituição em seu artigo 173, a Petrobras passava a distribuir bilhões de reais pelo sistema de carta-convite. Cada diretor anunciava sua obra e mandava convites para possíveis interessadas.

Não era muito difícil imaginar o que poderia acontecer, certo? Na mesma época, convém não esquecer, o jornalista Paulo Francis, de irretocada crediblidade nos círculos do governo FHC, não se cansava de denunciar que dirigentes da empresa tinham contas secretas na Suiça.

Para muitos críticos, o decreto anunciava uma decisão polêmica demais, tanto pela dimensão dos investimentos da empresa, como por sua natureza jurídica intrínseca. Quando debateu o caso, o plenário do Tribunal de Contas deixou uma avaliação cáustica. Disse que “nem os princípios básicos que deveriam reger os processos licitatórios da estatal constaram da lei.” Na súmula que registra o caso, o TCU declarou o decreto inconstitucional e permitiu-se uma ironia. Disse que ao aprovar o ingresso da Petrobrás no Procedimento Simplicado, o 2745 “inovou no mundo jurídico, ao trazer comandos e princípios que deveriam constar de lei. Pode-se dizer então que o Decreto não regulamentou dispositivos: os criou.”

Quando foi proibida de manter o sistema de cartas-convite, a Petrobras entrou com mandado no Supremo Tribunal Federal — que recebeu pareceu favorável de Gilmar, em liminar que nos anos seguintes não seria avaliada pelo Supremo.

O ministro escreveu: “a submissão da Petrobras a um regime diferenciado de licitação parece estar justificada pelo fato de que, com a relativização do monopolio de petróleo, a empresa passou a exercer a atividade de exploração de petróleo em regime de livre competição com empresas privadas concessionárias, as quais, frise-se, não estão submetidas às regras rígidas de licitaçãi e contratação da lei 8666. Lembre-se que a livre concorrência pressupõe a igualdade de condições entre concorrentes.”

De lá para cá, o caso voltou a ser apreciado pelo Supremo, sempre através de mandados de segurança. Mas o plenário do Supremo nunca examinou o caso. Comparando com a situação de hoje, estudiosos lembram que as condições que levaram Gilmar a assinar a liminar se modificaram bastante. A Petrobras passou a ter o monopólio operacional do Pré-Sal e de áreas estratégicas. Outro dado é que a Petrobras sempre deteve o monopólio do refino de petróleo, o que permite lembrar que nunca houve uma verdadeira livre concorrência no país.

(Paulo Moreira Leite/247)

Fim de linha

Após 40 anos ininterruptos como parlamentar, o deputado Inocêncio(Macaco Simão diria ser o nome piada pronta) Oliveira fez, ontem, seu discurso de despedida, pois não se candidatou a mais um mandato. Apelidado sarcasticamente pelos pares de 'Deputado Guardanapo', passou a maior parte desse tempo na condição de integrante da Mesa Diretora, Inocêncio foi uma espécie de emblema do coronelismo nordestino a quem sempre foi dispensado muito prestígio político, principalmente na época da ditadura militar/empresarial.

Com efeito, os fatos mais marcantes da sua trajetória de agora quase ex-parlamentar foi sua condenação, na Justiça do Trabalho, pela prática do trabalho escravo em uma de suas fazendas(no Maranhão), na década passada, posteriormente absolvido pelo STF; e, mais remotamente(década de 1990), foi acusado de utilizar o hoje extinto Departamento Nacional de Obras contra a Seca(DNOCS) para perfurar seis poços artesianos a fim de lavar as motos de uma concessionária de sua propriedade. Os poços deveriam fazer parte de um programa de combate à seca no semi árido.

Surdo e acometido de artrose, dois pecados veniais para um político, resolveu aposentar-se da vida pública, já que a população de seu estado nunca lhe faltou, assim como a do Maranhão nunca faltou a José Sarney. Sai, mas deixa uma das frases mais lapidares a respeito da expertise dos colegas, dizia "Aqui, o mais ingênuo conserta relógio de pulso no fundo de uma piscina e calçado com luvas de boxe." Faz todo o sentido.

Quando o descaso governamental substitui a fatalidade

Simão Jatene aproxima-se do término do atual mandato, sem que tivesse dado satisfação ou destino ao terminal hidroviário(custo de cerca de R$8 milhões), construído na gestão anterior, ignorando solenemente a necessidade urgente da melhoria de condições do transporte hidroviário em nosso estado.

A tragédia ocorrida no domingo último, quando um barco sem segurança, dirigido por piloto não habilitado, provocou a morte de pessoas que tentavam chegar na ilha do Jutuba desnuda a incúria governamental simbolizada no descaso citado. Com efeito, é pública e acintosa a necessidade urgente da melhoria não só das embarcações que servem à população, mas, também, dos terminais de embarque e desembarque. Parece até que o desdém oficial com esse problema crônico tem como raiz o cacoete elitista do governador, um perfeccionista quando se trata de cartões postais colocados a serviço de segmentos sociais mais abastados, no entanto, demasiado parcimonioso no cumprimento de seu papel de homem público quando é pra atender os do porão dessa nau.

Fosse, de fato, pra valer a parceria entre os governantes filiados na mesma sigla e já teria saído uma parceria entre as prefeituras de Belém, de Ananindeua e o governo do estado a fim de dotar de decência o largamente utilizado transporte hidroviário que serve as centenas de ilhas da Região Metropolitana, inclusive dando a utilidade necessária ao equipamento que o governador criminosamente deixa deteriorar-se. Assim, o poder público estaria cumprindo seu papel e poupando seres humanos de correr o risco de experimentar o dissabor de tragédias estúpidas como a de domingo.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Lula se emociona com projeto de integração social e preservação do meio ambiente da Usina de Itaipu


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (20) do Encontro Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional em Foz do Iguaçu. Com ele estavam o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek.

Lula falou sobre a importância do programa e do orgulho de ver como ele ajudou a desenvolver e preservar a região. "É uma coisa incrível, de uma abordagem integrada e participativa, na qual as comunidades e as pessoas assumem a questão da água como algo que diz respeito a vida", disse.

Bastante emocionado, Lula falou que o programa é a "concretização de que quando o ser humano tem vontade, não existem limites para realizar as coisas".

Para as mais de duas mil pessoas presentes, Lula falou da importância da Itaipu para a integração latinoamericana. "Todos sabem que eu sou um fanático da integração. Nós ainda não chegamos lá, mas a Itaipu contribuiu muito."

Em sua fala, o diretor-geral, Jorge Samek, disse que se sente orgulhoso de dizer que a "Itaipu não produz só energia elétrica, produz conhecimento, tecnologia e inclusão social". Na mesma linha o ministro Lobão disse que a hidrelétrica produz "energia humana".

O ex-presidente abriu seu discurso pedindo um minuto de silêncio em memória do jurista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, que faleceu hoje.

"Cultivando Água Boa"

O programa Cultivando Água Boa foi implantado em 2003 e promove a gestão da bacia hidrográfica com amplo processo participativo, de cidadania, de responsabilidade compartilhada com a população. O "Cultivando Água Boa" engloba diversos programas em prol a qualidade da água, com trabalhos de proteção, manejo e conservação dos solos e das águas; na preservação, recuperação e conservação da biodiversidade, em especial através da recuperação de matas ciliares e formação de corredores de biodiversidade; no restabelecimento dos fluxos ambientais; no fortalecimento da agricultura familiar, entre outras frentes.
(Contexto Livre)

R$160 milhões, é o preço da promiscuidade entre PSDB,DEM, PSB e as empreiteiras envolvidas na 'Operação Lava Jato'

Beija-mão: Aécio Neves e Marina Silva tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por empresas suspeitas
O “clube” formado pelas empreiteiras acusadas de integrar o esquema de corrupção denunciado à Justiça pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no âmbito da operação Lava Jato da Polícia Federal, repassou R$ 160,7 milhões aos principais partidos de oposição ao governo federal no Congresso Nacional. Do total, R$ 129,34 milhões foram destinados ao PSDB, R$ 15,85 milhões ao DEM e R$ 15,57 milhões, ao PSB.O “clube”, como os próprios membros se autodenominam nos grampos autorizados pela Justiça é formado por dez empresas investigadas por formação de cartel destinado a controlar as obras da estatal em projetos de expansão e construção de polos petroquímicos, refinarias e extração de petróleo.
Além das construtoras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix e Toyo Setal, o grupo reconhecia dentro do próprio esquema uma hierarquização que classificava como “VIP” as suas comparsas Camargo Correa, UTC, OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, consideradas as maiores do país.
As doações contribuíram para eleger candidatos tucanos como os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR) e os senadores José Serra (SP), Álvaro Dias (PR), Antônio Anastasia (MG).
Também financiou candidaturas tucanas derrotadas à Presidência e governos estaduais, como as do senador mineiro Aécio Neves e Pimenta da Veiga, que concorreu e perdeu o governo de Minas para o petista Fernando Pimentel.
Os recursos financiaram, ainda, a candidatura da ex-senadora Marina Silva (PSB), sucessora dos recursos destinados ao falecido ex-governador pernambucano Eduardo Campos, candidato socialista morto em 13 de agosto na queda do avião Cessna Citation em Santos (SP), em que viajava para compromissos eleitorais no Guarujá.
Valor parcial – Para obter os dados relativos ao repasse de financiamento eleitoral, a Agência PT de Notícias fez minucioso levantamento no sistema compulsório de prestação de contas de partidos e candidatos, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Os dados ainda não são definitivos e podem ser ainda maiores. As doações aos candidatos que foram ao segundo turno, como Aécio Neves, são apenas parciais. Referem-se aos valores efetivamente repassados antes de 5 de outubro, data do primeiro turno de votação.
O valor de R$ 160,7 milhões diz respeito apenas às doações aos partidos, que são apresentadas destacadamente dos valores repassados individualmente a cada candidato. Desse subtotal ainda não constam as doações do segundo turno das eleições realizadas em 26 de outubro, cujo prazo para prestação de contas à Justiça Eleitoral encerra-se na próxima terça-feira, dia 25, exatos 30 dias após o término do pleito.
Apesar disso, os dados mostram que as construtoras Odebrecht e OAS doaram R$ 2 milhões cada uma ao candidato tucano apenas na primeira etapa da eleição. Individualmente, Aécio Neves recebeu doações totais de quase R$ 40,7 milhões até o dia 2 de setembro, última prestação relatada pelo TSE na web.
O maior arrecadador do grupo oposicionista é o PSDB. Ao diretório nacional foram destinados pouco mais de R$ 165 milhões e, ao comitê presidencial, R$ 140,6 milhões. O partido foi a quem o ”clube” destinou maior volume de dinheiro para campanha: pouco mais de R$ 78 milhões, ou cerca de 55% dos recursos de financiamento ao candidato à Presidência.
O DEM aparece em segundo lugar, com pouco mais de R$ 53 milhões de arrecadação total, sendo que R$ 15,8 milhões saíram do “clube”. Como não tinha candidato próprio ao Planalto, não há registro de doações ao comitê presidencial do partido.
Já PSB recebeu quase R$ 36 milhões em doações até o primeiro turno, segundo o TSE. Cerca de 40% do total, ou seja, R$ 15,57 milhões, tiveram origem no “clube”, sendo R$ 10,6 milhões registrados em nome do diretório nacional e os demais R$ 4,95 milhões no comitê presidencial.
(Agência PT)

DE PRÍNCIPE DA SOCIOLOGIA A REI DO BANDITISMO

LEI DE FHC AFROUXOU CONTROLES DA PETROBRAS

:
Conhecida como "Lei do Petróleo", a Lei 9478/97, idealizada por David Zylberstajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fragilizou os critérios de governança da Petrobras; até então, as contratações da companhia estavam submetidas à rigorosa Lei 8.666, de licitações; com a abertura do mercado brasileiro de petróleo a firmas internacionais, feita por FHC e Zylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a Petrobras ganhou o direito de contratar sem licitações; só nos últimos quatro anos, foram R$ 70 bilhões, segundo o TCU; FHC hoje se diz "envergonhado", mas sua lei contribuiu para a ascensão de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que se tornou o corrupto de US$ 100 milhões, que contratou bilhões nos últimos anos

247 - A origem do escândalo de corrupção que atinge a Petrobras pode ser a lei 9478/97, idealizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e por seu ex-genro David Zylberstajn, que presidiu a Agência Nacional do Petróleo.

Conhecida como "Lei do Petróleo", a 9478/97 abriu o mercado brasileiro a firmas internacionais e, em compensação, permitiu que a Petrobras adotasse regras mais flexíveis para contratar bens e serviços.

A partir daquele ano, a empresa foi dispensa da Lei de Licitações, a duríssima 8.666, e ganhou poderes para contratar de forma simplificada – em muitos casos, até por meio de carta-convite.

Ontem, no Congresso Nacional, o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que a estatal petrolífera realizou a maior parte das contratações diretas de bens entre os anos de 2011 e 2014 sem licitação.

"Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos eventualmente em bens a Petrobrás talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a paciência e a compreensão sobre a higidez desse número, apontam que de 60% a mais de 70%, dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Para avaliar, antes do certo e errado, qual é o risco em termos de boa governança corporativo dessa prática e dessa previsão legal?", questionou.

Quando a lei foi adotada, no governo FHC, dizia-se que a estatal precisava de maior flexibilidade para concorrer com firmas internacionais. O presidente escolhido para comandar a empresa, Henri Philippe Reichstul, orgulhava-se de dizer que geria a Petrobras como uma empresa privada e fez vários negócios que, hoje são objeto de contestação judicial – como uma polêmica troca de ativos com a espanhola Repsol, assinada no apagar das luzes do governo FHC.

No governo Lula, a Petrobras viveu seu maior ciclo de investimentos. O gerente-executivo Pedro Barusco, hoje conhecido como o corrupto de US$ 100 milhões, teve poderes para contratar nada menos que R$ 15 bilhões em sondas e plataformas que foram fretadas à Petrobras pelo grupo Schahin.

Em 2010, a facilidade com que a Petrobras contratava, sem licitações, foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal. Com parecer do então advogado Luis Roberto Barros, hoje ministro do STF, a Petrobras continuou livre da lei de licitações, numa decisão que teve voto favorável do ministro Dias Toffoli (leiaaqui reportagem do Conjur a respeito).

FHC hoje se diz envergonhado com o que ocorreu na Petrobras, mas ele talvez tenha sido um dos responsáveis pelo surgimento de Baruscos na empresa.

Faroeste caboclo


No mês passado foram quatro alunos de uma escola de Seattle que foram assassinados por um outro adolescente, que em seguida se suicidou; agora, foi em uma universidade da Flórida que um atirador matou três até ser morto pelas forças da segurança pública.

E assim vão engrossando as estatísticas dos morticínios causados por essa excessiva familiaridade dos estadunidenses com armas de fogo, algo que já extrapola o atavismo e transformou-se em uma dramática válvula de escape pessoal para quem não consegue administrar seus problemas pessoais.

Enquanto isso, aqui no Brasil, parlamentares financiados por fabricantes de armas armam um ardil pra revogar o Estatuto do Desarmamento vigente e fazer voltar a venda e uso de armas sob regras mais lenientes e perigosas, como se fosse o salve-se quem puder fosse a redenção social diante da violência que nos atormenta. Preocupante!

É preciso agregar novos réus


José Carlos Cosenza é a 'Escola Base' da atual cobertura midiática da 'Operação Lava Jato'. De tanto atirarem pra todos os lados na busca obsessiva por fatos, depoimentos e até boatos que incriminassem Dilma Rousseff e assim fosse aberta uma brecha para o tão ansiado pedido de impeachment, os veículos de comunicação acabaram perpetrando a grande trapalhada que mostra, mais uma vez, a intenção golpista, partidarizada, delinquente sobrepondo-se à decência na prestação de um serviço.

Menos cínico, porém não menos deletério, foi o jornal Estado de São Paulo, que atirou primeiro, ao pedir domingo último o impedimento da presidenta e só dois dias depois é que disse o porquê, ainda assim baseado em um boato irresponsável. Curiosamente, foi o único dos jornalões famigliares que deu o mesmo destaque ao desmentido e ao boato.

Este novo e desagradável fato tem tudo para colocar um novo réu nas investigações. Não réus flagrados cometendo malfeitos pela citada operação, mas agregados no decorrer das investigações na medida em que usaram sua profissão para claramente tirar algum proveito dessa conturbada situação. Com efeito, aqueles que foram linchados midiaticamente têm todo o direito de processar os 'justiceiros' repudiando as calúnias de que foram vítimas, bem como chamar à razão essa fúria sensacionalista que até aqui apenas prestou um desserviço à sociedade brasileira.

O Caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

Arquivo
















“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou em na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.

Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, funcionários do Banestado, doleiros e empresários.

Na época da CPMI, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira. A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.

O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.

O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC - o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.

A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar. As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.

Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.

Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado.

“Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano.

Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.

Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobrás a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.

Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.

Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.

Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:

1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;

2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;

3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;

4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;

5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.

Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.

O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país.

Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.
(Iriny Lopes- deputada federal (PT/ES)/ Carta Maior)

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Em 10 anos, Nordeste reduz trabalho infantil em 57,3%

A região Nordeste conseguiu reduzir de forma expressiva o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Entre 2004 e 2013, houve uma queda de 57,3% nos casos registrados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram publicados no último dia 13 de novembro pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

De acordo com o MDS, a faixa etária de cinco a 15 anos, período considerado como infância, foi beneficiada por uma maior fiscalização das atividades tradicionalmente ligadas ao trabalho de crianças na região. A maior inserção desse grupo nas escolas e o atendimento facilitado a serviços de assistência social também explicam essa mudança de cenário.

Para os adolescentes pertencentes ao grupo de 14 a 17 anos, programas de acesso ao ensino técnico e sistemas de educação integral são apontados como fatores determinantes para a redução da exploração da mão-de-obra infantil.

Atualmente, segundo o Pnad, o Nordeste possui mais de um milhão de crianças e adolescentes em regime de trabalho ilegal. Desses, 467 mil estão em regiões agrícolas, 185 mil deles em atividades ligadas ao comércio, 213 mil desempenham serviços domésticos e 573 mil estão empregados em outras atividades.

O estado nordestino que mais reduziu o trabalho infantil foi a Paraíba. O estado diminuiu em 76% o número de crianças e adolescentes inseridos precocemente no mercado de trabalho. Logo depois vem Alagoas, com 64,9%, e Ceará, com 64,4%. A maior concentração de mão-de-obra infantil ainda está no estado da Bahia, com 195 mil crianças e adolescentes submetidas a trabalhos ilegais.

No último ano, o Brasil atingiu a menor taxa de trabalho infantil da história. Com a redução recorde registrada de 2012 a 2013, de mais de 15% no número de crianças de cinco a 13 anos em situação de trabalho infantil, o País tem atualmente mais de 96,4% das crianças frequentando a escola.

O Brasil tem até o ano de 2020 para cumprir a meta estabelecida junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mais 25 países da América Latina e Caribe, para erradicar o trabalho infantil em todo o território nacional. Para isso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi reformulado em 2013 e passou a envolver diversos órgãos federais, estaduais e municipais em ações articuladas no combate ao trabalho precoce.

As frentes de atuação vão desde o acesso a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, oferta de serviços de assistência social e acompanhamento familiar, até o encaminhamento a serviços de saúde, educação, cultura, esporte e lazer. São promovidas ainda medidas protetivas e de monitoramento, juntamente com o Ministério Público e conselhos tutelares.

(Agência PT)

Câmara anda pra trás e na surdina pode revogar o Estatuto do Desarmamento

No apagar das luzes do Congresso em 2014, uma alteração na comercialização de porte de armas em todo o Brasil pode ser aprovada. Trata-se do Projeto de Lei 3722/2012 do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC) que visa ser o substituto do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

A rápida tramitação na Câmara pegou muitas ONGS de surpresa. O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, reforçou que Peninha usou de uma manobra: colocou o PL para ser votado em mais de três comissões e, com isso, precisou ser criada uma comissão especial exclusiva.

“Dos 19 deputados nomeados para essa comissão, 11 tiveram financiamento da indústria das armas nas eleições de 2010 e 2014, inclusive o presidente e os dois vices. Com essa manobra, conseguiram substituir as seis consultas públicas que iriam acontecer pelo Brasil todo em apenas uma no próximo dia 26 de novembro em Brasília. Além disso, dos oito convidados para debater, apenas um defende o Estatuto do Desarmamento”, explicou.

Entre as principais mudanças, o projeto visa a volta do porte de armas para civis, o aumento de 6 para 9 do número de armas que uma pessoa pode ter e acaba com a necessidade de renovação da permissão do porte de armas.

“Executivo tem que entrar em campo”

De acordo com o 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 53.646 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2013. Em 71% dos casos as mortes foram por arma de fogo. Para Ivan, isso pode piorar com a diminuição da burocracia do Estado no comércio de armas. “Todo mundo sabe que a arma do cidadão de bem quase sempre acaba na mão do bandido”.

Ele se mostrou preocupado com a maioria que os contrários ao estatuto do desarmamento conseguiram dentro da comissão e alertou para a importância que o poder executivo tem nesse momento para evitar a um retrocesso nesse ponto.

“O governo tem que entrar em campo para defender o estatuto, que foi fruto de muita luta e debate com a sociedade e que é um dos mais avançados do mundo”, afirmou.

Próximos passos

Muitas coisas podem acontecer ainda esse ano na tramitação do projeto. Na próxima quarta-feira (26) vai haver na Câmara a única audiência pública sobre o PL. No mesmo dia, será apresentado, e possivelmente aprovado, o relatório que já tem data para ser levado a plenário: dia 10 de dezembro.

“O diálogo é quase zero. Não convidaram ninguém da Polícia Federal nem do Exército para a Audiência Pública. Nós conseguimos organizar um movimento relâmpago que envolve várias ONGs, especialistas, professores e outras áreas que são favoráveis ao estatuto. Esperamos fazer uma grande mobilização no dia 10 de dezembro que além de ser o dia da votação no plenário, é o dia internacional dos Direitos Humanos”, encerrou.

(Brasil de Fato)

Mangue PIG


O desemprego caiu para 4,6%, o terceiro menor índice da história e o menor para o mês(outubro).

A receita nominal do setor de serviços cresceu 6,4% em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2013, divulgou hoje (18) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na Pesquisa Mensal dos Serviços. A alta supera as taxas de julho e de agosto, que foram 4,6% e 4,5%, respectivamente.

Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de prévia do PIB, acelerou o ritmo de crescimento em setembro para fechar o terceiro trimestre no azul; só em setembro, o indicador subiu 0,40% sobre agosto, quando havia subido 0,20% sobre o mês anterior; resultado veio acima do esperado por analistas; no último resultado, divulgado pelo Banco Central no final de agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia negado recessão técnica no País; presidente Dilma previu que haveria "grande recuperação.

A Petrobras publicou comunicado nos jornais neste domingo com seus resultados operacionais; eles trazem várias boas notícias: (1) a produção de petróleo cresceu 9% no terceiro trimestre de 2014, atingindo média de 2 milhões e 90 mil barris/dia; (2) a oferta de gás natural avançou 14% e atingiu 97,7 milhões de metros cúbicos/dia; (3) no pré-sal, o recorde de produção foi batido no dia 26 de outubro, com 640 mil barris/dia; nas refinarias, a produção de derivados cresceu 4%.

Enquanto isso, o PIG chafurda no mesmo 'Mar de Lama' há meio século.

Programas sociais do Brasil podem tornar-se referência mundial no combate à fome

“Se o Brasil, que era um dos países mais desiguais do mundo, conseguiu em 12 anos reduzir a pobreza, é possível que outros países façam o mesmo”, enfatizou a ministra. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.


A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, falou hoje (18) sobre a experiência brasileira no combate à pobreza. Segundo a ministra, o Brasil tem muito a comemorar nos últimos anos pelas profundas transformações em seu mapa de desigualdade.

Para a ministra, a primeira edição do Seminário Internacional WWP (World Without Poverty) – Um Mundo sem Pobreza ser realizada no Brasil mostra que a experiência acumulada com programas como Brasil Sem Miséria e Bolsa Família podem indicar em qual direção os esforços governamentais deverão se orientar para combater e reduzir os índices de pobreza e desigualdade. Segundo Tereza Campello, mais do que transferência de renda, o Bolsa Família se mostrou uma eficaz política de combate à pobreza, pois vem atuando em diferentes dimensões, como a renda, a inclusão produtiva e o acesso à educação e serviços, por exemplo.

“Eu acho que o principal recado que a gente teve aqui nesse Seminário é que se o Brasil, que era um país tão desigual, um dos países mais desiguais do mundo, conseguiu em uma trajetória de curtíssimo prazo, em 12 anos, reduzir a pobreza do jeito que a gente reduziu, é possível sim que outros países façam o mesmo. E é possível, sim, construir um mundo sem pobreza”, afirma Tereza Campello.

O tema está sendo abordado durante os dois dias do Seminário. Pesquisadores que são referência mundial na discussão da pobreza multidimensional discutem políticas sociais para sua superação. Entre os organismos parceiros do governo brasileiro estão o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Banco Mundial, que sugeriu que a plataforma fosse sediada no Brasil.

“Quando o Banco Mundial lançou essa plataforma resolveu que o Brasil iria sediar porque a experiência mais bem-sucedida de combate a pobreza quando ela é olhada nas suas múltiplas funções, ou deficiências, a melhor experiência, mais rápida, que teve maior abrangência, mais impacto, é a brasileira. Então eles estão usando o que aconteceu aqui no Brasil como plataforma para que outros países possam se inspirar”, afirma a ministra.
(Blog do Planalto)

Sônia Braga processa a Globo

















A mídia funciona como a máfia. Mesmo disputando mercados na venda dos seus entorpecentes, as famiglias se protegem. A "Veja" cometeu um crime escancarado, tentando interferir no resultado das eleições. A presidenta Dilma utilizou até o último programa do seu horário eleitoral para criticar a tentativa golpista. O restante da mídia, porém, fez silêncio e blindou a famiglia Civita. Já na semana passada, uma notinha de Keila Jimenez, na Folha, informou que a atriz Sônia Braga está processando a TV Globo pelo não pagamento dos direitos autorais na retransmissão da novela “Dancin’ Days”. A notícia, porém, simplesmente sumiu dos jornalões, das revistonas e das emissoras de rádio e tevê.

Segundo a jornalista, “a exibição de ‘Dancin' Days’ (1978) neste ano rendeu ao canal Viva recorde de audiência, liderança na TV por assinatura e uma bela dor de cabeça. Sônia Braga, estrela da trama de Gilberto Braga, está processando a Globo, cobrando o pagamento dos direitos autorais conexos pela reexibição da obra. Sônia, que vive a protagonista Júlia Matos na trama, entrou com uma ação contra a emissora na 10ª Vara Cível do Rio, onde cobra, entre outras coisas, uma indenização, uma vez que a novela foi ao ar sem que a rede a procurasse para pagar pelos direitos de imagem, em valores atualizados”. A famiglia Marinho obteve altos lucros e as estrelas da novela ficaram sem os seus direitos! Simples assim!

“Na visão da atriz, que se soma a outro grupo de artistas, liderados por Antônio Fagundes, o Viva é uma canal à parte da Rede Globo e, mesmo pertencendo à Globosat, deve remunerar atores por suas exibições, com o pagamento dos direitos conexos. Quando uma novela é vendida para o exterior, por exemplo, os atores recebem da Globo entre 5% e 10% do valor pago na época da primeira exibição. Procurado, o Viva diz que licencia conteúdo da Globo e de outras produtoras nacionais e internacionais e que esses fornecedores é que são responsáveis pelo pagamento”, conclui Keila Jimenez. O imbróglio sobre os direitos autorais poderia render várias reportagens, mas a mídia preferiu fazer silêncio, mantendo o pacto mafioso!

(Por Altamiro Borges)