Esse bandido de toga, escolhido de forma politiqueira e vil por Joaquim Barbosta pra juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, mesmo sendo filho de um ex-deputado privata, o que dá bem a dimensão da pulhice de Barbosa, acaba de trancafiar em regime fechado no presídio da Papuda o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, afrontando o STF, que decidiu por maioria de seus ministros desqualificar a condenação de oito reus, inclusive Delúbio, do crime de formação de quadrilha, o que reduzirá sua pena e o submeterá ao regime semi aberto.
É preciso que a direção nacional do PT acione, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal bem como denuncie esse celerado ao Conselho Nacional de Justiça, afinal, ele não tem o direito de achar que a lei no Brasil está submetida a um indivíduo desprezível e com enorme déficit civilizatório. Com efeito,se o modelo deve ser chamado às falas pra prestar esclarecimentos a respeito de seus arroubos golpistas, que dirá seu capanga togado, que tudo tem feito pra desonra do ordume jurídico nacional.
O destempero do presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa contra seu colega Luís
Roberto Barroso - pelo fato de ter proferido um voto contrário ao seu
entendimento - é prova maior do fundo do poço em que o Tribunal foi
colocado pelas intenções políticas de alguns ministros.
Quem conhece Joaquim Barbosa de perto,
assegura: não é desonesto, não é malicioso, não se mete em negócios
obscuros nem em más companhias, como seu colega Gilmar Mendes. Mas é um
completo desequilibrado.
Dia desses conversava com um
ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Dizia ele que, se
Barbosa entrar em um recinto e ver duas pessoas cochichando,
imediatamente armará encrenca, supondo que estejam falando dele.
***
Na sessão do STF – que deliberou sobre a
acusação de formação de quadrilha para os réus da AP 470 – Barbosa
interrompeu várias vezes Barroso, foi grosseiro, atropelou todos os
códigos de conduta, ao insinuar que o colega teria negociado seu voto
para conseguir o cargo. Mas quem vai tirar o piloto do Boeing em pleno
vôo?
***
Tempos atrás, o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso alertou para os riscos da aventura Joaquim Barbosa.
Mostrou sua falta de tato, de cintura política, a intolerância a
qualquer opinião contrária.
Ocorre que o mito Barbosa surgiu
impulsionado pelo clima de radicalização, de criminalização da política,
do denuncismo desvairado que a oposição levantou a partir de 2006 e,
especialmente, a partir da era José Serra.
Trouxeram de volta para a cena política o
macartismo, abusaram da religiosidade, despertaram os piores demônios
existentes no tecido social brasileiro, aqueles que demonizam as leis e
propõem o linchamento, transformaram a disputa política em um vale-tudo.
Não valia denunciar aparelhamento da
máquina, a política econômica, apontar erros na gestão pública, como em
qualquer disputa política civilizada.
Repetiram nos mínimos detalhes a
radicalização da política norte-americana, o movimento da mídia e do
Partido Republicano dos Estados Unidos adotando o discurso virulento de
ultra-direita do Tea Party.
Durante toda a campanha eleitoral nos
EUA, comentaristas vociferantes espalhavam toda espécie de boatos contra
Barack Obama. A campanha viciou o eleitorado republicano nas catarses
do Tea Party e o partido terminou refém da radicalização. Hoje em dia,
as vozes mais preparadas e ponderadas dos republicanos têm enorme
dificuldade em reconduzir o partido para o caminho da moderação e da
responsabilidade política.
***
Por aqui, caminha-se para o mesmo
desfecho. Só que esse espaço catártico, que Serra preparou para ele
próprio, foi ocupado por um jacobino autêntico. Serra era um simulacro
de radical, Barbosa é um radical em estado bruto.
***
Na semana passada, em visita a São
Paulo, Aécio Neves relembrou figuras referenciais mais nobres do PSDB,
como Mário Covas e Franco Montoro. Tenta, de alguma forma, recuperar os
valores partidários, destroçados na era Serra.
O próprio Serra andou dando entrevistas
minimizando a crise econômica, tentando (inutilmente) ocupar um espaço
de racionalidade que um dia foi seu. Ou – o que é mais factível –
tentando prejudicar o candidato que ocupou um lugar que era seu por
direito divino.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, Thomas Traumann, respondeu ao editorial do jornal britânico
Financial Times que afirmou que a economia brasileira está “mais ou
menos”, termo usado inclusive no título do editorial. O ministro da
Secom enviou uma carta ao editor do periódico.
Na carta, Traumann se disse intrigado com os critérios que o jornal
utilizou para classificar os países. Segundo o ministro, novas
categorias de análise sobre o mercado requerem critérios sólidos e
comprovados, sob o risco de haver “análises mais ou menos”.
Para o ministro, se os critérios do jornal fossem levados em conta, a
maioria das economias mundiais poderia ser rebaixada para “mais ou
menos” e o jornal “se sentiria eticamente inclinado a sugerir a
economias amigáveis mudanças em suas equipes de administração, a fim de
reduzir tanto as suas vulnerabilidades e aumentar a sua credibilidade”.
Apesar de reconhecer que o jornal contextualizou corretamente o
“agravamento do ambiente global”, o ministro disse que o Brasil tem
aliado, ao longo dos últimos dez anos, “crescimento da inclusão social e
estabilidade econômica dentro da conjuntura de pluralismo democrático e
liberdade empreendedora”, acrescentando que não há características de
país vulnerável.
Traumann cita ainda os números da economia nacional em 2013, ano que
fechou com crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação
abaixo de 6%, taxa de desemprego de 5,4% e reservas internacionais de
US$ 376 bilhões.
(Paulo Victor Chagas)
Lei que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) foi publicada na edição de hoje (28) do
Diário Oficial da União. O programa oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.
A concessão do crédito foi aprovada pelo Congresso Nacional
a partir da Medida Provisória 626 de 2013. O Fies concede financiamento
a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores
particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo
Ministério da Educação. O programa oferece cobertura de até 100% do
valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a
quitar o financiamento 18 meses depois de formado.
(AB)
O ministro da Saúde, Arthur Chioro,
anunciou hoje (28) um reajuste salarial de 25% para os profissionais
cubanos que trabalham no Brasil por meio do Programa Mais Médicos. A
partir de março, eles vão passar a receber US$ 1.245.
O salário dos cubanos, atualmente, consiste em US$ 400, pagos pelo
governo brasileiro, e US$ 600, pagos pelo governo cubano e retidos em
uma conta no país. O aumento anunciado pela pasta, portanto, é US$ 245,
sendo que o valor total, a partir de agora, será pago no Brasil.
Segundo Chioro, a negociação com a Organização Panamericana de Saúde
(Opas) e com o governo cubano para estabelecer o reajuste salarial já
estava em andamento quando ele assumiu o comando da pasta, no início do
mês de fevereiro. Houve, de acordo com o ministro, uma determinação da
presidenta Dilma Rousseff para que o valor pago aos profissionais
cubanos fosse revisto. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anuncia reajuste salarial para os cubanos que fazem parte do Mais MédicosFabio Rodrigues Pozzebom /Arquivo Agência Brasil Chioro fez questão de ressaltar que não houve
aumento dos valores repassados pelo governo brasileiro pela cooperação
internacional. “Não vamos gastar um centavo a mais. Vamos continuar
pagando o mesmo valor”, disse. O que houve, segundo ele, foi uma
alteração nos valores acordados no contrato com o governo cubano.
Chioro rebateu a ideia de que o anúncio do reajuste seria uma
resposta à pressão de médicos cubanos como Ramona Rodríguez, que
abandonou o programa. “Não há, da nossa parte, nenhuma questão que
envolva diretamente pressão dos próprios médicos cubanos, muito menos
daquela profissional. Não é o que nos mobiliza. O que nos mobiliza é a
necessidade de aprimorar.”
Atualmente, 7,4 mil médicos cubanos atuam no Brasil por meio do Mais Médicos.
(Agência Brasil)
Um cidadão chamado Paulo Martins, que tem todo o direito pessoal de
ser adepto da ultra-direita, está usando desavergonhadamente um canal de
TV, concedido pela União, para fazer propaganda golpista e para
desmoralizar o Judiciário.
E o mote de suas falas vergonhosas é, como já se esperava (e ficará
pior, com os desdobramentos políticos que, escrevam, virão logo), o
senhor Joaquim Barbosa.
Diz que o PT “aparelhou” o Supremo Tribunal Federal.
Fala que Joaquim Barbosa está certo “quando diz que eles (o STF dominado pelo petismo) não vão parar” .
- A Corte, cada vez mais dominada pelo PT, tende a interpretar a lei de acordo com os interesses dos “bolcheviques do ABC”
Segue dizendo que “só o despertar das consciências” poderá “parar o PT”.
“As leis e os tribunais não poderão mais. É o presidente da Suprema Corte quem diz”.
Independente do papel de provocador assumido pelo presidente do STF,
açulando os radicais desta maneira, o que este cidadão faz, é clara,
aberta e completa propaganda (anti) partidária, o que é vedado por lei,
exceto nos horários políticos. Escreva num jornal, imprima panfletos, distribua-os na rua, faça um blog.
Mas não numa concessão pública, um bem estatal que não pode servir à
propaganda político-partidária descarada, com sinal trocado. Nem à propaganda contra as
instituições judiciais, com os Ministros do Supremo sendo chamados de
agentes do “bolchevismo petista”.
Não é a tal ou qual atitude ou voto deste ou daquele Ministro. É à instituição.
E monólogo, em solilóquio, porque não se apresentam outras visões ou se faz um debate, o que ainda seria compreensível.
É propaganda pura e simples. Eu, que não sou e nunca fui petista,
sinto-me ofendido em meus sentimentos democráticos e realmente não
compreendo como o PT do Paraná, tão poderoso, com o ministro das
Comunicações e uma senadora, não representou judicialmente contra este
sujeito.
Mas isso é problema privado do PT, que pode ser medroso o quanto quiser.
O que está em jogo, porém, é a legalidade e a ordem pública.
Ministério Público Eleitoral tem a obrigação de agir, já que o
Ministério das Comunicações, fiador da concessão pública onde isso é
inadmissível, se queda inerte.
(Fernando Brito)
A ditadura que sobreveio ao golpe de 1964 produziu 426
mortos e desaparecidos. A maioria das mortes "oficiais" foi justificada
por um artifício do regime militar: uma medida administrativa designada
auto de resistência, ou resistência seguida de morte. Era o
salvo-conduto para que policiais matassem opositores: o simples registro
de um auto de resistência relegava a investigação às gavetas.
Cinquenta anos depois, o ato administrativo continua
intocado e é considerado legítimo por autoridades policiais e
judiciárias. Hoje, na mira da arma policial está, em maioria, uma
população civil jovem, negra e sem antecedentes criminais.
O auto de resistência é um entulho da ditadura cuja
motivação, antes política, passou a ter viés social. Em abril de 2008,
ao justificar o assassinato de nove pessoas pela Polícia Militar na
favela de Vila Cruzeiro (Rio), o coronel Marcus Jardim assim expressou a
filosofia que norteia esses assassinatos: "A PM é o melhor inseticida
social". A ideia que legitima a ação de maus policiais é a de que
pobreza, cor da pele e criminalidade são sinônimos. A sociedade
incorporou esses preconceitos --ou os preconceitos da sociedade
contaminaram as polícias?
O relatório "Segurança: Tráfico e Milícia no Rio de
Janeiro" examinou 12.560 autos de resistência na década de 1990 e
concluiu: todas as mortes em ações policiais ocorreram nas favelas; 65%
dos assassinados levaram pelo menos um tiro nas costas ou na cabeça, o
que permite concluir que foram sumariamente executados. Os mortos foram
sentenciados num julgamento em que o policial é o juiz e o carrasco.
Entre janeiro de 2010 e junho de 2012, 2.882 pessoas foram
mortas pela polícia no Rio, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São
Paulo, numa média de três por dia --no ano passado, chegou a cinco.
Os Estados Unidos, no mesmo período, tiveram 410 desses
casos. Em Nova York, a polícia atirou em 24 pessoas e matou nove em
2011. Naquele ano, o Rio teve 283 mortos por policiais; em São Paulo,
242.
Em 2012, eu e os deputados Fabio Trad (PMDB-MS),
Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (Pros-RJ) apresentamos à
Câmara o projeto de lei nº 4.471. Ele acaba com o auto de resistência,
obriga a preservação da cena do crime, a perícia imediata e a coleta de
provas e define a abertura de inquérito. Fica vetado o transporte das
vítimas em "confronto" com os agentes, que devem chamar socorro
especializado.
O Estado de São Paulo, no ano passado, tomou medidas para
coibir a violência policial, em resposta à elevação constante das mortes
em autos de resistência. Em 2012, o Estado registrou 546 mortos, contra
439 em 2011.
Relatório da ONG "Human Right Watch" registrou que, em
2012, 95% das pessoas feridas em confronto e transportadas por policiais
morreram no trajeto ou no hospital. No início de 2013, o governo
proibiu o registro dos autos de resistência e impediu que os policiais
socorressem as suas vítimas. Em um ano, foi registrada queda de 39%
dessas mortes no Estado e 47% na capital.
A aprovação do projeto de lei estenderá as medidas tomadas
por São Paulo ao país. Será um tiro de morte em um dos mais perversos
entulhos que o país carrega da ditadura, a licença para matar.
As palavras finais do presidente da
corte suprema, depois da decisão que absolveu os réus da AP 470 do crime
de quadrilha, soaram como a lástima venenosa de um homem derrotado,
inerte diante do fracasso que começa a lhe bater à porta. A arrogância
do ministro Barbosa, abatida provisoriamente pelo colegiado do STF,
aninhou-se em ataque incomum à democracia e ao governo. "Sinto-me autorizado a alertar a
nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo", discursou o
relator da AP 470. "Esta maioria de circunstância foi formada sob medida
para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por
esta corte no segundo semestre de 2012." Sua narrativa traz uma verdade, um insulto e uma fantasia. Tem razão quando vê risco de
desmoronamento do processo construído sob sua batuta. A absolvição pelo
crime de quadrilha enfraquece fortemente a acusação. Se não há bando
organizado, perde muito de sua credibilidade o roteiro forjado pela
Procuradoria Geral da República e avalizado por Barbosa. A peça
acusatória, afinal, apresentava cada passo como parte minuciosa de um
plano concebido e executado de forma coletiva, além de permanente, com o
intuito de preservação do poder político. Se cai a tese de quadrilha,
mais cedo ou mais tarde, as demais etapas terão que ser revistas. Essa é
a porção verdadeira de sua intervenção matreira. A raiva de Barbosa justifica-se
porque, no coração desta verdade, está a neutralização da principal
carta de seu baralho. O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas
materiais ou testemunhais, como bem salientou o jurista Ives Gandra
Martins, homem de posições conservadoras e antipetistas. A base de sua
criminalização foi uma teoria denominada "domínio do fato": mesmo sem
provas, Dirceu era culpado por presunção, oriunda de sua função de líder
da eventual quadrilha. Absolvido do crime fundante, a existência de
bando, como pode o histórico dirigente petista estar condenado pelo
delito derivado? Se não há quadrilha, inexiste liderança de tal
organização. A própria tese condenatória se dissolve no ar. O que sobra é
um inocente cumprindo pena de maneira injusta e arbitrária. Derrotado, Barbosa recorreu a um
insulto: acusa o governo da República de ter ardilosamente montado uma
"maioria de circunstância", como se a fonte de sua indicação fosse
distinta dos demais. Aponta o dedo ao Planalto sem provas e sem respeito
pela Constituição. Atropela a independência dos poderes porque seu
ponto de vista se tornou minoritário. Ao contrário da presidente Dilma
Rousseff, que manteve regulamentar distância das decisões tomadas pelo
STF, mesmo quando eram desfavoráveis a seus companheiros, incorre em
crime de Estado ao denunciar, através de uma falácia, suposta
conspiração da chefe do Executivo. A conclusão chorosa de seu discurso é
uma fantasia. Não se pode chamar de "trabalho primoroso" uma fieira de
trapaças. O presidente do STF mandou para um inquérito secreto, inscrito
sob o número 2474, as provas e laudos que atestavam a legalidade das
operações entre Banco do Brasil, Visanet e as agências de publicidade do
sr. Marcos Valério. Omitiu ou desconsiderou centenas de testemunhas
favoráveis à defesa. Desrespeitou seus colegas e tratou de jogar a mídia
contra opiniões que lhe contradiziam. Após obter sentenças que atendiam
aos objetivos que traçara, lançou-se a executá-las de forma ilegal e
imoral. O ministro Joaquim Barbosa
imaginou-se, e nisso há mesmo um primor, como condutor ideal para uma
das maiores fraudes jurídicas desde a ditadura. Adulado pela imprensa
conservadora e parte das elites, sentiu-se à vontade no papel do pobre
menino que é glorificado pela casa grande por suas façanhas e truques
para criminalizar o partido da senzala. O presidente do STF lembra o
protagonista da série House of Cards, que anda conquistando corações e
mentes. Para sua tristeza, ele está se desempenhando como um Frank
Underwood às avessas. O personagem original comete incríveis delitos e
manobras para chegar à Presidência dos Estados Unidos, derrubando um a
um seus adversários. O ministro Barbosa, porém, afunda-se em um pântano
de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para
atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto. Acuado e sentindo o constrangimento
de sua nudez político-jurídica, o ministro atira-se a vinganças,
recorrendo aos asseclas que irregularmente nomeou, na Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal, como feitores das sentenças dos petistas.
Delúbio Soares teve o regime semiaberto suspenso na noite de ontem. José
Dirceu tem contra si uma investigação fajuta sobre uso de aparelho
celular, cujo único propósito é impedir o sistema penal que lhe é
devido. O governo de Brasília está sendo falsamente acusado, com a
cumplicidade das Organizações Globo, de conceder regalias aos réus. O ódio cego de Barbosa contra o PT e
seus dirigentes presos, que nenhuma força republicana ainda se
apresentou para frear, também demonstra a fragilidade da situação pela
qual atravessam o presidente do STF e seus aliados. Fosse sólido o
julgamento que comandou, nenhuma dessas artimanhas inquisitoriais seria
necessária. O fato é que seu castelo de cartas
começou a ruir. Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema
sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça.
Homem culto, Barbosa tem motivos de sobra para uivar contra seus pares.
Provavelmente sabe o lugar que a história reserva para quem, com o
sentimento dos tiranos, veste a toga dos magistrados. (Breno Altman- diretor editorial do site Opera Mundi/247)
O cineasta Eduardo Coutinho, assassinado no último dia 2, vai ser homenageado na noite de hoje (27) pela Anistia Internacional, com a exibição de um de seus filmes – o premiado Cabra Marcado para Morrer –
em sua sede, na Praça São Salvador. As senhas serão distribuídas às 19h
e o filme começará meia hora depois. Após a sessão, haverá um debate
com a professora Patricia Rebello da Silva, da Faculdade de Comunicação
da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
De caráter semidocumental, o filme mostra a vida de João Pedro
Teixeira, líder da Liga Camponesa da Galileia, na Paraíba, assassinado
em 1962, e reconstitui a trajetória de sua família após a morte dele. A
produção começou em 1964, mas foi interrompida com o golpe militar. As
filmagens foram retomadas 17 anos depois, quando foram tomados os
depoimentos dos camponeses ouvidos no início dos trabalhos e também da
viúva de João Pedro, Elisabeth Teixeira, que passou esse período vivendo
na clandestinidade e longe dos filhos. Cabra Marcado para Morrer foi lançado em 1984 e recebeu 12
prêmios, entre eles os dos festivais de Berlim, do Novo Cinema
Latino-Americano de Havana, do Rio, do Cinema Brasileiro de Gramado e de
Cine Realidade de Paris.
Considerado o maior documentaristas brasileiro, Coutinho também
dirigiu produções para televisão e teatro e longas-metragens de ficção.
Nos anos 60 do século passado, teve contato com o Cinema Novo e integrou
o Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (CPC da
UNE). Entre seus filmes mais conhecidos, estão Edifício Master e Babilônia 2000.
(Agência Brasil)
Brasil desponta como um dos maiores crescimentos
de PIB no mundo em 2013, com 2,3%; entre as 13 economias que já
divulgaram seus resultados, País está abaixo apenas da China (7,7%) e da
Coreia do Sul (2,8%); avanço é maior que o dos EUA, África do Sul e
Reino Unido; Inglaterra se mostra mais frágil que a economia brasileira
nos quesitos de dívida bruta sobre o PIB, taxa de desemprego e até
reservas internacionais - US$ 70 bilhões contra US$ 376 bilhões do
Brasil, segundo FMI; no Brasil, crescimento no quarto trimestre, de
0,7%, foi acima do previsto; números são divulgados um dia depois de o
jornal britânico Financial Times ter pedido a cabeça do ministro da
Fazenda, Guido Mantega; será que o jornal, agora, vai olhar para o seu
próprio quintal?; será que derrubar o ministro das Finanças inglês
George Osborne também "pode fazer maravilhas" por lá?
247 -Por motivos bem melhores que
os apontados pelo jornal britânico Financial Times ao pedir a cabeça do
ministro Guido Mantega, da Fazenda do Brasil, ontem, o certo mesmo é
decapitar do cargo o ministro das Finanças da Inglaterra, George
Osborne, pelos dados divulgados hoje.
Todos os principais indicadores da economia inglesa são inferiores,
neste momento, e de longe, aos resultados obtidos pela política
econômica brasileira. A começar pelo crescimento do PIB em 2013. Os
ingleses tiveram o mérito, em meio a crise que castiga especialmente a
Europa, de crescerem 1,7% no ano passado, segundo números divulgados
pelo FMI. Mas os brasileiros crescemos 2,3% no mesmo período, num banho
de mais de meio ponto percentual na economia inglesa.
Em outro número apreciado pelos comentaristas internacionais,
especialmente os mais inxeridos britânicos, a fragilidade exposta pela
economia dirigida por Osbrone é flagrante, e a deixa outra vez em
desvantagem sobre os resultados alcançados pela gestão de Mantega.
Trata-se da dívida bruta sobre o PIB.
Entre 2012 e 2013, o Brasil conseguiu baixar de 67,5% para 66,1% a
dívida bruta do país, segundo números oficiais do FMI. No mesmo quesito,
a Inglaterra apresenta elevados 88,7%, percutal que, numa economia como
a brasileira, poderia ser classificado como muito próximo da
irresponsabilidade. Por que o mesmo juízo de valor não pode,
efetivamente, servir para a economia inglesa?
Não se trata de olho por olho dente por dente, mas a
irresponsabilidade da crítica internacional afeta, e sensivelmente, as
percepções de investimentos e confiança sobre o Brasil.
Mas há mais um número que o regime de Mantega se mostra muito
saudável que o de Osborne: o desemprego. Enquanto a taxa de dezembro de
2013, em declínio, apresentou 4,3%, na Inglaterra se está acima de 7%.
Segundo o IBGE divulgou hoje, o Brasil registrou um crescimento
econômico de 2,3% em 2013. O avanço do PIB é o terceiro maior do mundo,
se consideradas as 13 economias que já apresentaram seus resultados. À
frente da economia brasileira, estão apenas China e Coreia do Sul, que
tiveram crescimento de 7,7% e 2,8%, respectivamente.
Vale lembrar que o crescimento econômico chinês mal chega a ser
parâmetro de comparação, uma vez que está 5,7% acima da média mundial,
de 3,0%. De acordo com o ranking das 13 economias, o Brasil está logo à
frente dos PIBs dos Estados Unidos, do Reino Unido e da África do Sul,
os três de 1,9%.
Os resultados, tanto anual quando do 4º trimestre, que registrou
avanço de 0,7%, são maiores do que o previsto pelos economistas. Foram
destaques para o crescimento de 6,3% nos investimentos – que sofreram
queda de 4% em 2012.
Ironicamente, um ótimo resultado para um País que é acusado de ter
perdido a credibilidade. Também tiveram importante impacto o avanço na
agropecuária e o consumo das famílias.
A presidenta Dilma Rousseff garantiu hoje (27), durante a formatura
de 3.800 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec), na capital paulista, que cumprirá a meta de
matricular 8 milhões de estudantes no programa até o final de 2014,
quando termina seu mandato.
“Quando fizemos o Pronatec, em 2011, havia um certo pessimismo no ar
que não íamos conseguir chegar aos 8 milhões de matrículas. Hoje,
estamos em 5,8 milhões e todo dia aumenta um pouquinho. Tenho certeza
que vamos chegar nos 8 milhões”, disse a presidenta.
O ministro da Educação, Henrique Paim, confirmou que a meta será
alcançada. “Vamos chegar a 8 milhões de matriculas até o final de 2014. É
um compromisso do MEC e de todas as instituições parceiras”, declarou.
“O Pronatec é uma oportunidade educacional que permite ao estudante ter
uma inserção no mercado de forma mais qualificada e com um salário
maior.”
A expectativa do governo é que até o final do ano o programa chegue a
pelo menos 4 mil municípios, com verba total de R$ 14 bilhões. Só em
São Paulo, são mais de 870 mil matriculas em 227 municípios, com
investimento de R$ 711 milhões.
“A educação é o caminho para conseguirmos duas coisas: transformar o
nosso Brasil em país de técnicos, cientistas, universitários e
pesquisadores”, disse Dilma. “Eu sei que para o Brasil crescer, se
desenvolver e abandonar aquela história trágica, que foi a história da
desigualdade no nosso país, temos que trilhar o caminho da educação e do
ensino técnico. Ele é importantíssimo”.
De acordo com o Ministério da Educação, os cursos técnicos com maior
número de matrículas são Administração, Comércio, Eletroeletrônica,
Informática, Logística, Multimídia, Publicidade, Recursos Humanos, Redes
de Computadores e Segurança do Trabalho. Eles capacitam os estudantes
para trabalhar como agente de inspeção de qualidade, almoxarife,
assistente de planejamento e controle de produção, auxiliar
administrativo, auxiliar de recursos humanos, costureiro, desenhista
mecânico, eletricista, modelista e operador de computador.
“Os cursos são gratuitos e permitem que quem precisa possa
participar, sem haver nenhuma restrição ou privilégio”, destacou Dilma.
“O governo federal coloca R$ 14 bilhões nesse programa para garantir
que os alunos tenham acesso à educação de qualidade, nas instituições
mais preparadas do Brasil.”
(Rede Brasil Atual)
O ritmo de crescimento do PIB (produção de bens e serviços da economia)
do Brasil somente ficou abaixo dos apresentados por China e Coreia do
Sul em 2013 – entre 13 economias que já apresentaram seus resultados,
selecionadas pelo IBGE.
O avanço da China, aliás, não é parâmetro para ninguém. Está 5,7 pontos
porcentuais acima da média mundial, de 3,0%. É desempenho que eleva
muito o índice médio. Todos os demais países ficam abaixo dessa linha.
A Coreia do Sul conseguiu resultado bem próximo disso, com 2,8% de
expansão. O crescimento da economia brasileira no último ano, de 2,3%,
está imediatamente acima dos 1,9% de variação dos PIBs de África do Sul,
Estados Unidos e Reino Unido.
A economia brasileira cresceu 2,3% em 2013. Em 2012, o crescimento tinha sido de 1%; em 2011, de 2,7%; e em 2010, de 7,5%.
Somente no quarto trimestre, o crescimento econômico foi de 0,7% em
relação ao trimestre anterior, puxado pelo setor de serviços (0,7%); a
agropecuária não cresceu, e a indústria encolheu 0,2%. Em relação ao
mesmo período de 2012, o crescimento do país foi de 1,9%.
O Produto Interno Bruto (PIB) referente ao quarto trimestre e ao ano de
2013 foi divulgado nesta quinta-feira (27) pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística).
Consumo das famílias sobe pelo 10º ano seguido
A despesa de consumo das famílias cresceu 2,3% em 2013. Foi o 10º ano consecutivo de crescimento desse indicador. Segundo o IBGE, esse comportamento foi favorecido no ano passado pelo aumento dos salários
e da oferta de crédito.Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 4,84
trilhões em 2013. O PIB per capita alcançou R$ 24.065, uma alta de 1,4%
em relação a 2012. Dados do IBGE.
Ante a provável provável e crônica trairagem de membros da bancada
pemedebista na ALEPA ao que determina o eterno presidente Jader
Barbalho, provavelmente votando no candidato tucano pra conselheiro do
TCM, aliás, como acontece na Câmara Municipal de Belém, onde os
vereadores pemedebistas fazem parte da base de apoio político ao acaide
Zenaldo Jr, sugiro que a aliança entre PT e PMDB para as próximas
eleições ao governo do estado forme uma outra chapa a fim de enfrentar a 'máquina' governamental de Simão Lorota.
Diante da fraqueza pemedebista em comandar a oposição, por que não
formar uma chapa com Puty governador; Helder, vice, e um candidato ao
senado indicado pelo conjunto de legendas que apoiam essa dobradinha?
Todos recordam que o PMDB dava como favas contadas a eleição do seu
candidato a prefeito de Belém, José Priante, em 2012. O PT até
'cristianizou' o deputado Alfredo Costa submetendo-o ao vexame de ser o
detentor da pior votação à prefeitura da capital paraense de toda a
história do partido. No entanto, dada a incontornável incompatibilidade
entre pemedebistas e a esmagadora maioria do eleitorado paraense,
Priante nem ao segundo turno foi e os tucanos passaram a governar Belém.
Depois não adianta lamentar que perdeu pra máquina do governo. Sim,
perdeu. E daí? Alguém tinha alguma dúvida de que isso ia acontecer?
Para Jader restará a perspectiva de recomposição, afinal, não tem sido
nada desprezível o estrago que a mídia barbálhica tem feito na imagem de
Simão, assim como é muito difícil para o PMDB ficar longe do aconchego
da 'máquina'. Na roça, mesmo, ficará o PT, caso embarque em mais essa
desventura, caminhando inexoravelmente para transformar-se em partido
nanico no Pará, contrastando com a pujança do partido em nível nacional.
Macaco Simão diria que o ministro Roberto Barroso tucanou o xingamento, quando disse ao truculento Joaquim Barbosa que o interrompia durante a leitura do voto pelo provimento dos recursos contra a formação de quadrilha de alguns reus da AP 470, que "O esforço pra depreciar o próximo é um déficit civilizatório". Barroso, na verdade, sugeriu que Barbosa é truculento, incivilizado, rude e desprezível ser. Ou, em linguagem mais direta, teria dito lá do fundo do seu ser, 'cala a boca, filho da puta, quando um burro fala o outro murcha as orelhas!'
Antes, o ministro Dias Toffoli já havia criticado a postura de chefe de tribo do boçal Barbosa ao acusá-lo de falar dias e dias sem ser interrompido, no entanto, foi incapaz de tolerar um voto de menos de 20 minutos, apenas porque não simpatizava com os argumentos do ministro Barroso, que divergiam profundamente dele. Pior, ouviu em silêncio o ministro Fux falar por cerca de três horas sem interrompe-lo, justamente porque era dito aquilo que Barbosa queria ouvir.
Assim, mais do que uma observação pertinente a respeito do comportamento inadequado do atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso criou uma frase lapidar que permite ser verbalizada a partir das mais diversas interpretações a respeito do furinbudismo desse autêntico soba de toga. Façam suas interpretações, senhoras e senhores!!
Os estudantes de medicina terão de fazer estágio obrigatório no
Sistema Único de Saúde (SUS). O estágio será na atenção básica, em
urgência e emergência, e corresponderá a pelo menos 30% da carga horária
prevista para o internato da graduação. Além disso, os alunos passarão a
cada dois anos por avaliação obrigatória e classificatória para
programas de residência médica. Essas são algumas das mudanças
curriculares apresentadas ontem (26) pelo Conselho Nacional de Educação
(CNE).
No documento apresentado nesta quarta-feira, o CNE estabelece seis
anos para a graduação, descartando as possibilidades apresentadas
inicialmente pelo governo de que o curso tivesse a duração de oito anos.
A reformulação das diretrizes curriculares faz parte da Lei
12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, no ano passado. O
CNE ainda está recebendo as últimas sugestões e têm um mês para
apresentar a versão definitiva ao Ministério da Educação (MEC). As diretrizes atuais foram definidas em 2001.
Pelas novas diretrizes, 35% da carga horária da graduação deverão ser
voltadas à prática. Dessa carga, 30% serão no SUS. O restante da carga
horária deverá incluir clínica médica, cirurgia,
ginecologia-obstetrícia, pediatria, saúde coletiva e saúde mental.
Quanto à avaliação dos alunos, será nacional, sob a responsabilidade do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep).
As diretrizes estipulam também uma maior articulação com a residência
médica, que terá como prioridade o atendimento no SUS. A partir de
2018, a residência deverá ser universalizada, ofertada a todos os
egressos de 2017.
Os cursos de medicina em funcionamento terão prazo de um ano para
implementar as diretrizes às turmas abertas, após a publicação das
mudanças. Os estudantes matriculados, antes da vigência das novas
regras, poderão graduar-se conforme as diretrizes de 2001 ou optar pelas
novas, dependendo da instituição.
A expectativa, com o Mais Médicos, é a abertura de 11.447 vagas em
cursos de medicina até 2017 — sendo 3.615 em universidades federais e
7.832 em instituições particulares. Na residência, para a
universalização, deverão ser ofertadas 12.372 novas vagas.
Presente na reunião de apresentação das diretrizes, a
coordenadora-geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de
Medicina, Monique França, disse que falta detalhamento das novas
propostas, como, por exemplo, de que forma as aulas práticas serão
melhoradas, e que devem ser levadas em consideração as especificidades
de cada região do país.
A estudante também fez críticas à avaliação nacional. Segundo ela,
uma única prova para todo o país não irá abordar aspectos regionais, e,
sendo obrigatória e pré-requisito para a residência, poderá prejudicar
os estudantes e levar ao ranqueamento das instituições avaliadas. "As
atuais diretrizes foram discutidas por quase uma década, essas em 180
dias", ressaltou, dizendo que poucas propostas dos estudantes foram
acatadas.
As escolas de medicina também fizeram considerações sobre a avaliação
dos estudantes. A presidenta da Associação Brasileira de Educação
Médica (Abem), Janete Barbosa, destacou a importância das avaliações
institucionais. "As especificidades das instituições devem ser levadas
em conta. Isso é importante para que as escolas saibam onde se encontram
mais fortes e mais frágeis e possam buscar apoio nesse sentido". Para
Janete, o processo de implementação das novas diretrizes é "longo,
estamos trabalhando com a formação, com valores".
O pesquisador e professor de pós-graduação do Instituto Sírio-Libanês
de Ensino e Pesquisa José Lúcio Machado comparou a avaliação ao Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) - usado como vestibular nacional para
ingresso no ensino superior - e disse que considera a iniciativa um
avanço na entrada para a residência médica.
O secretário de Educação Superior e presidente da Comissão Nacional
de Residência Médica, Paulo Speller, acredita que o fato de os
estudantes terem de permanecer mais tempo atendendo pelo SUS forçará o
sistema a se preparar para receber os alunos e profissionais. "Será
necessária a infraestrutura adequada para o cenário de prática. Só
podemos expandir as vagas nos novos cursos se tivermos como base uma
infraestrutura adequada", disse.
A criação de vagas nas particulares, que terão a maior parcela, por meio de editais foi alvo de críticas das instituições privadas.
Atualmente, o Brasil tem uma média de 1,8 médico por mil habitantes.
Com o Mais Médicos, o objetivo é chegar a 2,7 médicos por mil habitantes
em 2026, além da distribuição desses profissionais por áreas com
déficit de médicos.
(Agência Brasil)
Apenas em 2014, Cuba formará 350 jovens brasileiros que foram para a
ilha estudar medicina gratuitamente. Um grupo destes estudantes que se
formarão médicos em julho e voltarão para o Brasil para ajudar suas
comunidades, se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
noite desta terça-feira (25), em Havana.
Os estudantes convidaram Lula para voltar para Cuba em julho, para o
ex-presidente participar da formatura dos brasileiros após seis anos de
estudo de medicina. Eles também conversaram da necessidade de mudanças
no processo de validação do diploma de brasileiros que estudam medicina
no exterior e do programa Mais Médicos, que atingirá o número de 13 mil
médicos cubanos para atender em locais onde não houver profissionais
brasileiros dispostos a atuar. Os estudantes disseram querer retornar ao
Brasil para participar do programa e atuar em comunidades carentes com
uma prática mais humanista da medicina.
“Parabéns, vocês são motivo de orgulho para nós”, disse Lula para os
estudantes. O ex-presidente falou que vai estudar a possibilidade de vir
para a formatura deles em julho.
“Eu espero que quando retornarem ao Brasil, voltem com muita vontade
de trabalhar. Nem sempre vai ser fácil, mas quando vocês vieram para cá,
vieram com esse objetivo, de serem médicos, de sobreviver da medicina,
mas sem transformar a medicina em mercantilismo.”
(Instituto Lula)
O jornal espanhol El País, publicou duas matérias de colunistas conservadores,
vendo um esforço do México em seguir os passos do Brasil na geopolítica
de integração latino-americana, reaproximando-se de Cuba.
O México, que foi o único país latino-americano a nunca romper relações
com Cuba, havia se afastado da Ilha na década de 90, com governos
neoliberais e com o tratado de livre comércio com os Estados Unidos. As
relações diplomáticas azedaram mais ainda durante o governo de Vicente
Fox. Agora, o atual presidente mexicano Peña Nieto anulou 70% da dívida
cubana, no valor de R$ 828 milhões, como gesto de reaproximação.
Diferente da TV Globo, que tem uma visão provinciana de ver a América
Latina com um olhar a partir de Miami, o El País enxerga o que está por
trás do financiamento do BNDES a empresas brasileiras para construir o
porto de Mariel e do cancelamento da dívida com o México:
"... a vontade das duas maiores economias da região de ganhar influência
e aproveitar as oportunidades de negócio que se apresentem na ilha em
um futuro próximo. (...) E a se situar na primeira linha de saída para
aproveitar suas eventuais medidas de liberalização econômica."
o latino-americanista do The Economist, Michael Reid, que vê nas duas
potências “uma crescente ansiedade por se posicionar diante de uma Cuba
pós-castrista, pós-embargo norte-americano e pós-ajuda venezuelana”.
Cuba tem o maior PIB (Produto Interno Bruto) da América Central, medido
em PPC (Poder de paridade de compra). Mais do dobro da Costa Rica com
sua fábrica de microprocessadores da Intel. Muito maior do que o Panamá
com seu canal. O dobro de Porto Rico que é um Estado Livre Associado aos
EUA.
Cuba tem também a maior população da região, e um alto grau de
escolaridade com mão de obra muito qualificada. Passa por reformas
econômicas semelhante às da China, e esse conjunto de fatores aponta
para um futuro promissor. Tolo de quem virar as costas para Cuba, tanto é
que outro ator deseja entrar em cena: a União Europeia.
Esta semana o presidente Lula visitou Havana a convite do presidente
Raul Castro para debater e compartilhar experiências sobre a ampliação
do uso de biomassa na matriz energética cubana, aproveitando a vocação
do país para a produção de cana-de-açúcar. O senador Blairo Maggi
acompanhou Lula, para compartilhar com os cubanos a experiência
brasileira de produção de soja, para melhorar a produtividade do cultivo
na ilha.
(Os Amigos do Presidente Lula)
A Câmara Federal vive um impasse que pode levar à mudança do quadro sucessório, caso a corda da disputa entre partidos da base aliada do governo e o próprio continue sendo esticada até o ponto de romper-se. Nesse momento, nada se vota e nada será votado, pelo menos até o dia onze próximo, enquanto não for aprovado um ofício apresentado à Mesa Diretora da Casa pelo PSDB, criando uma Comissão Externa a fim de acompanhar investigação de
denúncia dando conta de possível pagamento de propina, por empresa
holandesa a funcionários da Petrobrás, e defendido com unhas e dentes pelas bancadas do PMDB, PP, PR, PROS e alguns outros partidos que se dizem governistas.
E de nada adiantou o líder do governo alegar que há uma auditoria da empresa investigando o fato, não adiantou o governo dizer que isso é pauta oposicionista e muito menos que há coisas importantes que podiam ser votadas antes do feriadão do carnaval. O líder do PMDB fincou pé e condicionou a realização de quaisquer votações importantes à criação da tal comissão, agindo com tanta veemência que até desobrigou os líderes tucanos de intervir no caso.
O episódio serviu para dar a capilaridade que faltava a esse famigerado símile do 'Centrão' da época da Constituinte, de triste memória, que fez de tudo para que tivéssemos uma Constituição da República o mais próximo possível daquilo que tínhamos à época discricionária que experimentamos após o golpe de 1964.
Assim como aquele grupo reacionário que lhe serviu de inspiração, o tal 'Blocão' de hoje parece agir na perspectiva de impor ao país alguns retrocessos políticos e sociais estando dispostos a tudo para conseguir seus objetivos. Além da adoção da ofício oposicionista já citado contra a Petrobrás, tentam constranger BNDES e CEF por terem ajudado o Congresso do MST, realizado em Brasília semana passada, investem contra a ministra Ideli Salvatti e até permitiram o lançamento da candidatura avulsa do ajagunçado Jair Bolsonaro à presidência da Comissão de Direitos Humanos, que acabou perdendo para o petista Assis Couto por 10 a 8, mesmo sabendo que o PT tinha regimentalmente a prerrogativa de indicar a presidência daquela comissão.
Apesar de aparentarem ser fatos isolados, a sucessão dessas ocorrências demonstram muito mais a luta por algo de fundo no futuro próximo. Essa insatisfação, na verdade, vai adquirindo contorno de pressão contra a condução política imprimida pelo governo. Quanto mais essa condução foge ao figurino fisiológico costumeiro, mais aumenta a fúria desses aliados amotinados no interior daquele temível equino que derrotou os troianos. Dilma resistirá?
Wilson Gomes, professor da Universidade Federal da Bahia, postou hoje um texto no seu facebook que está se espalhando pela internet.
Wilson não desenvolve teorias, apenas narra impressões sobre o que
ocorre em sua cidade natal, Camacã, na zona cacaueira do sul da Bahia,
onde ainda vive sua mãe.
Nas discussões sobre o Programa Mais Médicos, rogaram-lhe a “praga”
de que alguém da sua família fosse atendido por um médico cubano.
“Gosta de médicos cubanos, tomara que um deles atenda a sua mãe.
Pois não é que a mãe de Wilson, lá em Camacã, foi atendida por um
médico cubano que serve no Posto de Saúde da Família da pequena cidade?
Dr. Ariel Calderon Rodriguez, fui pesquisar e achar a foto de sua chegada a Camacã.
A história? Deixemos que Wilson a conte, sem mais conversa.
Os fatos bastam. Quando, no ano passado, eu defendia a chegada de médicos cubanos,
uma das ameaças mais comuns das pessoas que “debatiam em mim” (pq no
Facebook é assim) consistiu em desejar que alguém da minha família fosse
atendido por um deles. Faz parte do padrão de ataque conservador quando
você não adere ao “pega! esfola!” ou não se junta à milícia
unidimensional: “está com pena de bandido, leva pra casa”, “é contra
antecipação da maioridade penal, quero ver quando estuprarem alguém
seu”, “gosta de médico cubanos, tomara que um deles atenda a sua mãe”. Pois não é que aconteceu o que gentilmente me auguraram acerca
dos cubanos? Camacã, 20 mil almas, tem orgulhosamente o seu “médico
cubano”, um rapaz bonito e atencioso, segundo a minha mãe. Tem também e
sempre teve outros médicos, brasileiros, alguns bonitos, alguns que eram
atenciosos quando lá chegaram. Desde que me entendo por gente, todo
médico que por lá desembarca tem por meta, além daquelas associadas ao
seu mister, enriquecer. “Enricar”, no dialeto local. E isso acontece em
10 anos, em média. Quase todos viraram fazendeiros de cacau e, basta ver
como foram as últimas cinco eleições por lá, são políticos e
empresários. Nada contra enricar, embora eu seja incompetente nesta
área, tudo contra o que acompanha esse processo do lado da medicina:
desatenção, arrogância, desprezo pela vida e o sofrimento alheios. As
“histórias de médico”, em que se narram os tidos e havidos quando alguém
precisou de serviços hospitalares ou atendimento de urgência, são
histórias de horror, desrespeito e humilhação dos mais vulneráveis. Pois a minha mãe adorou justamente por isso o cubano do Posto de
Saúde. A cadeira para ela estava do lado da dele, houve escuta,
falou-se de mãe distante e de saudades da família, tudo isso enquanto se
examinava a paciente. É uma questão de eixo: acostumamo-nos todos a um
eixo vertical, em que o paciente está embaixo, bem embaixo, e o doutor
lá em cima (“paciente tem que ter paciência” divertem-se os
profissionais de saúde); mas há mais humanidade no eixo horizontal, em
que dois seres humanos, um que padece e o outro que cuida, colocam-se no
mesmo nível (paciente é quem sofre, diz a etimologia). Nem sempre a interação médico-paciente foi desse jeito no
Brasil, mas a experiência com os cubanos ao menos deu a velhinhas como
minha mãe a percepção de como as coisas poderiam ser diferentes. No
mínimo, os cubanos do #MaisMédicos
trouxeram mais civilidade, humanismo, compaixão ao atendimento clínico.
No mínimo. Trouxeram mais competência? Não sei, mas com certeza a minha
cidade não era um paraíso de competência médica que poderia declinar
com a chegada de quem quer que fosse. Mas, como me disse Dona Maria,
pelo menos (a) o médico está lá e (b) te vê. E isso certamente não é
pouco. (Fernando Brito)
Com orçamento insuficiente, as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e
as Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) não conseguem manter
professores e funcionários e nem expandir cursos com a qualidade
necessária, segundo avaliação da presidenta do Sindicato dos
Trabalhadores do Centro Paula Souza, Silvia Helena de Lima. A autarquia é
responsável pela gestão das unidades de ensino profissionalizante.
Os problemas de infraestrutura e a falta de um plano de carreira que
garanta aumentos reais de salários e benefícios trabalhistas – como
plano de saúde e licença maternidade de 180 dias – fizeram com que
professores, funcionários e alunos iniciassem uma greve há nove dias,
que já é a maior da história do Centro Paula Souza. Ao todo, 115 das 322
instituições de ensino espalhadas pelo estado estão com as atividades
paralisadas.
Seguindo a agenda da greve, pelo menos 600 manifestantes realizaram
na tarde de hoje (25) uma passeata na Avenida Paulista exigindo o
encaminhamento para Assembleia Legislativa do plano de carreira, em
tramitação desde 2011, e mais investimentos na rede. O ato reuniu
professores, funcionários e estudantes de instituições de pelo menos 15
cidades paulistas, entre elas São Vicente, Praia Grande, Santos, São
Bernardo do Campo, Santo André, Jaú, Ourinhos, Sorocaba, Piracicaba,
Botucatu e São Paulo.
Segundo levantamento feito pela RBA, a rede de Etecs
e Fatecs aumentou em 14 unidades nos últimos quatro anos, período
correspondente à gestão do governador Geraldo Alckmin, sendo 11 novas
Etecs e três novas Fatecs. Apesar disso, o montante para investimentos
na expansão da rede não seguiu o mesmo caminho: o valor orçado para
obras e compra de materiais nas Etecs diminuiu 16,9% entre 2011 e 2014.
Nas Fatecs, a queda foi de 5,9%, segundo dados do Sistemas de
Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo).
Neste período, o montante total orçado para o Centro Paula Souza
aumentou 47,5%, passando de R$ 1.250.534.184 para R$ 1.843.598.055. O
total que de fato foi aplicado nas Etecs e Fatecs superou o que tinha
sido inicialmente previsto em 6,6%. A maior variação foi nas despesas
orçadas para pagamento de pessoal, que nos últimos quatro anos aumentou
67,3%.
“O orçamento aumentou e tinha que aumentar, porque saímos de 99
unidades e fomos para mais de 300. Porém, a verba não aumenta na
proporção necessária para manutenção, compra de equipamento e
principalmente para pagamento de pessoal. A folha cresce muito, não
porque houve valorização dos salários, mas sim porque houve contratação
de mais gente, porque a rede cresceu”, avalia Silvia.
Apesar do aumento, o orçamento de todo o Centro Paula Souza previsto
para 2014 é quase três vezes menor que o destinado para a Universidade
de São Paulo (USP), e quase metade do da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Júlio de Mesquita (Unesp).
“Os cursos que estão sendo abertos são na área de gestão, que não
requerem equipamento. Os cursos na área industrial, por exemplo,
raramente são abertos porque demandam atualização constante de
equipamentos.”
O professor do curso de Biocombustíveis da Fatec Piracicaba, Alexei
Barban, confirma os problemas na instituição. “Faltam equipamentos
específicos para as aulas e contamos com apenas um funcionário
administrativo. Os salários são muito defasados”, disse, durante o ato.
“Não temos um plano de carreira que seja atrativo para os professores e
assim não conseguimos atrair os melhores profissionais. Além disso,
temos um problema de defasagem dos equipamentos”, criticou o professor
Arlindo Teodoro, que leciona Mecânica na Etec Rubens de Faria e Souza,
em Sorocaba.
“Nós somos uma escola tecnológica que não tem internet livre e nem
bandejão”, criticou Nicholas Campo, estudante de Análise de
Desenvolvimento de Sistemas da Fatec da Zona Sul, na capital paulista,
durante o ato. “Estamos aqui apoiando os professores, porque se eles têm
salários baixos na nossa unidade, considerada uma das melhores escolas
públicas do país, que dirá nas demais”, afirmou o aluno do ensino médio
da Escola Técnica Estadual de São Paulo (Etesp), Guilherme Cortês.
Para Silvia, presidenta do sindicato, o principal desafio é manter o
quadro de docentes e funcionários com a baixa remuneração. “O governo
fez uma expansão muito grande, mas não atualizou os salários. Como o
mercado está aquecido e como os nossos profissionais da área técnica na
maioria das vezes estão também no mercado não conseguimos segurá-los.
Não tem comparação o salário de um professor com o de um engenheiro ou
de um arquiteto, por exemplo”, diz. Um professor do ensino técnico em
estágio inicial nas Etecs ganha R$ 14,85 por aula.
“Tudo isso faz cair a qualidade”, continua. “O centro Paula Souza já
foi considerado a maior e melhor instituição de formação profissional e
tecnológica da América Latina, mas não podemos dizer que mantemos isso. A
gente certamente perde para o Senai e para a rede federal. Ela se
expandiu muito no estado de São Paulo e tem condições de trabalho e
salários melhores. Então estamos perdendo inclusive estudantes para a
rede federal.”
Na sexta-feira (21), profissionais e alunos das Etecs e Fatecs da
capital paulista realizaram um ato em frente à sede do Centro Paula
Souza. Uma comissão foi recebida pela superintendência da entidade, mas
não conseguiu ter acesso ao plano de carreira, porém receberam
informações preliminares que haveria retrocessos no documento, elaborado
por uma consultoria privada.
O Centro Paula Souza informou, por meio da assessoria de imprensa,
que o plano está em “fase final” e deverá ser encaminhado para a
Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira (28). “Na semana passada, a
Superintendência do Centro Paula Souza reuniu-se com grupos de
diretores de Etecs e Fatecs para prestar esclarecimentos sobre o plano,
reforçando a transparência que vem mantendo ao longo de todo o
processo”, diz a nota. A instituição não se pronunciou sobre a defasagem
salarial e sobre a falta de investimento na estrutura das unidades.
“O plano de carreira que será enviado para a Assembleia Legislativa
certamente não será aquele que os professores e funcionários esperam.
Vamos exigir que ele tramite com urgência e vamos definir com o
sindicato quais as emendas necessárias ao projeto”, diz o deputado
estadual Carlos Gianazzi (PSol), que participou do ato. “O orçamento
para o Centro Paula Souza é baixo. Todo começo de ano brigamos por mais
recursos para garantir qualidade na instituição.”
(Rede Brasil Atual)
Podemos começar
com um exemplo prático. A Friboi é da JBS, o maior grupo mundial na
área de carne. O pesquisador Alceu Castilho constata: “Existe uma
bancada da Friboi no Congresso, com 41 deputados federais eleitos e 7
senadores. Desses 41 deputados financiados pela empresa, apenas um, o
gaúcho Vieira da Cunha, votou contra as modificações no Código
Florestal. O próprio relator do código, Paulo Piau, recebeu R$ 1,25
milhão de empresas agropecuárias, sendo que o total de doações para a
sua campanha foi de R$ 2,3 milhões. Então temos algumas questões. Por
que a Friboi patrocinou essas campanhas? Para que eles votassem contra
os interesses da empresa? É evidente que a Friboi é a favor das mudanças
no Código Florestal. A plantação de soja empurra os rebanhos de gado
para o Norte, para a Amazônia, e a Friboi tem muito interesse nisso.
Será que é mera coincidência que somente um entre 41 deputados
financiados pela empresa votou contra o novo código?”(1)
No
Brasil este sistema foi legalizado através da lei de 1997 que libera o
financiamento das campanhas por interesses privados. (2) Podem
contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os
professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente da USP
e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o
primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais
brasileiras. Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2
bilhões, de todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal
Superior Eleitoral)”(3)
A
empresa que financia um candidato – um assento de deputado federal
tipicamente custa 2,5 milhões de reais – tem interesses. Estes
interesses se manifestam do lado das políticas que serão aprovadas, por
exemplo contratos de construção de viadutos e de pistas para mais
carros, ainda que se saiba que as cidades estão ficando paralisadas. Ou
maior facilidade para o desmatamento, como no exemplo acima. Do lado do
candidato, apenas assentado, já lhe aparece a preocupação com a dívida
de campanha que ficou pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição.
Quatro anos passam rápido. Entre representar interesses legítimos do
povo – por exemplo, mais transporte de massa e mais saúde preventiva – e
assegurar a próxima eleição, o político fica preso na armadilha. É o
próprio processo de decisão sobre o uso dos recursos públicos que é de
certa maneira privatizado. Neste sentido o resgate da dimensão pública
do Estado torna-se essencial.
O Brasil não está sozinho neste processo de deformação da política. O próprio custo das campanhas,
quando estas viram uma indústria de marketing político, é cada vez mais
descontrolado. Segundo o Economist, no caso dos EUA, os gastos com a
eleição de 2004 foram de 2,5 bilhões de dólares, em 2010 foram de 4,5
bilhões, e em 2012 ultrapassaram 5 bilhões. Isto está “baseado na
decisão da Corte Suprema em 2010 que permite que empresas e sindicatos
gastem somas ilimitadas em marketing eleitoral”. Quanto mais cara a
campanha, mais o processo é dominado por grandes contribuintes, e mais a
política se vê colonizada. E resultam custos muito mais elevados para
todos, já que são repassados para o público através dos preços.
E
a deformação é sistêmica: além de amarrar os futuros eleitos, quando
uma empresa “contribui” e por tanto prepara o seu acesso privilegiado
aos contratos públicos, outras empresas se vêem obrigadas a seguir o
mesmo caminho, para não se verem alijadas. E o candidato que não tiver
acesso aos recursos, simplesmente não será eleito. E como este dinheiro
gira em grande parte na mídia, que veicula as campanhas, não se denuncia
o processo. Todos ficam amarrados. Começa a girar a grande roda do
dinheiro, partindo do sistema eleitoral. Ficam deformados tanto os
sistemas de captação, como de alocação final dos recursos.
O
resultado básico, é que no Brasil os impostos indiretos (que todos
pagam no mesmo montante, ao comprar um produto) predominam sobre o
imposto de renda, que pode ser mais progressivo; que não existe imposto
sobre as grandes fortunas; que o imposto territorial rural é simbólico;
que os grandes intermediários financeiros pagam pouquíssimo imposto,
enquanto o único imposto série a que eram submetidos, a CPMF, foi
abolido, em nome, naturalmente, de proteger “os pequenos”. Acrescente-se
a isto a evasão fiscal e terminamos tendo um sistema onde os pobres
pagam proporcionalmente mais que os ricos, invertendo-se o papel de
redistribuição que o Estado deveria ter. No Brasil, o problema não é de
impostos elevados, e sim da estrutura profundamente injusta da carga
tributária.
Mas custos econômicos maiores ainda
resultam do impacto indireto, pela deformação do processo decisório na
máquina pública, apropriada por corporações. O resultado, no caso de São
Paulo, por exemplo, de eleições municipais apropriadas por empreiteiras
e montadoras, são duas horas e quarenta minutos que o cidadão médio
perde no trânsito por dia. Só o tempo perdido, multiplicando as horas
pelo PIB do cidadão paulistano e pelos 6,5 milhões que vão trabalhar
diariamente, são 50 milhões de reais perdidos por dia. Se reduzirmos em
uma hora o tempo perdido pelo trabalhador a cada dia, instalando por
exemplo corredores de ônibus e mais linhas de metrô. serão 20 milhões
economizados por dia, 6 bilhões por ano se contarmos os dias úteis. Sem
falar da gasolina, do seguro do carro, das multas, das doenças
respiratórias e cardíacas e assim por diante. E estamos falando de São
Paulo, mas temos Porto Alegre, Rio de Janeiro e tantos outros centros. É
muito dinheiro. Significa perda de produtividade sistêmica, aumento do
custo-Brasil, má alocação de recursos públicos.
Uma
dimensão importante deste círculo vicioso, e que resulta diretamente do
processo, é o sobre-faturamento. Quanto mais se eleva o custo
financeiro das campanhas, conforme vimos acima com os exemplos americano
e brasileiro, mais a pressão empresarial sobre os políticos se
concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e poderosas, e com
muitos laços políticos, a tendência é a distribuição organizada dos
contratos, o que por sua vez reduz a concorrência pública a um
simulacro, e permite elevar radicalmente o custo dos grandes contratos.
Os lucros assim adquiridos permitirão financiar a campanha seguinte,
além de engordarem contas em paraísos fiscais.
Se
juntarmos o crescimento do custo das campanhas, os custos do
sobre-faturamento das obras, e em particular o custo da deformação do
uso dos recursos públicos, estamos falando no vazamento de imensos
recursos para onde não deveriam ir. Estes “gatos” que sugam os recursos
públicos são muito mais poderosos do que os que encontramos nos postes
de iluminação das nossas cidades. Pior: o processo corrói a gestão
pública e deforma a democracia ao gerar uma perda de confiança popular
nas dinâmicas públicas em geral.
Não que não devam ser
veiculados os interesses de diversos agentes econômicos na área
pública. Mas para a isto existem as associações de classe e diversas
formas de articulação. A FIESP, por exemplo, articula os interesses da
classe industrial do Estado de São Paulo, e é poderosa. É a forma
correta de exercer a sua função, de canalizar interesses privados. O
voto deve representar cidadãos. Quando se deforma o processo eleitoral
através de grandes somas de dinheiro, é o processo decisório sobre o uso
dos recursos que é deformado.
O absurdo não é
inevitável. Na França, a totalidade dos gastos pelo conjunto dos 10
candidatos à presidência em 2012 foi de 74,2 milhões de euros, dez vezes
menos do que a eleição municipal no Brasil. (4) Na Polônia, é vedado o
financiamento corporativo das campanhas, e a contribuição da pessoa
física é limitada a cerca de 4 mil dólares. No Canadá há um teto para
quanto se pode gastar com cada nível de candidatura. A proposta de
Lessig para os Estados Unidos, é de que apenas a pessoa física possa
contribuir, e com um montante muito limitado, por exemplo de algumas
centenas de dólares. A contribuição pública seria proporcional ao que o
candidato conseguiu junto aos cidadãos. O candidato receberia apoio de
recursos públicos proporcionalmente à sua capacidade de convencer
cidadãos comuns. A representatividade voltaria a dominar.
As soluções existem. O dilema está no fato que a deformação financeira gera a sua própria legalidade. Já escrevia Rousseau, no
seu Contrato Social, em 1762, texto que em 2012 cumpriu 250 anos: “O
mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre senhor, se não
transformar a sua força em direito e a obediência em dever”. Em 1997,
transformou-se o poder financeiro em direito político.
O direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Em
resumo, é preciso reformular o sistema, e acompanhar os países que
evoluíram para regras do jogo mais inteligentes, e limitaram
drasticamente o financiamento corporativo das campanhas. Trata-se aqui
de tampar uma das principais frestas de onde se origina o vazamento dos
nossos recursos.
2. O
financiamento está baseado na Lei 9504, de 1997 "As doações podem ser
provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas,
com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior
no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%,
correspondente [à declaração] ao ano anterior", explicou o juiz Marco
Antônio Martin Vargas.
3. “Pouquíssimos
candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta
Mancuso, que coordena o projeto de pesquisa Poder econômico na
política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação
parlamentar. Ver em Bruna Romão, Agência USP
4. Le Monde Diplomatique, Manière de Voir, Où va l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p.11
Segundo a coluna 'Painel', da Folha de São Paulo, o presidenciável Eduardo Campos teria dito que "Dilma conduz a economia como antes do real". Que não venham dizer que declaração tão abobalhada é fruto de mal afamadas companhias recentemente admitidas, que cada um responda pelas tolices que fala.
Aliás, essa 'realidolatria' não empolga nem o FHC, que reconheceu hoje à tarde, no plenário do Senado, que o governo vem mantendo a inflação sob controle, como se dissesse, calma Aecim. Contém teus impulsos populistas e não briga com a realidade. Na verdade, o que estamos vendo é, a cada declaração, a cada atitude tomada, ficar mais claro que os dois adversários de Dilma são mais fracos até que sparring de lutador, que só serve pra apanhar, tanto que a oposição dorme, sonha e acorda com um terceiro nome na cabeça, capaz de levar as próximas eleições pro segundo turno. Credo!
Especialista indica que pelo menos 30% de 20 alimentos analisados não poderiam estar na mesa do brasileiro
Os
indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos
de ouro da economia não incluem um dado relevante para a saúde: o Brasil
é maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14
tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à
saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores
suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.
National Geographic
Foto mostra a diferença entre um solo cultivado
organicamente (esquerda) e outro que recebeu a adição de adubos
químicos ou agrotóxicos
Em 2013 foram consumidos um bilhão de litros de
agrotóxicos no País – uma cota per capita de 5 litros por habitante e
movimento de cerca de R$ 8 bilhões no ascendente mercado dos venenos.
Dos
agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos
sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de
leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da Universidade
Federal do Mato Grosso (UFMT) no município de Lucas do Rio Verde, cidade
que vive o paradoxo de ícone do agronegócio e campeã nacional das
contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136
litros de venenos por habitante.
Na pesquisa coordenada
pelo médico professor da UFMT Wanderlei Pignati, os agrotóxicos aparecem
em todas as 62 amostras do leite materno de mães que pariram entre 2007
e 2010, onde se destacam, além do Endosulfan, outros dois venenos ainda
não banidos, o Deltametrina, com 37%, e o DDE, versão modificada do
potente DDT, com 100% dos casos. Em Lucas do Rio Verde, aparecem ainda
pelo menos outros três produtos banidos, o Paraquat, que provocou um
surto de intoxicação aguda em crianças e idosos na cidade, em 2007, o
Metamidofóis, e o Glifosato, este, presente em 70 das 79 amostras de
sangue e urina de professores da área rural junto com outro veneno ainda
não proibido, o Piretroides.
Na
lista dos proibidos em outros países estão ainda em uso no Brasil estão
o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato,
Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram.
Chuva de lixo tóxico
“São
lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil
lamentavelmente os aceita”, diz a toxicologista Márcia Sarpa de Campos
Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do
Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde.
Conforme aponta a pesquisa feita em Lucas do Rio Verde, os agrotóxicos
cancerígenos aparecem no corpo humano pela ingestão de água, pelo ar,
pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos contaminados. Mais:Estudante morre após tomar agrotóxico vendido como emagrecedor
Venenos
como o Glifosato são despejados por pulverização aérea ou com o uso de
trator, contaminam solo, lençóis freáticos, hortas, áreas urbanas e
depois sobem para atmosfera. Com as precipitações pluviométricas,
retornam em forma de “chuva de agrotóxico”, fenômeno que ocorre em todas
as regiões agrícolas mato-grossenses estudadas. Os efeitos no organismo
humano são confirmados por pesquisas também em outros municípios e
regiões do país.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos
em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), segundo a pesquisadora do Inca, mostrou níveis fortes de
contaminação em produtos como o arroz, alface, mamão, pepino, uva e
pimentão, este, o vilão, em 90% das amostras coletadas. Mas estão também
em praticamente toda a cadeia alimentar, como soja, leite e carne, que
ainda não foram incluídas nas análises.
O professor Pignati diz
que os resultados preliminares apontam que pelo menos 30% dos 20
alimentos até agora analisados não poderiam sequer estar na mesa do
brasileiro. Experiências de laboratórios feitas em animais demonstram
que os agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos são
associados ao câncer e a outras doenças de fundo neurológico, hepático,
respiratórios, renais e má formação genética. Câncer em alta
A
pesquisadora do Inca lembra que os agrotóxicos podem não ser o vilão,
mas fazem parte do conjunto de fatores que implicam no aumento de câncer
no Brasil cuja estimativa, que era de 518 mil novos casos no período
2012/2013, foi elevada para 576 mil casos em 2014 e 2015. Entre os tipos
de câncer, os mais suscetíveis aos efeitos de agrotóxicos no sistema
hormonal são os de mama e de próstata. No mesmo período, segundo Márcia,
o Inca avaliou que o câncer de mama aumentou de 52.680 casos para
57.129.
Na mesma pesquisa sobre o leite materno, a equipe de
Pignati chegou a um dado alarmante, discrepante de qualquer padrão: num
espaço de dez anos, os casos de câncer por 10 mil habitantes, em Lucas
do Rio Verde, saltaram de três para 40. Os problemas de malformação por
mil nascidos saltaram de cinco para 20. Os dados, naturalmente, reforçam
as suspeitas sobre o papel dos agrotóxicos.
Pingati afirma que os
grandes produtores desdenham da proibição dos venenos aqui usados
largamente, com uma irresponsável ironia: “Eles dizem que não exportam
seus produtos para a União Europeia ou Estados Unidos, e sim para
mercados africanos e asiáticos.”
Apesar dos resultados alarmantes
das pesquisas em Lucas do Rio Verde, o governo mato-grossense deu um
passo atrás na prevenção, flexibilizando por decreto, no ano passado, a
legislação que limitava a pulverização por trator a 300 metros de rios,
nascentes, córregos e residências. “O novo decreto é um retrocesso. O
limite agora é de 90 metros”, lamenta o professor.
“Não há um
único brasileiro que não esteja consumindo agrotóxico. Viramos mercado
de escoamento do veneno recusado pelo resto do mundo”, diz o médico
Guilherme Franco Netto, assessor de saúde ambiental da Fundação Osvaldo
Cruz (Fiocruz). Na sexta-feira, diante da probabilidade de agravamento
do cenário com o afrouxamento legal, a Fiocruz emitiu um documento
chamado de “carta aberta”, em que convoca outras instituições de
pesquisa e os movimentos sociais do campo ligados à agricultura familiar
para uma ofensiva contra o poder (econômico e político) do agronegócio e
seu forte lobby em toda a estrutura do governo federal. Reação da Ciência
A
primeira trincheira dessa batalha mira justamente o Palácio do Planalto
e um decreto assinado, no final do ano passado, pela presidente Dilma
Rousseff. Regulamentado por portaria, a medida é inspirada numa lei
específica e dá exclusividade ao Ministério da Agricultura _ histórico
reduto da influente bancada ruralista no Congresso _ para declarar
estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária diante do
surgimento de doenças ou pragas que possam afetar a agropecuária e sua
economia.
Essa decisão, até então era tripartite, com a
participação do Ministério da Saúde, através da Anvisa, e do Ministério
do Meio Ambiente, pelo Ibama. O decreto foi publicado em 28 de outubro.
Três dias depois, o Ministério da Agricultura editou portaria declarando
estado de emergência diante do surgimento de uma lagarta nas
plantações, a Helicoverpa armigera, permitindo, então, para o combate, a
importação de Benzoato de Emamectina, agrotóxico que a multinacional
Syngenta havia tentado, sem sucesso, registrar em 2007, mas que foi
proibido pela Anvisa por conter substâncias tóxicas ao sistema
neurológico.
Na carta, assinada por todo o conselho deliberativo, a
Fiocruz denuncia “a tendência de supressão da função reguladora do
Estado”, a pressão dos conglomerados que produzem os agroquímicos,
alerta para os inequívocos “riscos, perigos e danos provocados à saúde
pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos” e diz que com
prerrogativa exclusiva à Agricultura, a população está desprotegida.
A
entidade denunciou também os constantes ataques diretos dos
representantes do agronegócio às instituições e seus pesquisadores, mas
afirma que com continuará zelando pela prevenção e proteção da saúde da
população. A entidade pede a “revogação imediata” da lei e do decreto
presidencial e, depois de colocar-se à disposição do governo para
discutir um marco regulatório para os agrotóxicos, fez um alerta
dramático:
“A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar
conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e
suas repercussões para a saúde e a vida.”
Para colocar um
contraponto às alegações da bancada ruralista no Congresso, que foca seu
lobby sob o argumento de que não há nexo comprovado de contaminação
humana pelo uso de veneno nos alimentos e no ambiente, a Fiocruz
anunciou, em entrevista ao iG, a criação de um grupo de trabalho que, ao
longo dos próximos dois anos e meio, deverá desenvolver a mais profunda
pesquisa já realizada no país sobre os efeitos dos agrotóxicos – e de
suas inseparáveis parceiras, as sementes transgênicas – na saúde
pública.
O cenário que se desenha no coração do poder, em
Brasília, deve ampliar o abismo entre os ministérios da Agricultura, da
Fazenda e do Planejamento, de um lado, e da Saúde, do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Agrário, de outro. Reflexo da heterogênea coalizão de
governo, esta será também uma guerra ideológica em torno do modelo
agropecuário. “Não se trata de esquerdismo desvairado e nem de
implicância com o agronegócio. Defendemos sua importância para o país,
mas não podemos apenas assistir à expansão aguda do consumo de
agrotóxicos e seus riscos com a exponencial curva ascendente nos últimos
seis anos”, diz Guilherme Franco Netto. A queda de braços é, na
verdade, para reduzir danos do modelo agrícola de exportação e aumentar o
plantio sem agrotóxicos. Caso de Polícia
“A
ciência coloca os parâmetros que já foram seguidos em outros países. O
problema é que a regulação dos agrotóxicos está subordinada a um
conjunto de interesses políticos e econômicos. A saúde e o ambiente
perderam suas prerrogativas”, afirma o pesquisador Luiz Cláudio
Meirelles, da Fiocruz. Até novembro de 2012, durante 11 anos, ele foi o
organizador gerente de toxicologia da Anvisa, setor responsável por
analisar e validar os agrotóxicos que podem ser usados no mercado.
Meirelles
foi exonerado uma semana depois de denunciar complexas falcatruas, com
fraude, falsificação e suspeitas de corrupção em processos para
liberação de seis agrotóxicos. Num deles, um funcionário do mesmo setor,
afastado por ele no mesmo instante em que o caso foi comunicado ao
Ministério Público Federal, chegou a falsificar sua assinatura.
“Meirelles
tinha a função de banir os agrotóxicos nocivos à saúde e acabou sendo
banido do setor de toxicologia”, diz sua colega do Inca, Márcia Sarpa de
Campos Mello. A denúncia resultou em dois inquéritos, um na Polícia
Federal, que apura suposto favorecimento a empresas e suspeitas de
corrupção, e outro cível, no MPF. Nesse, uma das linhas a serem
esclarecidas são as razões que levaram o órgão a afastar Meirelles.
As
investigações estão longe de terminar, mas forçaram já a Anvisa –
pressionada pelas suspeitas –, a executar a maior devassa já feita em
seu setor de toxicologia, passando um pente fino em 796 processos de
liberação avaliados desde 2008. A PF e o MPF, por sua vez, estão
debruçados no órgão regulador que funciona como o coração do agronegócio
e do mercado de venenos.
(Último Segundo)
No momento em que crescem os rumores sobre o
"Volta, Lula", ex-presidente publica artigo exaltando a economia
brasileira; "Que país atravessou a pior crise de todos os tempos
promovendo o pleno emprego e aumentando a renda da população?", indaga;
"A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em 2013, de
acordo com a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos países
têm mercado consumidor em expansão tão vigorosa?", prossegue; intenção
do ex-presidente parece ser a de injetar ânimo entre os empresários e
garantir a retomada da confiança
247 - O ex-presidente Lula tem uma mensagem para
os empresários: invistam! Ela é o ponto central do artigo "Por que o
Brasil é o país das oportunidades", que acaba de ser disponibilizado
pelo Instituto Lula. "Que país atravessou a pior crise de todos os
tempos promovendo o pleno emprego e aumentando a renda da população?",
indaga. "A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em
2013, de acordo com a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos
países têm mercado consumidor em expansão tão vigorosa?", prossegue. Leia, abaixo, a íntegra: Artigo de Lula: Por que o Brasil é o país das oportunidades
Por Luiz Inácio Lula da Silva
Passados cinco anos do início da crise global, o mundo ainda enfrenta
suas consequências, mas já se prepara para um novo ciclo de
crescimento. As atenções estão voltadas para mercados emergentes como o
Brasil. Nosso modelo de desenvolvimento com inclusão social atraiu e
continua atraindo investidores de toda parte. É hora de mostrar as
grandes oportunidades que o país oferece, num quadro de estabilidade que
poucos podem apresentar.
Nos últimos 11 anos, o Brasil deu um grande salto econômico e social.
O PIB em dólares cresceu 4,4 vezes e supera US$ 2,2 trilhões. O
comércio externo passou de US$ 108 bilhões para US$ 480 bilhões ao ano. O
país tornou-se um dos cinco maiores destinos de investimento externo
direto. Hoje somos grandes produtores de automóveis, máquinas agrícolas,
celulose, alumínio, aviões; líderes mundiais em carnes, soja, café,
açúcar, laranja e etanol.
Reduzimos a inflação, de 12,5% em 2002 para 5,9%, e continuamos
trabalhando para trazê-la ao centro da meta. Há dez anos consecutivos a
inflação está controlada nas margens estabelecidas, num ambiente de
crescimento da economia, do consumo e do emprego. Reduzimos a dívida
pública líquida praticamente à metade; de 60,4% do PIB para 33,8%. As
despesas com pessoal, juros da dívida e financiamento da previdência
caíram em relação ao PIB.
Colocamos os mais pobres no centro das políticas econômicas,
dinamizando o mercado e reduzindo a desigualdade. Criamos 21 milhões de
empregos; 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza e 42 milhões
alcançaram a classe média.
Quantos países conseguiram tanto, em tão pouco tempo, com democracia plena e instituições estáveis?
A novidade é que o Brasil deixou de ser um país vulnerável e
tornou-se um competidor global. E isso incomoda; contraria interesses.
Não é por outra razão que as contas do país e as ações do governo
tornaram-se objeto de avaliações cada vez mais rigorosas e, em certos
casos, claramente especulativas. Mas um país robusto não se intimida com
as críticas; aprende com elas.
A dívida pública bruta, por exemplo, ganhou relevância nessas
análises. Mas em quantos países a dívida bruta se mantém estável em
relação ao PIB, com perfil adequado de vencimentos, como ocorre no
Brasil? Desde 2008, o país fez superávit primário médio anual de 2,58%, o
melhor desempenho entre as grandes economias. E o governo da presidenta
Dilma Rousseff acaba de anunciar o esforço fiscal necessário para
manter a trajetória de redução da dívida em 2014.
Acumulamos US$ 376 bilhões em reservas: dez vezes mais do que em 2002
e dez vezes maiores que a dívida de curto prazo. Que outro grande país,
além da China, tem reservas superiores a 18 meses de importações?
Diferentemente do passado, hoje o Brasil pode lidar com flutuações
externas, ajustando o câmbio sem artifícios e sem turbulência. Esse
ajuste, que é necessário, contribui para fortalecer nosso setor
produtivo e vai melhorar o desempenho das contas externas.
O Brasil tem um sistema financeiro sólido e expandiu a oferta de
crédito com medidas prudenciais para ampliar a segurança dos empréstimos
e o universo de tomadores. Em 11 anos o crédito passou de R$ 380
bilhões para R$ 2,7 trilhões; ou seja, de 24% para 56,5% do PIB. Quantos
países fizeram expansão dessa ordem reduzindo a inadimplência?
O investimento do setor público passou de 2,6% do PIB para 4,4%. A
taxa de investimento no país cresceu em média 5,7% ao ano. Os depósitos
em poupança crescem há 22 meses. É preciso fazer mais: simplificar e
desburocratizar a estrutura fiscal, aumentar a competitividade da
economia, continuar reduzindo aportes aos bancos públicos, aprofundar a
inclusão social que está na base do crescimento. Mas não se pode duvidar
de um país que fez tanto em apenas 11 anos.
Que país duplicou a safra e tornou-se uma das economias agrícolas
mais modernas e dinâmicas do mundo? Que país duplicou sua produção de
veículos? Que país reergueu do zero uma indústria naval que emprega 78
mil pessoas e já é a terceira maior do mundo?
Que país ampliou a capacidade instalada de eletricidade de 80 mil
para 126 mil MW, e constrói três das maiores hidrelétricas do mundo?
Levou eletricidade a 15 milhões de pessoas no campo? Contratou a
construção de 3 milhões de moradias populares e já entregou a metade?
Qual o país no mundo, segundo a OCDE, que mais aumentou o
investimento em educação? Que triplicou o orçamento federal do setor;
ampliou e financiou o acesso ao ensino superior, com o Prouni, o FIES e
as cotas, e duplicou para 7 milhões as matrículas nas universidades? Que
levou 60 mil jovens a estudar nas melhores universidades do mundo?
Abrimos mais escolas técnicas em 11 anos do que se fez em todo o Século
XX. O Pronatec qualificou mais de 5 milhões de trabalhadores. Destinamos
75% dos royalties do petróleo para a educação.
E que país é apontado pela ONU e outros organismos internacionais como exemplo de combate à desigualdade?
O Brasil e outros países poderiam ter alcançado mais, não fossem os
impactos da crise sobre o crédito, o câmbio e o comércio global, que se
mantém estagnado. A recuperação dos Estados Unidos é uma excelente
notícia, mas neste momento a economia mundial reflete a retirada dos
estímulos do Fed. E, mesmo nessa conjuntura adversa, o Brasil está entre
os oito países do G-20 que tiveram crescimento do PIB maior que 2% em
2013.
O mais notável é que, desde 2008, enquanto o mundo destruía 62
milhões de empregos, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o
Brasil criava 10,5 milhões de empregos. O desemprego é o menor da nossa
história. Não vejo indicador mais robusto da saúde de uma economia.
Que país atravessou a pior crise de todos os tempos promovendo o pleno emprego e aumentando a renda da população?
Cometemos erros, naturalmente, mas a boa notícia é que os
reconhecemos e trabalhamos para corrigi-los. O governo ouviu, por
exemplo, as críticas ao modelo de concessões e o tornou mais
equilibrado. Resultado: concedemos 4,2 mil quilômetros de rodovias com
deságio muito acima do esperado. Houve sucesso nos leilões de petróleo,
de seis aeroportos e de 2.100 quilômetros de linhas de transmissão de
energia.
O Brasil tem um programa de logística de R$ 305 bilhões. A Petrobras
investe US$ 236 bilhões para dobrar a produção até 2020, o que vai nos
colocar entre os seis maiores produtores mundiais de petróleo. Quantos
países oferecem oportunidades como estas?
A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em 2013, de
acordo com a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos países
têm mercado consumidor em expansão tão vigorosa?
Recentemente estive com investidores globais no Conselho das
Américas, em Nova Iorque, para mostrar como o Brasil se prepara para dar
saltos ainda maiores na nova etapa da economia global. Voltei
convencido de que eles têm uma visão objetiva do país e do nosso
potencial, diferente de versões pessimistas. O povo brasileiro está
construindo uma nova era – uma era de oportunidades. Quem continuar
acreditando e investindo no Brasil vai ganhar ainda mais e vai crescer
junto com o nosso país. Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente da República e presidente de honra do PT
O Brasil não está sozinho neste processo de deformação da política. O próprio custo das campanhas,
quando estas viram uma indústria de marketing político, é cada vez mais
descontrolado. Segundo o Economist, no caso dos EUA, os gastos com a
eleição de 2004 foram de 2,5 bilhões de dólares, em 2010 foram de 4,5
bilhões, e em 2012 ultrapassaram 5 bilhões. Isto está “baseado na
decisão da Corte Suprema em 2010 que permite que empresas e sindicatos
gastem somas ilimitadas em marketing eleitoral”. Quanto mais cara a
campanha, mais o processo é dominado por grandes contribuintes, e mais a
política se vê colonizada. E resultam custos muito mais elevados para
todos, já que são repassados para o público através dos preços.
Uma
dimensão importante deste círculo vicioso, e que resulta diretamente do
processo, é o sobre-faturamento. Quanto mais se eleva o custo
financeiro das campanhas, conforme vimos acima com os exemplos americano
e brasileiro, mais a pressão empresarial sobre os políticos se
concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e poderosas, e com
muitos laços políticos, a tendência é a distribuição organizada dos
contratos, o que por sua vez reduz a concorrência pública a um
simulacro, e permite elevar radicalmente o custo dos grandes contratos.
Os lucros assim adquiridos permitirão financiar a campanha seguinte,
além de engordarem contas em paraísos fiscais.
As soluções existem. O dilema está no fato que a deformação financeira gera a sua própria legalidade. Já escrevia Rousseau, no
seu Contrato Social, em 1762, texto que em 2012 cumpriu 250 anos: “O
mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre senhor, se não
transformar a sua força em direito e a obediência em dever”. Em 1997,
transformou-se o poder financeiro em direito político.
O direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Em
resumo, é preciso reformular o sistema, e acompanhar os países que
evoluíram para regras do jogo mais inteligentes, e limitaram
drasticamente o financiamento corporativo das campanhas. Trata-se aqui
de tampar uma das principais frestas de onde se origina o vazamento dos
nossos recursos.
