Os estudantes de medicina terão de fazer estágio obrigatório no
Sistema Único de Saúde (SUS). O estágio será na atenção básica, em
urgência e emergência, e corresponderá a pelo menos 30% da carga horária
prevista para o internato da graduação. Além disso, os alunos passarão a
cada dois anos por avaliação obrigatória e classificatória para
programas de residência médica. Essas são algumas das mudanças
curriculares apresentadas ontem (26) pelo Conselho Nacional de Educação
(CNE).
No documento apresentado nesta quarta-feira, o CNE estabelece seis
anos para a graduação, descartando as possibilidades apresentadas
inicialmente pelo governo de que o curso tivesse a duração de oito anos.
A reformulação das diretrizes curriculares faz parte da Lei
12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, no ano passado. O
CNE ainda está recebendo as últimas sugestões e têm um mês para
apresentar a versão definitiva ao Ministério da Educação (MEC). As diretrizes atuais foram definidas em 2001.
Pelas novas diretrizes, 35% da carga horária da graduação deverão ser
voltadas à prática. Dessa carga, 30% serão no SUS. O restante da carga
horária deverá incluir clínica médica, cirurgia,
ginecologia-obstetrícia, pediatria, saúde coletiva e saúde mental.
Quanto à avaliação dos alunos, será nacional, sob a responsabilidade do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep).
As diretrizes estipulam também uma maior articulação com a residência
médica, que terá como prioridade o atendimento no SUS. A partir de
2018, a residência deverá ser universalizada, ofertada a todos os
egressos de 2017.
Os cursos de medicina em funcionamento terão prazo de um ano para
implementar as diretrizes às turmas abertas, após a publicação das
mudanças. Os estudantes matriculados, antes da vigência das novas
regras, poderão graduar-se conforme as diretrizes de 2001 ou optar pelas
novas, dependendo da instituição.
A expectativa, com o Mais Médicos, é a abertura de 11.447 vagas em
cursos de medicina até 2017 — sendo 3.615 em universidades federais e
7.832 em instituições particulares. Na residência, para a
universalização, deverão ser ofertadas 12.372 novas vagas.
Presente na reunião de apresentação das diretrizes, a
coordenadora-geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de
Medicina, Monique França, disse que falta detalhamento das novas
propostas, como, por exemplo, de que forma as aulas práticas serão
melhoradas, e que devem ser levadas em consideração as especificidades
de cada região do país.
A estudante também fez críticas à avaliação nacional. Segundo ela,
uma única prova para todo o país não irá abordar aspectos regionais, e,
sendo obrigatória e pré-requisito para a residência, poderá prejudicar
os estudantes e levar ao ranqueamento das instituições avaliadas. "As
atuais diretrizes foram discutidas por quase uma década, essas em 180
dias", ressaltou, dizendo que poucas propostas dos estudantes foram
acatadas.
As escolas de medicina também fizeram considerações sobre a avaliação
dos estudantes. A presidenta da Associação Brasileira de Educação
Médica (Abem), Janete Barbosa, destacou a importância das avaliações
institucionais. "As especificidades das instituições devem ser levadas
em conta. Isso é importante para que as escolas saibam onde se encontram
mais fortes e mais frágeis e possam buscar apoio nesse sentido". Para
Janete, o processo de implementação das novas diretrizes é "longo,
estamos trabalhando com a formação, com valores".
O pesquisador e professor de pós-graduação do Instituto Sírio-Libanês
de Ensino e Pesquisa José Lúcio Machado comparou a avaliação ao Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) - usado como vestibular nacional para
ingresso no ensino superior - e disse que considera a iniciativa um
avanço na entrada para a residência médica.
O secretário de Educação Superior e presidente da Comissão Nacional
de Residência Médica, Paulo Speller, acredita que o fato de os
estudantes terem de permanecer mais tempo atendendo pelo SUS forçará o
sistema a se preparar para receber os alunos e profissionais. "Será
necessária a infraestrutura adequada para o cenário de prática. Só
podemos expandir as vagas nos novos cursos se tivermos como base uma
infraestrutura adequada", disse.
A criação de vagas nas particulares, que terão a maior parcela, por meio de editais foi alvo de críticas das instituições privadas.
Atualmente, o Brasil tem uma média de 1,8 médico por mil habitantes.
Com o Mais Médicos, o objetivo é chegar a 2,7 médicos por mil habitantes
em 2026, além da distribuição desses profissionais por áreas com
déficit de médicos.
(Agência Brasil)
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