Liquidação privata quase liquida o país

O cinismo da Rede Globo

Reportagem do jornal dos Marinho, publicada neste domingo, defende a abertura do mercado brasileiro de infra-estrutura às empresas internacionais, em razão da Operação Lava Jato; segundo o jornal, empresas brasileiras, envolvidas no escândalo, deveriam ser declaradas inidôneas; abertura comercial no setor de serviços é uma antiga reivindicação dos Estados Unidos em relação ao Brasil
Impressiona o cinismo da Rede Globo, quando clama pelo ingresso de empreiteiras internacionais no mercado brasileiro, por julgar que as grandes empresas genuinamente nacionais sejam atualmente inidôneas.

É a mesma Rede Globo que silenciou a quando da construção da ponte Rio-Niteroi, marcada por denúncias de mil roubalheiras e rendeu ao ministro dos transportes de então, Mário Andreazza, a alcunha nada lisonjeira de 'Ministro 3%', clara alusão ao percentual da propina que caberia ao ministro, sem que a emissora carioca tenha se manifestado.

A mesma Rede Globo que nunca disse um 'ai' a respeito da tenebrosa transação que foi a abertura da rodovia Transamazônica', que Millôr Fernandes muito oportunamente qualificou como a "maior transa nacional". Rios de dinheiro público foram desviados para bolsos particulares fazendo a fortuna de uma malta de pilantras sob o silêncio criminoso da rede de televisão de maior audiência do país.

Nem se fale das peripécias da empreiteira baiana OAS, que sob a proteção do coronelão Toninho Malvadeza cresceu assustadoramente a ponto de receber a alcunha de Obras Arranjadas pelo Sogro, já que um dos sócios daquela empreiteira era genro do indigitado capo baiano.

Agora, como se nada tivesse com isso, a Globo quer zerar o jogo e repetir como farsa todo essa malsinada história. Pior. Ignorando a existência de dezenas, centenas de empresas brasileiras que podem contribuir para que o mercado seja higienizado dessa cartelização criminosa da qual a Globo foi cúmplice. É muito cinismo!
(Com foto e informações do 247)

Uma frase vale mais que toda a verborragia da direita viralata

Eu acho que o Partido dos Trabalhadores fez um ótimo governo do ponto de vista social, mas poderia fazer mais. E sinceramente não entendo o pessimismo econômico de algumas pessoas com mais um governo de Dilma. Criticam os eleitores mais pobres por terem votado após receber benefícios estatais. Eu acho justo votar em Dilma Rousseff por receber o Bolsa Família e não vejo, sinceramente, nenhum problema nisso, assim como outras pessoas preferem outros candidatos. Mas parece algo das pessoas aqui de São Paulo, enquanto outras regiões, como o norte e o nordeste, pensam de maneira diferente.

Resposta do economista Thomas Piketty à pergunta sobre o que achava do PT, em entrevista concedida ao Site 'Diário do Centro do Mundo'.

Frase que evita perder tempo com a desinteria oral e coletiva de gente como Rodrigo Constantino, Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Diogo Mainardi, Merval Pereira, Mirian Leitão, Aé cio Neves e seu guru Armínio Fraga, Fernando Henrique Cardoso e toda essa patuléia intelectual que vive a cagar regras pela mídia reacionária e partidarizada.

"Vou vender meu Volvo para o Mesquitinha"

Perdido no tempo

Alguém leu a coluna do ex-deputado Gerson Peres, em O Liberal? Se não leu, nem precisa. Basta ir no Youtube e baixar um dos quadros do professor Bartolomeu, impagável personagem criado pelo saudoso comediante Ronald Golias, que parecia viver olhando por um espelho retrovisor.

E pensar que milhares de árvores são cortadas a fim de produzir papel que comporte esse constante festival de besteiras que assola o Pará, pior, escrito com pretensões de ser sério. Por isso, vale mais à pena o humorístico autêntico. Credo!

Instalações modestats

Numa uma terra em que governante derruba criminosamente um prédio do porte do saudoso Grande Hotel para, no local, surgir um monstrengo como o tal ex-Hilton, nada mais natural que a seção de embarques internacionais do aeroporto seja do porte de uma lojinha de shopping popular.

Claro. Com os hotéis da cidade tendo historicamente como média sua taxa de ocupação abaixo dos 50%, só não sendo pior graças ao Círio de Nazaré, basta aquele cubículo para atendimento dos esforçados beneficiários da generosidade de uma empresa aérea portuguesa. Lamentável!

Jornalixo e chantagem

Há quem leve a sério

Manchete de hoje de O Liberal, "Celpa é alvo de 324 queixas de consumidores e ignora todas." Pelo visto, voltaram a cobrar as contas atrasadas do proprietário do jornal. Até o Sindicato dos Urbanitários é citado positivamente pra aumentar a descompostura da empresa, diferente do costumeiro tratamento dispensado pelo jornal, onde o sindicato é taxado de tudo aquilo que causa náuseas ao pachorrento panfleto.

Infelizmente, assim caminha o jornalixo local, na estreita via que vai da chantagem à louvação argentária dependendo da ocasião. No caso, basta cessarem as cobranças do consumidor para cessarem as cobranças aparentemente jornalísticas. Credo!

No país dos jatinhos livres de impostos, famílias com ganhos de até dois mínimos arcam com 48,9% do total da carga tributária

Para os donos da grana, céu de brigadeiro

A continuidade do processo político-econômico de redução das desigualdades e injustiças sociais depende da reforma tributária. O caráter regressivo do sistema tributário brasileiro dificulta o fortalecimento do mercado interno de consumo popular e desestimula o investimento, a variável por excelência para um crescimento autônomo e sustentável

“…o grau em que um sistema [de tributação] produz igualdade econômica, em comparação com o grau de igualdade econômica que prevaleceria sem ele, é uma questão que trata do sentido de justiça social dentro dessa comunidade. Depende da questão, puramente política, de quanta desigualdade quer tolerar a sociedade.” Nicholas Kaldor, economista húngaro

No debate tributário, a primeira pergunta a ser feita é: afinal, quem paga a conta? Quem arca com o ônus do financiamento do Estado?

Dito de outra forma, quais os segmentos sociais suportam, por meio dos tributos arrecadados, o financiamento das políticas públicas? Essa é a questão central.

A pergunta é fundamental também para nos certificarmos, ou não, da eficácia redistributiva do sistema fiscal como um todo, ou seja, para sabermos se o Estado não está dando com uma mão e tirando com a outra.

Entretanto, é notório que o tema da tributação chega à população de forma, propositadamente, superficial e distorcida. O motivo é óbvio: um debate mais profundo sobre o sistema fiscal em geral e a tributação em especial não interessa aos endinheirados e detentores da riqueza. Não interessa, em particular, aos que detêm a riqueza financeira, hoje, crescente no Brasil e no mundo.

De outro lado, as vítimas do sistema tributário vigente, potenciais interessados na questão, muito pouco participam do debate.

Mesmo entre os segmentos populares organizados, nem sempre o debate atinge a questão central e, por vezes, certas reivindicações acabam por reproduzir a ideologia dominante e legitimar as distorções e injustiças existentes.

Na academia, a hegemonia sobre o assunto ainda é da escola liberal, que não só orientou a construção do atual sistema tributário brasileiro como continua pautando as questões sob o seu ponto de vista.

Até mesmo no campo progressista das ideias, gente bem-intencionada, não raramente, reproduz conceitos e formulações no tema tributário cujas premissas fazem parte do edifício conservador.

Há que reconhecer, no entanto, que no interior de partidos de esquerda, como o PT, dos sindicatos mais combativos, de algumas organizações do movimento social e das universidades existe um esforço crescente de militantes políticos e intelectuais com o objetivo de resgatar a importância da tributação para além de sua função meramente arrecadatória, incorporando ao debate sua função regulatória e, sobretudo, redistributiva de renda e de riqueza.

Enfim, levar o debate da questão tributária a amplos setores da população brasileira é uma necessidade e um desafio de todos aqueles que lutam por um sociedade mais justa e solidária.

Tributação e desigualdade

Em janeiro de 2014, a Oxfam, rede internacional de organizações que combatem a pobreza, revelou que as 85 pessoas mais ricas do mundo possuíam a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade. Em relatório recente, a Oxfam afirma que, entre março de 2013 e março de 2014, essas 85 pessoas aumentaram sua riqueza em US$ 668 milhões a cada dia.

Calcula-se que, se quisesse utilizar toda a sua riqueza e gastasse US$ 1 milhão por dia, Bill Gates necessitaria de 218 anos para acabar com sua fortuna. O relatório demonstra que a desigualdade no mundo intensificou-se nas últimas décadas. De cada dez pessoas, sete vivem num país em que a desigualdade aumentou nos últimos trinta anos. Em países de todo o mundo, é cada vez maior a participação da minoria rica na renda nacional.

Sobre o Brasil, ressaltam-se duas observações relevantes. A primeira é que, ao contrário da tendência mundial, a desigualdade, no país, foi reduzida.

A Oxfam utiliza o Brasil como exemplo de que outro caminho é possível, que o aumento da desigualdade não é consequência inevitável de fatores econômicos supostamente elementares ou um efeito secundário necessário, ainda que desafortunado, da globalização e dos avanços tecnológicos. A desigualdade é o resultado de decisões econômicas e políticas deliberadas.

A segunda referência que vale destacar, pois interessa diretamente ao nosso debate, se refere à regressividade dos sistemas fiscais dos países em desenvolvimento, justamente, diz o relatório, aqueles em que o gasto público e a redistribuição são mais necessários.

O estudo mostra que, após a incidência dos tributos e a efetivação dos gastos públicos pelas transferências governamentais, a redução da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, alcança menos de 10% na média dos países da América Latina e Caribe.

Nesse caso, o Brasil não é diferente dos demais. Nosso sistema fiscal pouco reduz a desigualdade, o índice é levemente superior aos de nossos vizinhos.

A média de redução obtida pelos sistemas fiscais dos países da OCDE representa algo em torno de 35%. Finlândia e Áustria são citadas como exemplos de países que reduzem a desigualdade de renda à metade graças a um sistema tributário progressivo e eficaz acompanhado de um gasto social bem orientado.

Um sistema fiscal compreende duas frentes: a política de captação de recursos, em que a tributação tem grande importância, e a política de aplicação de recursos, que podem ou não ter finalidades sociais.

No caso brasileiro, não obstante o peso excessivo dos encargos financeiros suportados pelo Estado, freio ao perfil social esperado do gasto público, é evidente que a baixa eficácia do sistema fiscal em reduzir a desigualdade econômica responsabiliza muito mais a tributação, pelas suas fortes características regressivas, do que os gastos.

O sistema fiscal brasileiro repassa às famílias mais pobres, sob a forma de gastos sociais, recursos pouco maiores aos que lhes foram retirados por meio dos tributos.

A regressividade caracteriza-se por tributar proporcionalmente mais os que recebem menos, e vice-versa. Segundo dados do Ipea, em 1996, famílias com renda até dois salários mínimos arcavam com uma carga tributária de 28,2%; em 2003, o ônus tributário elevou-se para 48,9%.

Na faixa de renda familiar superior a trinta salários mínimos também houve elevação da carga tributária, mas em menor proporção, de 17,9% para 26,3%, no mesmo período.

A principal razão da acentuada regressividade da tributação brasileira é sua concentração em impostos indiretos, que incidem sobre mercadorias e serviços, como o ICMS, a Cofins, o IPI, o ISS, entre outros.

Sendo passíveis de transferências aos preços, apesar de recolhidos pelas empresas, esses tributos são, de fato, suportados pelos consumidores finais.

Os mais pobres, por consumirem o equivalente a toda a sua renda, são também nesse caso são os mais onerados. Considerados os três níveis de governo, mais da metade da arrecadação nacional provém da tributação indireta, também chamada de tributação sobre o consumo.

Sobre a tributação da renda, o dito popular “quem paga imposto é o assalariado” encontra pleno respaldo na realidade brasileira.

A maior alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (27,5%) pode ser considerada alta em relação aos rendimentos recebidos pela classe média.

Na outra ponta, a fatia significativa das altas rendas é destinada aos sócios e acionistas, beneficiários de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, e não se submete à tabela de incidência do IR, pois a partir de 1996 esses ganhos tornaram-se “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Também não se submetem à tabela do IR os beneficiários de aplicações financeiras, para as quais estão previstas diferentes alíquotas, sempre inferiores às aplicadas aos assalariados, e em alguns casos a isenção. Atualmente, a tributação sobre a renda representa cerca de um terço da arrecadação, mas em 2000 respondia por apenas 25% do total.

A tributação sobre o patrimônio não ultrapassa os 4%. É uma vitamina para a concentração de riqueza. O maior percentual dos recursos correspondentes vem da cobrança do IPVA.

O propalado fato de os jatinhos não pagarem esse tributo é somente um emblema dos privilégios aos de cima.

No que se refere à tributação do patrimônio, disputam o topo da lista das principais injustiças tributárias: a dificuldade, bem conhecida dos governos municipais de orientação popular, em fazer valer a progressividade do IPTU, prevista na Constituição Federal; a ínfima tributação das grandes extensões de terra, pois o Imposto Territorial Rural não atinge um milésimo da arrecadação nacional, neste país de enorme concentração fundiária; as reduzidas incidências dos tributos sobre a transmissão de bens e direitos, inter vivos ou por herança; e a postergação continuada da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Carta de 1988.

Inversamente ao que ocorre no Brasil, nos países desenvolvidos a tributação sobre a renda e o patrimônio corresponde a cerca de dois terços da arrecadação, conforme dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

É importante destacar, ainda, que os fluxos de capital desregulado e livre de tributação, além do potencial desestabilizador às economias nacionais, aprofundam a regressividade.

Do mesmo modo, a utilização dos paraísos fiscais resulta em significativa evasão de tributos. O enfrentamento dessas questões requer um conjunto de ações combinadas, no plano nacional e internacional.

Herança patrimonialista e a persistência da injustiça tributária

Aqui ou em qualquer parte do mundo, a questão tributária embute em seu núcleo central um conflito distributivo fundamental sobre o ônus de financiar o Estado e as políticas públicas. Trata-se de uma das expressões do conflito de classes. Por isso, é preciso enfatizar que a ideologia, no sentido de mascaramento da realidade social, sempre permeou esse debate.

No caso brasileiro, é preciso acrescentar alguns elementos históricos. Inserida na ordem de valores de uma sociedade nascida do colonialismo, da escravidão e do latifúndio, remanesce, com força, a ideia de tributo como agressão ao patrimônio individual, que remonta aos tempos do Império.

A Constituição de 1824 previa a necessidade de possuir patrimônio ou renda para ser eleitor ou eleito. Resulta disso que qualquer lei tributária seria potencialmente agressora aos considerados “cidadãos”.

“Essa ideia de um Estado patrimonial vem até 1937, porque se mantém a regra que exclui o mendigo do processo político de formação da vontade de Estado (não pode ser eleitor). É um Estado que não aceita qualquer do povo no processo de participação da formação de sua vontade. Exclui os que não têm patrimônio. Por essa razão, a ideia do patrimônio assume, naquela época, o mesmo nível de prestígio que a ideia de liberdade”, afirma o jurista Marco Aurélio Grecco.

“Ora, se o tributo é visto como agressão ao patrimônio individual, o Direito Tributário – como conjunto de normas que regulam o exercício desse poder – passa a ser o escudo para o cidadão defender-se contra uma invasão do Estado”, conclui.

Desnecessário dizer que o liberalismo econômico foi bem acolhido pela elite dominante deste país. No que diz respeito à tributação, até os dias de hoje os liberais assentam sua concepção na ideia de liberdade econômica, inscrita na ordem jurídica como liberdade de iniciativa.

É como se o exercício dos direitos advindos desse princípio não encontrassem limites em outros, igualmente previstos na Carta Constitucional: da função social da propriedade, da solidariedade social, da dignidade da pessoa humana, da isonomia – também chamado de princípio da igualdade – e, especificamente dirigido à tributação, o da capacidade contributiva.

No plano econômico e social, os (neo)liberais querem nos fazer crer que os tributos devem ser instrumentos neutros para financiar o modelo de Estado que lhes convém.

Em sintonia com a defesa extremada da liberdade de iniciativa no arcabouço do Direito, o princípio orientador de sua concepção é o da neutralidade, traduzido pela não interferência da tributação sobre a posição dos agentes econômicos, considerada a situação econômica anterior e posterior à sua incidência.

Segundo sua concepção, não lhe diz respeito qualquer função redistributiva em relação à renda ou à riqueza. Regulação, só em casos extremos. Dizem também que a tributação não deve orientar investimentos.

Do ponto de vista das despesas públicas, admitem medidas compensatórias por meio de gastos focalizados.

As bases do atual sistema tributário brasileiro foram estabelecidas há quase cinquenta anos, com a aprovação do Código Tributário Nacional em 1966. De lá para cá, esse sistema nunca mereceu ser chamado de progressivo, mas já proporcionou dias melhores em comparação ao que se viu durante o vendaval neoliberal.

Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, a carga tributária foi elevada em quase 6% do PIB. Ocorre que esse incremento se deu em período de predomínio de crise econômica e recaiu sobre a base do consumo e da renda do trabalho. A tributação dos assalariados cresceu até mesmo no período em que houve queda da massa salarial, de 1998 em diante.

De outro lado, houve vontade política bastante para promover a desoneração tributária sobre a renda do capital logo no início do governo, em plena obediência ao preceito neoliberal de que a igualdade é um valor positivo.

O efeito só poderia ser a redistribuição da carga com sentido negativo, criando um paraíso fiscal para os beneficiários do capital e um inferno fiscal para os assalariados.

O brutal aumento da carga tributária foi motivado pela explosão da dívida pública alimentada pelos juros estratosféricos praticados no período, efeito colateral do Plano Real. Assim, o sistema fiscal passou a ser um Robin Hood às avessas: tirava dos pobres, por meio da tributação regressiva, e transferia à banca detentora dos títulos públicos mais bem remunerados do planeta.

Os condutores de tal política gabavam-se de ter realizado uma reforma tributária “silenciosa”. Foi sorrateira, isso, sim.

Pelo menos, trouxe mais uma evidência empírica à advertência de Lester Thurow, professor do MIT, para quem o segredo das reformas tributárias é fazer uns pagarem pelos outros e, normalmente, isso ser apresentado como a mais fantástica obra da ciência das finanças. O aprofundamento da regressividade tributária desse período, com todas as suas consequências sociais, não deveria ser algo a se orgulhar.

Estudo do Inesc constata que, de 2000 a 2011, os tributos incidentes sobre o consumo recuaram, passando de uma participação de 59,75% para 55,74% sobre o total da arrecadação nacional. “Por outro lado, os tributos incidentes sobre a renda evoluíram de 8,57% do PIB em 2000 para 10,76% do PIB em 2011, representando 30,48% do montante de tributos arrecadados em 2011. A carga tributária sobre o patrimônio teve um crescimento de 0,94% do PIB em 2000 para 1,31% do PIB em 2011”.

As alterações na participação relativa de cada uma das bases de tributação no total da arrecadação refletem, sobretudo, os efeitos da retomada do crescimento econômico com resultado no aumento da lucratividade das empresas, além dos efeitos das políticas de emprego e renda.

Quanto às desonerações de impostos e contribuições sociais, é preciso reconhecer que, na maioria dos casos, resulta em redução dos preços ao consumidor e, portanto, em aumento da renda disponível líquida dos consumidores. Entretanto, a queda na arrecadação de contribuições sociais retira recursos importantes da seguridade social, neutralizando parte dos efeitos positivos sobre os mais pobres.

Uma alternativa de caráter progressista seria substituir a fonte de recursos da qual a União abriu mão por outra contribuição social, incidente sobre a base renda ou patrimônio.

As pequenas mas importantes alterações na composição da carga de tributos não foram suficientes para uma reversão do quadro predominante de regressividade tributária no Brasil.

O imperativo político da reforma tributária
Nestas semanas turbulentas que se seguem à reeleição de Dilma Rousseff, no contexto de um processo eleitoral polarizado e marcado pelo ódio e pela intolerância, e em que se vislumbra a expectativa de uma composição predominantemente conservadora do Congresso Nacional, é natural que alguns duvidem da viabilidade de realizar, e até mesmo de propor, uma reforma tributária de caráter estrutural. Mas o que significa não enfrentar essa questão, se a continuidade do processo político-econômico que beneficiou a parte de baixo da sociedade brasileira depende, inevitavelmente, de maior contribuição da parte de cima da pirâmide social?

Como nas últimas eleições, as manifestações de junho de 2013 não nos deixaram esquecer que, apesar dos avanços sociais dos governos Lula e Dilma, parcela substancial da população brasileira, ao mesmo tempo em que questiona o atual sistema de representação política, espera do Estado muito mais e cobra, efetivamente, a ampliação e a prestação de serviços públicos de qualidade bem melhor.

Esse conjunto de lutas atualiza históricas reivindicações populares, a começar pelo transporte público nas grandes cidades, mas também incorporando educação, saúde e segurança pública, assistência social e previdência, saneamento básico, meio ambiente, habitação, cultura e lazer, além da demarcação das terras indígenas e do reforço à pequena agricultura familiar, das políticas afirmativas e do combate às discriminações de todo tipo.

O primeiro fato inconteste diz respeito à urgência no atendimento às demandas sociais, que não pode nem deve ser postergado. A expectativa dos que deram e dão sustentação ao atual projeto político nunca foi tão forte.

O segundo nos remete ao obstáculo a ser transposto pelos governos para a satisfação das principais demandas: a insuficiência de recursos compatíveis com a produção de bens públicos em ordem de grandeza muito superior à atual e com maior agilidade.

O fortalecimento da capacidade financeira do Estado, como é de esperar, irá se defrontar com a obstinada resistência dos herdeiros da casa-grande, que sempre estão na contramão do processo civilizatório. Não há outra saída, é preciso enfrentá-la e superá-la.

No mesmo sentido, se é verdade ter sido possível conduzir um processo de crescimento econômico com elevação da renda e dos níveis de emprego nos últimos anos, com efeitos importantes na redução da pobreza e da miséria, sem precisar lançar mão de reformas estruturais, este ciclo apresenta sinais de fadiga e, ao que tudo indica, está chegando ao fim.

O caráter regressivo do sistema tributário dificulta o fortalecimento do mercado interno de consumo popular e desestimula o investimento, a variável por excelência para um crescimento autônomo e sustentável.

O projeto de desenvolvimento com inclusão social e redistribuição de renda e riqueza pressupõe a revisão da estrutura tributária e a ampliação da tributação sobre os que recebem altas rendas e os que possuem elevado patrimônio, entre outras políticas interligadas.

Pressupõe também a regulação dos fluxos financeiros por meio de uma tributação seletiva dirigida especialmente ao capital especulativo.

A continuidade do processo político-econômico de redução das desigualdades e injustiças sociais depende da reforma tributária. É uma questão a ser enfrentada com toda a determinação, sob pena de derrota não muito distante do projeto político popular e grande retrocesso, com prejuízos sociais aos mesmos que reelegeram Dilma.

A reforma deve, sim, ser uma bandeira dos governos de orientação popular. Mas, sabemos todos, só vingará se o movimento social for o grande protagonista.

Boaventura de Souza Santos, lucidamente, nos conclama: “Sem uma profunda reforma política, não haverá uma reforma tributária e, sem esta, o Brasil continuará a ser um país injusto apesar de todas as políticas de inclusão”.

(Paulo Gil Introíni- Teoria & Debate/ via Viomundo)

Metas modestas não garantem mudanças nos hábitos

A praticamente uma rodada do final do final da Série A e com a finalização da Série B do Campeonato Brasileiro, é quase certo que Santa Catarina terá quatro representantes no campeonato do ano que vem, número superior ao do Rio de Janeiro caso o Botafogo caia como é quase certo até aqui.

Santa Catarina tem pouco mais de 6.700 milhões de habitantes, distribuídos em um pequeno de território de pouco mais de 95 mil quilômetros quadrados, algo que o ajuda a ser um dos estados com melhor qualidade de vida do país, embora isto não leve necessariamente à associação mecânica entre desenvolvimento econômico e futebol de primeira linha. O que ocorre precisa ser avaliado à luz da administração de cada um desses clubes é a eficiência alcançada, que obrigou os demais a saudável concorrência entre eles. Assim, de olho no sucesso do Figueirense, de longe o de histórico mais exitoso ao longo dos últimos dez anos, os demais arrumaram suas respectivas casas e vêm obtendo resultados semelhantes, Chapecoense vice da B do ano passado, atrás apenas do Palmeiras e Joinville campeão deste ano, além, como já referido, de quatro clubes na A e um na B, proporcionalmente o melhor status nacional.

Eis aí, sem dúvida, um bom espelho pro Papão mirar-se e tentar desenvolver desse exemplo seu planejamento pro futuro. O Pará tem um território mais de dez vezes maior que Santa Catarina e tem quase 1,5 milhão de habitantes a mais, logo, material humano espalhado por todo o nosso território não é problema pra crônica escassez de mão de obra local, que nos obriga a importar recorrentemente em grande quantidade, sem que esta responda aos anseios qualitativos.

Por isso, causa preocupação o pensar modesto expressado pelos novos dirigentes, para quem é preciso estabilizar-se na Série B e só depois pensar em ascensão. Metas modestas fatalmente produzem efeitos modestos, justamente porque operados por mão de obra treinada para tal. Quem lembra do time da Chapecoense que ascendeu da Série C à B e posteriormente à A lembra de pelo menos dois jogadores que se tornaram muito conhecidos por aqui: Bruno Rangel, com passagem sem brilho por clubes locais; e Athos, de desempenho ainda mais apagado pelo Remo, no início deste ano. No entanto, brilharam intensamente no meteórico time catarinense.

Isto mostra que não devemos ficar reféns do binômio metas modestas/megalomania de cartolas desmiolados, e sim uma mudança de atitude vinda de cima pra baixo, onde as metas devem estar intimamente ligadas ao bom desempenho coletivo do plantel, fruto de um comportamento profissional decorrente mais da exigência do empregador do que uma concessão do empregado, concessão essa a que nem todos se obrigam, daí resultando mais revezes do que triunfos.

Um pequeno exemplo disso reside na comparação dentro do próprio Paissandu. Os jogadores do início da Série C eram praticamente os mesmos do final da competição. Todavia, o desempenho foi totalmente diferente porque houve flagrante mudança de atitude nessa reta final, onde prevaleceram nitidamente o profissionalismo, a entrega, a opção pelo jogo coletivo, enfim, algo que parece estar na raiz do sucesso do futebol catarinense. Que haja uma mudança nos maus hábitos arraigados e difusos por aqui vigentes. E dessa nova forma de encarar as coisas surjam as metas.

Sem eles, a sensação é de que seria melhor

Depois de décadas de predomínio da informalidade, quando um dos 12 trabalhos hercúleos postos aos prefeitos de Belém em forma de desafio era o ordenamento do mercado informal, eis que Belém atinge os 54,45% de taxa de formalidade, ou seja, de trabalhadores com carteira assinada e podendo dizer que, finalmente, estamos entrando no século XXI.

Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a capital paraense saltou de 275.925 trabalhadores do mercado formal, em 2003; para 391.168 trabalhadores com carteira assinada, um salto espetacular de 53,6% nesse período, o que enseja atingirmos um marco histórico nessa relação quando, pela primeira vez, o percentual dos que trabalham sob a proteção da legislação trabalhista supera o número daqueles que ganham a vida na informalidade, alem de nos colocar a seis pontos percentuais da média nacional, que atinge o recorde histórico dos 60%.

Apesar de ainda vivermos sob um alarmante percentual de desempregados na faixa dos jovens de 18 a 24 anos, na faixa dos dois dígitos, um dos mais altos do país, por falta de iniciativas oficiais que incentivem a formalidade, é sensível a melhora nesse quesito, além das boas perspectivas com algumas medidas tomadas pelo governo federal e que refletem em nossa economia, tais como desoneração das folhas de pagamento de alguns setores e principalmente o Super Simples.

Governo do estado e os atuais prefeitos dos dois maiores municípios da Região Metropolitana de Belém têm como característica principal conduzirem suas administrações, na medida do possível, de forma apartada das iniciativas do governo federal que muito tem contribuído para reduzir o fosso social entre os segmentos sociais. Isto causa um prejuízo enorme à sociedade, notadamente os que mais necessitam, privados de mais ofertas de imóveis populares, creches, obras de infraestrutura e assemelhados.

Ainda assim, as coisas vão melhor conforme mostram os indicadores sociais. Falta apenas um debate mais extenso a fim de esclarecer a população de que poderíamos estar em uma situação muito melhor, caso esses governos locais fossem mais dinâmicos e menos dependentes da velhaca cartilha da discriminação contra nós. Simples assim!

Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner

Igor Ojeda

Costureiros bolivianos viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e estavam submetidos à servidão por dívida em oficina terceirizada na periferia de São Paulo (SP)A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo (SP).

Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo.

A fiscalização, realizada entre outubro e novembro, foi comandada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Pela SRTE/SP, estiveram presentes nas diligências os auditores-fiscais Luís Alexandre de Faria e Sérgio Aoki. Pelo MPT, os procuradores do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos e Cristiane Aneolito Ferreira. ARepórter Brasil acompanhou a inspeção trabalhista feita ao local em 6 de novembro.

Os auditores fiscais à frente do caso consideram a Renner responsável pela redução dos trabalhadores a condições análogas a de escravos por entenderem que a empresa detém o controle total sobre a produção de roupas na oficina fiscalizada, cujo serviço era intermediado por duas empresas fornecedoras da rede varejista. “Vários elementos tratados juridicamente pela auditoria apontam a responsabilidade trabalhista da varejista. Ela exerce controle sobre toda sua cadeia produtiva. Em última instância é quem tem o poder para definir prazos e condições de trabalho”, diz o auditor-fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria.

“Mesmo que a Renner não tenha encontrado indícios de problemas, no nosso entender tinha condições, sim, de tomar providências. No mínimo contratar fornecedores que tivessem condições totais de tocar a produção. A empresa sabia que os fornecedores iriam transferir a produção para uma camada inferior”, afirma Faria. A confecção terceirizada costurava roupas para as linhas Cortelle, Blue Steel, Blue Steel Urban e Just Be, todas da Renner. Durante a operação, foram encontradas um total de 35.019 peças já costuradas ou a costurar, com as respectivas notas fiscais.

Certificado do setor têxtil
Entre os resgatados havia 21 homens, 15 mulheres e uma adolescente. Chamou a atenção das autoridades do trabalho o fato de tanto a oficina quanto as empresas que intermediavam a produção entre esta e a Renner possuírem certificação de boas práticas nas relações de trabalho expedida pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX). Além disso, a pequena confecção onde foram encontrados os trabalhadores escravizados chegou a assinar o código de ética e conduta da Renner.

Em nota enviada à reportagem, a Renner afirma que desde que foi notificada passou a trabalhar em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) “para garantir o cumprimento das leis trabalhistas”, e que “não compactua e repudia a utilização de mão de obra irregular em qualquer etapa de produção dos itens que comercializa”. A nota diz, ainda, que seus fornecedores assinam compromissos de respeito à legislação trabalhista e que toda sua cadeia é fiscalizada por meio da certificação da ABVTEX – no caso, pela empresa Bureau Veritas. “A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores.” O comunicado destaca, também, que a empresa notificou seus fornecedores a regularizarem imediatamente a situação trabalhista dos costureiros resgatados pelo MTE.

Já a ABVTEX informa, também em nota enviada à Repórter Brasil, que, em consequência do flagrante de trabalho escravo envolvendo a Renner, a oficina terceirizada onde os trabalhadores eram explorados foi suspensa da certificação de fornecedores da entidade. “A certificação tem passado por aprimoramentos desde sua criação, mas como qualquer processo de certificação, este é impotente ante a má fé de algumas empresas de confecção”, diz o comunicado, que destaca que tanto a ABVTEX quanto as redes varejistas associadas repudiam a utilização de mão de obra escrava

Alojamentos degradantes

A fiscalização teve início após uma denúncia encaminhada à SRTE/SP. A oficina de costura onde os costureiros trabalhavam sob regime de escravidão contemporânea é de propriedade de uma boliviana e está situada no bairro Jardim Labiraty, no extremo Norte do município de São Paulo. Após análise de documentação e coleta de depoimentos das vítimas, os auditores fiscais constataram que a confecção fornecia alojamento e alimentação aos trabalhadores em troca de um abatimento em seus rendimentos, prática não permitida pela legislação brasileira. A gerente da oficina chegou a mentir à fiscalização, ao afirmar que os funcionários custeavam diretamente a comida e a moradia.

A dona da oficina mantinha três alojamentos nas proximidades da confecção. Na avaliação dos integrantes da fiscalização, o objetivo era exercer o controle total sobre o horário de trabalho dos costureiros, evitando as demoras nos deslocamentos ao serviço ou nas pausas para o almoço, e gerar uma relação de dependência deles com os patrões. Foram encontrados comprovantes de pagamentos dos aluguéis e das contas de luz e água feitos pela proprietária da oficina e cópias dos contratos de locação em nome de ex-funcionários, mas que estavam em posse dos gerentes. De acordo com depoimentos das vítimas, a patroa coagia os trabalhadores a assinarem os acordos.

Segundo o relatório de fiscalização da SRTE/SP, obtido pela Repórter Brasil, a condição necessária para se residir nesses alojamentos era a vinculação com o trabalho na oficina. As pessoas encontradas nas residências, “sem exceção, ou trabalham na oficina, ou pertencem às famílias dos trabalhadores, ou estão aguardando a emissão de documentos para iniciarem o trabalho”, diz o documento. “O custeio dessa moradia e alimentação é acordada pelo sistema chamado de terça parte, em que a terça parte dos valores auferidos pelos intermediadores de mão de obra e que em tese, deveriam ser convertidos em salários pagos aos trabalhadores, são retidos pelo empregador como uma taxa para custear essas despesas.”

A reportagem visitou o maior dos alojamentos, um edifício de quatro andares a um quarteirão da oficina. No térreo, uma placa indica que ali funciona um templo evangélico. Os mais de 20 trabalhadores e trabalhadoras, alguns com seus filhos, se apertam nos três pavimentos superiores, espalhados por diminutos dormitórios formados por divisórias de madeira, sob completa falta de higiene e privacidade, risco de incêndio e explosão de botijões de gás, e alimentos armazenados em locais impróprios e cheios de insetos.

Uma rápida observação do ambiente é suficiente para constatar que o local é repleto de soluções improvisadas. Os colchões estão em mau estado, não há armários, objetos pessoais se acumulam em um só canto dos cômodos, e a privacidade é preservada com toalhas, pedaços de papelão ou lonas nas janelas e portas. “São suprimidos, dessa forma, direitos fundamentais à privacidade e à intimidade dos trabalhadores, os quais se submetem a essas condições para garantir a própria subsistência e a de suas famílias”, diz o relatório de fiscalização.

Em um dos espaços, um fogão e um botijão de gás funciona ao lado de um vaso sanitário. Os vários botijões instalados no prédio, aliás, representam risco de explosão, pois estão acomodados em locais fechados e com pouca ventilação. O lixo não é condicionado em recipientes com tampa, causando mau cheiro e atraindo insetos. Os banheiros são coletivos e se encontram em más condições de higiene. E as paredes apresentam grande quantidade de mofo e infiltrações.

Os alimentos são armazenados de forma precária: no chão ou sobre móveis, sem vedação, e, inclusive, no interior de dormitórios. Foram encontrados também produtos vencidos ou à temperatura ambiente quando deveriam ser refrigerados. Para piorar, estavam expostos à contaminação, por conta da grande quantidade de baratas existentes, inclusive, dentro de geladeiras. Os integrantes da fiscalização apontaram, ainda, que a alimentação era muito pobre em nutrientes: eram fornecidos apenas arroz, feijão, salsicha e verduras. Em depoimentos, muitos trabalhadores reclamaram da qualidade da comida oferecida.

Na visita à oficina, também acompanhada pela reportagem, a fiscalização constatou a falta de aterramento elétrico das máquinas de costura, instalações elétricas improvisadas, causando riscos de incêndio, e iluminação precária nos banheiros. Além disso, não havia proteção das partes móveis das máquinas; os trabalhadores costuravam próximos de polias e correias, correndo o risco de amputação de membros.

Jornada exaustiva, servidão por dívida e tráfico de pessoas
Os 37 trabalhadores bolivianos cumpriam uma jornada de trabalho exaustiva, decorrente do ritmo de trabalho imposto pela oficina, que exigia o atendimento rigoroso aos prazos. Segundo os integrantes da fiscalização, o registro de ponto, que apontava uma média de oito horas diárias de trabalho, era fraudado. Na realidade, em geral as vítimas entravam às 7 horas e saíam às 21 horas, com intervalo para almoço. Aos sábados, o expediente era das 7 horas às 12 horas. “Há ainda relatos de trabalhadores laborando desde às 6h30min até a meia-noite, e relatos de trabalhos aos sábados em horário estendido e aos domingos e feriados”, diz o relatório da SRTE/SP. Embora a oficina tenha afirmado que pagava salários mensais e fixos aos seus costureiros e estes assinassem holerites, as autoridades trabalhistas apuraram que na verdade eles recebiam por produção. Os valores por peça variavam de R$ 0,30 as mais simples a R$ 1,80 as mais elaboradas.

Os integrantes da equipe de fiscalização concluíram também, após extensa análise de documentação e tomada de depoimentos dos trabalhadores, que estes foram vítimas, além de redução a condições análogas à escravidão, de aliciamento em seu país de origem. “O aliciamento ocorreu com traços de logro, simulação, fraude e outros artifícios para atrair e manter os trabalhadores em atividade na oficina de costura fiscalizada, movimentar mão de obra de um lugar para o outro na América do Sul, com o objetivo único de lucro, conseguido em cima do engano do trabalhador e de sua utilização como mão de obra similar à de escravos, em alguma parte do ciclo produtivo da empresa autuada”, diz o relatório da SRTE/SP.

De acordo com os auditores-fiscais, por ficar caracterizado o alojamento e acolhimento de trabalhadores explorados em regime de escravidão contemporânea, “conclui-se também pela ocorrência de tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo”. Além disso, pelo fato de tanto a moradia quanto a alimentação serem fornecidas diretamente pela oficina e custeadas pelos funcionários por meio de sua produção, fica caracterizada a prática de servidão por dívida. Além do sistema conhecido como “terça parte”, foram encontrados recibos de salários e vales “que demonstram o desconto indevido de taxas cobradas aos seus empregados, retenção de salários e até casos em que a dívida ultrapassa os ganhos dos trabalhadores”.

Rescisões e autuações
Após as diligências realizadas na oficina terceirizada da Renner, as autoridades trabalhistas emitiram guias de seguro-desemprego para os 37 trabalhadores escravizados e exigiram da empresa as anotações das carteiras de trabalho dos costureiros em seu nome e a rescisão indireta dos respectivos contratos de trabalho, com a quitação dos salários devidos e das multas rescisórias.

Tais medidas, no entanto, não foram tomadas pela Renner. As despesas, que chegaram a quase R$ 900 mil, foram oficialmente pagas pela confecção. Entretanto, Luís Alexandre de Faria acredita que tais valores foram desembolsados pelas empresas intermediárias. Além disso, as multas administrativas, que serão calculadas a partir da decisão de procedência dos 30 autos de infração lavrados em nome da Renner, deverão chegar a quase R$ 2 milhões, estima Faria.

(Repórter Brasil/Brasil de Fato)

A farsa treme!

Por mais que a rede de vassalagem que compõe as Organizações Globo esperneie, vale o bordão popular, "O POVO NÃO É BOBO, ABAIXO A REDE GLOBO!"

Ícone midiático dos golpistas, não adianta fazer juras de amor à democracia. Nos momentos decisivos, imaginam  como seria benvindo a eles um golpe paraguaio, como aquele perpetrada pelos gangsters daquela revista da editora Abril às vésperas da eleição, naquela edição antecipada pra ser repercutida na 'Vênus Platinada". E, claro, sonha com a volta da truculência que aniquile os inimigos, como ocorrido em 1964, seguida de uma farsa/manchete "Restabelecida a democracia". Aquela que matou, prendeu arbitrariamente, torturou, cassou direitos políticos, direitos individuais, implantou um regime de terror.

Por isso, de nada adianta acusar os movimentos sociais de ameaçar a imprensa livre na medida em que a voz corrente da população sabiamente entoa o grito contra os verdadeiros inimigos das liberdades. E esse embate não pode mais ser adiado devendo ser travado em campo aberto, ou seja, fazendo esses semi deuses descerem de seus céus particulares e instados a enfrentar as divergências em outro nível.

Pensando bem, pra esses monopólios essa discussão e uma mudança de rumos na regulamentação do trabalho profissional midiático seja até bom, levando-se em conta ser a única atividade profissional hoje em dia a trabalhar à margem da lei. Contratos individuais de trabalho podem até obedecer normas da CLT, no entanto, as atividades do dia dia da categoria continuam sob os efeitos do voluntarismo, associado aos desígnios dos patrões. Nesse sentido, a proteção ao emprego do profissional terá o reforço de uma legislação que garanta a esses profissionais dar um verniz de decência ao seu ofício, podendo dizer: que bom que deixei a marginalidade.

TCE não passa de PSDBdoB

Assim como o Tribunal de Contas da União é um autêntico solar de tucanos e pefelistas derrotados nas urnas, o Tribunal de Contas do Estado do Pará prepara-se pra fechar uma bancada com a futura nomeação do ainda deputado José Megale àquela Corte que julga(?) as contas dos governadores.

E quem revela isso, à luz do dia e sem qualquer pudor, é o panfleto tucano/liberal, que ainda se dá ao luxo de descrever todo o rito desse ato político/fisiológico, anunciando que o rebento dessa artimanha passará antes uma chuva na Casa Civil do governo reeleito ou na Sagri. É o velho patrimonialismo falando alto na composição do governo e expondo sua ridícula caricatura como se fisionomia austera fosse. Credo!

A fase oral que não passa

Toda a imprensa brasileira parou na quinta-feira (27) para acompanhar a primeira entrevista coletiva dos futuros comandantes da política econômica. Nas principais emissoras de rádio e nos canais noticiosos da televisão, o assunto dominou o período até o último programa, e hoje (28) os jornais fazem a retrospectiva das declarações, com as interpretações a cargo dos porta-vozes de praxe.

O conjunto do material jornalístico que um ser humano pode acessar nesse dia de trabalho é composto quase exclusivamente por declarações. A palavra, principalmente aquela que é proferida num sentido esperado pela comunidade da imprensa, ganha poder de imagem, e mesmo frases dúbias por sua natureza ou intencionalmente ambíguas ganham ares de sentença. Então, a mídia tradicional conclui: a presidenta da República se rendeu à lógica do mercado.

A entrevista de Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que vai para o Planejamento, e Alexandre Tombini, que continua no comando do Banco Central, mostrou um trio afinado, pelo menos no discurso. E esse “pelo menos” é maximizado no noticiário e no opiniário dos jornais, que apostam numa guinada na política econômica.

Alguns articulistas chegam a afirmar que o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff vai se parecer mais com as propostas do candidato que ela derrotou na última eleição do que com seu programa de governo. No entanto, não há nada no conteúdo das declarações que justifique tal interpretação.

As respostas dadas pelos entrevistados, principalmente as do futuro titular da Fazenda, sobre o qual pesavam as maiores expectativas, foram mornas, superficiais, planejadas para funcionar como calmantes sobre o mercado. E a imprensa as sobrevaloriza, tentando dar um tom definitivo a expressões genéricas centradas no senso comum.

Basicamente, os futuros ministros disseram que “o Ministério da Fazenda reafirma o compromisso com a transparência”; “o dia a dia vai mostrar quanta autonomia a equipe econômica vai ter”; e “o equilíbrio da economia é feito para garantir o avanço das políticas sociais”.

Trocando em miúdos, o que se afirmou é que a política econômica seguirá perseguindo a meta do crescimento com justiça social, com mais clareza quanto ao controle dos gastos públicos.

Brasil, Venezuela

Com exceção da Folha de S.Paulo, que foi buscar opiniões negativas sobre as possibilidades de entrosamento de Joaquim Levy, tido como mais conservador, com Nelson Barbosa e Alexandre Tombini, mais afinados com o modelo petista, os jornais parecem otimistas. De modo geral, o noticiário e as opiniões de analistas escalados para refletir o pensamento da imprensa conduzem a uma visão positiva diante do desafio de superar as dificuldades conjunturais e evitar que as agências de avaliação de risco venham a rebaixar a nota brasileira no próximo semestre.

O desejo de ver suas teses aceitas pelo governo faz com que a imprensa leia nas palavras dos futuros ministros uma realidade que não conseguiu impor com seu protagonismo na eleição presidencial. O cenário econômico é escorregadio, e uma declaração tem o poder de induzir os ânimos para cima ou para baixo na escala das expectativas. Portanto, não se pode fazer profecias a partir de uma entrevista claramente planejada para desanuviar o ambiente.

Mais interessante é observar como a mídia tradicional busca se satisfazer com o verbo, ou seja, como a imprensa brasileira vive infantilmente presa ao prazer da oralidade, talvez como reflexo de certa imaturidade da própria sociedade. Essa tendência de tomar por real o que é meramente declaratório tem efeito nas instituições, cujos representantes eventualmente são tomados por alucinações criadas pela palavra.

Veja-se, por exemplo, o caso relatado pela Folha, sobre um procurador do Ministério Público Federal de Goiás, que abriu uma sindicância para apurar suposta ação do governo da Venezuela para alistar adolescentes e crianças brasileiras em “brigadas bolivarianas de comunicação”. O nobre procurador não se deu conta de que o comunicado do Ministério das Comunas da Venezuela – equivalente ao nosso Ministério das Cidades –, publicado em 2011, se referia a um bairro chamado Brasil, da cidade de Cumaná, no estado venezuelano de Sucre.

Provavelmente foi contaminado pelo palavrório segundo o qual o Brasil vai aderir ao “bolivarianismo”, suspeitou de uma rede de tráfico humano comandada pelo governo da Venezuela e se cobriu de ridículo.

(Luciano Martins Costa- Observatório da Imprensa/ via Blog da Helena)

Consolidando conquistas sociais. Pronatec vai beneficiar deficientes, população de rua e adolescentes

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá uma modalidade para beneficiar pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e moradores de rua. O chamado Pronatec Direitos Humanos teve as regras e critérios para a execução e monitoramento definidas em portaria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, a modalidade será dividida em três grupos: Pronatec Viver Sem Limite, Pronatec Sinase e Pronatec População de Rua.

A qualificação e aperfeiçoamento profissional desses grupos será feita dentro das regras do programa, estabelecidas pelo Ministério da Educação, a partir de demandas apresentadas pela SDH.

A secretaria vai atuar em conjunto com órgãos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil para identificar demandas e organizar a seleção e a pré-matrícula dos beneficiários.

Assim como nas outras modalidades do programa, os cursos do Pronatec Direitos Humanos serão ofertados pelas instituições das redes federal, estadual e municipal de educação profissional e instituições dos serviços nacionais de aprendizagem.

Criado em 2011, o Pronatec já ofereceu cerca de 7,5 milhões de vagas. A meta do governo é chegar a 8 milhões até o fim de 2014, antes da segunda etapa do programa, que deverá oferecer 12 milhões de vagas entre 2015 e 2018.

(Os Amigos do Presidente Lula)

A outra face

(FOTO/247)

Diante de tanto temor demonstrado por uma(improvável) guinada do segundo governo Dilma pro conservadorismo, a presidenta foi a Fortaleza, pra reunião do Diretório Nacional do PT, e soltou uma frase lapidar a respeito de seus compromissos firmados ainda durante a campanha, "No mundo da política todo mundo sabe. Reforma política é assunto que se enfrenta no início do governo, ou então não se fala mais nisso, porque não vai sair."

Nomeada sob enorme estardalhaço, à direita e à esquerda, a equipe econômica do próximo governo a gora deverão vir as principais nomeações da área política, Miguel Rossetto, Jacques Wagner e Ricardo Berzoini. Claro que não terão por parte da mídia nenhuma atenção especial, a não ser a nada sutil má vontade costumeira. No entanto, seus currículos mais à esquerda confirmam essa disposição em brigar desde o primeiro momento por novas conquistas sociais que permitam avançar ainda mais na busca de um país mais justo e civilizado.

A má gestão do futebol paraense

Quarta-feira(26) fui assistir ao jogo TunaxCastanhal, que decidia uma vaga na próxima fase do Campeonato Paraense, vaga essa que ficou com o Castanhal e mais uma vez frustrou a todos que, como eu, torce pela recuperação da simpaticíssima Águia Guerreira.

Mas não é a lamentação, e sim a constatação, que me leva a escrever esse post. A constatação que o futebol vai definhando aqui pela nossa Região Metropolitana enquanto, alvissareiramente, desenvolve-se nas demais regiões do estado. Também não quero, e não vejo relação causal, entre a perda de espaço por aqui como intimamente ligada ao surgimento da força emergente do interior.

A ascensão de Cametá, S. Francisco, Águia, Castanhal, Independente, entre outros, tem muito pouco a ver com sumiço de Tiradentes, Sport Belém, com a agonia de Tuna e Ananindeua, assim como a incerteza de um futuro melhor que ora ronda o Clube do Remo. Todos esses clubes da capital sofrem mais por má gestão crônica e de longa duração do que são vítimas de concorrência, apesar da fórmula do chamado Parazão.

Todavia, a atual situação do nosso futebol mostra que a atual gestão concebida é crônica sistemática do desastre anunciado, principalmente diante de um calendário altamente nacionalizado, relegando a grande parte desses clubes exíguos dois ou três meses de atividade. Ou a FPF sai do seu comodismo irritante e adota uma outra fórmula, que abra a possibilidade de um tempo maior de atividade para esses clubes, ou corremos o risco de ver no futebol o que hoje acontece com o nosso outrora pujante basquetebol.

Mas isto, repita-se, só ocorrerá se a Federação tratar o assunto com um olhar voltado para o interesse dos clubes. Enquanto em alguns estados o campeonato regional desenvolve-se por quase o ano inteiro, de onde saem aqueles que se juntam aos grandes pra disputar a última fase, aqui parece haver uma pressa em encerrar em pouco tempo as atividades de boa parte desses clubes, reduzindo custos e pauperizando o nosso futebol, apesar da tão decantada e comprovada nacionalmente paixão do paraense pelo futebol. Como estatutariamente são ligas amadoras que garantem o poder político dos donos da FPF, esta parece não se importar com a falência do futebol profissional. Lamentável!

Dilma sanciona lei que obriga o SUS a realizar exame de câncer de próstata

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, terça-feira (25), a Lei 13.045, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26), obriga a realização de exames para detectar, de forma precoce, o câncer de próstata pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O procedimento deverá ser realizado pela rede pública de saúde quando considerado necessário pelo médico responsável. Além disso, a lei prevê capacitação de profissionais de saúde como forma de garantir ainda mais progressos na prevenção da doença no País.

Para o coordenador do departamento de uro-oncologia da Sociedade Brasileira de Urologia, Lucas Nogueira, a lei sancionada por Dilma representa avanço histórico na saúde pública brasileira.

“Consideramos um avanço muito grande na política de saúde masculina no Brasil. É a primeira vez que vemos a saúde masculina como foco na saúde pública”, explica Nogueira.

Apesar de reconhecer a importância da inclusão dos exames à rede pública de saúde, Nogueira defende ainda mais ações do governo para a detecção e prevenção do câncer de próstata no País.

“No Brasil, o diagnóstico ainda é feito de forma atrasada. Com o apoio do SUS, esperamos que isso possa melhorar para conseguirmos mais evoluções”, afirma o médico.

De acordo com o representante da Sociedade Brasileira de Urologia, homens de pele negra ou aqueles com histórico familiar da doença são mais propensos a terem câncer de próstata. Por isso, a recomendação é realizar anualmente o exame preventivo a partir dos 45 anos. Aos demais, a idade recomendada é a partir dos 50 anos.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar (Inca), o câncer de próstata é o segundo tipo que mais mata homens no Brasil. O primeiro, é o câncer de pele. Dados do instituto apontam que três quartos dos casos de câncer de próstata acontecem a partir dos 65 anos.

Em 2011, mais de 13 mil homens foram vítimas do câncer de próstata no Brasil. A estimativa de novos casos em 2014 chega a 68,8 mil.

(Agência PT)

Decano do banditismo tupiniquim

Só tem sentimento de ilegitimidade quem governou à margem da lei por oito anos; e foi um dependente químico da impunidade, garantida por quem deveria tomar as providências necessárias contra essa marginalidade.

O desejo de submeter à uma insólita judicialização as decisões da presidenta reeleita não passa de deboche, vindo de quem nunca esteve preocupado com os efeitos que um processo judicial poderia causar pra si.

Alguém que usou o cargo mais alto da nação pra cometer os crimes mais hediondos tem a mais inarredável certeza de fazer parte de uma casta historicamente postada acima da lei desde a concepção desta.

Só alguém que atingiu o triste posto de decano do banditismo tupiniquim tem a audácia de vir a público e falar em "sentimento de ilegitimidade" como justificação pra qualquer aventura. Para esse velho patife, a ditadura só trouxe benefícios, desde a aposentadoria aos 37 anos de idade, até a permissão que engendrasse uma retórica aparentemente desassombrada, que um dia fez dele aos olhos da nação alguém antenado com as causas populares, ilusão desfeita quando a ele foi confiada a presidência e logo foi percebido tratar-se de um capo a serviço do mais vil banditismo.

Em mega-operação, policiais espancam e atiram balas de borracha contra os Pataxó

Em ação truculenta para cumprir mandado de reintegração de posse na Aldeia Boca da Mata, a Polícia Federal com apoio da Polícia Militar e Civil do Estado da Bahia, disparou balas de borracha e bombas de gás contra os indígenas Pataxó. Segundo relatos, os policiais não pouparam nem crianças e mulheres, em ação realizada por volta de 5 horas da manhã, nesta quarta-feira (26).

Uriba Pataxó informou que há muitos indígenas desaparecidos nas matas que estavam fugindo do ataque da Polícia. O representante da Funai na região, Tiago de Paula, estava na área e segundo indígenas ele também foi agredido. “Bateram em nossos parentes, nossas crianças e mulheres. Tem índio que ainda tá perdido no mato. Chegaram botando terror. São mais de 30 viaturas que estão no território, PF, Polícia Civil e Polícia Caema. Então é muita policia, já chegaram espancando os índios, estamos preocupados com nossos parentes que ainda estão perdidos no mato”, lamenta Antônio José Pataxó, que vive na Aldeia Guaxuma, outra área de retomada distante 11km de Barra Velha, local onde aconteceu a barbárie.

A Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó. As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação.

Devido a morosidade do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em assinar as Portarias Declaratórias, os fazendeiros estão entrando com liminares reivindicando as terras ancestrais dos indígenas. Deixando-os vulneráveis e expostos a ataques, um verdadeiro contexto de insegurança e violência.

São 13 portarias declaratórias de terras em todo o Brasil que estão na mesa do ministro só a espera da assinatura. Nos últimos quatro anos, foram três audiências dos Pataxó com o ministro da Justiça, inclusive a última, no dia 20 de outubro deste ano, a audiência foi em uma das áreas de retomadas dos indígenas. Onde estavam presentes o Ministério Público Federal, a Funai e o MJ. Na reunião, ficou acertado que não haveria ação policial contra os Pataxó, acordo violado com essa operação violenta. Os indígenas afirmam que uma base da polícia esta instalada no território, onde permanecerá durante três dias.

A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, situada nos municípios de Porto Seguro, Prado, Itamaraju, região do extremo sul da Bahia é área tradicionalmente ocupada pelos Pataxó, conforme vários relatos históricos desde de 1.500 e tem o território delimitado e homologado conforme processo Funai com 8.627 hectares, entretanto, os indígenas reivindicam 52.748 hectares, área que incide no Parque Nacional Monte Pascoal, sobreposto a Terra Indígena.

Em desacordo com a reivindicação da comunidade indígena, a terra indígena foi demarcada em 1981 e declarada como posse permanente da comunidade por meio da Portaria de nº 1.393, em 1982.

Área que é insuficiente para uma população de mais de 5 mil indígenas espalhados em cerca de 17 aldeias. Com a revisão de limites essa área passa para 52.748 hectares, sendo que desse total, 22.500 pertence ao Parque Nacional do Monte Pascoal , criado em 29 de novembro de 1961. Na década de 1970, a área foi reduzida.

Devido a demora do governo na regularização territorial em abril de 2014, as lideranças e membros de várias comunidades indígenas deram início ao processo de retomadas em fazendas que estão dentro da área delimitada pela Funai, totalizando cerca de 27 propriedades, para pressionar o Ministério da Justiça a expedir Portaria Declaratória. Atualmente existem cerca de 13 interditos proibitórios, 12 mandados de reintegrações e manutenção de posse na Justiça Federal de Eunápolis e Teixeira de Freitas, aguardando cumprimento pela Polícia Federal.

(Brasil de Fato/CIMI)p

A degradação ideológica que ameaça o PSB

Segundo o colunista global Ilimar Franco, "A Executiva Nacional do PSB deve aprovar hoje, e tornar pública, a proibição para integrantes do partido pleitearem ou aceitarem cargos no governo federal oferecidos pela presidente Dilma e seus novos ministros. O veto atinge os lulistas da sigla."

Caso esse veto se confirme, veremos o PSB tomar o mesmo rumo político que o PPS, em que o termo "socialista" contido na sigla partidária nada mais é do que engodo ocultista das reais intenções de quem gradativamente assume o legado udenista, cerrando fileiras em torno do vil moralismo praticado pela direita e sua cruzada em retomar o poder e atirar à lata do lixo da história todas as conquistas sociais obtidas nos últimos doze anos.

Neste período, o ainda partido socialista experimentou um crescimento significativo no quadro partidário brasileiro, muito em função dessa parceria com o PT. Sua guinada mórbida e sob o comando do Aecismo/Marinismo fatalmente colocará tudo a perder pela adoção da agenda conservadora e por deslumbramento com a glória efêmera que a mídia oferta a esses candidatos a vassalos do establishment. Uma pena!

A força das redes sociais.

Fiquei impressionado, ontem, no estádio do Sousa, a quando do jogo TunaxCastanhal, com a popularidade de um vendedor de água entre os torcedores. Sua imagem tinha percorrido a internet quando da realização de um amistoso, entre a própria Águia e o Remo, e lá estava o ambulante desfiando seus bordões altamente populares, "Olha a água, caralho!"..."Vocês não tenham sede?" Vendia horrores e era tratado como uma espécie de pop star pelos colegas e pelos torcedores, certamente reconhecido ontem como o protagonista daquelas imagens.

É a força das redes sociais, que chegaram pra substituir a velha e reacionária mídia, esta hoje entregue à pachorra de pregar baixo astral e mediocrizada provavelmente como consequência também desse mau humor crônico, que faz um dos maiores jornais do país abrir mão de um Xico Sá e ficar com o tal Reinaldo 'Rola Bosta' Azevedo. Felizmente o povo abriu mão da leitura para preservar o seu atávico bom humor.

'Militontos'. Antigos e recentes

Sempre ouvi falar que 'militontos' eram queles que invocavam seus princípios  em tudo e só falavam em nome da COERÊNCIA, esta entendida como firme intransigência ante qualquer possibilidade de cessão quando algo precisava ser negociado. Lembro até que essa parte mais barulhenta costumava cognominar aquela parcela que não rezava por essa cartilha de 'reformista', como contraponto ao comportamento revolucionário que imaginavam ter.

O artigo de Breno Altman desloca a adjetivação para essa espécie de 'nova classe' que trocou os embates partidários internos pela dedicação exclusiva ao dia a dia de funcionários da burocracia estatal brasileira. Que deu de ombros à politização e optou pelo comportamento descolado que tangencia desesperadamente o debate árido, atirando ao lixo os temas mais incômodos. Enfim, aquele que evita participar de qualquer evento em que haja a possibilidade de avaliação crítica e só pontifica em reuniões de planejamento estratégico, isto é, aquelas sem política.

Desconfio que uma 'tchurma' não substitui a outra nessa cadeia. Ao contrário são as duas pontas dessa linha que ora nos enrola em algo bem mais complicado de se entender. Os primeiros continuam firmes falando em nome da coerência. Se bobear, ainda são capazes de clamar pelo não pagamento da dívida externa; enquanto os segundos seguirão com aquele ar superior que evita embate com quem não pensa no fortalecimento do partido e, pasmem, ainda achando que aquela fração não é petista e está apenas aguardando a hora de fundar o seu partido revolucionário.

Assim, a dificuldade principal persiste e nada indica que tão cedo será superada enquanto não for retomada a prática mais cara à história petista, que é o debate sistemático a respeito dos grandes temas políticos. Não se trata de praticar o assembleísmo estéril que nada decide, mas inserir a massa partidária naquilo que é interesse do governo. Só isso nos libertará dessa dicotomia entre a coerência/intransigência de um lado, e a aceitação/omissão do outro, no meio a militância desorientada em busca do equilíbrio.

Brasil é eleito o melhor destino emergente para viagens em 2015

O Brasil ficou em primeiro lugar em uma lista dos melhores destinos emergentes do mundo para conhecer em 2015, elaborado pelo site Skyscanner. A lista levou em consideração apenas locais que ainda “não estão na moda”, mas que têm grande potencial de se tornar ícones do turismo mundial no ano que vem. Segundo os avaliadores, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de 2016 estão ajudando a fazer do país um dos lugares mais interessantes em 2015, a frente de destinos como Nicarágua, Coréia do Sul, Taiwan e Grécia.

As opções no país, de acordo com o portal, vão desde roteiros pelas favelas do Rio de Janeiro a viagens pela Amazônia. Além disso, o site destaca as ofertas de hotéis de alto padrão construídos para os Jogos de 2016.

A lista inclui, nas três primeiras posições, passeios para conhecer a Floresta Amazônica, as igrejas de Ouro Preto (MG) e o patrimônio histórico de Petrópolis (RJ), definida pelo site como “Cidade Imperial”. A culinária brasileira também marca presença na lista, com recomendações para o açaí de Belém (PA) e peixes típicos dos rios de Manaus (AM).

Dados do Ministério do Turismo mostram que 47% dos estrangeiros que visitam o Brasil, o fazem em busca de lazer. Desses, 64,2% procuram atrações de sol e praia e 21,3% praticam o ecoturismo ou turismo de aventura. O gasto médio desses estrangeiros é de US$ 73 por pessoa. Em 2014, devido à Copa do Mundo, a expectativa do Ministério é a de que os turistas estrangeiros trarão mais de US$ 6,7 bilhões ao país, volume recorde para a série histórica do Banco Central, que tem início em 1947.
(Os Amigos do Presidente Lula)

ONU adota modelo de privacidade digital brasileiro

A Organização das Nações Unidas adotou o projeto de resolução “O direito à privacidade na era digital”, apresentado por Brasil e Alemanha. Isso significa que a ONU vai utilizar o modelo brasileiro baseado no Marco Civil da internet. O governo federal divulgou nota na terça-feira (25) em que registra, com satisfação, a adoção por consenso.

A iniciativa da organização, aprovada pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), aconteceu um ano após a adoção da Resolução 68/167, também apresentada pelos dois países.

“O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais”, afirmou o governo em nota. A resolução contou com o copatrocínio de 64 países.

Para o governo federal, chegou o momento de conclamar o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial para examinar o assunto e propor princípios e normas que orientem a comunidade internacional.

Com novos pontos, a proposta incluem a utilização de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online; Ou seja, ele funcionarão itens úteis que identificam, localizam, compreendem e gerenciam dados.

Outro ponto importante é que o documento reafirma a responsabilidade das empresas privadas – organizações e companhias que detém e controlam a maior parte dos dados – a respeitarem os direitos humanos ao manipularem as informações pessoais.

A proposta do Brasil e da Alemanha também sugere a criação, pelo Conselho de Direitos Humanos, de um mecanismo especial que fiscalize a promoção e a proteção do direito à privacidade. O objetivo é combater o controle indevido de informações e a coleta de dados pessoais por países, entidades e indivíduos.
(Agência PT)

Congresso mantém os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff

O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano. O resultado foi anunciado há pouco pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros. Ele divulgará os resultados detalhadamente em instantes.

Com a pauta liberada, o Congresso deverá voltar a se reunir hoje para analisar o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14).

A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os 38 vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen). Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).

Este foi o segundo projeto sobre esse tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.

Ao vetar a matéria, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entretanto, como grande parte de parlamentares já mostrava disposição de derrubar esse veto, o governo voltou atrás e liberou a bancada da situação por não envolver aumento de despesas da União.

Minirreforma eleitoral
Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 6397/13, do Senado, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral por mudar regras para as eleições, para a propaganda eleitoral na TV e na internet e por simplificar a prestação de contas dos partidos.

O PMDB anunciou que orientou sua bancada para votar contra o veto. Entre os itens barrados pela presidente quando da sanção da minirreforma (Lei 12.891/13) está a restrição à propaganda em bens particulares, seja por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.

O argumento do governo é que a restrição “limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”.

De acordo com o texto vetado, seria permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50x40 cm.

Armas de fogo
Quanto ao Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais porte de arma de fogo mesmo fora de serviço, foi mantido o veto da presidente a esse direito aos guardas portuários.

Ao sancionar o projeto, transformado na Lei 12.993/14, o governo argumentou que não há dados concretos que comprovem a necessidade da autorização para essa categoria e isso poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação, contrariando a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento.

Regulamentação de ONGs

Destaca-se ainda o veto parcial ao Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que disciplina a parceria entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs). O texto foi transformado na Lei 13.019/14 e sua entrada em vigor foi adiada pela Medida Provisória 658/14 a pedido das entidades.

Um dos itens vetados previa a dispensa de chamamento público quando o objeto do termo de fomento ou da colaboração estivesse sendo realizado adequadamente pela mesma organização, ininterruptamente, há pelo menos cinco anos. Segundo o Executivo, isso permitiria a perpetuação de parcerias, “contrariando o espírito geral do texto”.

Outro ponto vetado estendia as novas regras às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Regulamentação das farmácias
Os parlamentares mantiveram ainda o veto parcial sobre as atividades das farmácias e sua fiscalização, constantes da Lei 13.021/14, oriunda do Projeto de Lei 4385/94.

Um dos itens vetados exigia que os postos de medicamentos, os dispensários de medicamentos e as unidades volantes, licenciados na forma da Lei 5.991/73, se transformassem em farmácia no prazo de três anos da publicação da lei.

De acordo com o governo, isso colocaria em risco a assistência farmacêutica à população de diversas regiões do País, principalmente nas localidades mais isoladas.

Desconto em passagem
Em relação ao Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que disciplina a concessão de meia-entrada a estudantes em espetáculos esportivos e culturais, os parlamentares votaram vetos como ao da exigência de que o desconto na passagem de ônibus local para os estudantes fosse concedido mediante o uso da carteirinha prevista para acesso à meia-entrada nos espetáculos esportivos e culturais.

O Executivo argumenta que a regulação desse detalhe interfere na competência dos municípios, de regulamentar o transporte público local. A matéria foi transformada na Lei da Meia-Entrada (12.933/13).

(Câmara dos Deputados)

Belém não subiu. Foi empurrada

Com eles é assim: eu ganho, nós empatamos, vocês perdem

À margem da partidarização que encerra o debate surdo entre O Liberal e Diário do Pará, a respeito do IDHM de Belém, constata-se, infelizmente, que muito pouco foi feito pelos ex e atual alcaide, nesses últimos dez anos, que permita qualquer louvor a ambos. É verdade que o atual mal está completando dois anos de gestão, porém, sua completa inoperância em relação a itens fundamentais nessa avaliação permitem afirmar sua total ausência enquanto administrador.

É fato que subimos mais de dez pontos percentuais nesse período, no entanto, as demais regiões aqui do Norte e do Nordeste experimentaram uma subida na faixa dos doze pontos percentuais, até Manaus subiu mais do que nós e só continuou no rabo da fila atrás de Belém porque a distância entre ambas era enorme.

Saúde e saneamento, os dois SS que o prefeito prometeu serem prioridades, continuam aguardando a intenção virar gesto; no quesito mobilidade urbana o quase nada até aqui operado é o retrato do mau continuísmo; no que toca a salários, é flagrante que a subida ocorre graças ao tratamento federal dado ao poder aquisitivo dos do andar de baixo, caso contrário, estaríamos amargando a tragédia do final do século passado e dois primeiros anos deste.

Enfim, é verdade que subimos. Mas é fato que fomos empurrados pra cima. Como fato é que continuamos em penúltimo lugar e crescemos menos que os demais, mercê daquilo já referido. Amanhã o oficialismo tucano pinçará algum dado fortuito, transformando em fator essencial pra desfiar sua lábia calhorda da discriminação exclusiva contra Belém. Faz parte. Afinal, se o patriotismo é o refúgio dos canalhas, o bairrismo é a válvula de escape dos inoperantes.

Vagabundo e/ou marajá

(Via Conversa Afiada)

Governo continua apurando malfeitos de luxo. PF desbarata sonegação bilionária no RJ

A Operação "Alcateia Fluminense" da Polícia federal ocorreu nesta terça-feira (25), desbaratando um esquema de corrupção dentro da Receita Federal de Niterói (RJ).

Auditores que fiscalizavam empresas deixavam sonegar em troca de propina.

A corregedoria da Receita, que participou da operação junto com a PF, estima que a sonegação de impostos pode passar de R$ 1 billhão, ao longo de 15 anos de corrupção. Dez funcionários estão envolvidos, a maioria com mais de 20 anos de Receita.

“Quem pagou propina vai ter que pagar o imposto outra vez. Quem paga mal, paga duas vezes”, disse a superintendente regional da Receita Federal, Eliana Pereira. Já foram abertas 40 auditorias nessas empresas para refazer as cobranças.

A operação mobilizou 248 policiais federais e 54 servidores da Receita. Visou cumprir 29 mandados de busca e 35 de condução coerciva.

“Além de termos ouvido muita gente, conseguimos grande quantidade de material para juntar no inquérito que deve ser concluído até o final deste ano”, disse Roberto Maia, delegado da Polícia Federal em Niterói.

Os funcionários da Receita que forem culpados poderão pegar de 2 a 12 anos de prisão. Os empresários que corromperam, além de terem que pagar o imposto devido e com multa, devem responder criminalmente por corrupção ativa.

(Os Amigos do Presidente Lula/Terra)

Desigualdades diminuem entre regiões metropolitanas, mostra a PNUD/IPEA

Os indicadores socioeconômicos das regiões metropolitanas brasileiras melhoraram entre 2000 e 2010 e mostram redução das disparidades entre metrópoles das regiões Norte e Sul do País. Os dados constam do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, divulgado nesta terça-feira (25), fruto de parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.

De acordo com o Atlas, entre 2000 e 2010, as disparidades entre as 16 regiões metropolitanas analisadas diminuíram e todas se encontram na faixa de alto desenvolvimento humano. A análise leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

As regiões metropolitanas que apresentaram os maiores valores para o IDHM em 2010 foram São Paulo (0,794), Distrito Federal e Entorno (0,792), Curitiba (0,783), Belo Horizonte (0,774) e Vitória (0,772), todas com índices mais altos que os apresentados em 2000.

As regiões metropolitanas de mais baixo IDHM, em 2010, eram Manaus (0,720), Belém (0,729), Fortaleza (0,732), Natal (0,732) e Recife (0,734). Essas regiões, na mesma ordem, eram as de menor IDHM, em 2000. Entretanto, todas melhoraram.

Em 2000, apenas São Paulo tinha índice de desenvolvimento humano alto. Manaus tinha baixo e as outras regiões, médio. Em 2010, todas passaram a ter IDHM alto.

Em 2010, a diferença registrada entre a região metropolitana com o maior e o menor IDHM foi 0,074 pontos ou 10,3%. Enquanto São Paulo ficou com índice 0,794, Manaus estava com IDHM 0,720. Dez anos antes, essa diferença era 22,1%.

O IDHM é um número que varia entre 0 a 1: quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um estado, município ou região metropolitana. O índice é calculado levando em conta três fatores: expectativa de vida, renda per capita e acesso ao conhecimento, que considera a escolaridade da população adulta e o fluxo escolar da população jovem.

Os dados do Atlas são calculados com base nos Censos Demográficos de 2000 e 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE).

Entre 2000 e 2010, as regiões metropolitanas que apresentavam um IDHM menor tiveram avanço maior e as que tinham índices maiores cresceram menos. Isso fez com que as diferenças entre as regiões metropolitanas diminuíssem, resultando em maior equilíbrio entre as 16 regiões pesquisadas (Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal e Entorno, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória). Essas 16 regiões correspondem a quase 50% da população brasileira.

No período analisado, as regiões metropolitanas que tiveram o maior avanço no IDHM, em termos relativos, foram Manaus, Fortaleza, São Luís, Belém e Natal. As que tiveram menor avanço foram as de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória.

Para o representante do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, gestores públicos e população devem usar os dados do Atlas não apenas para constatar as disparidades, mas também para direcionar e reivindicar políticas pública inclusivas e eficientes para as áreas mais carentes.

“Para além de evidenciar o fato de que o país ainda tem um caminho a percorrer na redução das desigualdades em suas cidades, a intenção do Atlas é justamente ajudar no estabelecimento de políticas inclusivas que tenham como fim a melhoria das condições de vida das pessoas”, disse.

Além das regiões metropolitanas, foram pesquisadas 9.825 Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), conceito próximo ao de bairros. Nessas UDHs, “é possível notar níveis significativos de desigualdades intrametropolitana”, aponta o Atlas.

(Agência PT)

Municípios recebem R$ 1,6 bilhão para melhoria do atendimento no SUS

A população de 5.041 municípios brasileiros será beneficiada com a melhoria do atendimento nas unidades de saúde. A lista das cidades que receberão os recursos adicionais pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), foi publicada nesta quinta-feira (20) pelo Ministério da Saúde. O incentivo faz parte do processo de modernização da gestão da saúde do Governo Federal, com adoção de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando tanto a autoavaliação das equipes como a oportunidade de aprimoramento do cuidado. Ao todo, serão repassados R$ 1,6 bilhão referentes à certificação de 29.598 equipes de atenção básica e 19.050 equipes de Saúde Bucal.

Das equipes de atenção básica avaliadas, cerca de 50% (14.288) atingiram resultado acima da média ou muito acima da média. Quanto à saúde bucal, 44% (8.492) das equipes tiveram avaliação acima da média. As equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; acima da média passa a ter um aditivo de R$ 5,1 mil. As demais avaliações ganham um complemento de R$ 1,7 mil. Para as equipes de saúde bucal os valores são, respectivamente, R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500.

O processo de certificação, que determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é realizado pelo Ministério da Saúde com o apoio de 49 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas as regiões do país. A avaliação é composta por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos – o que corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa – responsável por 20% da avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação.

O objetivo do PMAQ é garantir um alto nível de atendimento por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Este ano, o programa foi ampliado para todas as equipes de Atenção Básica, incluindo os Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF) e avançando na atenção especializada contemplando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que antes não faziam parte do programa. Desde 2011, quando foi lançado, o PMAQ já repassou aos municípios mais de R$ 5,2 bilhões em recursos. Ao todo, o investimento em atenção básica aumentou em 106% nos últimos quatro anos. Só em 2014 serão aproximadamente R$ 20 bilhões.

Avaliação Externa

Para avaliação das equipes que aderiram ao segundo ciclo do PMAQ, também foi considerada a opinião dos usuários do SUS. Ao todo, foram aplicados questionários, entre novembro de 2013 e maio de 2014, a mais 115 mil brasileiros de todos os estados sobre o atendimento prestado pelas equipes de atenção básica.

Entre as 23.944 UBS avaliadas, mais de 70% das UBS divulgam para os cidadãos as ações e ofertas de serviços das equipes e mais de 90% das equipes ofertam consultas voltadas para o pré-natal, atendimento a crianças, e a agravos como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Em relação à saúde bucal, mais de 80% das equipes de saúde bucal ofertam consultas para crianças de até 5 anos e ofertam ações de prevenção e detecção de câncer de boca.

Para 64% dos usuários entrevistados, as instalações das UBS são “boa” ou “muito boas”. Em relação ao atendimento, mais de 80% consideram o cuidado recebido pela equipe como “bom” ou “muito bom” e ainda recomendariam a unidade de saúde a um amigo ou familiar. O PMAQ revelou ainda que 57% das unidades de saúde têm acesso à internet e, entre elas, 78% a banda larga funciona de maneira contínua.

Banda Larga

O Ministério da Saúde também está investindo na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) nas Unidades Básicas de Saúde. O projeto oferece gratuitamente conexão à internet – por via terrestre e satélite – a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. Desde o início do projeto, 1.660 UBS já tiveram o ponto de banda larga instalado em 769 municípios e 23 estados.

A previsão é chegar até agosto de 2015 a 12.251 unidades básicas de saúde com acesso rápido à internet em suas sedes. As UBS contempladas nesta primeira etapa são aquelas que tiveram equipes certificadas no 1º ciclo do PMAQ. A conectividade à internet apoia a implantação do sistema com Prontuário Eletrônico de Saúde (PEC) no SUS, melhorando o acompanhamento das ações de saúde por meio da integração automatizada aos sistemas de informação que apoiam as Redes de Atenção.

(Ministério da Saúde/Blog do Planalto)