quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Planos de saúde ressarcem R$ 673 mi ao SUS

Os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes com planos de saúde geraram ressarcimento de R$ 673,66 milhões aos cofres públicos entre 2011 e novembro de 2014. A compensação acontece quando os consumidores dos planos privados são atendidos pela rede pública de saúde.

Os dados, divulgados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nesta terça-feira (16), são referentes a um mapeamento inédito sobre as operações para ressarcimento ao SUS.

De acordo com o levantamento, o Ministério da Saúde arrecadou somente entre janeiro e novembro de 2014, por meio da ANS, R$ 335,7 milhões. O valor é 82% superior ao arrecadado em 2013, quando o SUS recebeu R$ 183,2 milhões.

Para o governo federal, o aumento no volume de recursos ressarcidos ocorre após intensificação da cobrança, realizada pela agência reguladora de planos de saúde do Brasil.

“Esse trabalho faz parte de um processo de aperfeiçoamento contínuo do ressarcimento e dos mecanismos regulatórios da ANS, que têm obtido resultados cada vez mais significativos”, afirmou o diretor-presidente da ANS, André Longo, a jornalistas.

O mapeamento aponta 1,2 milhão de notificações de autorização de internação hospitalar para pacientes com planos de saúde nos quatro anos analisados. Os partos estão entre os procedimentos mais procurados. Em seguida, ficam os tratamentos para pneumonia ou gripe.

Além disso, os atendimentos de urgência e emergência representaram 68,4% do total. Ainda segundo o levantamento, as mulheres representam 58,1% dos usuários de planos de saúde que procuraram atendimento pelo SUS.

(Agência PT)

Dilma assume presidência do Mercosul

Dilma substitui Cristina Kirchner no comando do bloco
Medidas relacionadas à cidadania dos cidadãos sulamericanos, inclusão da Bolívia no bloco e acordos comerciais de preferência tarifária são o foco central da reunião de cúpula dos países do Mercosul, que acontece nesta quarta-feira (17), na cidade de Paraná, Província de Entre Rios, na Argentina.

No encontro, que teve início nesta manhã, a presidenta Dilma Rousseff assumiu em nome do Brasil a presidência pro tempore do bloco pelo período de seis meses, no lugar de Cristina Kirchner, presidenta da Argentina.

Formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, o bloco econômico da América do Sul deve incorporar no encontro o sexto país-membro, a Bolívia, após aprovação dos parceiros. O presidente boliviano Evo Morales está presente à reunião, mas a adesão do seu país ao Mercosul sofre resistência paraguaia.

O bloco tem três pilares de apoio: os de caráter comercial e econômico, o social e o da cidadania. Em momento de renovação política e fragilidade nas relações comerciais entre os países-membros, que registram uma queda de 20% nos últimos meses, a reunião se empenha na aplicação de medidas de integração e fortalecimento da cidadania.

A implantação de um padrão comum de placas de carro em todos os países, a vigorar a partir de 2016, é uma das medidas sob análise da cúpula. A Argentina também vai apresentar uma cartilha para facilitar a vida do cidadão que atua na região.

O livreto contém uma série de orientações sobre como fazer para que o cidadão tenha livre circulação no bloco, tanto com intenções profissionais, de trabalho, quanto para comercialização de produtos. O objetivo é desamarrar os entraves burocráticos e facilitar, por exemplo, a validação de um diploma de graduação nos países vizinhos.

Além dessas preocupações cidadãs, a 47ª reunião agendou a assinatura de acordos de preferência tarifária com o Líbano e Tunísia, países do Oriente Médio e África, respectivamente, destinados a intensificar o comércio com esses países.

Também está previsto a confirmação de acordo de relações comerciais com a União Euroasiática, bloco formado pela Rússia, Cazaquistão, Bielorrússia e Armênia.

A integração produtiva de setores como o de brinquedos, têxtil, calçados, cosméticos e de softwares também está sob discussão no encontro e tem como objetivo a redução da importação desses produtos da China.

Fortalecimento - Em seu discurso, Dilma destacou a importância crescente do Mercosul e o fortalecimento da democracia nos países membros.

“Neste ano, assistimos a vibrantes processos eleitorais, com ampla participação popular, em dois membros plenos, Uruguai e Brasil, e nos países irmãos Bolívia e Colômbia”, disse aos outros chefes de Estado presentes.

“Essa celebração da democracia era impensável na América do Sul poucas décadas atrás,” completou.

Dilma também falou sobre o aumento do comércio intrabloco, que passou de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para aproximadamente US$ 60 bilhões em 2013. “Esse crescimento é superior à evolução do comércio mundial como um todo,” ressaltou.

Para o período em que presidirá o Mercosul, a presidenta garantiu que o Brasil se empenhará em aprofundar as discussões sobre o futuro da união aduaneira, avançar na definição de estratégia conjunta de inserção internacional e aperfeiçoar os mecanismos institucionais.

De acordo com ela, frente ao cenário de crise internacional, a aposta na integração regional deve ser ampliada para reforçar as capacidades e as alternativas dos países.

“Fizemos do Mercosul a mais abrangente iniciativa de integração já empreendida na América Latina, transformamos o Mercosul em um projeto ambicioso para alcançar o desenvolvimento econômico com justiça social e a nossa integração”, disse.

“O Brasil vai se empenhar de todas as formas para que o Mercosul continue avançando,” concluiu Dilma.

(Agência PT)

E o 'Vai pra Cuba!' Como fica?



Decididamente, quanto mais aumenta o furibundismo coxinha no Brasil mais o mundo ruma pro outro lado. Depois da suspensão de outra passeata, provavelmente mais um fracasso de público como as anteriores, pra vociferar contra a legitimidade da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, agora esses destrambelhados veem Cuba e EUA reatarem relações diplomáticas após 53 anos de embargo econômico, por parte do Tio Sam à ilha.

E nem dá pra dizer que se trata de algo momentâneo pra recuperar a popularidade de Obama após a traulitada que os Democratas levaram nas últimas eleições legislativas. São tratativas que ocorrem há mais de um ano e que tiveram como maior entusiasta o Papa Francisco.

Agora os coxinhas vão ter que botar pra funcionar o tico e o teco e tratar de inventar uma nova palavra de ordem, já que uma das favoritas dessa trupe desastrada, 'Vai pra Cuba!' conta com o aval do presidente estadunidense e do papa, imagens sagradas pra esse grupelho. Pra completar, hoje uma pesquisa CNI\IBOPE revelou que 40% dos brasileiros entrevistados consideram o governo Dilma ótimo\bom, apesar de você, isto é, apesar desse infame bombardeio midiático que perdeu a eleição mas não perdeu a pose e continua fazendo oposição raivosa e acumulando derrotas.

Pra onde será que está pensando ir o não menos irado Lobão, depois desse punhalada nas suas costas desferida por Obama? Não tenho nada com isso, mas acho que deveria ir para a Ucrânia, um país que diminui de tamanho à medida que se aproxima da embananada União Européia e dos EUA e vê uma parcela de sua população movimentar-se pra voltar a fazer parte da Russia. Mas, para Lobão até que seria bom, pois teria um país do tamanho das manifestações que comanda, além das finanças comandadas por um grupo de neonazistas. Aproveita, Lobão!    

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Tijolaço desmonta mais uma patranha da viralatice direitista e midiática

nyse
Não há – e tudo parece demonstrar que não poderia haver – qualquer acusação de desonestidade contra a presidente da Petrobras, cuja cabeça está sendo exigida pelo mídia-mercado, com a ajuda da direita mais histérica.

Não se lhe aponta, também, nenhuma incompetência técnico-gerencial na condução da companhia, cujos problemas nem seus mais ferrenhos inimigos colocaram além dos fatos de ter de conduzir um imenso programa de investimentos de longa maturação e de ter de suportar algo que já não existe: um descompasso entre os preços externos do petróleo e os cobrados internamente por seus derivados.

As denúncias contra ela limitam-se a um “ela sabia”, agora calcado numa funcionária que atuou por anos como braço operacional do “ladrão de carreira” Paulo Roberto Costa e que está, há dois anos, sendo ela própria objeto de investigação, como fica claro na nota expedida pela empresa.

Mas, sem ter roubado um tostão ou cometido qualquer ato desastroso, Graça Foster está sendo imolada em papel jornal.

A razão, claro, é política.

Aquilo, aliás, a que Graça Foster sempre se negou a fazer na empresa e por isso, injustamente, pague o preço de não compreender que é a Petrobras é, desde o seu nascimento, inseparável da luta política pela soberania nacional.

Ontem, apontei – ou melhor, transmiti o que O Globo apontou – como os objetivos políticos desta operação.

Não se quer “um técnico” na direção da empresa.

Quer-se um “mercadista”, que transforme o processo de retração circunstancial que a conjuntura – queda de mais de 40% no preço internacional do petróleo – impõe ao ritmo de investimento da empresa em retração permanente de sua participação na exploração do petróleo brasileiro.

Há uma crise mundial aguda e artificial no setor petroleiro (ajudada pela subvenção americana à extração de shale gas), que pode ser vista no gráfico que coloquei no alto do post, onde incluí também a Vale, que está sofrendo com a redução dos preços do minério de ferro.

Claro que a queda da Petrobras (e da Gazprom, que é da Rússia) sofrem desvalorização adicional,por estarem fora do “clube dos ricos” e, ambas, submetidas a intensa pressão política.

É esta a equação que Dilma Roussef tem de enfrentar.

Devolver à Petrobras as condições políticas de enfrentar tanto à crise externa quanto à sabotagem interna.

Mas não fazer da mudança por um ato de fraqueza.

(Fernando Brito)

Um mar de lama está chegando a Alter do Chão e demais praias do Tapajós. E o governador Simão Jatene omite-se criminosamente

A lama desce veloz rumo à foz do mais belo rio e das mais belas e quilométricas praias brancas da Amazônia. O Tapajós está se transformando num imenso esgoto de mais de 400 quilômetros de extensão. Na frente de Itaituba, distante 250 km de Santarém em linha reta, o rio já é um lamaçal, como mostram estas fotos. Há menos de 30 anos isso aconteceu, e o desastre monumental só foi atenuado por causa da queda brusca dos preços do ouro no mercado internacional naquela época. Veja nas fotos a diferença da coloração das águas do mesmo rio. Dentro de pouco tempo, se nada for feito, o famosíssimo encontro das águas vai desaparecer, pois o Tapajós estará da mesma cor do Amazonas.


O Rio Tapajós em frente a Itaituba hoje ao meio-dia
(Foto: historiador Padre Sidney Canto)



O Tapajós em Alter do Chão ainda está assim, como mostra a foto. Até quando?
(Foto: Manuel Dutra)

Hoje o ouro tem bom preço e a agressão das imensas dragas dos garimpos é cada vez mais profunda, pois o trabalho na cata do ouro se dá nas 24 horas sem parar, revirando o leito do rio, seus afluentes e suas margens com equipamentos cada vez mais potentes. Observe a diferença da coloração da água nas duas primeiras fotos: trata-se do mesmo rio, um trecho já imprestável pela poluição e outro ainda mantendo a coloração natural que tanto atrai turistas do Brasil e do exterior, assim como a população local.

Dentro de três semanas completará um ano que um grupo de pessoas de Santarém e Belém deu início a uma série de pedidos ao governo do Estado para que mandasse realizar, de imediato, pesquisas a fim de determinar os níveis de contaminação química e de poluição por barro do Rio Tapajós, em consequência da atividade garimpeira ilegal que se processa no curso médio do rio. O governador Simão Jatene, a quem enviamos uma carta-petição pública solicitando a medida, nunca respondeu. O resultado está aí, nestas fotos, duas feitas hoje pelo historiador Padre Sidney Canto e duas feitas por mim, na cheia de 2013.


Frente de Itaituba hoje ao meio-dia


Alter do Chão: até quando estes trabalhadores terão turistas
para transportar rumo às praias brancas e limpas?
(Manuel Dutra)

É pau, é pedra, é o fim do caminho? PGR denuncia Bolsonaro ao STF por incitação pública ao crime de estupro

Ela WieckoBolsonaro

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro. A denúncia (Inq 3932) foi protocolada nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada pelo ministro Luiz Fux.

Na entrevista, ao ser questionado pelo jornalista sobre a declaração dada na Câmara dos Deputados de que não iria estuprar a deputada federal Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação.

De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A vice-procuradora destaca que ao afirmar o estupro como prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

A vice-procuradora ainda destaca que, “embora o crime seja de menor potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal, tendo em vista o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso III, parte final, da Lei nº 9.099/95, por ser insuficiente a adoção da medida, considerando os motivos, as circunstâncias e a repercussão do crime”.

(Site da PGR\Viomundo)

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Texto imperdível

Paranoia anti-golpista coloca setores progressistas na defensiva


A aprovação da prestação de contas de campanha de Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro Nacional do PT nas eleições 2014 pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por unanimidade, jogou um balde de água fria nos analistas que “anteviram” uma operação para dar um golpe institucional no país.

A cristalização da leitura de que a direita se movimenta para dar um golpe e derrubar a presidenta Dilma é um espantalho que tira o foco das forças democráticas, progressistas e populares. É evidente que setores minoritários defendem o “Fora Dilma”, tanto por meio do impedimento pela responsabilização nos casos de corrupção na Petrobras como pela deslegitimação das contas da campanha da petista. Uma ala menor ainda advoga por um golpe militar.

No entanto, as grandes placas tectônicas da política brasileira não se movem para catapultar Dilma do Palácio do Planalto. Um golpe é uma operação bastante complexa e perigosa, que vai para além da batalha das ideias, com manchetes de jornais, discursos na tribuna do Congresso, declarações de ministros da Suprema Corte ou protestos isolados na Avenida Paulista.

A luta política tem diversas esferas, passando pela econômica, social, institucional e ideológica. Para acompanhar os movimentos dessa disputa, que se manifesta de forma permanente nas questões cotidianas, é fundamental observar cada uma dessas esferas. As avaliações que apontam para um golpe contra a presidenta Dilma Rousseff na esquina da República superestimam a dimensão ideológica da disputa, deixando em segundo plano as outras esferas.

Um golpe ou um processo de impeachment, mesmo com alguma legitimidade institucional, tem consequências imprevisíveis e inaugura um período de insegurança jurídica, que assusta até mesmo a burguesia. Por isso, a tática da classe dominante não passa por um golpe ou pelo impedimento, mas por um sangramento profundo da presidenta Dilma e do PT durante esses quatro anos.

Dilma não é Fernando Collor de Mello. Se o sinal amarelo do golpismo ascender pra valer, a presidenta tem um partido organizado nacionalmente, movimentos populares, sindicatos, entidades estudantis, grupos de intelectuais reconhecidos, blogueiros comprometidos com a democracia, relações internacionais, articulações com os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e Unasul (União de Nações Sul-Americanas) para defender a legalidade. Até mesmo setores que se identificam com a oposição não necessariamente aceitariam uma ruptura constitucional.

A classe dominante brasileira não tem nenhum compromisso com a democracia, mas sabe que uma aventura de caráter golpista teria como consequência uma radicalização política em torno de uma polarização entre os setores democráticos e os segmentos golpistas, que teria um desfecho imprevisível. Essa tática tumultuaria ainda mais o quadro econômico, que é o maior pesadelo para os diversos segmentos da burguesia.

O que está em processo não é derrubar o PT com uma paulada, mas aprofundar um processo de rendição do governo, sangramento político e desconstrução moral do partido, dentro de um quadro de crise econômica que intensifica as contradições. Por isso, o espantalho do golpismo cria um alarmismo que roda em falso, porque não toca as contradições centrais.

No curto prazo, a burguesia quer um governo fragilizado, que possa ceder todos os anéis sob a ameaça de perder os dedos. Assim, os agentes do mercado têm melhores condições para chantagear o governo, dirigir a política econômica e operar medidas para fortalecer seus interesses. Já os partidos e parlamentares fisiologistas aproveitam o quadro para ganhar nacos do Estado, cargos nos ministérios e estatais, além da liberação de emendas.

Para o longo prazo, os inimigos do projeto neodesenvolvimentista em curso — como as frações da burguesia associadas ao capital internacional, os partidos de oposição de direita e a velha mídia — fazem uma operação desgaste político para arrancar do peito dos brasileiros e brasileiras, especialmente dos mais pobres, o reconhecimento das conquistas sociais e a gratidão com o grande construtor dessas políticas, o ex-presidente Lula.

A vitória de Dilma em um quadro assustadoramente adverso demonstrou a dimensão do sentimento do povo brasileiro em relação às políticas identificadas com Lula e com o PT, apesar da campanha permanente de oposição da velha mídia e da estratégia de desmoralização do petismo a partir do caso do Mensalão.

Esse sentimento é considerado pela classe dominante um câncer que não pode ser arrancado de forma brutal, mas precisa ser tratado com sessões diárias e pesadas de “quimioterapia” pelas ondas da televisão e do rádio.

Desde a crise do Mensalão, a oposição tenta desgastar o governo e, até agora, não conseguiu vencer a eleição presidencial. Chegaram muito perto neste ano, mas perderam. Assim, atuam para aprofundar o sangramento para ganhar musculatura em 2016 e vencer em 2018, ainda mais com a perspectiva de enfrentar Lula.

A deterioração do quadro econômico, a crise do sistema político e a dimensão da Operação Lava Jato apontam para um período extremamente difícil para a presidenta Dilma e abrem uma janela histórica para a oposição partidária de direita. Para além de retomar a presidência, os setores conservadores querem destruir os laços de identificação do povo brasileiro com Lula e o PT.

Os próximos quatro anos serão de guerra permanente da oposição de direita e da velha mídia, que não baixarão a guarda porque não querem correr o risco do governo tomar medidas para recompor as forças sociais e avançar com o projeto de desenvolvimento e distribuição de renda, por meio da intervenção do Estado.

A oposição partidária ao governo — com suas ramificações no Estado, especialmente no Poder Judiciário — mantém o tom político elevado e trabalha para desgastar ao máximo a presidenta Dilma e o PT. Apesar da derrota no 2º turno da eleição presidencial, as lideranças oposicionistas mantêm a ofensiva, tendo como base os mais de 50 milhões de votos recebidos por Aécio Neves.

Por isso, trabalham noite e dia para corroer a autoridade do governo na sociedade, no mercado, no Congresso Nacional e no Poder Judiciário, enquanto Dilma está preocupada em governar e, o PT, com a sobrevivência dentro do time do segundo mandato. O governo apanha, à espera do fim do round.

A oposição ataca o governo, a mídia repercute e amplifica, o Poder Judiciário e o Ministério Público investigam, parte dos depoimentos são vazados, a mídia divulga trechos, a oposição ataca o governo, atrai uma parte da “base aliada”, convoca autoridades do governo e instaura CPIs, a mídia faz a cobertura…

Esse é o círculo vicioso da luta política no país, desde que o PT chegou ao governo federal, em 2003. Esse modus operandi tem mais ou menos êxito a depender da capacidade de coesão da base social e política em torno do projeto em curso. Em um quadro de dificuldades econômicas, crise política e radicalização da direita, os impactos são maiores.

No entanto, não há novidades em relação aos procedimentos dos setores conservadores, mas na intensidade da ação da oposição. A direita está raivosa, tem mostrado seus dentes, rosnado e latido. Dessa forma, faz a luta ideológica permanentemente. Assim, é necessário localizar com precisão o lugar do “golpismo” na estratégia global.

Os rumores golpistas são um tempero para dar um sabor de crise institucional, corroer a legitimidade da presidenta, mostrar a fragilidade do governo, colocá-lo na defensiva e criar um clima de paralisia. Assim, o “golpismo” é funcional, mas não está no centro da tática dos opositores do governo Dilma. Claro que esse quadro pode mudar, mas não há evidências de que valha a pena para a classe dominante optar por um caminho tão tortuoso.

O efeito perverso da paranoia anti-golpista é levar ao governismo radical, que neutraliza os setores democráticos e populares, que ficam na defensiva e admitem cada passo atrás do governo como se fosse um mal menor. Com isso, abrem mão de fazer pressão para puxar o governo para a esquerda, que é a única saída para os setores progressistas.

O governo Dilma só sairá das cordas se der um passo à frente, que reorganize as forças sociais anti neoliberais, para partir para a ofensiva. Infelizmente, os primeiros sinais depois da eleição demonstram que a opção foi dar um passo atrás, recompondo com os segmentos neoliberais, o que inviabiliza um salto para um projeto de desenvolvimento nacional e radicalização da democracia.

No entanto, o impacto no Congresso Nacional da Operação Lava Jato dará contornos dramáticos à batalha da reforma política. No quadro de recrudescimento da crise institucional, os setores conservadores lançarão a carta do impeachment de Dilma, que obrigará o governo recuar ainda mais, inviabilizando o projeto em curso.

A única carta que poderá tirar o governo da defensiva e mudar o quadro é a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, a partir de um processo de luta social que reorganize os setores progressistas, colocando no centro da crise do conjunto do sistema político para fazer o enfrentamento ao sequestro da política institucional pelo poder econômico.
(O Escrevinhador\via Contexto Livre

O Brasil avança na energia eólica, mas você não lê



Os jornais gostam sempre de colocar o Brasil nas desgraçadas posições que ocupamos em rankings mundiais.

Mas são bem avaros quando se trata de mostrar nosso progressos.

Pois saiu o ranking mundial de energia.

E o Brasil é o quarto país que mais produz e utiliza energia renovável.

Foram, em 2012, 121 milhões de toneladas equivalente de petróleo (de fontes renováveis, atrás da China (311), da Índia (199) e dos Estados Unidos (129 ).

Entre os grandes produtores, disparado, a maior quantidade de energia renovável per capita.

Na geração eólica, o País subiu cinco posições, passando de 20º em 2012, para 15º em 2013.

Um exemplo do que isso quer dizer:

No dia 14 de dezembro de 2009, uma sexta-feira, foram gerados 112 megawatt médios com usinas e eólicas, ou 0,22% dos 59 mil MWmédios produzidos no dia.

No mesmo dia, em 2012, foram 381 MWmed, ou 0,8% da produção elétrica nacional, de 64.400 MWmed.

Sexta-feira, último dia útil medido, foram 1.739 MWmed, ou 2,45% dos 67.900 MWmed produzidos no total.

E isso vai subir muito, até 2017, com as 530 usinas eólicas, somando 12.895 MW de potência instalada, inscritas no último leilão de venda de energia.

O Brasil precisa de hidrelétricas não por não estar investindo em fontes alternativas, como a eólica, mas porque precisa de volumes de energia imensos.

E porque, além disso, a energia eólica é inconstante e a produção pode ficar entre 0 e 100% da capacidade instalada, numa média de 40% alcançada aqui, um ótimo índice em relação ao mundo.

Quem não entende como os países ricos demonizam nossos projetos energéticos, considere o seguinte: a economia brasileira , em média, 1,25 vezes menos intensa em emissões de carbono que a economia europeia, 2 vezes menos que a economia americana e 4 vezes menos que a economia chinesa.

(Fernando Brito)

Dois patifes e um conto do paco

Beto Albuquerque e Roberto Freire futuramente estarão sem mandato, no entanto, articularam um tal bloco suprapartidário, agregando PPS, PSB, PV e SDD jurando que será  esta a fisionomia da 'nova esquerda democrática'. Vale dizer, o arqui pelego Paulinho Pereira da Silva, pau mandado do banqueiro Daniel Dantas, virou repentinamente de esquerda graças ao cinismo retórico do bandoleiro Roberto Freire, ele mesmo cria política do mais sanguinário dentre todos os ditadores pós-1964, Emílio Médici, por isso inabilitado pra falar em esquerda.

Felizmente, pelo visto, a deputada Luiza Erundina resistirá a patranha armada pelos dois meliantes citados, justamente  em razão da falta de autoridade ideológica da dupla, Freire é autor de um dos maiores crimes políticos cometidos no século passado, quando tentou liquidar com a história do PCB deixando a sigla  respirando por aparelhos até hoje; e Beto Albuquerque é um dos mais notórios parlamentares da famigerada 'Bancada da Bala', aquela financiada por fabricantes de armamento de fogo, o que desnuda a tal lábia de 'nova esquerda' e claramente mostra tratar-se de dois reacionários que vestiriam tranquilamente a fantasia do DEM.

Tomara que Erundina consiga trazer novamente para a esquerda o PSB, principalmente agora que o furacão Marina\Beto que dizimou o partido parte rumo ao ostracismo, ainda que a 'beata da floresta' tenha sido saudada internacionalmente como a nova(?) cara da direita brasileira, coisa, aliás, que deveria fazer com que os verdadeiros socialistas exorcizassem definitivamente esse fantasma e retornassem às suas tradições de luta da esquerda brasileira, também distante, repita-se, do salafrário Freire, que em muito contribuiu para essa guinada à direita.

 

O turismo que vale uma nota de R$3,00

Oportuna a matéria publicada hoje, no Diário do Pará, a respeito da odisseia de um casal paranaense que veio participar de um congresso em Belém e aproveitou uma folga no evento pra conhecer o arquipélago do Marajó. Oportuna porque vem bem a calhar a propósito da extinção da PARATUR, tardia mas oportuna, deixando no setor apenas a não menos inoperante cria de Simão, Secretaria de Turismo.

Com efeito, ficarão os problemas de gestão, mas, menos mal, que os políticos foram superados com o fim do sombreamento que desperdiçou dinheiro por uns três anos mantendo duas estruturas pra prestar(mal) um único serviço.

No caso dos turistas citados, ficou claro mais uma vez a obsessão tucana por cartão postal ao lado do total descaso com as pessoas. Em relação aos turistas paranaenses acima citados, experimentaram o dissabor da  ameaça de perder parte do evento que os trouxe a nossa capital por falta de informação a respeito do passeio turístico que fizeram, bem como de um sistema de transporte minimamente decente pra quem se aventura a gastar um pouco mais pra se divertir por aqui.

No frigir dos ovos, Simão construiu um terminal caríssimo, acrescido do custo de um outro que ele criminosamente deixa apodrecer, apenas pra causar boa impressão. No fundo, o serviço prestado lembra certos enredos de filme de terror em que as coisas parecem ser risonhas, porém, depois que você mergulha nelas, passa por vários sustos, sempre esperando pelo pior. Lamentável!

domingo, 14 de dezembro de 2014

No ritmo da pescaria



Era pra ficar pronto antes da Copa do Mundo, Simão contou a lorota(novidade!) que seria um dos locais de treinamento de seleções que fizessem parte da chave do Amazonas. Neca, neca, como diria Jaime Bastos. Depois, ficaria pronto este mês, o que até como anedota seria de mau gosto, principalmente porque segue o mesmo ritmo malemolente do ginásio 'Lorotinha', aquele que fica na entrada do Mangueirão e que, feito festa do interior, não tem data e hora pra acabar.

Pior, o atraso da obra parece sarampo e contagiou os salários dos operários, que há três meses não veem a cor do dinheiro e na sexta-feira(12) paralisaram a obra e tocaram fogo em parte da madeira usada na reforma do estádio, em sinal de protesto.

Enquanto isso, Simão não diz nada, não esclarece nada, não exige nada e tudo se arrasta como se buscasse o infinito. O custo inicial previsto dessa reforma era de pouco mais de R$18 milhões, assim como o do ginásio 'Lorotinha' custaria, na placa, algo em torno de R$55 milhões. Parece que o governador reeleito julga ser a paciência do contribuinte que paga por esse andar de tartaruga também interminável, seja pela demora seja pelo custo.

Se a nova Santa Casa, que só precisava de acabamento, ele demorou dois anos pra concluir, imagina agora que a eleição já passou, ele está reeleito e não poderá mais ser governador. Haja paciência!
(Com informações e foto do blog Análise de Conjuntura e Manoel Cardoso do Impacto)

Tiraram a máscara, a fantasia e ficaram nus diante do povo


Editorial do jornal O Globo, dos irmãos Marinho, deste domingo afirma que a Operação Lava Jato obrigará a Petrobras a rever o modelo do pré-sal, abrindo a exploração a empresas estrangeiras, como Shell, Chevron, Exxon e BP; o motivo é a dificuldade que a empresa, ainda sem balanço aprovado, terá para captar recursos no mercado internacional; "Ainda que mantenha o modelo de partilha para o pré-sal, o governo terá então de rever a obrigação de a Petrobras ser a operadora única dos futuros blocos e ter um limite mínimo de participação nos consórcios", diz o texto; ou seja: a Lava Jato pode ter um efeito colateral, que é a adoção do modelo de exploração do petróleo defendido pelo PSDB e por empresas internacionais.(247)

Pelo visto, a ansiedade os fez tirar a máscara e desnudar à luz do dia as reais intenções com o bombardeio ininterrupto que vem mantendo há meses contra o governo e a Petrobras, usando um togado altamente suspeito.

Só se esqueceram de combinar com os russos. Melhor dizendo, com os chineses e com os franceses parceiros da Petrobras na exploração do pré-sal escolhidos, relembre-se aos esquecidos de merda em leilão, por sinal esnobados pelas ditas cujas que povoam os sonhos dessa malta colonizada. Vão morrer pra lá, fariseus!

20 anos de roubalheira. 'Propinão da Bandidagem Tucana' passava por contas no Uruguai


Os investigadores terão acesso a duas contas em Montevidéu, pelas quais passavam os pagamentos

Ao aprofundar a apuração sobre o cartel do Metrô de São Paulo, os promotores e os procuradores envolvidos nas investigações descobriram que as movimentações financeiras do esquema percorreram o mundo. Foram detectadas transações suspeitas em seis países, além do Brasil. Por meio delas, circulou o dinheiro de multinacionais e de lobistas, destinado a pagar propina a agentes públicos de estatais paulistas. Mediante suborno, empresas – como a francesa Alstom ou a alemã Siemens – obtiveram contratos superfaturados em 30% para fornecer trens e equipamentos ao Metrô de São Paulo e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Um prejuízo estimado em R$ 834 milhões aos cofres públicos. Na trilha desse dinheiro, a investigação chegará, em breve, a um novo e decisivo destino: o Uruguai.

Em janeiro, uma força-tarefa desembarcará em Montevidéu. Os integrantes do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal terão acesso a uma leva de documentos por meio da cooperação com as autoridades locais. Entre eles, estão movimentações bancárias no país. Duas delas são consideradas chave para elucidar uma incógnita das investigações: se há corruptores, quem são os corrompidos? É o que devem responder os extratos das contas usadas pelo lobista Arthur Teixeira e seus representantes no Uruguai, Nicolas Juan Alonso e Roberto Diego Licio. Segundo informações preliminares, nelas ingressou dinheiro das multinacionais, e delas saiu pagamento de propina.

Para os responsáveis pela investigação, Teixeira ocupa papel de destaque na engrenagem financeira. Ele é considerado o pivô das fraudes nas estatais metroferroviárias de São Paulo. Ao lado de Sergio Teixeira – morto em 2011 –, ele controlava duas empresas de “consultoria” no Brasil e três offshores sediadas no Uruguai: Leraway, Gantown e GHT. Todas registradas no mesmo endereço: um escritório de contabilidade em Montevidéu, conhecido por abrir e gerenciar firmas de fachada. As offshores simulavam serviços de consultoria para multinacionais interessadas em contratos com as estatais paulistas, entre 1998 e 2008, durante os governos dos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Pelos contratos, companhias como Siemens e Alstom aceitavam pagar percentuais em futuros contratos e aditivos obtidos do Metrô paulista e da CPTM. Os recursos recebidos pelas offshores no Uruguai remuneraram serviços variados prestados por Teixeira. Ele comandava reuniões com executivos do cartel para repartir os projetos das estatais. Definia também, nos encontros, os valores das propostas superfaturadas a apresentar nas licitações. Para garantir que os acordos saíssem do papel, repassava parte dos valores recebidos como propina a agentes públicos.

As conexões de Teixeira emergiram com o acordo de leniência da Siemens, em junho de 2013. Em troca de redução de sanções para a empresa e seus executivos, a Siemens confessou a participação no cartel, que reunia 12 empresas. Desde então, o ex-diretor da área de transportes da Siemens Everton Rheinheimer passou a narrar os bastidores do esquema. Contou aos promotores que Teixeira se apresentava como “indicação do cliente (CPTM) para organizar o mercado”. “Arthur Teixeira dizia que os contatos com o cliente se davam na pessoa de Zaniboni e Lavorente”, afirmou. João Roberto Zaniboni foi diretor da CPTM entre 1999 e 2003. José Luiz Lavorente faz parte da direção da CPTM desde 1999. Ambos estão numa lista de 33 indiciados pela Polícia Federal no último dia 1o, em que aparecem também Teixeira e o atual presidente da CPTM, Mário Bandeira.

Os documentos uruguaios esclarecerão uma incógnita da investigação: quem foram os corrompidos?

As movimentações de Teixeira também são seguidas de perto na Europa. Numa reunião com procuradores suíços em Berna, no começo do mês, uma delegação brasileira recebeu informações sobre cerca de dez novas contas dele até então desconhecidas. A partir de março, os investigadores brasileiros e suíços compartilharão ações contra os envolvidos nas fraudes do Metrô. A ideia é que eles respondam pelos delitos nas esferas civis e criminais tanto no Brasil como na Suíça. A comitiva brasileira ficou surpresa com a desenvoltura com que Teixeira agia e com as somas que ele movimentou em bancos suíços. Lá, ele responde a uma ação por lavagem de dinheiro.

Entre as evidências do processo, está um depósito feito em 27 de abril de 2000. Da conta 524374 Rockhouse, no banco Credit Suisse, em Genebra, Teixeira transferiu US$ 103.500 para uma conta denominada Milmar. O beneficiário era Zaniboni, o ex-diretor da CPTM. Ele disse ter recebido por consultorias. Não é o que pensam as autoridades suíças. Elas informaram a existência de indícios de que outras contas de agentes públicos paulistas também foram abastecidas por Teixeira. Em depoimento aos promotores, Teixeira negou ser lobista, disse ter prestado serviços de consultoria às empresas do cartel, refutou ser dono das offshores e seu envolvimento com irregularidades.

Ao mesmo tempo, os promotores tentam recuperar o dinheiro desviado. Estima-se que o Metrô de São Paulo e a CPTM tenham sido lesados em R$ 834 milhões. Numa ação na Justiça movida no último dia 4, promotores pedem que dez empresas do cartel sejam condenadas a devolver R$ 418 milhões ao Estado de São Paulo. A ação só leva em conta os contratos firmados entre 2001 e 2003 para a manutenção de trens da CPTM e pede a dissolução das empresas envolvidas no cartel. A Alstom afirma que não “comentará investigações em andamento e reitera que está colaborando com as autoridades competentes”. A Siemens diz que foram as suas denúncias que “deram origem às atuais investigações” e que “sempre desejou e apoiou o total esclarecimento desse episódio”
(Os Amigos do Presidente Lula\revista Época)

O triste papel de Aécio e Lobão


Em seu admirável livro 'O governo João Goulart'(ed UNESP), Luiz Alberto Moniz Bandeira relata o
escabroso plano de um dos segmentos da milicocracia brasileira pra matar Leonel Brizola, aquela altura exilado no Uruguai. O plano, orientado pela jagunçagem do Pentágono, consistia em expulsar Brizola do exílio em cinco dias e, sem tempo de procurar um refúgio seguro, o ex-governador seria obrigado a retornar ao Brasil, onde seria simulada uma prisão que provocaria a resistência, seguida da execução.

Brizola, infinitamente mais arguto que os milicos, conseguiu em tempo recorde exilar-se no mais improvável dos países: os EUA, valendo-se da tal política de proteção aos direitos humanos do recém eleito presidente Jimmy Carter.

Quanto aos esbirros tupiniquins, pagaram o mico da desastrada operação em todas as suas etapas, desde a concepção, passando pelo desgaste da responsabilização da expulsão até a frustração pelo fracasso do plano, já que a embaixada estadunidense no Brasil, envolvida até o pescoço com todos os passos da deposição de João Goulart desde a trama do golpe, declarou formalmente nada a ter com aquela sinistra trapalhada.

Se tivessem um mínimo de sensatez, Lobão e Aécio poupariam suas mucosas nasais por um tempo, dedicando o dito cujo à leitura do livro de Moniz Bandeira. Assim, poderiam avaliar o triste papel de bobos de corte que fazem ao protagonizarem toda a sorte de sujeiras perpetradas contra a democracia brasileira, enquanto seus incentivadores alienígenas posam de civilizados. Tal e qual ocorreu em 1964. Triste!

Apesar da beleza, Alter do Chão seria desejada por sua riqueza


Parece que aquela tietagem toda em torno das praias de Alter do Chão, feita pela mídia e trade internacional da área do turismo(The Guardian, por exemplo), não passava de olho grande em torno daquele riquíssimo reservatório de água doce, esta, hoje, um dos objetos do desejo imperialista, talvez até mais que o petróleo.

Segundo  o professor Luis Antonio Bittar Venturi, livre-docente do Departamento de Geografia da USP, "Alter do Chão, maior aquífero do mundo sob a Bacia Amazônica, armazena água suficiente(86 mil km3) para abastecer a humanidade por pelo menos três séculos, já que ele é continuamente recarregado pela infiltração de água proveniente da atmosfera e da superfície".

O professor Venturi cita esse dado em reforço à argumentação contra a balela da escassez, bastante usada para dissimular a incúria tucano\paulista na gestão do abastecimento do dito 'precioso líquido' a milhões de habitantes do estado de São Paulo. No entanto, para nós, amazônidas, o mesmo exemplo deve servir de alerta a respeito das possíveis (más)intenções daqueles que desde sempre se acham proprietários das riquezas, quaisquer que sejam, existentes no planeta. Aguardemos como os arautos da ganância aportarão no Baixo Amazonas a fim de tentar piratear o que não lhes pertence.

Reconhecida internacionalmente

Foto: extraída do blog Tijolaço

sábado, 13 de dezembro de 2014

Aecio e Marina: a volta dos que não foram

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A nossa mídia é engraçada.

Ela faz tudo ao contrário.

Quando houve o golpe, em 64, disse que era a democracia ressurgindo.

Fez de tudo para postergar o direito dos cidadãos ao voto, e hoje posa de paladina da democracia.

Chancelou, defendeu, por décadas, o regime mais corrupto da nossa história, a ditadura; consolidou-se financeiramente nesta época, através da corrupção, sonegação, monopólio e truculência, e hoje quer posar de guerreira da ética.

Pinta o debate sobre a democracia na mídia como “censura”.

Quando a democracia em nossos países vizinhos começa a se consolidar, os pobres começam a ter dignidade, e as instituições passam a funcionar movidas por ideais republicanos e democráticos, ao invés de somente pelo dinheiro, a mídia inventa que há um “bolivarianismo” diabólico tentando arruinar a democracia em nosso continente.

Ela consegue inverter tudo.

A campanha de Aécio foi a mais suja da história, não somente por causa dele, mas sobretudo em virtude do mau caratismo da mídia.

A campanha de Dilma, por sua vez, foi uma das mais orgânicas da nossa história democrática, com um grande engajamento de movimentos sociais e cidadãos.

O que diz a mídia? Que a campanha da Dilma é que foi suja, baseada em “mentiras”.

Não diz, porém, que mentiras foram essas.

O aeroporto de Claudio é mentira?

Era mentira que Marina morou (ainda mora?), durante a campanha, no apartamento de um fazendeiro do DEM, dono de postos de gasolina, condenado pela justiça?

E agora a mesma mídia tenta pintar os derrotados como vencedores.

Ex-presidentes nunca tiveram poder, em lugar algum do mundo.

No Brasil, a mídia quer empoderar até ex-candidatos.

Todas as denúncias envolvendo o PT são investigadas pela mídia 24 horas por dia. O jornal O Globo fez até um chapéu eterno para qualquer matéria envolvendo corrupção: “Escândalos em série”. Claro, escândalos que só afetam o PT.

Escândalo tucano nunca vem em “série”.

Já as denúncias envolvendo Aécio Neves e Marina Silva são abafadas para sempre.

Cadê o jatinho fantasma?

Estou falando isto porque hoje me deparo, no Ancelmo Goes, com uma notinha curiosa:



Legal que a nossa imprensa se interesse tanto pela opinião de Marina Silva, que apoiou Aécio no segundo turno e saiu duplamente derrotada. Perdeu perdendo.

É legal por que nos permite imaginar melhor como seria um eventual governo Marina.

Seria integralmente terceirizado para a mídia.

Somente os queridinhos da mídia seriam mantidos no governo.

O resto, rua.

(Miguel do Rosário\Tijolaço)

Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro na próxima terça

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara marcou para terça-feira (16) reunião para instaurar o processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Durante a reunião, será definido o relator, a partir de uma lista tríplice, da representação solicitada por PT, PCdoB, PSB e Psol contra o deputado, por quebra de decoro parlamentar. Na última quarta-feira (10), Bolsonaro afirmou, da tribuna do Plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, porque ela "não merecia".


A reação foi imediata. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar. Na internet, uma petição com mais de 130 mil assinaturas defende a perda do mandato de Bolsonaro, reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato.

O deputado negou que tenha feito apologia ao crime de estupro. Segundo Bolsonaro, a declaração fez referência a uma situação vivida em 2003. “Fui convidado para uma entrevista, porque tenho proposta de redução da maioridade penal. E ela (Maria do Rosário) interrompeu e começou a me ofender. Em dado momento, ela me chamou de estuprador e eu dei o troco nela. 'Não sou estuprador. Se fosse, não estupraria você, porque você não merece'. A confusão se instalou”, relembrou.

Na quinta passada (11), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, entregou pedido de representação contra Bolsonaro à vice-procuradora da República, Ela Wiecko.

(Agência Câmara)

Início, meio e fim de ano na Globo


NOTA OFICIAL DA SECRETARIA NACIONAL DE FINANÇAS DO PT

Em relação à reportagem da revista Veja dessa semana, essa secretaria esclarece:

1) O secretário nacional de Finanças do PT não manteve tratativas sobre doações ao partido com o senhor Alberto Youssef nem com nenhum de seus representantes. Esse fato foi confirmado pela senhora Meire Poza, chefe da contabilidade de Youssef, em depoimento à CPI Mista da Petrobras no último dia 8 de outubro. No citado depoimento, Meire Poza destacou que sequer conhece o secretário João Vaccari Neto.

2) Vaccari Neto nunca se encontrou com o referido senhor Rafael Ângulo, não sabe quem ele é, nem foi apresentado ou mesmo teve notícia sobre sua existência até o dia de hoje. Lamentamos que denúncias sem provas sejam tomadas como verdadeiras.

3) Todas as doações recebidas pelo PT são realizadas na forma da lei e as prestações de contas do partido são apresentadas regularmente às autoridades competentes.

São Paulo, 13 de dezembro de 2014


(Agência PTde Notícias)

Um novo ponto de equilíbrio




A fragmentação completa do PMDB e o predomínio, no seu meio, de uma forte corrente conservadora recomenda que se busque um novo ponto de equilíbrio.

O ponto de equilíbrio das coalizões políticas, formais ou informais, que ocorreram no país após o Governo do Presidente Collor foi, sem dúvida, o PMDB. De frente política legal no escasso espaço democrático permitido pelo regime militar (que abrigava com boa vontade parte de partidos e organizações políticas que estavam na clandestinidade), o MDB, - já então PMDB - passou a ser uma espécie de convergência de centro, que deu sustentação política aos governos pós-Collor, que estabilizaram o projeto democrático vencedor na Constituição de 88.

Os métodos, através dos quais este apoio foi conquistado, foram os tradicionais em qualquer democracia e em qualquer país. Estes métodos no Brasil só se tornaram malditos nos Governos do PT: fisiologismo, divisão das responsabilidades de governo, cooptação política e respeito aos poderes oligárquicos regionais.

Programas sociais e educacionais, capacidade de geração de empregos e crescimento da economia, que sempre foram programáticos para o PT (inclusive ao gosto de setores do PMDB comprometidos com a ideologia social do velho MDB da época da ditadura), deram legitimidade aos governos da coalizão e mudaram para melhor a vida de 50 milhões de brasileiros. Baita feito! Como dizemos aqui no meu Rio Grande.

Os métodos tradicionais de fazer política desta feita, porém, foram colocados a serviço de vastas parcelas da população, que não eram contabilizadas nos "custos" de funcionamento do Estado. Parcelas que passaram a ter protagonismo político - em termos sociais e eleitorais - respondendo, em várias oportunidades, com preferencias à esquerda, mesmo em situações de cerco midiático, contra o "populismo" de Lula e de Dilma. Leia-se "populismo", como políticas que melhoraram a vida de 50 milhões de brasileiros (distribuição de renda forçada pelo Estado e privilégios, nas políticas macroeconômicas, para a manutenção e criação de empregos), mas que não escaparam das exigências do mercado nem excluíram um maior enriquecimento dos privilegiados de sempre.

É previsível que o Governo Dilma, eleito no mesmo contexto institucional em que foram escolhidos todos os governos pós-Collor, e que tiveram o PMDB como partido de apoio e equilíbrio, permaneça nesta dependência. Nenhum governo governaria, ainda hoje, sem o PMDB, se quisesse governar dentro da democracia. É realista e politizado dizer, portanto, que qualquer governo necessitaria aproveitar a energia dos setores democráticos de “centro”, do PMDB (bem como a sua galharda disposição de participar de qualquer governo), para poder governar dentro da ordem. Porque, quem ganha a eleição dentro da ordem e não tem vocação golpista obtém a sua legitimidade dentro, e não fora, das suas formas legitimação.

O cinismo demo-tucano ao criticar estas alianças só é comparável ao conceito de legitimidade, esgrimido pelo Presidente Fernando Henrique, quando em artigo recente aponta a "legalidade da vitória (de Dilma), mas sua discutível legitimidade". Um ex-Presidente da República não pode desconhecer que o conceito de legitimidade tem um significado genérico (próximo ao sentido de justiça e racionalidade), e um significado específico, de natureza político-jurídica (como atributo do Estado que assegura a obediência aos seus comandos legais) e que refere, para que um governo seja legítimo, ao consenso mínimo que faz desnecessário o recurso ao uso da força para governar. Ora, é discutível que a Presidenta Dilma não precisa usar a força de maneira permanente, para governar dentro das instituições democráticas? Se o ex-Presidente diz que isso é “discutível”, ele está dizendo que a Presidenta eleita não tem legitimidade e ela deveria ser impedida... ou derrubada. Nova linha do PSDB ou equívoco conceitual de sociólogo?

Os sintomas do PSDB, já apontados corretamente por Juarez Guimarães aqui nesta Carta Maior, combinados com a fragmentação completa do PMDB e o predomínio, no seu meio, de uma forte corrente de direita mais conservadora e, principalmente, as exigências que enfrentará a esquerda quando encerrar-se este ciclo de 16 anos,
recomenda que busquemos um novo “ponto de equilíbrio”, para uma coalizão popular e democrática politicamente sustentável.

Explico-me: é muito mais difícil reduzir drasticamente as desigualdades sociais entre as classes do que promover crescimento com inclusão social. A inclusão pode ser perturbadora para as classes médias superiores, que veem os seus territórios de uso manchados com a presença dos hoje já menos pobres. Mas a redução das desigualdades exige, não só mais geração de renda, mas uma repartição mais desigual da renda, para beneficiar os ainda pobres que saíram da miséria, os setores médios ainda com consumo de bens e serviços aquém das suas necessidades, bem como políticas de inclusão ainda mais fortes, para eliminar totalmente a pobreza. Políticas de mais igualdade social são políticas mais difíceis de serem implementadas do que políticas de inclusão. Este é o novo capítulo da Revolução Democrática, aberta com a Constituição de 88 no Brasil.

A Presidenta Dilma ganhou a eleição contra um grande movimento conspiratório, golpista pós-moderno, articulado por setores majoritários da grande mídia, que chegaram a desafiar a Justiça Eleitoral com a já famosa capa da Veja, após promoverem uma cobertura eleitoral desigual e preconceituosa contra ela, contra o PT e contra a esquerda. Dilma adquiriu, portanto, neste cenário, maior legitimidade para governar do que numa eleição comum. Daí o seu compromisso, maior ainda, com as instituições democráticas de 88 e com o programa de governo que convenceu a maioria da população contra toda a manipulação midiática.

Entendo que é importante, nos dias que correm, que o PT e a esquerda façam dois movimentos convergentes, em defesa da democracia e em defesa do futuro democrático do país. Primeiro, defendam o direito de Dilma governar, sem que cada força política perca sua especificidade, inclusive oposicionista (por mais dura que seja), para não dar sustentação à tentação golpista que envolve setores antes não vinculados a estratégias desta natureza. Segundo, que iniciemos uma nova articulação, com vistas ao futuro, soldando um programa mínimo de unidade, de médio prazo, para mudar o “ponto de apoio” da governabilidade democrática do país. Este não será mais ocupado pelo PMDB, como partido, embora setores do PMDB possam compartilhar das lutas em direção ao novo ciclo político, cujo desafio principal, não será mais a mera inclusão, mas a redução das brutais desigualdades que emperram o desenvolvimento do país.

Uma agenda para dar continuidade às mudanças no país, para reestruturar as relações entre as classes e as diferenças sociais entre elas, deve responder desafios políticos e econômico-financeiros: fazer uma reforma política profunda, novos regulamentos para as concessões e democratização dos meios de comunicação, financiamento do Estado no próximo período (imposto sobre as grandes fortunas, tributação da especulação financeira, estímulo à indústria e a produção agroalimentar, reforma tributária e reestruturação da dívida pública), são temas possíveis, para a construção de uma aliança de médio prazo.

Sua formatação política deveria desenhar uma Frente de Esquerda Democrática, cuja preocupação central deve ser a consciência de que se esgotará, nos próximos anos, a possibilidade de fazer reformas dentro da ordem, tendo o PMDB como centro gravitacional das coalizões de governo. Não se trata de desconsiderar previamente eventuais aliados para governar, no futuro, dentro do regime democrático. Mas de compreender que, ou formamos uma coalizão pela esquerda, ou a direita conservadora vai tutelar o PMDB, com os mesmos métodos que qualquer democracia oferece, independentemente da maior ou menor nobreza dos seus objetivos.

O avanço do PT, como maior partido progressista do país, para uma nova coalizão aliancista, cujo ponto de equilíbrio deve ser a unidade da esquerda, depende muito mais de que o nosso Partido mude a sua agenda na relação com a sociedade, do que dos nossos debates internos. Depende muito mais da sua clareza e capacidade de mobilização, referida aos grandes desafios do financiamento do Estado, da agenda da reforma política, da luta sem tréguas contra a corrupção sem quaisquer concessões, do que das resoluções obtidas nos nossos debates internos. Estes são muito importantes, mas estão muito longe de esgotar a imensa riqueza da variedade de opiniões, desejos e necessidades, de uma sociedade que tem muito pouco a ver com aquela da década de 70 que nos deu origem a protagonismo histórico.

É possível pensar, nos dias de hoje, numa futura grande aliança democrática de esquerda, que pretenda ir (não digo que vá), de Bresser Pereira a Lula, de Jean Wilis e Randolfo a Renato Rabelo, de Rui Falcão a Roberto Amaral, de Marina Silva a Stédile, de Maria Rita Khell a Pedro Dallari, de Cid Gomes a Jaques Wagner? Ou não? Se não for possível, creio que será muito ruim para o Brasil, especialmente para os que apostam na ideia da democracia como valor estruturante de uma novo projeto socialista, cujos conteúdos e protocolos democráticos ainda não tem definição clara.

Poderão dizer: socialismo de opereta! Bem, prefiro um socialismo de opereta com democracia, no curto prazo, cujas ideias básicas comecem a reduzir drasticamente as desigualdades sociais, melhorem a vida das pessoas, reduzam violência contra os pobres e elevem a autoestima da nação, do que um socialismo livresco, só implantável daqui a duzentos anos. Um projeto democrático, tendencialmente socialista, que não impeça, que a partir de um certo momento, cada um tome os seus caminhos, orientados pelas suas utopias e as suas convicções.


(Tarso Genro- Carta Maior)

Tipificação do crime de feminicídio está na pauta do Senado

A tipificação especial para o feminicídio, homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro. A inclusão desse tipo de conduta no Código Penal foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Ao justificar a proposta, a CPMI argumentou que a aprovação da Lei Maria da Penha foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).

Para a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que vem lutando pela aprovação do projeto, é preciso endurecer a pena contra os agressores que matam mulheres no país.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, no ano passado foram mortas no país nessa condição 4.580 mulheres, a média anual é de cinco mil mortes. Informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que entre 2001 a 2011 aproximadamente 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil.

“São dados alarmantes. O Brasil está muito atrasado do ponto de vista da nossa legislação”, disse a senadora. Segundo ela, países latino-americanos e caribenhos como Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, México, Panamá, Venezuela, Honduras, Bolívia, Colômbia, Argentina, Chile, Peru e Equador já possuem no seu ordenamento jurídico o feminicídio.

Para a procuradora, a mudança da legislação vai retirar o crime da invisibilidade; reduzir a impunidade; estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção a mulher; e conscientizar, educar e reprimir a cultura de subjugação da mulher.

“O óbito é a expressão maior da violência contra as mulheres – e normalmente é resultado de uma escalada de agressões que envolvem abusos físicos, emocionais e até coações sexuais”, explicou a procuradora.

(Agência Senado\Portal Vermelho)

O “triplex” de Lula era “umplex”. E nem foi entregue…

mico
Muita gente entrou na polêmica sobre o tal apartamento “triplex” que Lula teria comprado no Guarujá.

Fiquei quieto, porque achei a coisa meio estranha.

Três apartamentos em um, com elevador interno, e o escambau.

Avaliado de “por algo entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão” pelas Organizações Globo, acho até que Lula tinha o direito de comprar, porque são três apartamentos de R$ 500 a 600 mil, o que em nada é diferente de um apartamento na praia.

É menos do que vale aquele em que morava minha mãe, em Vila Isabel, no Rio, a muitos quilômetros da praia e sem nenhum luxo. Nem uma piscininha ou playground para os netos.

E hoje, em uma nota do Instituto Lula, aparece a verdade.

Lula – na verdade Dona Mariza – tem a cota de um apartamento. Não de um triplex.

Que nem foi entregue ainda.

E o Guarujá não é, assim, propriamente uma Saint-Tropez, nem a Avenue Foche, onde Fernando Henrique comprou um “cafofo”.

A “cascata” global não é inédita: vem desde 2010, no Jornal Nacional.

O “triplex” que a Globo descreve com minúcias, inclusive no ano gasto em reformas: “A família Lula construiu um elevador privativo para levá-los do 16º ao 18º, que no projeto original tinha apenas escadas internas. Lulinha usou também parte do quarto de empregada e um canto da sala para fazer um escritório. Mandou também colocar porcelanato em tudo. A cobertura com piscina também recebeu uma boa área gourmet.”

A solução salomônica para o processo que, certamente, a família Lula vai mover contra a Globo está evidente.

Lula pede na Justiça à Globo o valor de um triplex, com direito a elevador, porcelanato e espaço gourmet.

A Globo paga, para não ficar como mentirosa: afinal, assim não fica sendo verdade: Lula terá mesmo o apartamento que a Globo disse que ele tinha.

Paga o mico, literalmente.

Aí Lula convida a galera do Sindicato, entra no prédio com um isopor (lembram da foto “escandalosa”?) e ainda convida o Zeca Camargo para gravar a “festa no apê” para Fantástico.

E três minutos judicialmente assegurados para Lula contar como a Globo teve de pagar o triplex para ele, por mentir e inventar histórias.

E mais ainda: trinta segundos para rodar uma gravação do Bezerra da Silva cantando “malandro é malandro, mané é mané”.

E que os Marinho não reclamem: vai dar uns 80% de Ibope, um número que ela não consegue desde que era dona do mundo…

E a Globo experimenta mais um recorde mundial: vai ser o primeiro império de comunicação derrubado pela chacota pública.

(Tijolaço)

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

'Lava Jato' volta encontrar digitais tucanas. Inclusive do ex-detento não totalmente ressocializado, Flexa Ribeiro.



Investigações sobre corrupção no Brasil voltam a esbarrar em tucanos, com silêncio da mídia

Sem manchete "espetaculosa", sem repercussão nos portais de seus jornais e sem chamada no televisivo Jornal Nacional, a revista Época, da Globo, publicou na terça-feira (9) que, a operação Lava Jato da Polícia Federal (PF) apreendeu, três semanas atrás, na sede da empreiteira Camargo Corrêa, uma tabela que relaciona políticos, obras e valores em dólares. Suspeita-se que a lista indique propinas pagas pela empreiteira entre os anos de 1990 e 1995.

Entre os políticos listados, segundo a revista, estão o ex-governador de São Paulo Mario Covas (PSDB), falecido em 2001; o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que nos anos 1990 foi deputado federal; Jorge Maluly Netto (falecido em 2012), que foi deputado e depois prefeito de Araçatuba pelo então PFL (hoje DEM); e o atual suplente de José Serra no Senado, José Aníbal (PSDB), na época também deputado federal. RBA  
Trecho da lista apreendida na empreiteira: possível lista de propinas

José Aníbal aparece três vezes na lista. Os valores associados a ele, segundo o documento, somam US$ 90 mil. O primeiro, de US$ 40 mil, relacionado a um projeto de "canalização, pavimentação e ponte" em Botucatu (interior de São Paulo). Os demais valores (US$ 30 mil e US$ 20 mil respectivamente), a um projeto que envolvia canalização, pavimentação e a construção de uma barragem em Jundiaí, também no interior paulista.

Esta não é a primeira vez que uma investigação da Polícia Federal encontra digitais dos tucanos nos cofres de empreiteiras.

Em 2009, a mesma Camargo Corrêa foi alvo da operação Castelo de Areia, que apurava suspeitas de corrupção e pagamento de propina a políticos para a obtenção de contratos com o governo. Na casa de um diretor da empresa, a PF apreendeu uma planilha cheia de siglas, nomes e números. Na ocasião, muitos atribuíram àquela planilha o caráter de prova definitiva de como o caixa dois da Camargo era gerido. Siglas e nomes da planilha foram entendidos como se fossem de políticos a quem se destinavam propinas.

Isso nunca foi comprovado, faltou uma investigação aprofundada e a Castelo de Areia teve curta duração e pouco impacto. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a investigação em 2010 e anulou todas as provas, entre elas a tal planilha. A Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas depois de quatro anos o STF ainda não se manifestou.

A reportagem da Época desta terça não cita todos os nomes de políticos e os partidos da oposição que foram flagrados na operação Castelo de Areia, mas de acordo com mesma revista, que em 2009 publicou reportagem sob o título "Lavagem, doações ilegais a políticos, superfaturamento...", os policiais federais passaram um ano ouvindo telefonemas e abrindo mensagens de e-mails de conhecidos doleiros de São Paulo e do Rio de Janeiro, em busca de provas sobre uma rede de evasão de divisas e lavagem de dinheiro dentro da Camargo Corrêa. RBA
 
Trecho de matéria da Época de 2009: Maia citado nominalmente

Quando, porém, passou a ouvir os diretores que faziam negócios com os doleiros investigados, a PF esbarrou também no caixa de contribuições políticas da construtora – e encontrou indícios de doações ilegais para os partidos PSDB, DEM, PMDB, PPS, PDT, PP e PSB. O senador José Agripino Maia (DEM-RN) é citado nominalmente na reportagem .

Na ocasião, a Polícia Federal em São Paulo prendeu, também em 2009, quatro diretores da empreiteira, duas secretárias e três doleiros, todos acusados de praticar crimes como evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e operação de instituição financeira sem autorização. De acordo com decisão do juiz Fausto de Sanctis, que determinou a prisão de todos, a PF demonstrou que o grupo teria usado pelo menos quatro empresas de fachada para remeter irregularmente recursos da empreiteira para o exterior e poderia ter participado de um esquema de superfaturamento na construção de uma refinaria.

Em conversas gravadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça, os quatro tratavam dos negócios por códigos que envolviam nomes de animais. A PF calculou que o grupo teria remetido para o exterior mais de R$ 20 milhões por meio daquele esquema.

Havia ainda indícios de que o grupo pode ter participado do superfaturamento da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As conversas gravadas mostram o diretor Pietro Bianchi pedindo, com urgência, o transporte de dinheiro vivo em Recife. De acordo com a PF, o pedido poderia estar relacionado à construção da refinaria. Naquele ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) já suspeitava de superfaturamento em alguns itens da obra.

Agora, com a Lava Jato em curso e novos fortes indícios de participação de tucanos de alta plumagem em negócios obscuros, parece até que estamos assistindo uma refilmagem da mesma história. Se os acontecimentos das planilhas sobre os anos 90 e a Operação Castelo de Areia não tivessem sido engavetados, a depuração que se pretende fazer hoje já poderia ter ocorrido no passado.

No entanto, por se tratar de políticos do PSDB, a imprensa tradicional tirou logo de pauta e os tucanos trataram de abafar. Assim, o assunto caiu no esquecimento, os inquéritos foram arquivados ou continuam parados nas gavetas, e a Polícia Federal não pode prosseguir na investigação sem ordem judicial para seguir o caminho do dinheiro e chegar aos destinatários finais de propinas.

Aliás, a CPMI da Petrobras, criada pela oposição para coincidir com a campanha eleitoral, perdeu o ímpeto quando as investigações da Lava Jato passaram a "ir longe demais" atingindo o tucanato, seus aliados nos estados e seus altos financiadores de campanha. Já está encerrando seus trabalhos sem alarde.

Hoje, quem está no papel de presidente do PSDB é o senador Aécio Neves. Não cabe acusá-lo por supostos atos de seus sucessores no comando do partido, mas o comportamento tucano e de sua imprensa aliada continua o mesmo: varrer a corrupção dos seus para debaixo do tapete, em vez de investigar a todos e "cortar na própria carne", se for preciso.

(Rede Brasil Atual)

Pedido de vistas adia votação da PEC 215(que tira o poder do Executivo de demarcar terras indígenas e passa para o Legislativo)














Uma manobra política para fazer com que a PEC 215, que tira o poder do Executivo de demarcar terras indígenas e passa para o Legislativo, fosse votada na noite de ontem (10) acabou sendo obstruída por partidos contrários à proposta.

Inicialmente, a votação estava marcada para o próximo dia 16, mas de acordo com o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber Buzatto, os deputados fizeram um requerimento para a comissão especial que está estudando o projeto para adiantar a votação.

Como o pedido foi negado, eles apresentaram um requerimento para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que deferiu o pedido. O deputado peemedebista já havia prometido, em reunião com lideranças, que projeto não seria votado sem consenso.

“Isso é completamente antirregimentar. Nós não fomos consultados ou chamados por ninguém. Convocaram a reunião às 16 horas”, argumentou Buzatto.

Depois de muito tumulto e denuncias de que a segurança da Câmara estava impedindo lideranças indígenas de acompanhar a sessão, membros do PT, PV, PSOL, PCdoB e PSB, contrários e PEC, conseguiram obstruir a votação e pedir vista.

Uma nova reunião deve acontecer na semana que vem para leitura, discussão e, possivelmente, votação do parecer do relator, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Brasil de Fato)

Balanço do PAC é uma traulitada na moleira da oposição piguento\privata

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior divulga, no Palácio Itamaraty, o 11 balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). (José Cruz/Agência Brasil)

Até o fim do ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atingirá a marca de 96,5% de execução do orçamento previsto para o período 2011-2014. O percentual corresponde à execução de R$1,066 trilhão, de R$ 1,104 trilhão previstos para o período. O percentual foi apresentado hoje (11) no 11º balanço do programa.

“O PAC manteve investimentos que protegeram o Brasil dos efeitos da crise, responsável pela manutenção do emprego e da renda nos últimos quatro anos”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Em termos de ações concluídas, os seis eixos da segunda etapa do programa (PAC 2) desembolsaram R$ 796,4 bilhões, ou 99,7% do valor total previsto para execução até o fim de 2014.

O balanço é feito pela equipe do governo responsável pelo programa, liderada pelo Ministério do Planejamento.

MINHA CASA, MINHA VIDA

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida contratou 3,7 milhões de moradias e entregou 1,87 milhão de unidades até novembro, segundo o 11º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgados hoje (11) pelo governo.

O total de unidades habitacionais contratadas corresponde a 98,8% da meta do programa até o fim de 2014. “Alcançaremos 100% da meta agora em dezembro, com a contratação de 3,75 milhões de casas”, calculou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

De acordo com o governo, o Minha Casa, Minha Vida já beneficiou mais de 7 milhões de pessoas. Os empreendimentos concluídos pelo programa, até agora, geraram 1,2 milhão de empregos, e as obras em execução deverão empregar mais 1,7 milhão de trabalhadores.

Para o financiamento habitacional, o total de recursos contratados chegou a R$ 360 bilhões para compra, reforma ou construção de mais moradias, beneficiando R$ 1,9 milhão de famílias, de acordo com os números do balanço.

No eixo urbanização de assentamentos precários, o governo diz que R$ 33,5 bilhões em recursos foram contratados. Desse total, R$ 12,7 bilhões na segunda etapa do programa (2011-2014). Nesse período, 487 ações foram concluídas. Entre as obras com andamento adequado, com previsão de conclusão até 2015, estão as ações de urbanização integrada do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e da Comunidade de Heliópolis, em São Paulo.

RODOVIAS

O segundo ciclo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) já finalizou 5.188 quilômetros (km) de rodovias. Do total, 1.413 km correspondem às concessões feitas pelo governo federal. Atualmente, há 7.002 km de obras em andamento, dos quais 2.612 km correspondem a obras de duplicação e adequação; e 4.390 km são obras de construção e pavimentação. Os dados foram apresentados por autoridades do setor, em cerimônia comemorativa aos quatro anos do PAC 2.

De acordo com o balanço, os contratos de restauração e manutenção rodoviária abrangem 63% dos 50.679 km contratados. No eixo transporte – rodovias, ferrovias, portos e aeroportos – foram concluídos R$ 66,9 bilhões em empreendimentos.

FERROVIAS

Ao longo dos quatro anos de programa, foram concluídos 1.088 km de ferrovias, o que, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, “corresponde a um trecho bastante significativo”. Entraram em operação, 855 km da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO); e 247 km da Ferronorte, em trecho que liga os municipios mato-grossenses de Alto Araguaia e Rondonópolis.

Há, ainda, 2.677 km de obras em andamento, com destaque para a extensão sul da Ferrovia Norte-Sul, entre Ouro Verde (GO) e Estrela d'Oeste (SP), trecho 77% concluído. Na Ferrovia de Integração Oeste e Leste, o trecho entre os municípios de Caetité (BA) e Anápolis (GO) está 61% concluído.

PAC ACRESCENTOU 15,9 MIL MW AO PARQUE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA

Do trilhão de reais até aqui aplicados pelo PAC, R$ 253,3 bilhões tiveram como destino ações de geração de energia elétrica, petróleo e gás natural. Foram agregados mais 15,9 mil megawatts (MW) ao parque gerador do país, sendo 5.708 MW apenas em 2014. Parte dessa energia (3.636 MW) foi obtida com o início da operação de 51 turbinas das usinas hidrelétricas Santo Antônio (com capacidade de 3.15 mil MW) e Jirau (3.75 mil MW), no Rio Madeira, em Rondônia. Mais 18.839 MW serão agregados ao sistema, com a construção de oito hidrelétricas; e mais 1.992 MW com a conclusão de três termelétricas.

A geração a partir da energia eólica também contribuiu para o resultado, principalmente após a operação de 108 usinas, totalizando 2.849 MW de capacidade instalada. Com a conclusão das obras, mais 89 usinas eólicas acrescentarão 2.324 MW ao sistema.

De acordo com o balanço, 23.239 MW, com origem nas diversas fontes, ainda entrarão no sistema elétrico, na medida em que as obras forem concluídas. Só a Usina de Belo Monte, que, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já está com 62% da obra concluídos, terá 11.233 MW de capacidade instalada. A hidrelétrica de Teles Pires, em Mato Grosso, tem 97% de suas obras executadas.

O PAC 2 concluiu 53 linhas de transmissão de energia elétrica, com praticamente 20 mil quilômetros (km) de extensão e 15 subestações. Segundo os dados, foram concedidos mais de 26 mil km de novas linhas. O investimento previsto para a empreitada é R$ 36,3 bilhões.

PETROLEO

foram concluídos 28 empreendimentos em exploração de petróleo, 21 no refino e petroquímica, 11 em fertilizantes e gás natural e três em combustíveis renováveis. De acordo com o balanço, no período, foram contratados financiamentos de 426 embarcações e 13 estaleiros.

Para Miriam Belchior, "graças ao pré-sal, o país tem batido recordes na produção de petróleo". Ela informou que, em outubro, a produção nacional alcançou a marca de 640 mil barris em um único dia, o que corresponde a 28% da produção diária do país.

Ao longo de quatro anos, o governo investiu R$ 22 bilhões em obras de modernização e melhoria da qualidade das refinarias. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro está com 82% das obras concluídas. Na Bacia de Santos, nove plataformas estão operando.

Nas demais, o destaque fica com a operação de mais oito plataformas, construídas total ou parcialmente. Além disso, 448 poços tiveram suas perfurações iniciadas. Destes, 174 estão localizados no mar e 198 em terra.
(Com informações da Agência Brasil)

NOTA DE REPUDIO DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO



O Deputado Jair Bolsonaro é representante, aqui neste Parlamento, de um outro estágio civilizatório: um que a sociedade brasileira felizmente superou, mas que não está enterrado porque tem nesse senhor sua cria, a destilar a grosseria, o ódio, o desrespeito e a violência próprios dos tempos de barbárie.

Hoje este senhor cometeu mais um ato torpe ao declarar que “não estuprava a deputada Maria do Rosário porque ela não merece”, deixando assim transparecer como lhe é admissível a ideia de assumir o papel de estuprador condicionando, porém, sua agressão ao “merecimento” da vítima, assim demonstrando a covardia que é tão típica dos estupradores.

A dignidade da pessoa humana, que é relembrada, comemorada e reivindicada nesta semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um valor estranho a esse senhor: tudo o que está em sua mente e em sua boca é maldade e depravação, marcas indeléveis do regime de usurpadores e torturadores que ele tanto defende.

Num exercício de paranoia conspiracionista, os malfeitos desse tempo de horror ele quer projetar no nosso governo, que ao contrário de tudo o que ele representa, é democrático e vitorioso. Nossa Constituição prevê punição para práticas discriminatórias que atentem contra os direitos e liberdade fundamentais. O artigo 1º, da Carta Magna fundamenta-se, entre outros valores, na cidadania e na dignidade da pessoa humana e no pluralismo político.

Diante disso, a Bancada do PT decidiu tomar todas as medidas judiciais e regimentais contra o deputado Jair Bolsonaro. A barbárie cometida hoje no plenário da Câmara ofende a cidadania brasileira e as consciências das pessoas que lutam por uma sociedade civilizada, tolerante e democrática. No âmbito do Parlamento e do Judiciário, todas as iniciativas serão tomadas por nós, parlamentares da Bancada do PT, já que as declarações – ameaças – de Bolsonaro demonstram total desrespeito à condição de representante do povo deste país.

Cara companheira deputada Maria do Rosário, temos orgulho do seu caráter e do seu compromisso com a dignidade humana. Não se deixe abater por este ataque vil e conte sempre conosco.

Dep. VICENTINHO – PT/SP

Líder da Bancada na Câmara

Comissão da Verdade: próximo passo será fazer justiça, diz Menicucci

Mais do que uma ministra do gabinete presidencial, Eleonora Menicucci de Oliveira é uma militante leal a Dilma, com quem compartilhou uma cela quando ambas combatiam a ditadura civil-militar, cujos crimes foram reconstituídos no relatório apresentado nesta quarta-feira (10) em Brasília pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

“Todos estes volumes entregues pela Comissão deixaram a verdade descoberta, com a verdade por inteiro agora os órgãos da justiça farão o que deve ser feito... pode ser que depois a verdade chegue à justiça, não sei... é preciso ver”, argumentou Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, cautelosa, pouco tempo depois de concluída a cerimônia no Palácio do Planalto.

“O documento explicita a recomendação de tomar o caminho da justiça, algo que deverá ser feito pelos órgãos do Poder Judiciário, não é um assunto do Poder Executivo. Acredito que a sociedade vai pressionar para que se continue avançando”, continuou a funcionária em entrevista ao Página 12, minutos depois de encerrado o discurso de Dilma.

Em seu pronunciamento, a presidenta destacou o significado de o Brasil contar com um tesauro do terror e adiantou que este documento marca o início de uma nova etapa: “vamos tomar nota das recomendações e das propostas da Comissão, das quais necessariamente surgirão consequências”.

Mas não fez nenhuma menção à possibilidade de abrir processos judiciais, para o que seria necessário derrubar a lei de anistia promulgada pelo regime em 1979, uma herança que faz do Brasil o único país do Cone Sul onde nenhum militar foi processado por ter violado os direitos humanos durante os 21 anos de uma das ditaduras mais longas da região.

“Nossa Comissão foi feita com solidariedade de todas as partes, devemos muito ao Chile, à Argentina, ao Uruguai... depois do fim das ditaduras, esses países estiveram diante de nós na criação das comissões da verdade. Os países vizinhos e irmãos são diferentes do Brasil. Aqui há outra lógica política”, avaliou a ministra com realismo.

Uma centena funcionários, ex-presos e familiares de mortos e desaparecidos participaram da cerimônia iniciada às 9h30 da manhã, minutos depois de ter parado a chuva e os vendaváis do Planalto, em seguida iluminado com um sol efêmero.

“Estou emocionada, hoje é um dia histórico... ao final de tanta disputa, tivemos nossa comissão graças a termos uma ex-presa e torturada na Presidência da República... falei com a presidenta sobre a Comissão, falamos sempre... faz pouco tempo que falamos de como criamos laços inquebráveis ao longo de nossas vidas”.

O vínculo indestrutível que perdura até os dias de hoje foi forjado no início dos anos 70, quando as duas combatentes de vinte e poucos anos (Menicucci com seu bebê de um ano) dividiram uma cela na “Torre das donzelas”, lugar reservado para as presas políticas em uma prisão de São Paulo.

Dilma, Menicucci e outros membros do gabinete não escondiam sua satisfação pelo objetivo alcançado, sem repetir o clima esperançoso vivido em maio de 2012 quando foi posta em funcionamento a Comissão em um salão maior, com a participação de todos os ex-presidentes civis e convidados estrangeiros.

O Planalto estava menos reluzente do que há dois anos, talvez pelas fortes pressões militares que por pouco não impediram a realização da cerimômina ou pela ofensiva desestabilizadora lançada pela coalizão de partidos e mídias oposicionistas para inviabilizar o segundo mandato de Dilma, iniciado dentro de três semanas.

“Ministra, lhe surpreende ver atos oposicionistas que pedem o retorno dos militares”, questionou a reportagem a Menicucci.

“Recebo com a maior indignação estes protestos, estou em total desacordo com essa postura... quero dizer que quando alguém viveu em uma ditadura, sabe o que é um militar. Eu diria a essas pessoas que estão saindo nas ruas com frases favoráveis aos militares que pedir um golpe é o mesmo que dar um golpe”.

“Sobre os militares e sua posição sobre a Comissão... ao final... os que falaram são os militares aposentados, eles podem dizer o que quiserem porque é para isso que vivemos em uma democracia”, observou.

Sua opinião não é compartilhada pelo ex-preso político Magno de Carvalho, do sindicato de trabalhadores da Universidade de São Paulo, para quem “não se pode tolerar essas proclamações golpistas dos militares, lamentavelmente o governo cede a pressões, o discurso que Dilma fez hoje foi concessivo, ela falou de não cair em revanchismo com as forças armadas. E eu me pergunto de que revanchismo ela fala, de que reconciliação, aqui o que faz falta é justiça”.

Após a reunião no Planalto, realizou-se outra audiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que se anunciou formalmente que será dada continuidade à batalha jurídica pelo fim da (auto) Anistia, em consonância com o que sugere a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante a reunião houve aplausos e manifestações de apoio à ex-ministra de Direitos Humanos e atual deputada Maria do Rosário, agredida na terça-feira (9) pelo parlamentar neogolpista Jair Bolsonaro.

“Este caso vai além do decoro parlamentar, estamos ao dispor da deputada”, afirmou o titular da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, na reunião que contou com a participação do ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, atual membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do secretário-geral da CNBB, Leonardo Ulrich Steiner.

(Dario Pignotti\via Carta Maior)

Visão simplória

Curiosa a posição do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao declarar que anistia é esquecimento e isto envolve os dois lados, referindo-se à possibilidade de revisão da lei brasileira que anistiou os torturadores de 1964. Ora, não há dois lados. O que houve foi a apropriação à força da máquina do estado por parte de alguns segmentos que compõe a sociedade, seguida de violenta repressão praticada pelos golpistas.

Aqueles que o ministro chama de "outro lado" estariam onde sempre estiveram  caso não fossem transformados em inimigos(de quem?) pelos usurpadores, tocando suas vidas pessoais, fazendo política, na medida em que viviam em sociedade, e geralmente dando bons exemplos, por sinal, coisa que os golpistas nunca fizeram e hoje constata-se quando se vê a boçalidade ser tratada como herança, por uma minoria que clama pela volta da exceção recorrendo aos métodos mais truculentos para impor suas vontades.

De resto, não há justificação pueril, singela, brejeira usada pelo ministro capaz de dourar a pílula da selvageria e o que significou aquele período. Foi um golpe de estado, tramado por forças empresariais nacionais e estrangeiras, em conluio com uma parcela das Forças Armadas e apoio de segmentos reacinários oriundos da religião. As consequências foram claríssimas, apesar da histórica e torrencial adjetivação que os áulicos tentaram usar para mitigar os efeitos perversos daquela longa noite de trevas.

Portanto, diante de tudo aquilo que o Brasil subscreveu de tratados internacionais, bem como o que dizem esses tratados a respeito dos crimes cometidos não deixa dúvidas que não se trata daquilo que o ministro Mello quer apartar como se fosse uma briga de vizinhos. Claro que essa vergonhosa página só será virada quando o país reconhecer oficialmente o alcance da vergonha e punir seus autores, ainda que post mortem.