Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

A insegurança de todos nós. Nem a farda escapa.


A segurança pública no Pará chegou aonde ninguém esperava: como necessitada de alguma proteção para seus integrantes, antes que se transformem nas maiores vítimas da bandidagem soelrte e audaciosa.

Depois da morte trágica de um soldado da PM que tentava prender um bando de assaltantes, em plena via pública, agora chegou a vez de um cabo da mesma armada ser vitimado fatalmente após abordar outro bando de gatunos.

Teve ainda o caso do gurda municipal de Belém, vítima da bandidagem que furtou sua moto, embora tenha-se que registrar com um certo alívio que apenas o veículo desapareceu, mas o GM não sofreu prejuízos em sua integridade física. Menos mal.

Sem qualquer estratégia, sem contingente suficiente e constantemente adversário dos fatos violentos que teimam em suceder cotidianamente, enquanto o discurso oficial do governo estadual continua disfarçadamente refém da famigerada 'sensação de insegurança', só que maquiada, segue o sistema de segurança pública estadual incapaz de combater a criminalidade no estado, limitando-se a tratar esse flagelo como 'acerto de contas',enquanto vê parte de seu efetivo, pago com dinheiro público, migrar pro tal acerto. Quem nos socorrerá?

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Lula sobre Olimpíada: "Valeu a pena tudo o que fizemos"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta terça (23), o sucesso da Olimpíada do Rio de Janeiro, em dois vídeos publicados nas redes sociais. Para Lula, "valeu a pena tudo o que nós fizemos, tudo o que o Brasil fez" e "o grande medalhista de ouro chama-se povo brasileiro".



"O melhor do Brasil é o povo brasileiro. O povo deu espetáculo na abertura, no encerramento, na cortesia, no tratamento, na generosidade", relembra Lula, que diz ter gostado muito das apresentações. "O Brasil saiu engrandecido, saiu maior, mais bonito, as pessoas estavam felizes", afirma.

Segundo ele, "tem gente que não acreditava nas Olimpíadas, depois passou a gostar; tem gente que torcia para não dar certo, depois deu certo e a pessoa adotou. É assim mesmo".

O ex-presidente disse ainda que sempre haverá quem aponte os problemas do país. "É verdade, ainda tem gente pobre, ainda tem favela e gente fora da escola. É importante a gente não esquecer que tem e trabalhar para não ter mais. Ao mesmo tempo, o Brasil não pode ter vergonha de se preparar para ser uma potência olímpica".

Nos vídeos, ele fez grandes elogios aos atletas medalhistas inesperados, como Rafaela Silva, do judô, que veio da Cidade de Deus e levou para casa uma medalha de ouro, e Isaquías Queiroz, de Ubaitaba, na Bahia, que levou três medalhas na canoagem e entrou para a história.

Responsável pela escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos de 2016, quando ainda estava na presidência, em 2009, Lula também recorda um pouco daquele momento: "Eu acho que as Olimpíadas foram aquilo que a gente dizia no discurso para ganhar o direito de realizar as Olimpíadas na América do Sul e no Brasil, porque só tínhamos feito uma em 1968 no México". "Dava a impressão que Olimpíada era coisa para país rico", diz.

Agora, com a realização e o sucesso da Rio 2016, o Brasil provou que "está preparado para fazer qualquer grande evento no planeta Terra", diz Lula.
(Portal Vermelho)

"Perversa, reforma da Previdência ignora desigualdades sociais',


A reforma da Previdência que está sendo desenhada pela equipe econômica do governo interino de Michel Temer (PMDB) foi duramente criticada na tarde de ontem (22), primeiro dia do "4º CongressoInternacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho", na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na capital paulista. Realizado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o evento vai até a próxima sexta-feira (26).

Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, Eduardo Fagnani atacou a política macroeconômica do governo interino de Michel Temer (PMDB-SP), que ele chama de "impeachment do processo civilizatório", pautada na austeridade fracassada na Europa, com redução de direitos sociais e trabalhistas e privatização das poucas empresas públicas que sobraram. "Uma receita que o próprio FMI condena por não reduzir as desigualdades. Não dá para aceitar a tese ou consenso de que sem acabar com a Constituição não se faz ajuste", disse.

De acordo com Fagnani, as desigualdades sociais forjadas pelos 300 anos de escravidão, pelo atraso de anos de democracia interrompida e agravadas pela reforma neoliberal de FHC, que atacou a Constituição, tornam o projeto de reforma previdenciária de Temer ainda mais perverso, injusto e cheio de distorções.

Revista do Brasil: Mexer com a Previdência Social trará danos sociais dramáticos ao país

"Querem que todo mundo se aposente com mais de 65 anos de idade, com mais de 35 anos de contribuição, o que não existe em nenhum lugar do mundo. Não dá para ter o mesmo padrão de países feito a Dinamarca, onde as condições de vida são muito melhores para toda a população, que vive em média 8 anos a mais que os brasileiros. No Brasil, a maioria da população começa a trabalhar cedo, sem estudo, para ajudar a família, em empregos de baixa qualidade. Não tem as mesmas condições de vida e de saúde da classe média, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, em postos mais elevados, com melhores salários", disse.

O professor da Unicamp criticou também a proposta do governo interino de acabar com as regras diferenciadas para os trabalhadores rurais e urbanos e com a correção com base na variação do salário mínimo. "A maior parte da pobreza do país está na zona rural do nordeste brasileiro, onde há cinco estados que a população vive em média 69 anos. É grande a desigualdade. Como podemos aceitar? É verdade que em alguns anos a maior parcela da população será idosa, mas não podemos aceitar o fatalismo demográfico. Existem alternativas para viabilizar aposentadorias. Com tantos ataques (pelo governo Temer), o Brasil tende a retroceder 100 anos, indo para uma época anterior à da criação da CLT."

No seu entender, a Previdência carece de aperfeiçoamento, como buscam as reformas previdenciárias em outros países. "É normal que se faça reforma da Previdência, com mudanças para aperfeiçoamento, mas não uma reforma como pretende o governo Temer, que destrua o sistema que representa proteção para pelo menos 160 milhões de pessoas. O que está em disputa aqui é capturar um orçamento que corresponde a 8% do PIB", destacou.

Ele mencionou alternativas como a criação de um fundo a partir de recursos do petróleo, como foi feito na Noruega, e ressaltou a necessidade de reforma tributária com o fim de isenções fiscais e o combate à sonegação de impostos. "No Brasil são mais de 60 setores isentos de contribuição, como igrejas e clubes, o que representa 25% de tudo que a União recebe. Em termos de sonegação de impostos, só perdemos para a Rússia", afirmou, lembrando distorções tributárias que cobram imposto de renda sobre o salário dos trabalhadores mas isentam proprietários de iates –, bem como o combate à sonegação.

Fagnani participou de debate mediado pelo jornalista Luís Nassif, que discutiu ameaças à seguridade social. A mesa contou com a presença do advogado especialista em previdência e assessor sindical Antonio José Arruda Rebouças.

Sem desprezar a desigualdade de forças na disputa que envolve a reforma previdenciária, Rebouças destacou que a desvantagem dos trabalhadores deve ser enfrentada com maior presença dos sindicatos. "Ao contrário dos patrões, os sindicatos não vão às cortes supremas da Justiça e nem à imprensa. É preciso ir às ruas, às redes sociais e denunciar à população. Sem informação, a população não vai ter consciência dos fatos", disse.

O advogado destacou ainda ataques já em curso na Previdência, como o cada vez mais comum cancelamento de benefícios para trabalhadores.
(Rede Brasil Atual)

Dados preocupantes

No ano, real registra valorização de 23,3%

Dados recém-divulgados pelo Banco Internacional de Compensações (BIS) mostram que o real é a moeda com maior valorização no acumulado nos sete primeiros meses de 2016. O estudo revela ainda que entre as sessenta moedas analisadas, o Real obteve a segunda maior alta no mês de julho, ficando atrás apenas do rand, da África do Sul, que teve alta de 6,8%. Outras moedas que tiveram valorização relevante foram a chilena (3,9%), a russa (3,1%), a australiana (2,4%) e a colombiana (1,2%).

No acumulado do ano, a moeda brasileira apresentou uma forte valorização de 23,3%, com apreciação superior a do iene, do Japão, que valorizou em 15,3% e ao peso colombiano, que no período registrou alta de 13,8%. É importante destacar, assim como aponta o relatório, que o processo em curso não é recente. De maio a julho, o real acumulou valorização de 10,7%, sendo que nesse período a apreciação do real é expressivamente maior do que as duas moedas com maior valorização após a brasileira, a saber, o rublo russo (6,9%) e iene japonês (6,4%). Diferentemente, a libra esterlina encabeçou o grupo de moedas que depreciaram no período, com desvalorização de 6,5%, seguida pelo peso mexicano (-5,9%) e o yuan chinês (-3,6%).

Assim, a valorização do real corrói uma importante fonte de retomada da economia via exportações e agudiza o atual cenário para as indústrias no país instaladas. Nos últimos meses, a balança comercial de produtos manufaturados vinha apresentando resultado positivo. No entanto, a onda de forte apreciação da moeda brasileira tende a reverter esse resultado com efeito deletério sobre a retomada do emprego e da demanda, uma vez que os produtos brasileiros perdem competitividade no exterior e o mercado doméstico passa a ser alvo de uma maior entrada de produtos internacionais.
Dados do mercado de trabalho por regiões Brasil, sexo, idade e nível de instrução

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) divulgados na semana passada detalham dados do mercado de trabalho para as grandes regiões do Brasil, por sexo, idade e nível de instrução. A pesquisa mostrou que, no Brasil, no segundo trimestre de 2016, entre as pessoas em idade de trabalhar, 38,3% não tinham completado o ensino fundamental, 43,7% haviam concluído pelo menos o ensino médio e 12,5% da população em idade de trabalhar havia concluído o nível superior, com diferenças regionais.

No segundo trimestre de 2016, 61,6% da população em idade de trabalhar estava na força de trabalho (trabalhavam ou procuravam trabalho). Deste contingente, 88,7% se encontravam trabalhando e 11,3% desocupados. Este último valor, que também pode ser chamado de taxa de desocupação, havia sido estimado em 10,9% no trimestre anterior e 8,3% no segundo trimestre de 2015. A região Nordeste permaneceu com as maiores taxas de desocupação ao longo de toda a série.

Ainda sobre a taxa de desocupação, ela ficou em 9,9% para os homens e 13,2% para as mulheres. A região Norte mostrou a maior diferença - seis pontos percentuais (p.p.) maior para as mulheres -, e o Sudeste apresentou a menor diferença -2,9 p.p. maior para as mulheres. Entre jovens de 18 a 24 anos de idade, ficou em 24,5% (versus 18,6% no ano anterior) e apresentou patamar elevado em relação à taxa média total (11,3%). Já por nível de instrução, a maior taxa de desocupação foi observada para pessoas com ensino médio incompleto (20,6%), e a menor para aqueles com nível superior completo (6,0%), conforme o gráfico abaixo.



O quadro negativo para o mercado de trabalho reflete também diversas desigualdades regionais, etárias, de gênero, entre outras, mostrando que cada grupo de trabalhadores é afetado pela crise de maneiras específicas. O quadro para mulheres, jovens e trabalhadores do Norte e Nordeste é especialmente preocupante.
(Fundação Perseu Abramo)

“Essa PEC é o país traindo o seu futuro”


Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, de autoria do governo interino de Michel Temer, vem provocando fortes reações de parlamentares da oposição no Congresso Nacional.

Tramitando atualmente na Câmara, a PEC propõe a fixação de limites para o crescimento dos gastos públicos, restringindo as despesas sempre à despesa do exercício anterior, com correção pela inflação também do ano pregresso. A medida teria uma vigência de 20 anos, vigorando de 2017 a 2036.

“Nos últimos sete anos, o governo brasileiro gastou muito mais do que foi arrecadado, e esse descontrole resultou num buraco fiscal. Precisamos enfrentar esse problema, senão a União pode chegar à insolvência, como chegaram os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Não vai haver aumento de ganho real ao longo dos anos porque nós estamos numa penúria fiscal. Um chefe de família, por exemplo, quando perde o emprego ou quando se perde nas contas, precisa fazer isso pra pagar as despesas”, argumenta o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC 241 na comissão especial que analisa o caso.

A proposta acendeu uma polêmica na Casa porque, para parlamentares oposicionistas, a medida deve implicar redução crescente dos investimentos nas áreas sociais, que incluem saúde, educação, assistência social e previdência.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem condições de trabalhar, e o Bolsa Família tendem a ter os investimentos reduzidos.

“Essa PEC tem um direcionamento muito claro: ela vai contra os pobres. Durante muito tempo nos fizeram acreditar equivocadamente que é preciso crescer para distribuir as riquezas, mas o outro lado da moeda também é fundamental: é preciso primeiro incluir para crescer. Só há crescimento econômico sustentável com inclusão, com mercado interno, com cidadãos tendo dignidade. Todas as vezes em que a ordem democrática foi rompida no Brasil os primeiros que pagaram foram os pobres, as classes trabalhadoras, os assalariados”, critica o deputado, que é membro titular da comissão especial da PEC.

Projeções

Patrus Ananias (PT-MG) cita projeções feitas por economistas que calcularam as possíveis consequências da aprovação da PEC nas áreas sociais. Em um estudo do Ministério da Fazenda, pesquisadores simularam quanto teriam sido os gastos federais de 2003 a 2015, caso a PEC tivesse entrado em vigor naquele ano.

No comparativo entre os gastos reais feitos durante os governos Lula/Dilma e a análise hipotética, o estudo chegou à conclusão de que a PEC teria retirado ao todo R$ 3,2 trilhões de recursos federais aplicados na política social.

O gasto total teria sido 36,9% menor no período estudado, em que as áreas de assistência, educação e cultura, saúde e Previdência Social responderam juntas por 91,4% dos gastos. Respectivamente, a redução teria apresentado os seguintes índices: -79%; -62%; -45%; 49%.

“A PEC 241 é muito simbólica pelo alcance que tem e pelo que revela, pois é um total descompromisso com o futuro do Brasil, deixando claro que temos hoje um governo que não está a serviço dos interesses nacionais, que não se importa com a soberania nacional e com o povo brasileiro. Nós precisamos ter compromisso com as gerações futuras, e essa PEC é justamente o país traindo o seu futuro”, disse Ananias, afirmando que a proposta é um dos principais alvos da bancada do PT no momento.

Estado mínimo

Durante reunião da comissão especial nesta segunda-feira (22), a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que considera a PEC 241 como “nociva” e que a aprovação da medida seria um “retrocesso” para o país.

“Ela representa, na verdade, o pagamento de contas para implementar um programa que foi derrotado quatro vezes nas urnas. Nós estamos vivenciando a mesma lógica do que representou para o país o governo Fernando Henrique Cardoso, mas com um componente diferenciado: o governo FHC chegou pelas urnas. Este governo golpista atual trabalha numa lógica totalmente diferente da de Juscelino Kubisctech, por exemplo, que hoje completa 40 anos de morte. JK tinha um programa de desenvolvimento nacional, trabalhava com a perspectiva de um Estado que pudesse agigantar o Brasil, e não que fosse rastejante e subserviente aos banqueiros. Esse Estado que eles querem construir com essa PEC e com todo o programa do impeachment é um Estado mínimo para o povo brasileiro, para os servidores públicos, mas é extremamente farto e generoso para as elites”, considera Kokay, que é membro titular do colegiado.

Trabalhadores da área de educação também compareceram à reunião do colegiado para manifestar oposição ao projeto governista. O coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Williamis da Silva Vieira, qualificou a proposta como “um ataque à educação”.

“Nós entendemos que é uma maneira de o governo jogar todo o peso da crise nas costas dos trabalhadores. (…) Não temos dúvida de que, se essa PEC for aprovada, vai trazer um grande arrocho, e isso é preocupante porque o orçamento da educação já está encolhendo”, completou.

Para Giane Carvalho, também dirigente do sindicato, a proposta faria a área de educação dar um passo atrás.

“Nós queremos é que se ampliem todas as frentes da educação para proporcionar um serviço público de qualidade, uma boa formação para os estudantes, e não o contrário. A PEC 241 vai trazer um sucateamento da educação, fortalecendo a ideia de Estado mínimo”, opinou a dirigente.

A PEC

De autoria do Executivo Federal, a PEC 241/16 se destina a todos os poderes da União e órgãos federais com autonomia administrativa e financeira. Portanto, alcança o Ministério Público, a Defensoria Pública da União, o Judiciário e o Tribunal de Contas da União.

O teto é atribuído às despesas primárias, como os gastos com pessoal. Ele deixaria de fora as despesas com juros e amortizações da dívida pública. Para as áreas de saúde e educação, que hoje recebem uma parcela fixa da receita da União, o novo regime fiscal garantiria apenas a correção pela inflação.

De acordo com a proposta, caso o teto estipulado seja descumprido, o órgão ou poder é penalizado, devendo congelar no ano seguinte os gastos com servidores, ficando proibidos reajustes salariais, contratações e concursos públicos, bem como gastos com subsídios e incentivos fiscais.

Pela PEC, algumas despesas não ficam submetidas ao teto anual, como as transferências constitucionais à União, aos estados e aos municípios; a participação federal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e despesas relacionadas ao aumento de capital de empresas estatais.

O texto da PEC propõe ainda que o método de indexação dos gastos pode ser alterado pelo governo a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal.

Tramitação

A PEC 241/16 teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal no último dia 9. Pelas regras constitucionais referentes à tramitação de PECs, esse exame trata apenas da constitucionalidade, da legalidade e da técnica legislativa, pois não trata do mérito.

Atualmente, ela está em discussão numa comissão especial destinada a debater e votar a proposta. O relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou que pretende apresentar o parecer já na primeira semana de setembro.

Nesta segunda-feira (22), o colegiado elegeu os deputados Sílvio Torres (PSDB-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Victor Mendes (PSD-MA) como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. Além disso, o grupo aprovou requerimentos para convidar especialistas, ministros e outras figuras públicas para debater o tema.

Na próxima quarta-feira (24), deve ser ouvido o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
(Patrus Ananias/ via Brasil de Fato)

A folha corrida de mais um delinquente que marchava contra a corrupção

Após receber R$ 1,6 milhão para realizar projetos de pesquisa e desenvolvimento de programas de auxílio a trabalhadores sem no entanto nada entregar, a Força Sindical foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a devolver a bufunfa ao Ministério do Trabalho. Já Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da entidade, saiu ileso. Mas bateu na trave. Por apenas um voto o deputado não foi multado.

O valor é atualizado pois os recebimentos são referentes a 2001 e 2002 e totalizaram R$ 950 mil na época. Com o pretexto de ajudar trabalhadores a obterem emprego pelos CAT (Centros de Apoio ao Trabalhador), a entidade sindical embolsou e nada investiu.

Para o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, “não houve comprovação de que o dinheiro tenha sido usado nas finalidades previstas no convênio do ministério com a central. Verificou-se, ainda, que o software entregue pela central continha base de dados vazia, ou seja, inservível para os propósitos do convênio.” Bonito, não?

A identidade de Paulo Pereira da Silva confunde-se com a da Força Sindical. Tanto que o deputado é conhecido como Paulinho da Força. Era seu presidente quando da tramoia. Não sabia de nada? Mas um único voto livrou-o. Se tivesse sido condenado individualmente, Paulinho da Força entraria para o time de inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa e teria que pagar R$ 50 mil de multa.

Também apelidado como ‘Paulinho da Farsa’, Paulo Pereira da Silva foi um dos protagonistas do atual momento de ‘purificação nacional’ e travou cruzada pelo impeachment de Dilma. Participou ativamente daquelas marchas ‘contra a corrupção’, ‘contra a roubalheira’, e bla bla bla. Agora tem mais essa mancha em seu vasto currículo. O deputado tem ao menos dez pendências com a justiça, entre elas três condenações por improbidade.

Seu caso mais expressivo é a acusação de ter recebido R$ 325 mil em propina para intermediar um empréstimo de R$ 124 milhões do BNDES para a prefeitura de Praia Grande (SP). A Polícia Federal abriu uma investigação em 2008 e pegou Paulinho e o prefeito de Praia Grande com a boca na botija. Em gravações, o prefeito prometia repassar R$ 4 milhões à quadrilha em troca da aprovação do financiamento do BNDES à prefeitura. Para ilustrar bem o quadro, o prefeito Alberto Mourão era de um partido que também muito atuou pela queda de Dilma: o tucano PSDB. Surpreso?

Desde setembro de 2015 Paulinho da Força se tornou réu nesse caso pelo STF. A Procuradoria-Geral da República está pedindo a condenação do deputado por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A Força Sindical é um palanque para Paulinho posar de defensor dos trabalhadores mas seu envolvimento em episódios escandalosos é incontornável. Naquele mesmo ano de 2008, um certo Washington era dono de uma casa de ‘entretenimento adulto’.

Em suas planilhas de acertos com as garotas que agenciava, alguns nomes sindicalizados também foram flagrados. A casa pagava ainda passagens aéreas e estadias em hotéis de luxo para um assessor de Paulinho. Todos se tornaram réus em processo instaurado pela Justiça Federal por formação de quadrilha, tráfico de pessoas e exploração de prostituição. Mas agora que o PT foi tirado o país está em boas mãos, não é mesmo?
(Mauro Donato/ DCM)

100 dias, sem esperança


A jovem e ainda não muito bem consolidada democracia brasileira tem apenas a lamentar por esses dias. O primeiro e mais grave retrocesso foi a instalação da insegurança jurídica. A Constituição Federal de 1988 foi rasgada e não há mais lei no País. Infelizmente, o espaço não é suficiente para apresentar todo o conjunto de desastres perpetrado por Temer, desde o dia 12 de maio.

Quando poderes da República, como o Legislativo e o Judiciário, distorcem a Lei e referendam a primazia da forma de tramitação de um processo sobre o seu conteúdo, para justificar a condenação e o afastamento de uma presidenta legitimamente eleita e sem um único crime contra si, todos os cidadãos comuns correm o risco de serem acusados, julgados e condenados sem cometimento de crime algum. A soberania do voto está sendo institucionalmente usurpada.

A foto da posse deixa claro a que veio o golpismo. A composição inicial do ministério de notáveis foi, essencialmente, de homens, brancos e investigados por corrupção. Devido à má repercussão internacional do quadro, Temer nomeou uma mulher para um ex-ministério, reduzido por ele mesmo a uma secretaria sem poderes deliberativos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), anualmente, no Brasil, cerca de um milhão de mulheres são vítimas de violência.

Em cerca de 30 dias, Temer perde quatro ministros. Dois deles foram flagrados articulando a consecução do golpe e a paralisação da operação Lava Jato. Numa das conversas, fica clara a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e de “generais, comandantes militares”. A divulgação foi em maio, já é agosto e, até o momento, não se tem notícia de satisfação à nação.

A demissão de um outro foi em virtude de críticas à Lava Jato e aulas a advogados de denunciados, de como se defender da operação. O autoritarismo, marca registrada de um governo golpista, exonerou um ministro que deu carteirada, demitiu ilegalmente e peticionou contra o legítimo advogado da presidenta Dilma Rousseff, ex-AGU.

O Brasil e o mundo, há pouco mais de 100 dias do processo do golpe, testemunham o desmonte do Estado, a revogação de direitos constitucionais e a submissão da sétima economia do mundo aos interesses do mercado financeiro. É a aplicação da teoria da soberania via submissão, preconizada pelo oráculo do PSDB, Fernando Henrique Cardoso.

Quando Temer extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), criada, fortalecida e autônoma nos governos Lula e Dilma, a população brasileira compreendeu, definitivamente, que corrupção está longe de ser o motivo da espúria cassação da presidenta. No início de julho, Temer retirou a urgência da tramitação do projeto anticorrupção, que Dilma enviou em março de 2015.

O SUS foi apontado pela OMS e a OPAS, em 2012, como um exemplo de acesso à saúde pública a ser seguido por outros países. Em 2013, o Banco Mundial lança o livro “20 anos de Construção do SUS”, no qual faz uma análise crítica de um sistema que não deve sofrer interrupção, mas sim ser aperfeiçoado na justiça e na sustentabilidade.

Temer determinou a criação do Plano de Saúde Acessível, escrito, em maior número de votos, pela iniciativa privada de saúde. O que é publicamente acessível, porque já está pago, será privatizado. Por outro lado, A PEC 241/16 cria um teto de investimento público, pelo qual será impossível manter o funcionamento do que já está instalado e, muito menos, investir em desenvolvimento, asfixiando, diminuindo e privatizando o Estado.

Com a Educação não é diferente. O governo diminuiu o acesso aos programas, FIES, PROUNI e Pronatec, barrou graduandos ao programa Ciências sem Fronteira e cortou 45% da verba para as universidades federais, a partir de 2017. O Ministério da Educação (MEC) recebeu, Alexandre Frota, que entregou os fundamentos do projeto Escola sem Partido, uma abjeção educacional condenada pelo conjunto do campo de educadores progressistas do Brasil.

Seria impossível, apesar do generoso espaço para o franco debate, discorrer aqui o que é intentado contra a população e o Brasil, desde o 12 de maio. Temer anunciou a suspensão do contrato de aproximadamente três mil, dos pouco mais de 11 mil médicos cubanos, dos 18 mil do Programa Mais Médicos.

Fora de sintonia com a progressista política externa mundial, mas em harmonia com a decisão de suspender o contrato dos médicos cubanos, Temer desconsiderou mais de 10 anos de construção de alianças culturais e econômicas com a América Latina. Por meio do Itamaraty, o Brasil ofendeu os irmãos latinos, tanto com palavras quanto com a tentativa de suborno para interferir na condução do Mercosul. As palavras e o vexaminoso gesto foram rechaçados pelos líderes latinos.

O resultado do caminho imposto pelo golpe é a recessão e o inaceitável retrocesso de conquistas políticas, econômicas e jurídicas. Em conluio com interesses financeiros, nacionais e internacionais, Temer conduz um país da dimensão do Brasil como se conduzisse um clube particular. Para conter as manifestações de insatisfação contra os retrocessos, os golpistas usarão da força. O golpe de estado no Brasil instalou um governo temerário.
(Enio Verri- deputado federal/ PT/PR)

Sinal dos tempos de escuridão



O dedurismo é próprio das ditaduras.

O argumento “legitimador” da delação, que seria o bem comum, é simples fachada.

A motivação, como se viu abundantemente na Lava Jato, é a vantagem de pagar menos, com reduções de pena, ou pagar nada, com a liberdade de fruir do produto de sua ladroagem, apenas levemente incomodados, por algum tempo, com uma tornozeleira high-tech.

Agora, os neo-udenistas de toga, juízes e procuradores, além dos deputados “pelo amor de meus filhinhos” querem “desburocratizar”.

É dinheiro vivo, mesmo, uma “comissão sobre o roubo”, paga em dinheiro, para o delator.

Imagine que maravilha: você, gestor ou dirigente de qualquer órgão público ou privado, vigiado por seus auxiliares à procura de um deslize – ou algo que possa parecer um deslize – que lhes renda “algum”.

E, se não tiver, porque não “armar”? Afinal, que se rebaixa a calhordice de viver espionando, porque não descerá ao degrau da fraude?

Afinal, se você é de esquerda ou não concorda com o estado policial, certamente é um ladrão.

Se for de direita, passa batido, como passou a mala do Delfim Netto com R$ 240 mil de Odebrecht, isso para falar em um “paco” só.

Mas se você denunciar conspirações de governo, como fizeram Julien Assange e Edward Snowden, bem aí é o exílio, a perseguição, a morte em vida.

Na ditadura militar, o Stanislau Ponte Preta, resumiu o caráter do dedo-duro na história de Pedrinho, que quebrou uma vidraça jogando bola mas pôs a culpa no garoto vizinho. E, levado pelo pai para tirar a limpo a história, foi logo avisando a ele:

– Papai, esse menino do vizinho é um subversivo desgraçado. Não pergunte nada a ele não. Quando ele vier atender a porta, o senhor vai logo tacando a mão nele.

No civilizado Brasil de hoje, em lugar de tacar a mão, chamaria o japonês contrabandista e levava para Curitiba.
(Fernando Brito)

"Aquarius" e a república dos patetas


Além da repressão e do arbítrio, uma das principais características de toda ditadura é o ridículo.

A ocupação do espaço público de forma ilegítima, sem voto nem sustentação constitucional, torna o governo uma ferida aberta para todo tipo de parasita, sobretudo os mais patéticos, os mais mesquinhos.

Essa decisão de impor uma censura de 18 anos ao filme Aquarius - Filme é uma dessas retaliações que só um governo ridículo, comandado por imbecis, poder ter coragem de fazer assim, à luz do dia.

É o tipo de censura que os patetas de 1964 faziam à imprensa por meio de bilhetinhos enviados às redações, um mosaico nonsense de mensagens que ajuda a entender o tamanho do ridículo daquela ditadura.

Incrível é que, ainda assim, em nome da doença do antipetismo e com a força do protofascismo nacional, estejamos às vésperas da consolidação de um golpe de Estado.

Para manter essa gente, ridícula e mesquinha, sem voto e sem vergonha, no poder.
(Leandro Fortes- direto do Facebook/ via Blog do Miro)

Jogos Olímpicos fazem gastos de estrangeiros saltar 40% em agosto no Brasil

Os Jogos Olímpicos fizeram os gastos de turistas estrangeiros no Brasil saltar 40,4% em agosto, divulgou há pouco o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. Nos 15 primeiros dias úteis do mês, os estrangeiros desembolsaram US$ 417 milhões no país, contra US$ 297 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo Maciel, é possível atribuir essa diferença quase totalmente aos Jogos Olímpicos. “Nos outros meses, as receitas com viagens [gastos de turistas estrangeiros no Brasil] estavam crescendo cerca de 5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior”, justificou o técnico do BC.

O Banco Central, explicou Maciel, projeta incremento de US$ 200 milhões nos gastos de turistas estrangeiros no Brasil no terceiro trimestre (julho a setembro) em relação ao US$ 1,389 bilhão registrado nos mesmos meses do ano passado. A estimativa inclui os gastos de turistas tanto na Olimpíada como nos Jogos Paralímpicos, que começam em 7 de setembro.

Os gastos totais de turistas estrangeiros no Brasil em agosto só serão divulgados pelo Banco Central no fim de setembro. No entanto, segundo Maciel, o ingresso de dinheiro de turistas que vieram assistir aos Jogos Olímpicos só será efetivamente conhecido em outubro, por causa dos gastos com cartões de créditos, que levam de um a dois meses para entrarem na fatura e só são pagos quando os turistas retornam ao país de origem.

“A conta de receitas de viagens registrará entrada de recursos por causa dos Jogos Olímpicos até outubro. Somente aí, será possível saber o quanto os turistas estrangeiros deixaram no país”, explicou o técnico do Banco Central.

Os gastos de turistas estrangeiros no Brasil ajudam a amenizar o déficit na conta de viagens provocado pelas despesas de turistas brasileiros no exterior. De janeiro a julho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os turistas estrangeiros deixaram US$ 5,844 bilhões no país, enquanto os turistas brasileiros desembolsaram US$ 17,357 bilhões no exterior.
(Agência Brasil)

O xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada

Luís Nassif/ GGN- Entramos em um dos mais interessantes quebra-cabeças da Lava Jato: a operação fruto da árvore envenenada, possivelmente montada para livrar Aécio Neves e José Serra das delações da OAS. Trata-se do vazamento parcial da delação do presidente da OAS Léo Pinheiro, implicando o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Peça 1 – o teor explosivo das delações
Já circularam informações de que as delações da OAS serão fulminantes contra José Serra e Aécio Neves. Até um blog estreitamente ligado a Serra – e aos operadores da Lava Jato – noticiou o fato.
Em muitas operações bombásticas, pré-Lava Jato, os acusados valiam-se do chamado “fruto da árvore envenenada” para anular inquéritos e processos. A Justiça considera que se o inquérito contiver uma peça qualquer, fruto de uma ação ilegal, todo o processo será anulado. Foi assim com a Castelo de Areia. E foi assim com a Satiagraha.
Na Castelo de Areia, foi uma suposta delação anônima. Na Satiagraha, o fato dos investigadores terem pedido autorização para invadir um andar do Opportunity e terem estendido as investigações a outro.
Peça 2 – os truques para suspender investigações.
Vamos a um arsenal de factoides criados para gerar fatos políticos ou interromper investigações:
Grampo sem áudio – em plena operação Satiagraha, aparece um grampo de conversa entre Gilmar Mendes, Ministro do Supremo, e Demóstenes Torres, senador do DEM. Era um grampo às avessas, no qual o conteúdo gravado era a favor dos grampeados. Jamais se comprovou a autoria do grampo. Mesmo assim, com o alarido criado Gilmar conseguiu o afastamento de Paulo Lacerda, diretor da ABIN (Agência Brasileira de inteligência). Veículo que abrigou o factoide: revista Veja.
O falso grampo no STF – Recuperada a ofensiva, matéria bombástica denunciando um sistema de escutas no STF. Era um relatório da segurança do STF, na época presidido por Gilmar Mendes. Com o alarido, cria-se uma CPI do Grampo, destinada a acuar ainda mais a Polícia Federal e a ABIN. Revelado o conteúdo do relatório, percebeu-se tratar de mais um factoide. Veículo que divulgou o falso positivo: revista Veja.
O falso pedido de Lula – em pleno carnaval da AP 470, Gilmar cria uma versão de um encontro com Lula, na qual o ex-presidente teria intercedido pelos réus do mensalão. O alarido em torno da falsa denúncia sensibiliza o Ministro Celso de Mello, o decano do STF, e é fatal para consolidar a posição dos Ministros pró-condenação. Depois, a única testemunha do encontro, ex-Ministro Nelson Jobim, nega veementemente a versão de Gilmar. Veículo que disseminou a versão: revista Veja.
O caso Lunnus – o grampo colocado no escritório político de Roseane Sarney, que inviabilizou sua candidatura à presidência. Caso mais antigo, na época ainda não havia sinais da aproximação de Serra com a Veja.
O suborno de R$ 3 mil – o caso dos Correios, um suborno de R$ 3 mil que ajudou a deflagrar o “mensalão”. Veículo que divulgou: Veja. Fonte: Carlinhos Cachoeira, conforme apurado na CPI dos Correios.
Peça 3 – a fábrica de dossiês
Com base nesses episódios, procurei mapear os pontos em comum entre os mais célebres dossiês divulgados pela mídia.
Confira:
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Fato 1 – na Saúde, através da FUNASA o então Ministro José Serra contrata a FENCE, empresa especializada em grampo, o delegado da Polícia Federal Marcelo Itagiba e o procurador da República José Roberto Figueiredo Santoro.
Fato 2 – em fato divulgado inclusive pelo Jornal Nacional, Santoro tenta cooptar Carlinhos Cachoeira, logo após o episódio Valdomiro Diniz.
Fato 3 – Cachoeira tem dois homens-chave. Um deles, o araponga Jairo Martins, seu principal assessor para casos de arapongagem. O segundo, o ex-senador Demóstenes Torres, seu principal agente para o jogo político. Ambos têm estreita ligação com o Ministro Gilmar Mendes: Demóstenes na condição de amigo, Jairo na condição de assessor especialmente contratado por Gilmar para assessorá-lo.
Fato 4 – todos os principais personagens do organograma – Serra, Gilmar, Cachoeira, Demóstenes e Jairo – mantiveram estreita relação com a Veja, como fontes, como personagens de armações ou como fornecedores de dossiês.
Não se tratava de meros dossiês para disputas comerciais, mas episódios que mexeram diretamente com a República. O organograma acima não é prova cabal da existência de uma organização especializada em dossiês para a imprensa. São apenas indícios.
Peça 4 – a denúncia contra Toffoli.
Alguns fatos chamam a atenção na edição da Veja.
Fato 1 – já era conhecido o impacto das delações de Léo Pinheiro sobre Serra e Aécio (http://migre.me/uJKsj). Tendo acesso à delação mais aguardada do momento, a revista abre mão de denúncias explosivas contra Serra e Aécio por uma anódina, contra Toffoli.
Fato 2 – a matéria de Veja se autodestrói em 30 segundos. Além de não revelar nenhum fato criminoso de Toffoli, a própria revista o absolve ao admitir que os fatos narrados nada significam. Na mesma edição há uma crítica inédita ao chanceler José Serra, pelo episódio da tentativa de compra do voto do Uruguai. É conhecida a aliança histórica de Veja com Serra. A reportagem em questão poderia ser um sinal de independência adquirida. Ou poderia ser despiste.
Peça 5 – a posição do STF e do PGR
Um dos pontos defendidos de maneira mais acerba pelo Ministério Público Federal, no tal decálogo contra a corrupção, é a relativização do chamado fruto da árvore envenenada. Querem – acertadamente – que episódios irregulares menores não comprometam as investigações como um todo.
Se a intenção dos vazadores foi comprometer a delação, agiram com maestria.
Sem comprometer Toffoli, o vazamento estimula o sentimento de corpo do Supremo, pela injustiça cometida contra um dos seus. Ao mesmo tempo, infunde temor nos Ministros, já que qualquer um poderia ser alvo de baixaria similar.
Tome-se o caso Gilmar Mendes. Do Supremo para fora até agora, não houve nenhum pronunciamento público do Ministro, especializado em explosões de indignação quando um dos seus é atingido. E do Supremo para dentro? Estaria exigindo providências drásticas contra o vazamento, anulação da delação? Vamos aguardar os fatos acontecerem. Mas certamente, Gilmar ganha um enorme poder de fogo para fazer valer suas teses que têm impedido o avanço das investigações contra Aécio Neves.
A incógnita é o PGR Rodrigo Janot. Até agora fez vistas largas para todos os vazamentos da operação mais vazada da história. E agora?
Se ele insiste na anulação da delação, a Hipótese 1 é que está aliado a Gilmar na obstrução das investigações contra Aécio e Serra. A Hipótese 2 é que está intimidado, depois do tiro de festim no pedido das prisões de Renan, Sarney e Jucá. A Hipótese 3 é que estaria seguindo a lei. Mas esta hipótese é anulada pelo fato de até agora não ter sido tomada nenhuma providência contra o oceano de vazamentos da Lava Jato.
De qualquer modo, trata-se de um ponto de não retorno, que ou consagra a PGR e o Ministério Público Federal, ou o desmoraliza definitivamente.
Afinal, quem toca a Lava Jato é uma força tarefa que, nas eleições presidenciais, fez campanha entusiasmada em favor do candidato Aécio Neves. Bastaria um delegado ligado a Serra e Aécio vazar uma informação anódina contra um Ministro do STF para anular uma delação decisiva. Desde que o PGR aceitasse o jogo, obviamente.
Será curioso apreciar a pregação dos apóstolos das dez medidas, se se consumar a anulação da delação.
PS1 – A alegação dos procuradores, de que o vazamento teria partido dos advogados de Léo Pinheiro, visando forçar a aceitação da delação não tem o menor sentido. Para a delação ser aceita, os advogados adotariam uma medida que, na prática, anula a delação? Contem outra.
PS 2 – N semana passada o procurador Carlos Fernando dos Santos lima já mostrava deconforto com a delação da OAS, ao afirmar que a Lava Jato só aceitaria uma delação a mais de empreiteiras. Não fazia sentido. A delação depende do conteúdo a ser oferecido. O próprio juiz Sérgio Moro ordenou a suspensão do processo, sabe-se lá por quê. E nem havia ainda o álibi do vazamento irrelevante.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Medalha de óleo de peroba. Vassalo do golpismo atribui sucesso das Olimpíadas a Temer

Com o a popularidade de Michel Temer marcada nos jogos olímpicos pela sonora vaia na abertura do evento, o marqueteiro do PMDB e de Michel Temer, Elsinho Mouco, resolveu tentar surfar no sucesso do evento. Como quem faz propaganda de sabão, Mouco postou em sua página no Facebook um comentário em que diz que a Rio 2016 só deu certo porque Temer ajudou.

(Reprodução Brasil 247) Durante os eventos, o que se viu foi chuva de vaias e cartazes com o "Fora, Temer"

"Os 3 bilhões de reais com que o presidente Michel Temer apoiou o Rio de Janeiro foram decisivos para que tivéssemos uma olimpíada organizada e mais segura", escreveu o publicitário.

Segundo ele, o balanço dessa festa "só o cronometro do tempo vai dizer". Referindo ao processo de impeachment como favas contados para os golpistas, o marqueteiro disse que Temer "está próximo de ser escalado, em definitivo" e que o usurpador "vai virar esse jogo, vai resgatar a ordem e o progresso que nossa gente tanto busca".

O texto bajulador do marqueteiro não consegue ocultar o fato de que Temer não foi ao encerramento do evento justamente por conta da forte rejeição que tem junto à população. Para evitar receber as mesmas vaias que levou na abertura, ele deixou de ir à cerimônia de encerramento, evitando um encontro com o premiê japonês Shinzo Abe. Foi a primeira vez na história, uma Olimpíada termina sem a representação de um chefe de estado.

Além disso, diferentemente do que diz, a Olimpíada Rio 2016 foi uma conquista do ex-presidente Lula e preparada pela presidenta Dilma Rousseff.

Enquanto posta nas redes sociais a propaganda com a versão de Temer para as Olimpíadas, a equipe de marketing anda as voltas com a preocupação de que, caso o impeachment seja aprovado, o interino poderá ser alvo de um panelaço durante o pronunciamento que planeja fazer em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 7 de Setembro.

O vexame internacional das vaias durante a abertura da Olimpíada é o termômetro dos marqueteiros. E a temperatura está cada vez mais elevada.
(Portal Vermelho)

Dilma teria uma carta na manga?


A presidenta Dilma Rousseff acredita que um fato novo poderá mudar, nas próximas horas, o rumo dos acontecimentos no processo que prevê a cassação de seu mandato, prestes a ser votado no Senado. Dilma concedeu entrevista de mais de uma hora, concluída na madrugada desta segunda-feira, ao canal de TV SBT, na qual denunciou o golpe contra o seu governo na edição de um novo impeachment no país, a traição do presidente de facto, Michel Temer, e a perseguição judicial ao ex-presidente Lula.

Editado sem muito esmero, o programa conduzido por Roberto Cabrini oscilou entre descredenciar a entrevistada e denunciar a iniciativa golpista do grupo liderado por Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e líderes tucanos, entre outros interessados no fim da Operação Lava Jato. Numa edição truncada, com uma série de mensagens subliminares, Dilma fala de uma possível delação contra o “usurpador golpista” (Michel Temer), sem entrar em detalhes, e deixa claro que seguirá na resistência.

— Não tenho a menor intenção de renunciar. Não dou esse presente a eles — disse Dilma.

Dilma também reafirmou que o processo de impeachment que enfrenta no Senado é um golpe de Estado.

— Sou vítima de um julgamento fraudulento, que tem como objetivo fazer uma eleição indireta. Ou é crime para todo mundo ou não é para ninguém — disse ela, lembrando que seus antecessores também cometeram as chamadas pedaladas fiscais.

Ela enfatizou que o processo só ocorre por interesses de grupos que, como revelou o senador Romero (PMDB-RR) em gravações feitas por delator, querem barrar as investigações da Lava Jato. Dilma também disse que Temer traiu não apenas a ela, mas os eleitores:

— Temer não foi eleito para fazer o que está fazendo. Foi eleito com o meu programa de governo.

Sobre as ilações da mídia e de adversários políticos que tentam associar o seu governo aos esquemas de corrupção, Dilma foi enfática:

— Não tenho responsabilidade nenhuma se um funcionário da Petrobras resolveu ser corrupto. Meu governo não esteve associado à corrupção, até porque eu não testou associada à corrupção. Nunca tive conta rejeitada, a não ser agora, porque eles querem fazer o processo de impeachment — acrescentou.

Dilma também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crimes e não será preso. Classificou essa possibilidade como “uma temeridade” e “um equívoco”.

— Acho uma temeridade prenderem o presidente Lula, principalmente porque tenho certeza de que ele é absolutamente inocente das coisas de que é acusado. Acho que ele não será preso, acho que eles não cometerão esse equívoco — opinou.

Dilma foi incisiva ao rechaçar as suspeitas de que teria recebido dinheiro desviado da Petrobras e afirmou que jamais esteve nas mãos de empresários investigados.

— Eu acho que não sou refém das empreiteiras. Os próprios empreiteiros sabem disso. Nenhum pode chegar e dizer que me deu qualquer contribuição. Podem falar que deu para minha campanha. Agora, para mim? Ninguém deu contribuição nenhuma — acrescentou.

Erros cometidos

Sem mencionar o fato que seu governo distribuiu cerca de R$ 6,4 bilhões aos meios de comunicação da mídia conservadora, entre eles o canal de TV do empresário Silvio Santos, que veicula o programa ao qual concedeu a entrevista, e às Organizações Globo, que apoiam o golpe de Estado, em curso no país, Dilma fez um breve mea culpa. Sem qualquer acréscimo às demais ocasiões em que reconheceu “vários” erros, entre eles a aliança com Temer e a dificuldade em reagir à crise econômica, Dilma atribuiu a esses erros a traição de que foi vítima.

— Erros? Vários. Não perceber que ia ser traída como fui. Achei que era possível fazer um ajuste rápido para sair da crise. São Muitos os meus erros, mas também são muitos os meus acertos, como qualquer ser humano — avaliou.

Dilma também comentou a fama de ser uma governante dura e fria, conforme voz corrente entre os parlamentares. Ela considerou as acusações exageradas.

— Preconceito total. Vejo (nisso) a construção da imagem que eles (adversários) querem mostrar: uma pessoa fria, seca e insensível. Isso é trabalho de imagem desconstruída. Sou uma pessoa resistente, firme. Não me abato, jamais jogo a toalha — afirmou.

Dilma negou estar isolada e revela que vem conversando com senadores para tentar convencê-los a impedir a cassação de seu mandato. Questionada sobre quantos votos acredita receber, no Senado, ela desconversa e diz que essa informação é sigilosa e que a divulgação dessa informação permitiria a seus adversários fazer uma “pressão irresistível” nos parlamentares, sem no entanto explicitar que tipo de “pressão irresistível” seria esta.
(Correio do Brasil)

Golpistas podem acabar com o 'Mais Médicos' em uma semana

 (photo: )

Prazo para que o Congresso aprove o projeto que converte em lei a Medida Provisória que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos por mais três anos termina em uma semana; não há previsão de que o texto seja votado sequer pela Câmara; se aprovado, terá ainda de passar pelo Senado, onde a partir de quarta-feira o processo de impeachment começa a monopolizar as votações ao longo de até uma semana; se o prazo for perdido, os médicos estrangeiros perdem o direito de atender os pacientes no Brasil conforme seus contratos forem vencendo; nesse caso, a estimativa é de que até janeiro de 2017, sete mil médicos tenham seus contatos encerrados e voltem para seus países; Ministério da Saúde, de Ricardo Barros, diz não ter solução rápida para o problema

247 – O programa Mais Médicos, criado durante o governo Dilma Rousseff, pode perder até dois mil profissionais a partir do dia 30 desse mês, deixando diversos municípios sem atendimento de saúde básica aos brasileiros.

Isso porque, conforme lembra reportagem de Lígia Formenti, do Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira 22, termina em uma semana o prazo para que o Congresso aprove o projeto que converte em lei a Medida Provisória que permite a prorrogação do tempo de atuação de médicos estrangeiros no programa por mais três anos.

No entanto, não há previsão de que o texto seja votado sequer pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, terá ainda de passar pelo Senado, onde a partir de quarta-feira 24 o processo de impeachment da presidente Dilma começa a monopolizar as votações por até uma semana.

Se o prazo for perdido, os médicos estrangeiros perdem o direito de atender os pacientes no Brasil conforme seus contratos forem vencendo. Nesse caso, a estimativa é de que até janeiro de 2017, sete mil médicos tenham seus contatos encerrados e voltem para seus países.

O Ministério da Saúde diz não ter solução rápida para o problema. O ministro interino da pasta, Ricardo Barros, já deu declarações recentemente no sentido de que o programa seria temporário. Procurado pela matéria, o ministério disse que haverá um esforço para que a matéria seja votada a tempo.

Financiamento de atletas olímpicos é ameaçado por golpistas

Isaquias e Erlon, prata na canoagem, foram beneficiados pelo bolsa atleta. Foto: Brasil2016

Entre os 465 brasileiros classificados para os Jogos Olímpicos, 77% foram beneficiados pelo programa Bolsa Atleta, criado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005

Para muitos desses esportistas, a continuidade dos treinos está ameaçada, uma vez que o programa foi finalizado com os jogos e o ministro interino do esporte, Leonardo Picciani, interrompeu em junho um edital negociado pela presidenta eleita Dilma Rousseff que destinava R$ 150 milhões a modalidades olímpicas.

O lançamento do edital foi uma das últimas medidas da presidenta Dilma na área esportiva. Ricardo Leyser, ministro da pasta na época, havia declarado que o edital seria fundamental para o legado esportivo da Olimpíada, porque daria continuidade ao trabalho dos atletas e confederações esportivas.

O investimento do ciclo olímpico 2012-2016 foi de R$413 milhões, 126% maior do que para os jogos de Londres. Apenas em 2016, 6.152 atletas estiveram contemplados com investimento de R$ 80 milhões. Nos primeiros 10 anos, o programa bolsa atleta concedeu mais de 43 mil bolsas.

Entre os favorecidos pelo programa criado por Lula estão nomes como de Rafaela Silva, ouro no judô; Thiago Silva, ouro no salto com vara; Robson Conceição, ouro no boxe; além de Arthur Zanetti, prata nas argolas. Ainda há os medalhistas de bronze como Rafael Silva e Mayra Aguiar, também no judô; Poliana Okimoto na maratona 10km e Arthur Nory na ginástica artística no solo.

A suspensão do edital surpreendeu confederações esportivas e revoltou dirigentes. Na época, Ricardo de Moura, diretor-executivo da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, questionou: “como estar focado numa reta final de preparação olímpica se não sei como minha confederação vai pagar suas contas daqui a alguns meses”?

Para Felipe Wu, prata no tiro esportivo, o programa Bolsa Atleta é fundamental para que os esportistas se mantenham no topo. “Recebi a última parcela prevista agora, mas espero que não termine. Faço um apelo para que mantenham. Todos os atletas gostariam muito que o benefício fosse renovado”, disse em entrevista ao jornal Extra.

O atual secretário de Esporte de Alto Rendimento, Luiz Lima, disse que irá discutir novas diretrizes apenas em outubro. Até lá, muitos atletas ficarão sem saber se terão condições de treinar para os próximos jogos olímpicos.
(Agência PT de Notícias)

Exportando tecnologia velhaca

Uma coisa que passou na surdina na mídia brasileira, o que dá bem a dimensão do grau de suspeição da medida, foi uma medida tomada pelo Ministério das Cidades, que firmou em R$1.800,00 a renda familiar para os beneficiários de um certo 'cartão reforma', que oferecerá até R$5.000,00 para melhorias em imóveis.

Há pouco, a Caixa Econômica Federal decidiu aumentar a renda familiar para aquisição da casa própria, na prática, desvirtuando o programa 'Minha Casa, Minha Vida', programa petista que distribui mais de 4 milhões de moradias à famílias de baixa renda, talvez o maior programa de habitação popular da história do país.

Com essa alternativa esdrúxula e suspeita, o governo federal dá mais um passo atrás em programas sociais vigentes, adicionando à antipática medida outra não menos suspeita: parece que adotando know how do eleitoreiro cheque-moradia do governo paraense, segundo as más línguas fundamental para reeleger o tucano Simão Jatene, em que uma parte desse financiamento é repassado antes da eleição e o restante só após o conhecimento do nome do eleito. Ou não.

Será que mais uma vez o Pará está exportando tecnologia velhaca e eleitoreira como sustentação de projetos políticos mal afamados?  Como um detalhe a mais, o grande derrotado pelocheque-moradia do Jatene foi o atual ministro Helder Barbalho, que pode ser o grande beneficiado pela nacionalização da artimanha tucana. Será?

Parlamentarismo à brasileira


Se o STF decidir pela manutenção da regra das Assembléias Legislativas terem obrigatoriamente de autorizar previamente o STJ processar governadores pelo cometimento de crimes comuns, então, teremos consolidado o parlamentarismo à brasileira, obviamente à revelia do povo. Lembremos que a nossa Corte Suprema já firmou entendimento que cabe às câmaras municipais declarar a inelegibilidade de prefeitos.

Na prática, teremos um Congresso composto por uns 300 picaretas, sujeito à atualização do número pela inflação do período, o que aumenta o número de pilantras, usando seus mandatos para operar todo tipo de negociatas, lastreados por uma delinquência alcunhada de orçamento impositivo, que aciona o Poder Executivo, este da mesma laia, toda vez que uma votação temática assim o exigir.

Governadores blindados por chusmas de salafrários com o mesmo perfil daqueles que dão sustentação ao poder central oriundo do golpismo; e câmaras municipais e  cleptoalcaides reproduzindo a mesma promiscuidade acima referida. Por trás detudo, dando sustentação jurídica à 'nova ordem',um Poder Judiciário omisso, cúmplice, paquidérmico, elitista e caríssimo ao bolso do contribuinte pelo péssimo serviço que presta.

Do ponto de vista histórico, não seria nada demais chamar esses tempos sombrios que se aproximam de 'Restauração', levando-se em conta a semelhança com a unção de José Sarney à presidência.

Só pra refrescar a memória, Tancredo Neves morreu antes de tomar posse no cargo, logo, seu vice, José Sarney, não tinha legitimidade para sucede-lo porque ainda não estavam investidos no cargo. Constitucionalmente, quem tinha que tomar posse era o presidente da Câmara Federal, à época o deputado Ulisses Guimarães. Só que os milicos que estavam batendo em retirada, abrindo mão ao conchavo que ungiria ao poder asseclas, não queria Ulisses.

Foi aí que se deu o golpe que levou Sarney à presidência do Brasil, seguindo-se de longo período em que o país fabricou miséria, pilhagens e formou uma casta de plutocratas malfeitores. os mesmos que hoje voltam furtivamente e à margem da lei e da Constituição a fim de reinstalar esse consulado de bandidos.

Quem disse que o criminoso não torna ao local do crime? Aliás, pensando bem, depois da semente plantada pelo estadista de Pericumã, constata-se que eles de fato nunca se afastaram desse local. Apenas esgueiravam-se entre paredes para não serem notados. Mas, continuavam agindo como sempre fizeram.

O PT morreu. Viva o PT


De leste a oeste, de norte a sul, a atitude mais comum entre integrantes da midiazona é afirmar que o PT morreu, que será massacrado nas eleições municipais de outubro próximo.

Não parece ser essa a realidade vivida, não só a partir daquilo que se observa pós bombardeio criminoso dessa mesma mídia que culminou em um golpe jurídico/parlamentar midiático, mas pelos números acessíveis do quadro partidário pra existente no país.

Isto deve demandar muita baba hidrófoba do desequilibrado Gilmar Mendes, na tentativa de colocar mais raiva na missão de desconstruir a legenda da estrela, na medida em que os números divulgados são do próprio TSE, presidido por Gilmar.

Segundo esses dados, o Partido dos Trabalhadores foi a única legenda existente no país que teve aumento de filiados, apesar da campanha sórdida a que foi submetido. Passou de 7,4% de eleitores filiados para 9,6%.

Os demais partidos mais antigos, como PMDB,viu cair seu número de filiados de 20% para 14,5%; PSDB viu cair de 9,43% para 8, 73%; o DEM viu desabar seus filiados de 9,43% para 6,63% e o PDT caiu de 8,75% para 7,56%.

Ainda, segundo esses dados, o país atingiu o número de 11,3% dos eleitores filiados a algum partido político, recorde absoluto nesses 14 anos, porém, isso ocorre porque também chegou-se a um número nunca dantes visto na história deste país, 35 legendas.

Levando-se em conta a tendência do eleitor votar mais naquele candidato(a) que tem algo de positivo a mostrar, principalmente em uma eleição municipal, então, é bem possível que tenhamos uma eleição que se explique mais pelo que diz o quadro partidário, e menos, muito menos, pela retórica safada divulgada por essas gangues midiáticas anti-PT, até mesmo porque o acesso a redes sociais faz com que esse banditismo midiático travestido de noticiário cada vez atinge menos pessoas e faz com que esses bandoleiros percam poder de influência constantemente.

Comissão do Teto dos Gastos Públicos define roteiro de trabalho nesta tarde


A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior realiza hoje (22) sua primeira reunião para definir o plano de trabalho.

O relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que pretende apresentar o parecer já na primeira semana de setembro. Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos por essa nova regra. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita.

"Ela é construtiva, é uma solução para os modelos anteriores que não deram certo e chegaram nesse ponto assustador de gastar muito mais do que arrecadou. O objetivo dessa emenda é não chegar a um estado de insolvência, incapacidade de se pagar o serviços públicos, insolvência de pagar os aposentados, o SUS, a educação. Essa PEC não vai reduzir o dinheiro da saúde nem da educação", afirmou Perondi.

O texto deve enfrentar forte resistência da oposição. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC institui um ajuste fiscal permanente. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acredita que o Supremo Tribunal Federal vai se pronunciar pela inconstitucionalidade da medida.

Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.

A reunião está marcada para as 14h, no plenário 11. Na mesma ocasião, serão eleitos os vice-presidentes do colegiado e votados os requerimentos em pauta.
(Rede Brasil Atual)

domingo, 21 de agosto de 2016

O carrasco da toga preta


Dinheiro fez de juízes uma casta que tem horror ao povo


O Estadão publica hoje mais uma das matérias que mostram, outra vez, o absurdo das remunerações milionárias dos juízes e desembargadores brasileiros. Desta vez, para mostrar que ganham tanto ou mais que seus congêneres de países ricos, onde o trabalhador em geral ganha três, quatro, seis ou mais vezes que os brasileiros.

Volta e meia temos estas já nem tanto reveladoras contabilidades da drenagem de recursos da população para um grupo de profissionais vorazes e poderosos que hoje detêm, virtualmente, o direito de fazer o que quiserem, com qualquer um.

Apenas o fato de escrever sobre isso já nos sujeita, como mostrou o caso dos colegas da Gazeta do Povo, do Paraná, a exigirem-nos indenizações inalcançáveis ao nosso padrão de vida, como dizia Graciliano Ramos, de pão e laranja.

Há, porém, algo ainda mais grave que o prejuízo que o povo brasileiro suporta com este festival de dinheiro que, claro, não fica incluído nos “cortes” que se quer fazem em saúde, educação e outras atividades mundanas, para as quais Suas Excelências contam com os (in) devidos “auxílios”.

É que se formou uma casta judicial – na qual se incluem, naturalmente, promotores, procuradores e, em cascata, outras corporações de Estado que usam o Judiciário como referência de seu “preço” – que transforma seus integrantes numa camada que, pelo que ganha e pelo como vive, é indiferente à vida dos homens e mulheres “comuns”.

O processo mental que, em geral, se forma nas mentes – sobretudo dos magistrados mais jovens – é extremamente cruel. Um rapaz de vinte e quatro, vinte e cinco anos, ganhando R$ 40 mil por mês (confira que os dados do Estadão se referem a salários líquidos, já com os descontos de Previdência e Imposto de Renda) forma que tipo de visão de mundo?

Passa a encarar como “inferiores” os que deveria ver como semelhantes a quem, em tese, deveria servir. A condição de juízes passa a funcionar como um título nobiliárquico, como se um concurso público justificasse a formação de uma “nobreza” funcional à qual os plebeus devem obediência e vassalagem.

Some-se o fato de que, em boa parte, venceram aqueles concursos porque suas famílias têm sobras que lhes permitem estudar por anos para serem sagrados “cavaleiros”e, não raro, por isso deformarem-se pela falta de contato com a realidade.

A hipertrofia dos dinheiros e dos poderes da casta judicial, por isso, tem um componente mais danoso do que a já grave injustiça de nos levarem dinheiro que deveria se destinar a uma desvalorizada ideia de justiça, a social.

É o fato de nos colocar, como já é perceptível, sob a ditadura de uma nobreza togada, numa condição divina e incriticável, onde mutuamente se protegem e confirmam ordens, como o “direito extra”, agora, de apontar o dedo e mandar levar à Bastilha quem desejarem, bastando que o indiquem como corrupto, porque seus dedos detém o condão da verdade que a mídia lhe concede.
(Fernando Brito/ Tijolaço)

Com Temer, "Minha Casa, Minha Vida" abandona famílias de renda mais baixa


Os 100 dias de governo interino de Michel Temer deixam duras marcas nas políticas que garantem direito à cidade e habitação, avaliam movimentos sociais e especialistas no tema. Entre os retrocessos apontados, destaca-se a suspensão do Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do país, para as faixas de renda mais baixa, a redução drástica de orçamento para desenvolvimento urbano, a desaceleração do crédito habitacional e a criminalização dos movimentos sociais.

O presidente interino contratou a construção de moradias pelo Minha Casa Minha Vida apenas para as famílias com renda entre R$ 2.351 e R$ 6.500 (equivalente às faixas dois e três do programa). A regra vale também na modalidade chamada Entidades, na qual associações ligadas a movimentos sociais são inteiramente responsáveis pelo projeto, seguindo um modelo criado pela presidenta Dilma Rousseff. Durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma a faixa de renda um, de até R$ 1.800, foi a mais contemplada.

"Atualmente, quase 90% do déficit habitacional do país está nas famílias com renda equivalente à faixa um, que é a mais vulnerável. Qualquer aprofundamento na situação econômica pode fazer com que as pessoas nessa faixa caiam em uma situação de vulnerabilidade que pode ser irreversível. Ela vai para a rua e é difícil voltar", afirmou o urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Com a suspensão das faixas que atendem os mais pobres, o Minha Casa Minha Vida deixará de incorporar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos, até 2018, como estima a Frente Ampla de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público pela Democracia, que produziu um relatório sobre o tema. Em 2016, o PIB da construção já registra retração equivalente de 7,6%. O total de empregos com carteira assinada é de 2,9 milhões de trabalhadores, semelhante ao do início de 2010.

"Esses 100 primeiros dias já demostram que o governo Temer não tem preocupação em manter o programa que construiu o maior número de moradias para a população de baixa renda", criticou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Josué Rocha. "Nada do que está previsto é para baixa renda, que deveria ser priorizada por uma política de Estado. Mas Temer optou pela contratação para faixas superiores. Isso mostra uma escolha."

O governo interino também não assumiu a meta da terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que previa a construção de pelo menos 2 milhões de unidades habitacionais até 2018. Segundo o Ministério das Cidades, em 2016 devem ser contratadas 400 mil unidades das faixas dois e três. Além disso, Temer alterou as regras para cobrança das prestações dos imóveis do programa, inclusive para os contratos já assinados. Na prática essa mudança pode invalidar milhares de termos de adesão.

"Ministro das Cidades interino (Bruno Araújo) demonstra desconhecer o processo de produção social da moradia, com forte participação dos movimentos populares, conquista de mais de 30 anos de luta a partir da redemocratização pós ditadura", diz o relatório publicado pela Frente.

O Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009 como uma alternativa para acelerar o crescimento econômico em um momento de crise internacional, por meio da distribuição de fortes subsídios à construção de moradias para as camadas de renda mais baixa, valorizando a descentralização territorial dessas construções, que se espalharam pelas grandes e pequenas cidades do país.

O programa tenta enfrentar um déficit habitacional de mais de 5,4 milhões de casas no país. Até 30 de junho, o Minha Casa Minha Vida havia contratado 4.359.396 unidades habitacionais, das quais 2.926.381 já foram entregues (67,12% do total). Ao todo, pelo menos 11 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa.

Muito além da moradia

Os retrocessos não se resumem às políticas de habitação. "O Ministério das Cidades foi criado para implantar uma ampla política nacional de desenvolvimento urbana, baseada em políticas de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e reordenamentos fundiários. Se nos basearmos nessa referência houve um retrocesso enorme nessa área. Antes do Temer já vinha se desenhando isso, agora temos um agravamento por conta da crise, mas sobretudo da falta de prioridades do atual ministro das cidades", diz o urbanista Kazuo Nakano.

Temer prepara uma série de medidas para impedir a utilização de instrumentos de acesso à terra previstos no Estatuto das Cidades e em outras legislações específicas. Além disso, o governo interino não reconheceu o Conselho das Cidades e suas instâncias de participação, ignorando um modelo de gestão democrática das cidades. "O Ministério das Cidades tem tido pouquíssimo diálogo com a sociedade civil ligada a setores urbanos. Toda a estrutura está bastante opaca. Ao mesmo tempo os problemas das cidades não param de crescer", afirma Nakano.

Desde que foi aprovado o Estatuto da Cidade, em 2001, o processo de elaboração de políticas para a cidade tornou-se mais democrático e descentralizado. O governo federal passou a organizar conferências das cidades, que reuniam diversos segmentos do poder público e da sociedade civil para discutir políticas urbanas.

Outro ponto que chama a atenção é a redução de verba destinada ao ministério. "A paralisia aumentou porque não tem mais orçamento. No caso da habitação você percebe o retrocesso, porque tinha muito orçamento para o Minha Casa Minha Vida e agora não tem mais. As outras áreas tinham o mínimo de orçamento e agora não tem nenhum", avalia Nakano. "A gente sabe que a vida nas cidades não é só ter quatro paredes. A crise de mobilidade, por exemplo, exige políticas específicas. Saneamento básico e ambiental também."

No mesmo pacote veio a redução do crédito para aquisição de imóveis por meio dos bancos públicos e a criminalização dos movimentos sociais. "A escolha do ministro da Justiça (Alexandre de Moraes) já mostra qual vai ser a opção de Temer no trato com os movimentos sociais. Todas as declarações dele são no sentido de criminalizar os movimentos para restringir os protestos", diz o coordenador do MTST. "A redução nos gastos públicos em saúde e educação também será um problema grave para as cidades. Os serviços podem entrar em colapso", alerta.
(Rede Brasil Atual)

A PRAGA DE CADA UM, SEGUNDO MESTRE LUÍS F. VERÍSSIMO

"A diferença entre o Brasil e a República Checa é que a República Checa tem o governo em Praga e o Brasil tem essa praga no governo." (Veríssimo)

O roto e famigerado criticando o que é honrado

Reprodução (esq.):
Foto/ 247

A repetição constante da imagem de um cartaz com a inscrição 'Fora, temer', nas mãos de uma torcedora, levou, segundo o site 247, o narrador Luis Roberto da rede Globo dizer que a responsabilidade pela captação de imagens é da OBS (Olympic Broadcasting Services), que gera para todos os detentores de direitos.

Precisava? Diante do histórico, DNA, formação profissional e tudo o mais que caracteriza essa máfia midiática ainda ressaltar que ela jamais geraria imagem semelhante?

Na verdade, a insistência da geradora da imagem devia servir de lição para a emissora oficial da direita vira lata quando apresenta-se como orgão de comunicação, coma obrigação de registrar aquilo que é relevante para a conjuntura, jamais montar e moldar a realidade às suas conveniências.

Enfim, diante da bizarra atitude do locutor global, resultado do uso torpe do cachimbo da mentira, presenciamos perplexos o falsário reprovar a atitude de quem agiu com correção profissional e senso de honestidade necessário no cumprimento desse dever.

Conheça a Bolsa Pódio e os programas sociais que beneficiaram os atletas que levaram medalhas na Olimpíada

Negra, moradora da favela, lésbica e militar da Marinha, Rafaela Silva foi a primeira medalha de ouro do Brasil na Olimpíada de 2016. Sensação nas redes sociais, ela foi beneficiada diretamente do Bolsa Pódio, programa social do primeiro governo Dilma Rousseff, o desempenho da atleta levantou discussões sobre o papel dessas iniciativas na preparação de esportistas de ponta.

Rafaela não foi a única. Thiago Braz, um jovem de 22 anos, superou o recordista Renaud Lavillenie para chegar no ouro no salto com vara e também foi beneficiado pelo programa. Isaquias Queiroz, prata na canoagem, recebeu também a bolsa.

Para entender: a Bolsa Pódio foi concebida originalmente em uma lei de número 12.395, de 16 de março de 2011. Para entrar no programa, somente os 20 melhores atletas do ranking mundial ou na prova específica da modalidade podem fazer parte.

Há quatro grupos em que os atletas brasileiros poderiam se enquadrar. Se estivesse entre a 17ª e a 20ª posições, a judoca receberia R$ 5 mil de bolsa para estimular o seu desempenho. Na faixa entre a 9ª e a 16ª posições, o esportista recebe R$ 8 mil. Entre a 4ª e a 8ª posição, a bolsa sobe para R$ 11 mil. O financiamento máximo é de R$ 15 mil, para a 1ª, 2ª e 3ª posições nos rankings.



Se o atleta cumprir os critérios e ter indicação por sua confederação esportiva, em conjunto com o Comitê Olímpico do Brasil (COB), ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), será necessário enviar um plano esportivo para análise.

O documento será analisado pelos membros do COB (ou CPB), da confederação e do Ministério do Esporte. Depois de aprovado em todas as frentes, o contemplado tem seu nome publicado no Diário Oficial. A bolsa vale por 12 meses e pode ser renovada.

Rafaela Silva recebeu o benefício desde sua participação em 2012 na Olimpíada de Londres, quando foi desclassificada por dar um golpe ilegal contra a húngara Hedvig Karakas. Na época, ela foi chamada de a “vergonha da família”, mas superou o trauma e venceu quatro anos depois.

A bolsa ajudou tanto Rafaela que ela fez campanha pela presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, justificando seu voto. Além dela, dos 14 judocas brasileiros na Olimpíada, 13 recebem ajuda do programa petista.E o benefício de 2011 não foi o único para ela.

Pelo menos oito medalhistas brasileiros vieram do setor militar. O governo federal concede ainda mais incentivos financeiros para atletas alistados.

Rafaela Silva, por exemplo, é integrante da Marinha. Como terceiro sargento, ela faz parte do Programa de Atletas de Alto Regimento do Ministério da Defesa com o Ministério do Esporte.

A iniciativa ocorre com alistamento voluntário que leva em conta medalhas que a judoca conquistou anteriormente, que contam como pontos. Integrada ao programa, Rafaela recebe um soldo, 13º salário, plano de saúde, férias, direito à assistência médica, incluindo nutricionista e fisioterapeuta, além usar todas as instalações esportivas militares adequadas para seu treinamento.

Este outro programa foi lançado em 2008, durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa consome pelo menos R$ 18 milhões e é inspirado em experiências bem-sucedidas em países como Alemanha, China, Rússia, França e Itália.

As duas bolsas, combinadas, mostram como os atuais militares e os governos de Lula e Dilma prepararam nossos atletas para esta Olimpíada.
(Pedro Zambarda/ DCM)

A balança 'cega'


Pedido de vistas de um processo que já tramita há 12 anos é, mais do apologia da impunidade, um traço característico do caráter elitista da justiça brasileira.

Claro que o governador paraense Simão Jatene, beneficiário recente da citada medida, dispõe de todos os meios para colocar em ação uma armada causídica a fim de sensibilizar um magistrado atemporão na tomada da surreal medida.

No entanto, o pobre do garoto, hoje quase um senhor, que foi baleado por um policial em um sinal luminoso de um cruzamento, não consegue fazer com que a justiça obrigue o poder público a assistir e preservar a vida de alguém vítima da atitude de um celerado travestido de servidor público.

Com efeito, o rigor desproporcional dependendo da condição do apenado ou acusado diz muito a respeito da exclusão social que nos assola secularmente e nos faz uma das nações mais injustas do planeta. Todavia, isto parece ter sido ao longo dos séculos inoculado na sociedade, que tende a achar isso uma consequência natural do nosso quadro social. Ou seja, aquela frase de Rui Barbosa, 'toda justiça tardia é injustiça manifesta' acaba sendo um mantra para aquele poder da República que deveria proteger os direitos das pessoas, garantir a legitimidade das ações coercitivas e operar pelo estabelecimento de relações civilizadas. Lamentavelmente, os protagonistas dessa missão vêm falhando nessa missão.

A velhacaria da modéstia patrimonial


Assim como já havia acontecido com o falecido ex-governador Almir Gabriel, com o atual, Simão Jatene, ocorre agora com o prefeito candidato à reeleição, Zenaldo Coutinho Jr, de declarar patrimônio escandalosamente abaixo do que realmente vale.

O prefeito declara publicamente que seu apartamento, em área nobre da cidade e edifício luxuoso, vale míseros(para o caso, bem entendido) R$451.024,00; assim como afirma valer apenas(idem) R$54.375,00 a casa que possui em Salinas, espantosamente um dos metros quadrados mais caros do país.

É claro que que se aparecer alguém disposto a comprar os referidos imóveis oferecendo o dobro do declarado à justiça eleitoral, certamente Zenaldo chamará a polícia e dirá tratar-se de tentativa de assalto. No entanto, esse mesmo Poder Judiciário aceita bovinamente que alguém abastado passe à população a falsa condição de modéstia  em seu patrimônio, apenas porque eleitoralmente isto rende dividendos.

Pra piorar, essa prática nada honesta pode embutir outra atitude recorrente no comportamento do estrato social que ocupa o topo de nossa pirâmide, qual seja, odiar cumprir com suas obrigações tributárias. Ora, se esse valor é aceito pela justiça para efeito do cumprimento da obrigação eleitoral, evidentemente nada impede que esse seja o valor sobre o qual incidem outras cobranças, como o IPTU, por exemplo, nivelando por baixo a obrigação para uns enquanto cobra sacrifícios proporcionalmente exagerados para outros.

Na prática, Zenaldo corre o risco de pagar tributo pela propriedade de um imóvel localizado em reduto chiquérrimo, se é que existe isto em Belém fora do imaginário da estúpida classe média local, em valores semelhantes aos que paga um proprietário de imóvel localizado em um conjunto habitacional. E isto ocorre à luz do dia.