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sábado, 25 de abril de 2015

Sensibilidade social é isso. Isenção do IPI é ampliada para táxis e pessoas com deficiência

Deficientes e taxistas terão mais 90 dias para adquirir carros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse é o teor de uma instrução normativa (IN) da Secretaria da Receita Federal (SRF) editada na quarta-feira (22).

Segundo a Receita, profissionais taxistas e pessoas com deficiência terão prazo até 22 de julho para pedir a isenção de impostos na compra de veículos.

Inicialmente prevista para durar 180 dias (seis meses a partir de outubro), a isenção foi ampliada para 270 dias (nove meses), período em que a validade da autorização de aquisição de veículo sem o IPI permanece em vigor.

O objetivo da medida foi, de acordo com o órgão do Ministério da Fazenda, “dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência” para proceder a obtenção de benefício adjacente, de âmbito estadual, vinculado à isenção do IPI.

Após dar o primeiro passo para conseguir a isenção do IPI, os contribuintes beneficiários da medida tinham dificuldade de requerer aos governos estaduais também a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.

Isso porque a autorização formal da SRF para isenção do IPI (federal) é condicionante do requerimento da isenção do ICMS (de abrangência estadual/distrital).

A Receita identificou que o trâmite desse procedimento administrativo nos estados e Distrito Federal supera o prazo de 180 dias, resultando em autorização caducada. O transtorno obriga o beneficiário a reiniciar todo o processo na Receita. O Fisco decidiu, então, “aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI, nesses casos”.

(Agência PT)

Movimentos sociais organizam “descomemoração” dos 50 anos da Globo


A TV Globo festejará os seus 50 anos de existência no dia 26 de abril. Serão promovidos megaeventos e lançados vários produtos comemorativos. No mesmo período, porém, muita gente está disposta a promover a “descomemoração” do aniversário do império global, um ato de repúdio ao papel nocivo desse grupo de mídia na história do país. Uma palavra-de-ordem que se destaca em todo o Brasil em manifestações recentes é: “O povo não é bobo. Fora Rede Globo”. E motivos não faltam para esta revolta.
A emissora é filha bastarda do golpe militar de 1964. O então diretor do jornal “O Globo” Roberto Marinho foi um dos principais incentivadores da deposição do presidente João Goulart, dando sustentação ideológica à ação das Forças Armadas. Um ano depois, foi fundada a sua emissora de televisão, que ganhou as graças dos ditadores. O império foi construído com incentivos públicos, isenções fiscais e outras mutretas. Os concorrentes no setor foram alijados, apesar do falso discurso global sobre o livre mercado.
Nascida da costela da ditadura, a TV Globo tem um DNA golpista. Apoiou abertamente as prisões, torturas e assassinatos de inúmeros lutadores patriotas e democratas que combateram o regime autoritário. Fez de tudo para salvar o regime dos ditadores, inclusive omitindo a jornada das Diretas Já na década de 80. Com a democratização do país, ela atuou para eleger seus candidatos – os falsos “caçadores de marajás” e os convertidos “príncipes neoliberais”. Na fase recente, a TV Globo militou contra toda e qualquer avanço mais progressista, atuando na desestabilização dos governos que não rezam integralmente a sua cartilha. Nas marchas de março desse ano, ela ajudou a mobilizar o anseio golpista e garantiu a ele todos seus holofotes.
A revolta contra a Globo que ganha corpo está ligada também à postura sempre autoritária diante dos movimentos sociais brasileiros. As lutas dos trabalhadores ou não são notícia na telinha ou são duramente criminalizadas. A emissora nunca escondeu o seu ódio ao sindicalismo, às lutas da juventude, aos movimentos dos sem-terra e dos sem-teto. Através da sua programação, não é nada raro ver a naturalização e o reforço ao ódio e ao preconceito. Esse clima de controle e censura oprime jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da empresa, que são subjugados por uma linha editorial que impede, na prática, o exercício do bom jornalismo, servidor do interesse público, em vez da submissão à ânsia de poder de grupos privados.
Além da sua linha editorial golpista e autoritária, a Rede Globo – que adora criminalizar a política e posar de paladina da ética – está envolvida em inúmeros casos suspeitos. Até hoje, ela não mostrou o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do pagamento dos seus impostos, o que só reforça a suspeita da bilionária sonegação da empresa na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A falta de transparência do império em inúmeros negócios é total. Ela prega o chamado “Estado mínimo”, mas vive mamando nos cofres públicos, seja através dos recursos milionários da publicidade oficial ou de outros expedientes mais sinistros.
Essas e outras razões explicam o forte desejo de manifestar o repúdio à TV Globo em seu aniversário de 50 anos. Assim, vamos realizar em torno do dia 26 de abril uma série de manifestações, em todo o país, para denunciar a emissora como golpista ontem e hoje; exigir a comprovação do pagamento de seus impostos; e reforçar a luta por uma mídia democrática no Brasil.
Sem enfrentar o poder e colocar limites à maior emissora do Brasil – e uma das cinco maiores do mundo – não será possível garantir a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem o monopólio para levar a cabo a democratização do país. Por isso, vamos às ruas contra a Globo e convidamos todos os brasileiros comprometidos com a democracia, a liberdade de expressão, a cultura nacional, o jornalismo livre e a soberania popular a participar das manifestações em todo o país.
Assinam (em ordem alfabética):
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Blog da Cidadania
Blog Maria Frô
Blog O Cafezinho
Blog Tijolaço
Blog Viomundo
Brasil de Fato
Campanha por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político
Centro de Estudos Barão de Itarare
Consulta Popular
Contracs – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT- Central Única dos Trabalhadores
Enegrecer- Coletivo Nacional de Juventude Negra
FNDC- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Fora do Eixo
FUP- Federação Única dos Petroleiros
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Intervozes
Jornal Página 13
Juventude do PT
Juventude Revolução
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento JUNTOS!
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Nação Hip Hop Brasil
Sindicato dos Professores de Campinas (Sinpro)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
UBM- União Brasileira de Mulheres
UJS- União da Juventude Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes
Uneafro-Brasil
Vermelho
(Tijolaço)

Tudo que é oriundo do jornalixo vai se desmanchando no ar


Em São Paulo, professores decidem manter a greve porque as propostas do governo não avançam ao mesmo tempo que vêm à tona fatos desabonadores à administração, tais como a comparação entre o salário de um docente, média de R$2,500, e o que é pago a um blogueiro para xingar os opositores de Alckmin, R$70 mil.

No Pará, os professores também decidem manter a greve porque as propostas do governador viraram motivo de chacota, diz que repõe em longos 18 meses aquilo que deve, merecendo a fatal comparação com lojas de departamentos de vendas de eletrodomésticos no crediário por períodos semelhantes. Contra si o governador tem também o fato, repercutido nacionalmente, de haver criado uma secretaria estadual e entregue à filha.

No Paraná, então, nem se fala. A mídia partidarizada e conservadora tratou de tirar do seu noticiário aquele descalabro administrativo, já que um mínimo de decência profissional mostraria ao Brasil a patética "herança maldita" deixada por um governante pra si mesmo, aliás, a mesma marca verificada no Pará e em São Paulo, os três reeleitos e pertencentes ao mesmo partido- PSDB.

Mas, é esse partido que adotou uma postura obsessiva contra a presidenta Dilma Rousseff e dia sim outro também marca data para dar entrada em um pedido de impeachment. Curioso é que as maiores lideranças do partido reconhecem a ausência de fatos plausíveis que justifiquem o referido pedido. No entanto, seus representantes no parlamento estão atualmente atrelados à ideia fixa do impedimento, apesar do exemplo pretérito e dos atuais no âmbito estadual.

Com efeito, é cristalino que o atual governo não inventou coisa nenhuma e a superestimação de certas medidas adotadas na execução orçamentária é prática recorrente, desde que os tucanos governavam. Assim como a 'reforma administrativa' concebida pelo governo paranaense, responsável por todo o imbroglio que jogou o funcionalismo contra o governador, não depõe a favor de quem cobra tanta ortodoxia dos adversários.

No frigir desses ovos, fica a sensação de que se está reduzindo tudo à disputa política constituindo-se, essa argumentação aparentemente técnica, de mero álibi oportunista pra manter o país sob clima de tensão, depositando-se na conta de Dilma a responsabilidade por vivermos sob esse clima.

Pra piorar as coisas pra essa oposição raivosa e escudada em factoides, o governo começa a dar respostas positivas, conforme vimos a partir da publicação do balanço da Petrobras, refletido nos números verificados na BOVESPA ontem, e do saldo positivo nos empregos formais no mês de março.

Com a solidez global desmanchando-se velozmente no ar, é cada vez mais palpável que o impeachment transforma-se em termômetro que atesta a cessação da febre, restando apenas a agenda conservadora tocada por Eduardo Cunha na Câmara Federal. Só que essa tende a ter o efeito contrário ao pretendido e, em vez de desgastar o governo, mostra à população que a oposição é semelhante aos governadores estaduais que militam na oposição. Bons de papo e de mídia, todavia, São paulo registra 3 homocídios/dia e 37 roubos por hora; e o Pará também não fica atrás na incúria com que trata o ítem segurança pública. Por isso, na prática, constata-se que esses governos laboram diuturnamente contra os interesses populares e fazem voltar à lembrança da população os terríveis tempos do desemprego, dos planos de demissão voluntária, do arrocho salarial, os tempos da privataria. Vejamos como se desenrolam os próximos capítulos dessa trama.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

O vil arauto do puxassaquismo


Em que mundo vive o salafrário Joaquim Barbosa, misto de jagunço e verdugo? Só a subserviência velhaca, adicionada a busca de privilegiado espaço midiático a fim de garantir repercussão eleitoreira futura seriam capazes de fazer com que alguém que recentemente comandou a mais alta Corte de justiça do país descesse tão baixo a ponto de agredir a verdade histórica dos fatos, a pretexto de congratular-se com a passagem dos 50 anos da porta-voz do golpe empresarial/militar, e afirmar que a Rede Globo "aproximou milhões de brasileiros a outros brasileiros, via língua, cultura, sotaques jamais antes imaginados".

Empulhação em seu estado mais bruto. Não fosse pela campanha feroz que a Globo sempre moveu contra a regionalização da programação das diversas redes de tevê,  o foi ao ignorar sistematicamente a rica diversidade cultural e regional do país, impondo a adoção do carioquês através da padronização veiculada em seus alienantes folhetins. E quando abordou temas regionais não fugiu à uniformização, bem ao contrário da loa entoada pelo citado lacaio.

Se alguma coisa de positiva nesse triste episódio de subserviência explícita e indecorosa há, é a constatação de como se comporta um arrogante diante de quem é detentor de algum poder. Mais ainda. Ao almejar disputar a presidência do país, esse lambaio demonstra a que interesses e senhores pretende servir. Aliás, como já havia feito quando esteve à frente do STF e posou de canastrão de dramalhão que só devia satisfações aos patrões que lhe concederam algumas migalhas de notoriedade. Um patife!

Próximo domingo, completa um mês que bandidos sonegadores de impostos seguem acobertados pelo silêncio de bandidos sonegadores de informação


A Operação Zelotes completa um mês no próximo domingo (26). Deflagrada no dia 26 de abril, a operação investiga, ao todo, 70 empresas, que supostamente pagavam propinas para manipular julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Instaurada pela Polícia Federal para investigar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal da história do país, no entanto, compete com outros casos de corrupção pela atenção na mídia.

O prejuízo total computado até agora atinge a margem de R$ 6 bilhões. Os crimes, segundo estimativas, podem ter movimentado quase R$ 19 bilhões em débitos tributários não pagos aos cofres da União, se somados todos os processos sob investigação.

Mesmo com um valor três vezes maior que ao desviado no esquema de corrupção na Petrobras, denunciado pela Operação Lava Jato, pouca audiência é dada ao caso.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que será nomeado na próxima quarta-feira (29) relator de uma subcomissão que irá acompanhar o caso na Câmara, critica a pouca atenção dada ao escândalo que envolve o Carf e grandes empresas do País.

“Um caso que tem o volume de dinheiro envolvido, que tem gravações, que tem provas, com fortes elementos, não tem recebido o mesmo tratamento de denúncias com volumes muito menores”, repudia.

Mais grave ainda, aponta o deputado, é o envolvimento de grandes escritórios de advocacia, importantes empresas e bancos e órgãos da administração pública, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que deveria mediar o pagamento de dívidas tributárias com a Justiça.

“Não tenho nenhuma dúvida que essa sim é uma organização criminosa, que se utilizava da estrutura do estado para fraudar os cofres públicos”, afirma Pimenta.

Segundo ele, o mesmo descaso acontece com o caso HSBC-Swissleaks. “Não tem pequenos sonegadores e fraudadores, como não tem pequenas quantias de dinheiro transferidas para a Suíça”, compara.

Entre lobos – Para Pimenta, um verdadeiro jogo de interesses está por trás do silêncio da mídia. Outro motivo, segundo o deputado, seria “por não saberem onde pode chegar” e quem a investigação poderá atingir.

“Lobo não come lobo”, alfineta.

Para o parlamentar, essa é uma reação da elite brasileira, ligada a grupos de grande poder econômico, ao medo de serem finalmente investigados. “Isso só expõe a hipocrisia que tem nesse discurso contra a corrupção”, conclui.

Entre os denunciados estão a rede RBS, maior afiliada da Rede Globo, suspeita de pagar R$ 15 milhões ao Carf para esconder um débito de R$ 150 milhões, segundo denúncia do jornal “Estadão”.

Na lista de investigadas estão também grandes empresas como a Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light, e os bancos Bradesco, Santander, Safra, BankBoston e Pactual.

Subcomissão – Paulo Pimenta diz que o grande “objetivo” da subcomissão na Câmara é dar maior visibilidade a Operação Zelotes.

Com o início dos trabalhos previsto para o final do mês, o primeiro convidado a prestar informações será o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes.

Segundo Pimenta, os principais pontos a serem questionados serão sobre a estrutura para as investigações, se é ou não suficiente para desenvolver os trabalhos. Além disso, o grupo vai apurar qual o motivo de não ter sido realizada nenhuma prisão até o momento.

“Temos informações de pessoas que já se ofereceram para fazer acordo de delação premiada. Por que não houve prisões ainda?”, questiona.

O deputado Marcon (PT-RS) também cobrou punição dos envolvidos no esquema de fraude, em discurso na tribuna na semana passada.

“Até hoje não se vê ninguém preso. Quero repudiar, porque esses envolvidos têm que responder por aquilo que fizeram”, denunciou.

O petista aindacriticou o silêncio da mídia diante do escândalo. “Estamos observando a ausência total desse assunto em nossa mídia. Nossa pergunta é, por quê?”, questionou.
(Agência PT de Notícias)

Banditismo legislativo da direita mineira tenta cassar honraria a líder do MST

"Os deputados do Bloco Verdade e Coerência, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL/MG), protocolaram, nesta quarta-feira (22/04), Projeto de Resolução que susta os efeitos do ato que concedeu a Grande Medalha da Inconfidência a João Pedro Stédile. Segundo os parlamentares, na justificação do projeto, “o ato assinado pelo Governador fere de morte o disposto nos dois artigos, uma vez que por mais que se busque enquadrar o agraciado em um dos atributos condicionantes exigidos pelos textos legais não se consegue. A rigor, até, se ele, o Senhor João Pedro Stédile, possuir alguma notoriedade em seu saber ela é criminal”.

Essa postura foi assumida por malfeitores detentores de mandato na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, após o governador Fernando Pimentel agraciar o líder do MST. Detalhe: há cerca de um mês, Stédile foi recebido no Vaticano pelo papa Francisco e tratado com as honras dispensadas a um líder político. Logo, se bandidos há nessa história, certamente são os delinquentes inconformados com a sábia atitude do governador em separar bandoleiros tratados como cidadãos pelo establishment burguês, daqueles que a história oficial criminaliza, cujo símbolo mais forte no imaginário popular é Tiradentes.

Exemplo mais flagrante dessa contradição foi a outorga da comenda 'Barão do Rio Branco', a mais alta honraria que o governo brasileiro possui para homenagear pessoas notáveis, mas dada pelo privata FHC ao bandido Alberto Fujimori, hoje ainda preso no Peru por conta das ladroagens e falcatruas cometidas contra o povo daquele país, tudo oriundo de uma certidão falsa de cidadania peruana. já que o bandidão nasceu no Japão e não poderia ser presidente no Peru.

Pior. Não fosse o Senado Federal anular a famigerada outorga, desastradamente concedida pelo 'Príncipe da Privataria', repita-se, hoje aquele marginal apodreceria na cadeia, mas portando no peito a mais alta honraria concedida pela nação brasileira. E sem que esse bandidos, ora incomodados com o reconhecimento do governo mineiro ao grande brasileiro que é João Pedro Stédile, tenham jamais demonstrado qualquer contrariedade com aquela sandice.

Ainda, a propósito da votação do 4330.

A respeito da votação do famigerado PL 4330, que na prática visa sonegar direitos dos trabalhadores consagrados na CLT, sob a desculpa de disciplinamento das atividades de trabalhadores terceirizados, notou-se que alguns parlamentares paraenses mudaram seus respectivos votos.

Por exemplo, a pemedebista Simone Morgado, que havia votado pela admissibilidade da urgência na tramitação dessa monstruosidade, votou 'NÃO' ao texto final; assim como o deputado Eder Mauro, que também havia aprovado a urgência, agora votou 'NÃO' ao mérito do texto.

Já a esposa do vice-governador, que estranhamente tinha votado 'NÃO' à urgência, agora parece ter sido enquadrada pelo neoliberalismo oficial e juntou seu voto de origem fundamentalista à privataria anti povo e disse 'SIM'. Da mesma forma que o pemedebista José Priante, um fiel escudeiro do lobbista Eduardo Cunha, também votou contra os direitos trabalhistas, enquanto Elcione Barbalho estava em viagem ao exterior, representando o Poder Legislativo.

Desnecessário dizer que figuras como o privata Nilson Pinto, o grileiro e pastor Josué Bengson, o neo lacaio jatenista Hélio Leite e outros de menor expressão, representantes da direita reacionária, caíram de boca no 'SIM'; enquanto a bancada do PT e o deputado Beto Salame(Pros) cravaram o 'NÃO'.

Feito o registro, que os trabalhadores da terra guardem bem esses nomes e as siglas a que pertencem esses promesseiros de véspera de eleição. Daqui a um ano haverá um pleito para a escolha de prefeitos e o atual alcaide belenense, um tucano cujo sorriso de aeromoça é bastante visto em períodos semelhantes a fim de pedir votos daqueles que ele ajuda a ferrar a vida depois de eleito, estará novamente representando sua farsa na pista e com a mesma falsidade.

O mesmo vale para Priante, um enganador contumaz que se apresentará como oposição ao governo tucano, mesmo com os fatos desmentindo sua lábia demagógica e eleitoreira de alguém cuja conduta é tudo, menos de quem que faz oposição a um governo anti povo. E quem não combate um governo com esse perfil é porque mistura-se a ele.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Meia sola não resolve

No dia 8 deste mês (abril de 2015), o professor Alfredo Bosi publicou um artigo no qual deplorou “a corrupção que envolveu alguns membros” do PT, afirmou que “as mazelas do partido constrangem e entristecem ainda mais profundamente os seus antigos filiados ou simpatizantes que o viram nascer e crescer, em um contexto de luta democrática e esperança política”, e apelou à reflexão sobre a história desse partido.

Segundo ele, “uma história, o que está longe de ocorrer com a maioria das agremiações partidárias que hoje fragmentam o cenário político brasileiro... uma história que honra os seus fundadores e desonra os que traíram os seus valores”. Uma história feita principalmente por “homens e mulheres pertencentes às comunidades de base da periferia... reunidos em nome de um ideal que parecia ter soçobrado em 20 anos de ditadura: o ideal de uma democracia política em busca de uma democracia econômica”.

Apesar dessa história, Bosi se pergunta se a “chegada ao poder terá desmentido os ideais daquele tempo” e, “responde com objetividade: sim e não. Sim, porque há uma relação intrínseca entre poder e abuso do poder, poder e corrupção, realidade que não é absolutamente só brasileira...”. Não havendo no Brasil “formas de democracia participativa, precisamente um dos valores pregados pelos militantes do PT”, Bosi acredita que tal ausência seria “causa direta dos desvios que tanto abalaram a confiança no partido”, levando os eleitos a se distanciarem dos eleitores e se enlearem “na teia da burocracia partidária”.

Assim, apesar do “ethos distributivista dos governos Lula e Dilma”, que retirou “da pobreza extrema 36 milhões de brasileiros”, “o PT é o bode expiatório fácil de todas as situações difíceis por que passa a economia brasileira em um contexto internacional adverso”. Sua responsabilidade estaria sendo “hipertrofiada”, mas ela “tem de ser apurada e cobrada pela nação”. Bosi acredita que isso “será um justo purgatório, próprio do sim e do não, mas não a punição infernal com que desejam castigá-lo os seus adversários, maus perdedores no jogo democrático”.

As palavras do professor Bosi expressam os sentimentos e, também, a perplexidade de milhares, ou dezenas, ou centenas de milhares de militantes e simpatizantes do PT. Eles não esquecem a história e os feitos do PT. Mas não perdoam que os “eleitos” tenham se distanciado das mulheres e dos homens das bases partidárias, tenham abandonado a prática da democracia participativa no partido, e que vários deles tenham se deixado enredar pelas malhas da burocracia e da corrupção.

Além disso, embora esses militantes e simpatizantes acreditem que as “responsabilidades” de membros e dirigentes do PT nos escândalos de corrupção estejam sendo “hipertrofiadas”, elas precisam ser apuradas e cobradas, não só pelo partido, mas também pela “nação”. Portanto, o que esperam do diretório nacional do partido, assim como de seu próximo congresso, são medidas que recuperem o histórico de participação democrática e de lutas, e corrijam os desvios que fizeram com que o PT se  tornasse um “bode expiatório fácil”.

Nesse sentido, a decisão da última reunião do diretório nacional do PT, proibindo os diretórios partidários de receberem contribuições financeiras de empresas, mas liberando seus candidatos a continuarem a praticar esse procedimento que não faz distinção entre dinheiro limpo e dinheiro sujo, criou uma situação esdrúxula. Deu a filiados candidatos a cargos eletivos, com maiores ligações e acessos a empresários privados, uma vantagem excepcional sobre os demais. Portanto, não passou de uma meia sola rombuda, ou uma emenda pior do que o soneto, que vai agravar ainda mais os problemas internos do PT.
(Wladimir Pomar/ via GGN)

A REALIDADE É DURA


A Globo é ditadura e a ditadura nos assombra na Globo



Então combinamos assim: A Rede Globo de Televisão e da Ditadura imposta em 1964 assume seu caráter de sub produto jornalístico e terceiriza-se ao sub sub Vídeo Show e também assume seu lado de entretenimento de gosto duvidoso ao pingar no povo brasileiro cenas de novelas que D. Solange Hernandez, a toda poderosa censora à época da 'redentora', implicou.

Se fosse sério, e não a pantomima que virá, por que, então, não passar à tarde a versão censurada de 'Roque Santeiro', em vez, por exemplo, dessa xaropada ora apresentada que romantiza a vida de latifundiários, pasteurizando a luta pela terra em que os trabalhadores rurais são pintados como estereótipos que nada tem a ver com a realidade?

Não nos iludamos. Essa programação não passa de busca frenética da audiência perdida ao longo dos anos, fruto do descrédito após tantos golpes cometidos contra a democracia, agora instrumentalizada mercadologicamente para servir a esse vil propósito. Por isso, não cabe outra atitude por parte do povo brasileiro que não a 'descomemoração' como símbolo da luta pra enterrar definitivamente o maior entulho que o autoritarismo desgraçadamente nos legou.

Apesar de você


O Brasil deve produzir ao menos 200,7 milhões de toneladas de grãos na safra 2014/2015, de acordo com o levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O número corresponde a um crescimento de 7,06 milhões de toneladas (3,6%) na comparação com a safra anterior, quando foram produzidas 193,6 milhões de toneladas de grãos.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 0,93% na segunda prévia de abril (encerrada em 15 de abril), taxa 0,29% menor do que a registrada na apuração anterior (fechada em 7 de abril). No levantamento anterior, o IPC-S variou 1,22% – percentual menor do que o registrado no encerramento de março, que foi 1,41%.

Em março, as empresas aumentaram em 6,7% a procura por crédito, segundo o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve alta de 18,1%. No primeiro trimestre, o crescimento foi 9,7%.

Depois de três meses consecutivos em queda, a geração de empregos formais no país voltou a crescer em março com a criação de 19.282 novos postos de trabalho formal. O dado representa um crescimento de 0,05% em relação ao mês anterior, quando havia sido registrado fechamento de 2.415 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado hoje (23) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Mesmo não sendo dados que mereçam comemoração, estão longe da lenga lenga midiática de 'terra arrasada'. Melhor: demonstram que o governo faz um esforço enorme na perspectiva da retomada do crescimento econômico, sem comprometer as conquistas sociais obtidas nos últimos treze anos, daí o mais alvissareiro na divulgação do balanço da Petrobras ser a retomada da rentabilidade da empresa, e não a ênfase dada pelo PIG no prejuízo verificado com a corrupção. Corrupção essa, sempre é bom lembrar, acelerada após FHC decretar um maroto 'Regime Especial de Compras', que pedalou em cima da Lei 8666 e abriu os cofres daquela estatal, tal e qual fizeram os tucanos no governo de São Paulo em relação ao metrô.
(Com informações da Rede Brasil)


Pirandello na Lava Jato. Assim é se lhe parece.

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Giselda Rousie de Lima contradiz o juiz Sérgio Moro e afirma que, conforme foi declarado por sua irmã, Marice, é ela quem aparece fazendo depósitos no caixa do Itaú; ontem, Moro prorrogou a prisão temporária da cunhada de João Vaccari Neto, com base, entre outras provas, em imagens de câmeras de segurança fornecidas pelo Banco, em São Paulo, a pedido do Ministério Público; depoimento de Giselda aponta que prorrogação da prisão de Marice foi um erro da Polícia Federal, do MP e do juiz Moro

247 - A esposa de João Vaccari Neto, Giselda Rousie de Lima, reforçou a defesa de sua irmã, Marice Corrêa de Lima, e informou à Justiça Federal nesta quarta-feira (22) que é ela quem aparece realizando depósitos na própria conta bancária, nas imagens obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF). 
“Eu, Giselda Rousie de Lima (...) reconheço-me efetuando depósitos em caixa eletrônico do Banco Itaú”, diz trecho da declaração. Segundo Giselda, as agências em que os depósitos foram feitos ficam próximas a sua residência e trabalho. 
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu uma perícia nos vídeos usados pelo MPF para justificar a prisão de Marice Corrêa de Lima.
Ontem, Moro prorrogou a prisão temporária dela, com base, entre outras provas, em imagens de câmeras de segurança fornecidas pelo Banco Itaú.
Segundo o órgão, as gravações mostram Marice fazendo depósitos em um caixa eletrônico em nome de Giselda. Porém a defesa de Marice informou que a pessoa filmada realizando os depósitos é a própria Giselda.  De acordo com a defesa, as irmãs são muito parecidas fisicamente.
Depoimento de Giselda aponta que prorrogação da prisão de Marice foi um erro da Polícia Federal, do MP e do juiz Moro

A lição do delegado


Digna de elogios a conduta do delegado da polícia civil ao prender o frustrado serial killer que matou com várias facadas sua 'ficante', na Cidade Nova(Ananindeua/PA). Discreto e sem se deixar influenciar pela pressa da solução do caso demonstrada população em justificado pânico, duvidou da primeira versão incriminatória a uns moradores de rua, segundo relatos denunciados por ainda estarem sujos de sangue, após pular o muro da casa da vítima roubar, estuprar e matar.

Foi aí que entrou a serenidade do delegado, ao constatar que não se tratava de sangue, mas barro molhado que impregnou nas roupas dos acusados depois de trabalharem no telhado de um outro imóvel, bem como não constatar sinais de que o assassino tinha pulado o muro ou arrombado a porta.

O resto da história já é do conhecimento público, no entanto fica a lição, nesse caso com final feliz, graças à lucidez do delegado, repita-se. Se tivesse embarcado na primeira versão e checado depois teria cometido uma injustiça. Provavelmente, como ocorre em muitas situação semelhantes, nem teria voltado atrás e a versão teria se sobreposto aos fatos, afinal, os "culpados" seriam parte de um universo composto por eternos suspeitos, daí não merecerem sequer o benefício da dúvida, muito menos a comiseração pública.

O diabo é que a crônica policial que forma opinião a respeito desses suspeitos é feita exatamente com os ingredientes da passionalidade e da sede de vingança. Além, infelizmente, dos mesmos suspeitos de sempre, geralmente pobres e pretos. Valeu, delegado!

quarta-feira, 22 de abril de 2015

A PEC do mico

:
(Foto/ 247)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou constitucional a PEC de Eduardo Cunha que limita a 20 o número de ministérios, uma vigarice legislativa que mostra muito bem o nível baixíssimo da atual legislatura, indiferente ao ridículo legisferante, já que o que conta é desgastar o Poder Executivo por qualquer motivo. Não que as legislaturas pretéritas mais recentes fossem coisa que prestasse. Vem sendo uma porcaria crescente, principalmente desde que escolhida pelas normas ditadas por Golbery do Couto e Silva.

Não vou falar de exceções positivas para não cair na tentação da ideologização dos respectivos desempenhos. Prefiro destacar aqueles que, dentre tanto deputado boquirroto, em que há até um milico empedernido que comparece às sessões fardado, comportamento vedado pelo Regimento Interno da Câmara federal, conseguem ser ainda piores do que a mé(r)dia geral.

Por exemplo, o demista José Carlos Aleluia(BA), que voltou agora no bojo da votação conservadora nas eleições de outubro, se superou em cretinice ao justificar a PEC de Cunha com essa pérola, aspearei o texto, embora não seja literal, porque temo que a estupidez seja infecto-contagiosa, "A PEC tem razão de ser porque nossa Constituição Federal tem um espírito parlamentarista"...Curioso que esse imbecil, e outros que trocam argumentos por proselitismo, estão sempre reclamando da demasiada interferência do governo no Poder Legislativo.

Ora, se é assim aonde estão os dispositivos constitucionais parlamentaristas capazes de mitigar essa interferência?

Claro que tudo é lábia irresponsável e "populismo barato", oportuna expressão usada pela jornalista Tereza Cruvinel para conceituar a referida PEC, plenamente aplicável a justificativas nesse nível de imbecilidade que tentam dar algum sentido ao monstrengo.

Seguramente não veremos Dilma pagar na mesma moeda enviando uma MP ao Congresso limitando o número de comissões permanentes no Poder Legislativo, comportamento republicano que certamente seria levado em conta eventual futuro julgamento no Judiciário, caso chegue até lá. Por isso bem que a Câmara poderia poupar-se desse mico, evitando fazer um esforço inútil em legislar sobre o que não é sua competência, não só por isto, mas também para evitar apartar-se ainda mais da credibilidade popular, principalmente nesses tempos em que quase 90% da sociedade brasileira veem o legislativo com desconfiança.

Será que Sérgio Moro blinda o governador do Paraná



Em meados de abril de 2012, o jornal estado de São Paulo publicou matéria a respeito da Operação Monte Carlo, que prendeu Carlos Cachoeira como comandante de uma rede de jogos ilegais espalhada por todo o país, inclusive com ramificações no Paraná, onde o governador Beto Richa seria o maior parceiro do contraventor.

Mas eis o que diz matéria do blog 'Os Amigos do Presidente Lula', reproduzindo a notícia do Estadão. Talvez, se os deputados do PT que integram a CPI da Petrobras levantem os dados da dita reportagem encontrem razões para convocar o governador tucano, de cujo staff a esposa do juiz Moro é integrante;

Trechos de e-mails interceptados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo mostram que pessoas ligadas ao contraventor Carlinhos Cachoeira pretendiam reativar o serviço de loterias no Paraná. Nas mensagens, divulgadas pelo jornal Gazeta do Povo, há insinuação de que um dos sócios da empresa Larami, que já administrou o serviço no Estado, o argentino Roberto Coppola, poderia ter conversado com o governador Beto Richa (PSDB) sobre o assunto, em 2010, antes de o tucano tomar posse.

Os e-mails foram trocados entre Copolla e Adriano Aprígio de Souza, ex-cunhado de Cachoeira, no dia 5 de outubro de 2010. Às 8h39, Souza comenta com Coppola sobre as eleições em Mato Grosso e Santa Catarina, onde também teriam interesse em instalar loterias.

Sobre o Paraná, apenas uma pergunta: “Paraná aquele encontro com foi bom com o governador eleito (sic)?” Às 18h52, Coppola responde misturando português e espanhol: “em Paraná fale com Beto Richa o problema e que Requion por ler fecho a loteria e va a demorar porque tein que facer uma nova lei”. Logo depois ele se refere ao ex-governador Roberto Requião (PMDB) com xingamentos.

Tão logo tomou posse em 2003, Requião iniciou uma cruzada contra os jogos eletrônicos no Estado, revogando as resoluções que permitiam o funcionamento de casas e colocando a polícia para fechar os locais. No ano seguinte, rescindiu o contrato com a Larami, que tinha vencido concorrência em 2001 para operar o Serviço de Loterias do Estado do Paraná (Serlopar).

À época, Coppola e Cachoeira, que aparece como administrador da Brazilian Gaming Partners (BGP), uma das proprietárias da Larami, chegaram a ser investigados pela polícia do Estado e pelo Ministério Público. O Serlopar foi definitivamente extinto em 2007 por decisão da Assembleia Legislativa.

‘Capo’. Na quinta-feira, 19, em pronunciamento no Senado, Requião cobrou a convocação de Richa para depor tão logo seja instalada a CPI que pretende investigar as ligações de Cachoeira com agentes públicos.

“Deixo aqui a recomendação. Vamos rapidamente convocar o senhor Copolla, o tal do Aprígio e o governador Beto Richa para que ele diga o que foi tão bom nesta conversa cinco dias depois de sua eleição com os capo do bicho e da corrupção no Brasil”, disse o senador, na tribuna.

Segundo Requião, além da retomada do jogo no Estado, o grupo de Carlinhos Cachoeira pretendia pedir indenização por lucros cessantes
. 

Na CPI do Cachoeira, Richa não foi convocado porque a oposição conduziu no grito aquelas investigações, impedindo a convocação até de Policarpo Jr, o jornalista da Veja que fazia tabelinha com Cachoeira. E agora?

Juventudes de vários partidos assinam documento conjunto contra a PEC 171/93(Redução da Maioridade Penal)

“Juventude unida em luta contra a redução da maioridade penal

Está em tramitação no Congresso Nacional o PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto foi aprovado na CCJ da Câmara de Deputados e segue em tramitação no Congresso Nacional que instituiu uma comissão especial para analisar a matéria.

O jovem é a principal vítima e não indutor da violência, o Brasil é o 4° país com maior mortalidade de juventude por causa externa, número maior do que os países que estão em conflito armado. Os mais atingidos são os negros e pobres da periferia, que assim como o menino Eduardo, Lucas e DG são vítimas do tráfico e da violência policial todos os dias em nome “da boa ordem e segurança”, os mesmos argumentos utilizados para defender a redução da maioridade penal.

A redução da maioridade penal vem na contramão do que verdadeiramente a juventude precisa, criminalizar e encarcerar a juventude é uma falsa solução para a segurança pública. O jovem marginalizado é resultado de um Estado marcado por injustiças sociais, sem acesso pleno à educação, saúde, saneamento, transporte, onde o tráfico alicia jovens e cumpre o papel de proteção que o Estado deveria cumprir e serve de referência para a comunidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já responsabiliza os adolescentes e jovens infratores, prevendo a recuperação e inserção desses jovens na sociedade. A reincidência de adolescentes infratores é de 20%, bem longe dos 70% do Sistema Penitenciário brasileiro que sofre uma super lotação e não tem nenhuma capacidade de reinserção dos detentos na sociedade, se transformando numa verdadeira faculdade para o crime organizado.

De acordo com o artigo 60 da Constituição Federal, inciso 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir [...] IV – os direitos e garantias individuais” dos cidadãos. Ao reduzir a idade penal o Congresso está abolindo direitos de adolescentes entre 16 e 17 anos previstos nos artigos 227 e 228 da Constituição, que reconhecem as crianças e os adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, inimputabilidade penal (incapacidade do sujeito em responder por sua conduta delituosa, não ser capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento, fundamentado em sua maturidade psíquica), e estabelece que as medidas de responsabilização por atos infracionais devem ser específicas, não integradas ao código penal.

54 Países reduziram a maioridade penal e não obtiveram diminuição dos índices de violência, Estados Unidos e Alemanha reduziram a maioridade penal e voltaram atrás na decisão e, 70% dos países adotam a maioridade penal de 18 anos. No Brasil apenas 0,5% dos casos de violência são praticados por adolescentes, uma minoria, o que demonstra que o debate está sendo tratado pelas exceções.

O grave problema da violência no Brasil e da impunidade tem como principal agente a incapacidade do Estado em investigar e cumprir as leis e não será resolvido com o encarceramento da juventude que já é responsabilizada pelas infrações cometidas. São necessárias ações na área da educação que trazem significativo impacto no combate à violência. Assim o estado precisa criar mais escolas para aos poucos fechar os presídios.

Contra a redução da maioridade penal! Não a PEC 171/93!!

Juventude do PT; Juventude do PMDB; UJS(PCdoB), Juventude do PSB; Juventude do PDT; Juventude do PPL; Juventude do PROS; Juventude do PV; Juntos(PSOL).”
(Agência PT)

As águas estão rolando


Pra relembrar algumas "pedaladas" éticas do presidente nacional do PSDB e constatar como S. Ex. o senador Aécio Neves é um homem com moral ilibada pra pedir impeachment de quem quer que seja. Vejam só;

"Cachoeira 'nomeou' prima no governo de Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por meio de sua assessoria, confirmou nesta segunda-feira, 23, que indicou Mônica Beatriz Silva Vieira para um cargo no governo de Minas atendendo a um pedido do senador Demóstenes Torres , então líder do DEM no Senado. Como todos sabemos, Demóstenes recebia ordens de seu sócio,Carlinhos Cachoeira

O governo mineiro do PSDB informou que a prima de Carlinhos Cachoeira foi nomeada para um cargo DAD 4, com salário de R$ 2.310,00.

Em um diálogo interceptado pela PF em 26 de maio do ano passado - um dia após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado - Cachoeira pergunta a Mônica se “o salário lá é bom”. Ela diz não saber. “Eu tentei pesquisar, mas não sai. Esses cargos comissionados não sai o salário.” Cachoeira responde: “Aqui (em Goiás) no mínimo um cargo desses aí é uns 10 mil reais.” A prima conta que trabalhava na diretoria de qualificação profissional da Prefeitura de Uberaba. “Até briguei, falei ‘se for menos eu tô perdida.’”

O secretário Danilo de Castro disse que a nomeação de Mônica foi em “comum acordo” com o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG, ex-DEM). “Agora, pedido eu não lembro de quem".

Mesmo assim, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal ou quem quer que seja foi a fundo pra investigar essas ligações perigosas, pra dizer o mínimo, na relação do presidente tucano com o crime organizado ramificado em Goiás, mas espraiado por todas as regiões.

Há cerca de duas semanas, o mesmo demóstenes havia denunciado o semador Ronaldo Caiado de também ser beneficiário político desse esquema do crime organizado, cunhando uma afirmação que certamente marcará daqui pra frente o líder da UDR. Se Ronaldo Caiado 'rouba, mente e trai', imagina o que não deve estar pensando o ex-arauto da moralidade udenista a respeito de Aécio. Pena que isto não desperte a curiosidade das mega gangues midiáticas que monopolizam a informação.

Caiu pra cima


A ser verídica a história da ida do Rony do Remo pro Cruzeiro, constata-se que não foi tão ruim assim pro clube paraense. Deve cinco meses de salários ao atleta, ainda referentes a 2014, e o carro que tinha dado pro jogador como parte de uma cordo pra que ele jogasse o Parazão deste ano foi retomado pelo vendedor.

Agora, o jogador ainda vai repassar ao Remo R$321 mil, metade do que levou na assinatura do contrato com o clube mineiro. Ou seja, o jogador cumpre a parte que lhe cabe no acordo feito, embora o remo não tivesse a mesma postura. Resultado: a cota do jogo de ontem, somada a cota do jogo de domingo e mais essa bolada recebida do Rony podem garantir umas férias mais tranquilas do que as do ano passado. Eu disse PODEM, não, DEVEM.

terça-feira, 21 de abril de 2015

Brasil avança no combate à corrupção

O governo federal na semana passada a repatriação de US$ 19 milhões (equivalente cerca de R$ 60 milhões) bloqueados em depósitos bancários na Suíça. O dinheiro pertencia aos integrantes do esquema de venda de sentenças judiciais descoberto em 2003, durante a Operação Anaconda da Polícia Federal. É o primeiro episódio em que a repatriação de recursos foi viabilizada por uma decisão final de um processo penal brasileiro.

Esse caso é um dos resultados práticos de uma política iniciada em 2003, no governo do ex-presidente Lula e continuado pela presidenta Dilma Rousseff, para o combate mais efetivo à corrupção e ao crime organizado.

A Polícia Federal realizou, por exemplo, 390 operações especiais no ano passado, mostrando um crescimento contínuo das ações que foram de apenas 18 no ano de 2003.

“Muito foi feito no Brasil para o combate à corrupção, mas estamos cientes de que ainda há muito a ser feito”, disse o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que representou o Ministério da Justiça na reunião de alto nível do 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, em Doha, no Catar.

No encontro, Vasconcelos citou os avanços realizados desde 2003: aprovação da Lei Anticorrupção, a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a criação do Controladoria-Geral da União (CGU) e a articulação e parceria entre diversas instituições públicas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O secretário fez questão de destacar “a luta contra a corrupção e a impunidade como uma política do Estado brasileiro, implacável e contínua, e não como um momento especial na história do País”. Nessa tarefa, segundo Vasconcelos, é fundamental a cooperação com outros países, como no caso dos repatriamentos de dinheiro oriundo de atividades ilegais.

“O Brasil reafirma a necessidade de desenvolver a cooperação internacional, não só em matéria penal, mas também em processos cíveis e administrativos contra a corrupção”, salienta Vasconcelos.

Medidas recentes

No dia 18 de março, a presidenta Dilma Rousseff apresentou sete medidas para enfrentar os desvios da corrupção no setor público. Porém, as propostas dependem de aprovação do Congresso Nacional. A ideia é, por exemplo, transformar em crime a prática de Caixa 2 nas campanhas eleitorais. Servidores públicos deverão ter também “ficha limpa”. Bens adquiridos com dinheiro da corrupção poderão ser confiscados

Com as iniciativas contra a corrupção, o governo vem apertando o cerco conseguindo resultados. Apenas em 2014, segundo o Ministério da Justiça, 54 operações especiais foram realizadas para combater o desvio de recursos públicos. A Polícia Federal também realizou 10 operações especiais de combate a crimes financeiros. A mais recente delas é a Zelotes, que investiga um desvio potencial de R$ 19 bilhões.


(Portal Brasil)

Ministério da Saúde já concluiu 92% das 14. 383 unidades de saúde programadas


A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, do governo federal, com investimento total de R$ 4,7 bilhões, tem 92% dos projetos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) concluídos ou em construção.
Segundo o Ministério da Saúde, o dado corresponde ao total de 14.383 projetos de UBS que já foram entregues ou encontram-se em obras. Das 481 UPAs previstas, 76% estão concluídas ou em fase de construção. O governo está investindo R$ 4,7 bilhões no PAC Saúde.
Os investimentos pretendem reformar ou ampliar instalações que prestam atendimento médico à população em municípios em todo o Brasil.
Segundo o MS, as UBS conseguem resolver cerca de 80% dos problemas de saúde. As UPAs reduzem os atendimentos nos prontos-socorros, por atenderem grande parte das demandas de urgência e emergência.
Nas UBS são feitos atendimentos básicos e gratuitos em pediatria, ginecologia, clínica geral, enfermagem e odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.
As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Com isso, ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. A UPA traz a inovação de uma estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.
Saneamento - Outro investimento que beneficia a área de saúde são os recursos para rede de água e esgoto. A primeira fase do PAC investiu R$ 2,5 bilhões em saneamento básico, com conclusão, ou em execução, de 99% dos 4.533 projetos.
(Agência PT)

O clímax do cinismo na malsinada 'Lava Jato'. "Perderam" o delator.

A desculpa  é para não investigar o tucano ou para prescrever o crime do tucano?

Para PF, investigação contra Anastasia depende de depoimento de Jayme Careca...que a Policia Federal diz que não sabe onde esta, depois que o juiz moro mandou soltar
 Em pedido de prorrogação de prazo para diligências do inquérito envolvendo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a Polícia Federal escreveu ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é essencial dar continuidade às investigações a partir da oitiva do ex-agente da PF Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido por "Jayme Careca". Diante da dificuldade de ouvir o ex-agente da Polícia, foi solicitado o prazo de extensão de 30 dias para cumprimento das diligências.

O documento foi encaminhado a Zavascki em 10 de abril, assinado pelo delegado da PF Thiago Machado Delabary. "Trata-se, portanto, de diligência antecedente às demais, posta que, se infrutífera, tornará exponencial a dificuldade de se obter evidências quanto à suposta entrega de dinheiro, quer pelo afastamento temporal do evento, quer pela negativa do suposto remetente da quantia, Alberto Youssef", escreveu o delegado, explicando que a PF não tinha conseguido até então cumprir a oitiva de Careca, e que o depoimento estava marcado para o dia 17, na última sexta-feira.

O depoimento do ex-agente da PF está entre os que foram adiados por Zavascki, relator da Lava Jato no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A suspensão temporária das diligências que seriam cumpridas entre os dias 15 e 17 de abril aconteceu depois de um desentendimento entre PF e MPF sobre a condução das investigações. A agenda de coleta de depoimentos deve ser retomada em breve, após negociações entre os órgãos.

Anastasia é investigado por ter supostamente recebido R$ 1 milhão por meio de Careca de um dinheiro que teria sido repassado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato. O inquérito contra Anastasia foi aberto pelo STF no dia 6 de março.
(Os Amigos do Presidente Lula)

Conflitos no campo: o rastro da violência e da política


Moreira Mariz/Agência Senado


















Os 371 ruralistas do Congresso possuem quase 1 milhão de hectares. É esta máquina poderosa que tenta barrar o crescimento da agricultura familiar.

A Comissão Pastoral da Terra divulgou o relatório sobre os conflitos ocorridos no Brasil em 2014, envolvendo a posse da terra, água, questões trabalhistas, condições análogas à escravidão e violência – assassinatos ou ameaças – que atingiram, 817.102 pessoas e 8,13 milhões de hectares. A CPT, que está completando 40 anos em 2015, faz o registro dos dados desde 1985. Paralelo aos números desse ano, também divulgaram informações sobre os últimos 30 anos de conflitos no campo no país. Os números são impressionantes; foram 28.805 conflitos, com destaque para a região Nordeste com 10.488 (36%) e a região Norte com 7.770 (27%) e mais de 19 milhões de pessoas envolvidas.
 
Como os conflitos não ocorrem de forma pacífica, mas são historicamente violentos e, em casos extremos, com muitos feridos ou mortos. No Nordeste foram 9.736 pessoas feridas – com registro maior nos estados da Bahia, Maranhão e Paraíba – e 474 vítimas de assassinatos. O primeiro lugar, nesta questão, está à região Norte com 775 vítimas (40%) dos assassinatos no país. Consequência da criminalidade no garimpo, invasão de terras indígenas e de comunidades ribeirinhas. No caso do Nordeste existem muitos casos relacionados às secas e invasões nas décadas de 1980 e 1990. Muitas famílias também tiveram plantações queimadas por parte de latifundiários e policiais, destruição de casas, além da violência física e das mortes.
 
O país da pistolagem
 
Em 1985 ocorreram 125 assassinatos de camponeses no Brasil, líderes de comunidades e presidentes de sindicatos e associações. Em 2014, a CPT computou 17.695 ocorrências de pistolagem em todo o país, sendo quase a metade na região Norte – Pará com 27% -, com uso de jagunços, matadores profissionais ou milícias – empresas de segurança. As ocorrências significativas, com maior número de pessoas, localizada em estados onde está em jogo a permanência na terra de comunidades tradicionais, que ali moram há muito tempo. Isso inclui áreas indígenas e até mesmo de assentados da reforma agrária. No caso do Nordeste o destaque é o Maranhão. Os números de 2014 destacam ainda 12.186 famílias despejadas por ordem judicial e 23.061 expulsas – Nordeste e Norte lideram com 35,6% e 34%, respectivamente.
 
Nos últimos 10 anos também cresceram os conflitos relacionados à água, ou seja, construção de barragens e açudes, uso e preservação e apropriação particular atingindo 322.508 famílias. Em 2014 houve um aumento com registro de 127 casos e 42.815 famílias envolvidas. Maior evidência é o Pará, em função da construção de Belo Monte, que atinge 5.241 famílias. Em 10 anos 177.999 famílias foram atingidas pelas construções de barragens e açudes. Isso inclui estados do Sudeste, como Minas e Rio de Janeiro. No caso do Rio no período 2005-2014 foram 66.607 famílias, com destaque para o conflito com a Companhia Siderúrgica do Atlântico, empreendimento da Thyssen Krupp em parceria com a Vale, que atingiu oito mil famílias. Minas Gerais está em terceiro lugar com 26.179 famílias e 108 ocorrências nos últimos 10 anos.
 
A vida próspera do senador Eunício Oliveira
 
Na questão do trabalho escravo foram 1.752 pessoas encontradas em situação análoga à escravidão e 263 estabelecimentos fiscalizados. As atividades agrícolas lideram o número de casos (120). Os números são inferiores aos últimos anos, porém, o resultado está muito mais ligado à falta de fiscais, interferência negativa das chefias e por deixar de ser uma prioridade. Sem contar a pressão política do Congresso Nacional que está tentando mudar a definição de “condições análogas à escravidão”.
 
Outro tema avaliado pela CPT são as mobilizações pela reforma agrária que ocorrem no país. Certamente o maior destaque foi a invasão da Fazenda Santa Mônica, localizada nos municípios de Corumbá de Goiás e Alexania, a 110 km de Goiânia e 130 km de Brasília, cujo proprietário é o senador Eunício Lopes de Oliveira. A fazenda tem 21 mil hectares e foi invadida por três mil famílias, que ocuparam uma área de 100 hectares, onde plantaram verduras, legumes e outras culturas. No dia 4 de março de 2015 dois mil policiais efetuaram o despejo. Logo em seguida, um lote de bois da Santa Mônica comeu o que iria ser colhido.
 
O sogro era o cacique do PMDB
 
O senador Eunício de Oliveira, do PMDB, foi para Brasília com 23 anos, na época já atuava no ramo de Transporte e Segurança de Valores. Era executivo do empresário Clodomir Girão no Ceará, que já atuava nessa área. Eunício é natural de Lavras de Mangabeira (CE), município onde a irmã foi prefeita recentemente. Cresceu rápido na política, certamente em decorrência do parentesco, porque o sogro era o cacique do PMDB nacional, Paes de Andrade. Do Grupo Ultra, na área de segurança e transporte de valores foi para a Confederal Vigilância e Transporte, empresa que fazia a segurança do Ministério da Fazenda, e também a limpeza da Câmara e de diversos ministérios. Consta em sua declaração ao TRE em 2014, que ainda tem R$2,5 milhões para receber da empresa. Uma ninharia, já que o patrimônio declarado do senador é de R$100 milhões. Em 2010, ele declarou à justiça eleitoral 72 imóveis rurais. Quatro anos depois foram 88, comprou 16 em quatro anos.
 
Ele se elegeu deputado federal em 1999, mas já em 2003 mostrava sua aptidão para a agropecuária, pois abatia 10 mil bovinos naquele ano em Goiás. Logo embarcou no novo governo e acabou Ministro das Comunicações. Ele também foi presidente da Federação das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (FENAVIST). Trata-se de um ramo promissor, pois os líderes do acampamento Dom Tomás Balduíno, na Santa Mônica, disseram que a fazenda é improdutiva e tem áreas arrendadas para terceiros. O senador chegou a comentar, antes do despejo, que poderia vender a propriedade para o INCRA por R$400 milhões.
 
Políticos do agronegócio
 
É claro que o senador Eunício é um dos líderes da chamada Bancada Ruralista, que na verdade nem pode ser chamada de propriamente uma bancada. Segundo o trabalho de pesquisa de Sandra Gonçalves Costa, da USP – A questão agrária e a bancada ruralista no Congresso Nacional – dos 513 parlamentares, nada menos do que 374 votam a favor das propostas destes ilustres senhores e senhoras. Ela desmembrou este número: 118 se declaram como agricultor, produtor rural, fazendeiro, pecuarista, avicultor, cafeicultor, empresário rural, agrônomo, veterinário, ou agropecuarista, como o próprio senador Eunício. Eles não são os representantes do agronegócio, eles são o próprio agronegócio. Muito importante ressaltar: 54 deles foram filiados diretamente à ARENA, o partido de sustentação da ditadura.
 
Existem muitos grupos empresariais, gerações que se sucedem na política, como o caso do senador Ronaldo Caiado, tataraneto do coronel Antônio José Caiado, que foi comandante superior da Guarda Nacional e vice-presidente da Província de Goiás nos anos 1800. Caiado é proprietário de quase seis mil hectares de terra. Já a senadora Kátia Abreu se tornou proprietária com uma dádiva governamental, o projeto chamado Campos Lindos, do governo do Tocantins, na época de Siqueira Campos, a família que sempre administrou o estado como uma capitania hereditária. O projeto, criado em 1989, distribuiu lotes para interessados na produção de grãos ou de frutas. A senadora recebeu dois lotes somando 1.265 hectares depois mais outro, totalizando 2.485 hectares.
 
Projeto exportador das multinacionais
 
O governo tocantinense desapropriou 105 mil hectares e dizia no lançamento do projeto que beneficiaria os posseiros que ali moravam há várias décadas. Na verdade doou os lotes para políticos e figuras conhecidas, inclusive para o irmão da senadora, Luiz Alfredo de Abreu. Em 2005, um hectare de terra valia R$5.200 no município de Campos Lindos, hoje vale mais de R$10 mil. Entre os anos de 2000-2010, das 129 denúncias de trabalho escravo no estado, 123 eram de Campos Lindos. Em 2015, a delegacia do trabalho do Tocantins já anunciou que não fará nenhuma fiscalização em propriedades para verificar a situação dos trabalhadores. O motivo: são sete fiscais para todo o estado.
 
O Tocantins virou um modelo de agronegócio exportador comandado pelas transnacionais, como Bunge, que tem plantação de cana e uma usina em Pedro Afonso, a Cargill, com três unidades, a Ceagro, a Multigrain, e por último chegaram ADM e o grupo Amaggi. É preciso acrescentar os japoneses que participam desde a criação do estado do projeto chamado PRODECER, de irrigação nos municípios de Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia – investiram no plantio de arroz e soja irrigados.
 
Como diz a pesquisadora Sandra Helena Costa, os deputados federais e senadores de tradição consolidada na política possuem um enorme patrimônio fundiário, capital e poder. E quase um milhão de hectares somando as terras declaradas 371 deles. Óbvio que no cálculo não estão as terras em nome de familiares, muito menos as terras ilegais. É esta máquina poderosa que tenta de todas as formas barrar o crescimento da agricultura familiar, da agroecologia e a organização dos trabalhadores, posseiros, extrativistas, ribeirinhos e indígenas. No Brasil, além da conjuntura desfavorável, as comunidades tradicionais, os grupos independentes, àqueles que pensam e produzem e querem avançar noutra direção, combatendo o agronegócio econômico e político, lutam contra um passado trágico. Mas foi nesta época que as famílias oligarcas começaram a estabelecer o seu poder. 
(Najar Tubino/ Carta Maior)

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Tiro no pé


Em uma dessas muitas colunas que o PIG publica, onde adubo e plantinha se confundem, está dito que o ex-detento não totalmente ressocializado apresentará no Senado um projeto de lei "que proíba a doação aos partidos de parte dos salários dos comissionados em orgãos da União", em flagrante direcionamento, como se a lei devesse funcionar como instrumento de perseguição política.

Felizmente, na prática a teoria é outra e o incontornável caráter universal que deve ter uma lei fará com que o tiro dado pelo solerte malfeitor volte-se contra seus próprios pés. Se não vejamos: por tratar-se de lei federal, supondo-se que essa sandice seja aprovada e sancionada, logo, terá que ser cumprida em todo o território nacional, bem como sua aplicação acabará por depender do entendimento da autoridade julgadora, que deverá ampliar o alcance aplicando-a em casos correlatos.

Exemplo, a Câmara Municipal de Belém é alvo de inúmeras suspeitas a respeito da prática recorrente de assessores dos parlamentares dividirem seus salários com os vereadores que os contratam, havendo até caso na justiça que já rola há anos versando sobre o assunto. Agora imagina se o Ministério Público resolve quebrar o sigilo bancário de vereadores e assessores, baseado na dita lei?

Certamente não faltará quem queira torcer o pescoço do maldito autor dessa "lei". É o preço que a sociedade paga quando erra feio na hora de escolher seus representantes ungindo equivocadamente um imbecil completo, capaz de produzir somente sandices dessa espécie.

Enquanto isso, o mesmo privata autor desse monstrengo não diz uma palavra sequer a respeito do financiamento das campanhas eleitorais por empresas privadas, fonte inequívoca de toda a corrupção política que o país quer extirpar, caso típico de quem usa o cargo público que ocupa para auferir benefícios privados