A CLASSE MÉDIA SEM PROZAC

           A CLASSE MÉDIA SEM PROZAC

            No último mês as manifestações pelo país afora têm desafiado os entendimentos. Desde  bobagens sem nenhum conteúdo como “movimentos pós-modernos” (prefixozinho cada vez mais fútil), até subestimações igualmente sem utilidade do tipo “movimento de boyzinhos e patricinhas de direita”, o fato é que estes acontecimentos alteraram, ainda não é possível prever quanto, o cenário da disputa política no país , pelo menos até a próxima eleição.

            Considero que estamos diante de um movimento que se caracteriza principalmente por um sujeito notoriamente  difuso : a  classe média tradicional. Segundo pesquisa feita pelo Datafolha a composição de quase 80% das manifestações em São Paulo era de jovens, universitários e assalariados, precisa dizer mais ?

Ë de Jessé Souza, professor  da Universidade Federal de  Juiz de Fora que vem uma boa definição sobre essa classe média[1] :

“Essa classe social , ao contrário da classe alta, se reproduz pela transmissão afetiva, invisível, imperceptível porque cotidiana e dentro do universo privado da casa, das precondições que irão permitir aos filhos desta classe competir, com chances de sucesso, na aquisição e reprodução de capital cultural.”

(...)

 “ Ainda  que classe média seja um conceito vago ( e , exatamente por conta disso, excelente para todo tipo de ilusão e de violência simbólica que passa por “ciência”) ela implica em todos os casos um componente expressivo importante, e, consequentemente, uma preocupação com a “distinção social”, ou seja com um estilo de vida em todas as dimensões que permita afastá-la dos setores populares e aproximá-la das classes dominantes.”

            A questão é : por que a classe média vai para a rua e por que agora ? Creio que uma explicação possível é que ela tem a sensação de que vem perdendo seu lugar no mundo e não há perspectiva de recuperá-lo.

            É sobre os extratos médios tradicionais que mais se abate o crescimento da inflação neste momento. Ainda que não a picaretagem da “inflação do tomate”, ela existe nos serviços, nos bens importados, em eletrodomésticos sofisticados, etc.  É o dólar flutuando para cima, fazendo as viagens de férias mais caras, ou mesmo inviáveis.

 São os novos direitos das empregadas domésticas, apertando o orçamento mensal e criando uma nova forma de relacionamento ali, na intimidade, dentro de casa, onde o velho poder dos tataranetos de donos de escravos ainda guardava um pouco de sua força.  Os planos de saúde  viraram autêntico SUS ( no pior sentido) pago, obrigando não raro o recurso ao Judiciário e surgindo agora as versões “Golden”, “vip”, bem mais caras obviamente.

 São as cotas para alunos da escola pública nas universidades públicas, acirrando a concorrência na clássica forma de reprodução desta classe média, o acesso ao ensino superior. Até no serviço público, sua ocupação até hoje quase  cativa ,  começa a se desmontar o privilégio da aposentadoria integral e surge a necessidade de se conviver com a administração de fundos de pensão. O trânsito impraticável tornou  uso do potente automóvel uma tortura diária.

Os jovens e seus pais vivem a insegurança da morte, em um incêndio de boite ou pelas balas de assaltantes que invadem restaurantes, atacam na saída de escolas atrás de celulares e tênis, abordam motoristas em sinais. Boa parte das famílias convive com a dependência química.

Até seu herói do noticiário estava sob ameaça : a PEC 37, prestes a ser votada por um Congresso em franco descrédito, acabaria com o poder de investigação do Ministério Público e lançaria o país no abismo da corrupção e da impunidade ( pelo menos era isso que dizia o próprio ministério público, sem explicar bem como até hoje todas as investigações foram feitas sem que o MP tenha operado um único grampo telefônico).

Denúncias contra corrupção, especialmente mas não só, em relação as obras da copa do mundo, não à toa capitaneadas pelo canal de TV a cabo ESPN, produto de consumo típico desta classe média.

 A  ascensão dos novos “batalhadores”, na feliz expressão do professor mineiro Jessé Souza, que não sendo esta classe média tradicional, mas uma nova “classe trabalhadora”, começaram a fazer coisas como lotar aviões e aeroportos, criando um convívio muitas vezes considerado “inconveniente” e pior, pressionando a capacidade de atendimento dos serviços públicos.

Combustível existe, o fósforo foi riscado pelo governo do PSDB do estado de São Paulo quando tomou uma decisão no mínimo estranha : proibir, manu militari, manifestações contra aumento de ônibus na av. Paulista, muito embora manifestações de rua aí sejam parte cotidiana da paisagem, já vi até uma falada em árabe! E aí de fato uma coisa nova surgiu : o uso maciço das redes sociais como instrumento de mobilização de rua. Celulares e internet foram os megafones que mobilizaram a insatisfação acumulada em todo o país.

Para que isso ocorresse há uma trajetória de longa preparação. Desde a popularização dos meios de comunicação como celular e  internet, ao exercício cotidiano  da liberdade de expressão por meio de blogs, facebook, petições eletrônicas, etc. No caso jogou também papel decisivo para fortalecimento do movimento a ampla simpatia dos canais de TV aberta, que viram neles a chance de emparedar o governo federal e aí, obviamente, melhor seu posicionarem na sucessão que se avizinha.

O movimento é horizontal, não há um comando unificado, há vários líderes que falam nas redes sociais e atraem adeptos. Não há pauta definida, mas diversas pautas, todas unificadas pelo mesmo “sujeito” : uma classe média angustiada, agoniada, revoltada contra o que considera  aquilo que usurpa seu lugar ao sol :  serviço público deficiente, com ênfase no trânsito e no transporte urbano mas não só, falta de políticas para educação e saúde, segurança, a PEC 37, corrupção na administração pública com acento nos gastos pouco transparentes da copa do mundo de futebol.  Muito do que aparece serve mais para esconder a raiz da angústia : a insegurança que este segmento tem hoje sobre sua sobrevivência e reprodução. A violência é a face patológica desta tensão.

Um aspecto, ou melhor, um espectro surgiu com relevância : a repulsa aos partidos políticos existentes. Em diversos graus, vai daqueles que respeitam as opções partidárias criticando somente tentativas de aparelhar o movimento, até atitudes notoriamente fascistas de agressão física à militantes identificados.

De todo modo o ovo da serpente da busca de uma liderança carismática, forte, autoritária,  acima dos partidos e das instituições tidas por falidas está lançado, resta saber se haverá quem o choque com sucesso e retome o discurso de Benito Mussoline : “ A existência dos partidos fraciona a nação e a política é o reino da divisão do povo”.

A fragmentação dos movimentos faz com que seja difícil a interlocução institucional sobre as demandas, o que milita em favor do seu arrefecimento, mas não pode ser motivo para desconhecimento daquilo que os levou á rua.

Frente a isso as forças políticas, dado a rapidez do movimento atuaram de improviso que, como sempre, só é feliz no jazz. A oposição de Marina a Aécio Neves ficou muda. Como à muito não possui um programa claro para o Brasil a não ser o de voltar ao governo custe o que custar, também não tem o que oferecer às ruas.

Do lado do governo o improviso gerou coisas desnecessárias como, por exemplo, conceber crime de corrupção como “crime hediondo”, mera concessão ao conservadorismo demagógico.  A proposta feita de improviso da “constituinte” para reforma política e plebiscito, apesar de ser uma ideia a ser discutida foi feita de forma confusa, cheia de idas e vindas, não mexe na raiz do problema.

Apesar disso é ainda no governo que algo de bom pode surgir. Há uma obra a ser defendida. Uma obra de inclusão social de milhões de brasileiros, de geração de milhões de empregos, de retomada de uma política industrial e agrícola,  de uma exitosa política externa, de resistência à crise internacional que se arrasta desde 2008 e depois dos EUA vitima implacavelmente a Europa.

O que não pode acontecer agora é render-se  à banca que exige mais taxa de juros e assim parasitar o país, freando qualquer possibilidade de crescimento; é cair no conto do vigário da austeridade burra e diminuir investimentos públicos essenciais para manutenção das boas taxas de emprego; é não combater a especulação do dólar inclusive com as reservas que existem; é render-se a um pragmatismo político que agora virá com a cantinela de um fisiologismo regional, apto a descaracterizar as forças que sustentam o atual governo como forças de mudanças, mesmo com concessões pontuais.

É preciso olhar para esta classe média e travar o bom combate em seu interior.  Aumento expressivo de vagas nas universidades públicas com contratação de professores qualificados e avanço nas condições de ensino e pesquisa ; mudança profunda nas agências reguladoras de serviços públicos, hoje, em regra, claramente capturadas pelos interesses privados que deveriam fiscalizar e regular, ou, mesmo quando não chega a tanto, incapazes de impor efetividade em suas decisões.

Uma nova política para o problema das drogas, que permita uma disputa real pelos corações e mentes de jovens hoje em destruição. Uma política nacional de melhoria na qualidade do ensino público de primeiro e segundo graus. Enfim, não quero, nem posso escrever um programa, mas creio que o momento que se abre será de profunda disputa política e ideológica, é preciso acreditar que as pessoas estão prestando atenção e querem ouvir respostas efetivas às suas angústias que são várias e possuem bases bem reais, da capacidade das forças políticas em luta de formularem,  difundirem e, especialmente no caso do governo, colocarem em prática tais respostas, é que se decidirá o futuro.

CARLOS BOTELHO

Advogado.

carlos.botelho@uol.com.br

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[1] SOUZA, Jessé . Os Batalhadores Brasileiros. ed. UFMG, 1ª edição. 2010. Pgs 24 e 46.

CARLOS BOTELHO

Advogado.

carlos.botelho@uol.com.br

O PT E O DESAFIO DE RENOVAR A DEMOCRACIA

'Pela primeira vez na história do país, um governo decidiu enfrentar o problema principal de sua formação social : a desigualdade. Essa mudança foi realizada - uma façanha, aliás - ao mesmo tempo em que as liberdades democráticas foram aprofundadas. A presidenta Dilma Rousseff saudou a « voz das ruas », condenou os excessos das forças de segurança e convocou a Brasília os principais porta-vozes dos movimentos para um debate franco. Não estamos, portanto, diante de um movimento contra o autoritarismo. No entanto, é impossível negar a existência de um mal estar na sociedade brasileira, que diz respeito a todas as instituições em seus diferentes níveis. Esse sentimento decorre de problemas de duas ordens distintas. Em primeiro lugar, apesar dos grandes avanços dos últimos dez anos, as condições de vida de milhões de brasileiros seguem difíceis, incluídos aí os milhões que viveram recentemente uma ascensão econômica e social. A crise profunda que atravessa o mundo hoje não diz respeito somente à economia. Os modelos políticos democráticos são, eles também, confrontados pelo desafio da mudança. O Partido dos Trabalhadores, que foi a ponta de lança das transformações no Brasil nos últimos anos - não se opõe à necessidade de mudança. Nascido há 33 anos das lutas sociais, e comprometido com todos aqueles que viviam à margem da política neste país, o partido precisa hoje se renovar e reencontrar esse elan generoso que animou seus primeiros anos de vida.

( Carta Maior)

Na fila da Câmara, PEC 90 pode abrir caminho para gratuidade do transporte público no país

São Paulo – Pressionado pela chamada “voz das ruas”, o Congresso está fazendo caminhar, nesta semana, uma série de projetos até então empacados nas comissões da Câmara e do Senado. Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90, apresentada em 2011 pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e que inclui o transporte público como um dos direitos sociais reconhecidos pelo artigo 6º da Constituição.

Após mais de dois anos de paralisia, a PEC 90 foi aprovada na terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da qual Erundina faz parte. Agora deverá ser analisada por uma comissão especial, ainda a ser criada, e só depois, se receber parecer favorável, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa.

"Precisaremos de 305 votos a favor na Câmara para que o texto siga para o Senado, onde passará por mais duas votações", explica a deputada, que conversou com a RBA por telefone. “Há um caminho longo pela frente. O rito legislativo é exigente, porque se trata de uma mudança constitucional, mas avalio que o momento é favorável. Com esta pressão da sociedade, as chances de a PEC 90 ser aprovada cresceu muito."

A inclusão do transporte público no rol dos direitos sociais brasileiros é uma reivindicação antiga do Movimento Passe Livre (MPL). A entidade foi uma das principais responsáveis pelas recentes manifestações que, iniciadas em São Paulo, acabaram se espalhando por todo país. A aprovação da PEC 90 é inclusive mencionada na carta aberta que o grupo enviou à presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (24), horas antes de seus membros serem recebidos no Planalto.

“O transporte público é um direito que dá acesso a outros direitos”, justifica o estudante Caio Martins, 19 anos, militante do MPL. “Entendemos que seu reconhecimento formal como direito social na Constituição abre espaço para o estabelecimento da tarifa zero nas cidades brasileiras.”
Direitos

Desde que foi redigido, em 1988, o artigo 6° da Carta já passou por duas retificações, em 2000 e 2010. Atualmente, o texto determina como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

“Não há razão para não incluir também o transporte público”, defende Martins. “É o transporte que garante o acesso das pessoas à cidade. De que adianta termos uma educação pública, gratuita e de qualidade se as pessoas não têm condições de chegar até à escola?” Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (ANTU), cerca de 37 milhões de brasileiros se veem limitados em seu deslocamento devido ao alto valor das tarifas de ônibus, trens e metrô no país. O número representa 20% da população.

Caio Martins, do MPL, lembra que a PEC 90 foi apresentada à Câmara em 2011 como resultado da última grande mobilização pela redução do preço da passagem do transporte público encabeçada pelo movimento em São Paulo – não por acaso, foi levada à Casa por uma parlamentar do estado.

Na justificativa do projeto, Luiza Erundina argumenta que o transporte público “cumpre função social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção”.

"A PEC 90 vai criar um instrumento concreto para garantir esse direito", explica Luiza Erundina. "Não vai depender mais dos governantes reconhecer ou não o transporte como direito. Uma vez expresso na Constituição, o Estado tem dever de elaborar políticas públicas para atendê-lo. E, caso não seja atendido, poderemos recorrer à justiça, ao Ministério Público, para que seja garantido."

A deputada acredita que sua proposta demorou tanto para começar a caminhar pela Câmara devido à "insensibilidade" dos parlamentares. "É um Congresso distante da realidade do povo", atesta. "A correlação de forças na Casa é desfavorável a temas como a PEC 90. Existe uma falta de atenção dos representantes do povo aos problemas do povo. Foi preciso que as pessoas fossem à rua, puxados pelos jovens, para que os congressistas enxergassem que havia muitos problemas na vida das pessoas."
Desdobramentos

“Na realidade, o transporte já é um direito social, ainda que não de nível constitucional”, interpreta o procurador geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, professor de Direito Constitucional da USP. “A Constituição prevê que, além dos direitos fundamentais, existem outros. O direito do transporte, pela dimensão que tem, pela relação que possui com o direito de ir e vir, já poderia ser considerado dessa forma.”

O fato de ser incluído no artigo 6º, porém, representaria um “reconhecimento explícito” desse direito. “Passa a ter uma indicação do legislador de que possui uma grande importância”, continua Elival, fazendo a ressalva de que a transformação do transporte público em direito social não guarda relação direta com a gratuidade do serviço. “A previdência, por exemplo, tem fontes de custeio. A própria alimentação, que hoje está lá, não é gratuita. A habitação não é gratuita.”

Para o procurador, tudo depende de como o Estado escolhe estruturar a garantia de cada direito social. No caso da educação, por exemplo, ficou estabelecido após decisão judicial que o poder público é obrigado a oferecer vagas gratuitas no ensino fundamental, médio e superior. Com a saúde, ocorre algo parecido. “O Sistema Único de Saúde (SUS) poderia ter sido estruturado de outra maneira, mas a lei específica o criou com conceito de gratuidade.”

Elival acredita que incluir o transporte público no artigo 6º é importante como pauta política. “Uma possível gratuidade dependeria de lei específica”, afirma, citando um exemplo em que a justiça poderia ser acionada para garantir o direito dos cidadãos. “Se vier uma lei dizendo que o transporte em São Paulo é gratuito, aí pode-se entrar com uma ação.” É o que já acontece, em alguns casos, com saúde e educação.

“O Ministério Público pede vagas obrigatórias para o ensino fundamental e o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu esse direito para creches também. A partir de então tem havido uma pressão para que as creches sejam construídas”, ilustra. “Às vezes pode acontecer que ações propostas por razões políticas sejam aceitas.”

(Rede Brasil Atual))

Além de ladrões, mentirosos!

Minha fonte me liga para contestar a informação divulgada pela Globo, via UOL, (clique aqui), de que ela quitou a dívida de R$ 615 milhões com a Receita Federal.

A dívida é a soma do impostos mais juros e multa, resultantes de um auto de infração no qual a Receita detectou a intenção da Globo de fraudar o fisco. Em valores atualizados, chegaria perto de R$ 1 bilhão.

“Se ela pagou, então mostra o Darf, o povo quer saber”, diz o garganta profunda deste humilde blogueiro. Darf, como todo bom pagador de impostos sabe, é o documento da receita onde o contribuinte registra o pagamento de uma dívida tributária.

“Se tivesse pago, o processo não estaria constando como ‘em trânsito’, conforme se pode verificar com uma Consulta Processual no site da Receita Federal”.

Eu, um simples blogueiro leigo em assuntos tributários, que não trabalho na Receita, posso apenas repetir os garotos que protestam na rua e dizer à Globo: desculpe o transtorno, estamos mudando o Brasil: mostre o DARF.

Eu consultei o site da Receita e, de fato, consta lá “em trânsito” no processo que investiga a fraude da Globo. O leitor mesmo pode acessar o site da Receita e checar:

http://comprot.fazenda.gov.br/E-Gov/cons_generica_processos.asp
Vai encontrar isso:





Outra coisa, na matéria do UOL, o número do processo está errado. O número é de uma etapa anterior. O processo mais atualizado, com o assunto ” representação fiscal para fins penais”, é o que reproduzimos acima.

De qualquer forma, nos consideramos parcialmente satisfeitos por saber que a Globo admitiu a sua estrepolia. A Receita concluiu que houve uma gravíssima e comprovada fraude tributária e aplicou multa à empresa. O que está em aberto é se a Globo pagou ou não. A Globo diz que sim, mas minha fonte diz que não. Se pagou, diz ela, porque o processo consta ainda “em trânsito”?

Um detalhe: quem responde pela Globo, na matéria do UOL, é uma “assessoria particular”. Não é a assessoria oficial da empresa, nem nenhum funcionário autorizado. “Isso está me cheirando a bucha. Jogaram um verde, pra ver se cola”, diz minha fonte.

Bem, talvez a emissora esteja correndo contra o tempo, juntando as economias aqui e ali, para pagar logo o débito. Para uma família cuja fortuna é estimada em mais de R$ 20 bilhões, uma dívida de R$ 1 bilhão não é nada de outro mundo. Para o povo brasileiro, contudo, é muito dinheiro. Suficiente para dar passe livre a estudantes de todo o Brasil, por um ou dois anos.

A minha fonte pergunta: “por que, após a procuradora da receita dar um voto dela – está lá no slideshare – recomendando que o processo fosse criminalizado, o Ministério Público não entrou em campo? Por que a Globo não foi inscrita na Dívida Ativa da União? A Globo é detentora de uma concessão pública, de maneira que o MP tem obrigação constitucional de investigar minuciosamente qualquer irregularidade.”

À guisa de conclusão, algumas observações importantes.

1. Mesmo que a Globo tenha pago a dívida, o que ela deve provar, isso não a exime do crime contra o fisco. Quando um ladrão de galinha é flagrado com a galinha em sua panela, o fato de devolvê-la ao dono não lhe tira a desonra de ter roubado. A gente fica imaginando quantas vezes isso não aconteceu antes, quando sua influência junto às autoridades era ainda maior do que hoje.

2. O Barão de Itararé, núcleo Rio de Janeiro, estará, segunda-feira, protocolando esses documentos junto ao Ministério Público, para que investigue a tentativa dos platinados de desviar dinheiro público.

3. No dia 03, quarta-feira, movimentos sociais farão uma manifestação em frente à Globo, no Jardim Botânico. Começa às 17 horas, com entrega do documento da fraude fiscal na portaria da empresa. Às 17:30, haverá assembleia popular no local, para discutir regulação da mídia; e às 18:00 começará um protesto, no mesmo local, contra o monopólio da Globo.
Ajude a divulgar o protesto na porta da Globo: https://www.facebook.com/events/562115547160522

(Miguel do Rosário- O Cafezinho)

Ladroagem- Parte 45.

Essa é a corja que quer tirar do povo o direito de decidir(e tem mais!)

Plebiscito ou referendo?

No plebiscito o POVO DECIDE e o Congresso referenda.

No referendo é o contrário, o Congresso decide e o povo apenas referenda.

Fala sério. Dá para entregar a reforma política nas mãos de:
Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), amigo de Cachoeira.
Nilson Leitão (PSDB-MT), denunciado no escândalo das ambulâncias Sanguessuga.
Aécio Neves (PSDB-MG), investigado pelo bafômetrogate, por descarregar gastos pessoais de luxo como se fossem despesas de uma rádio.
Álvaro Dias (PSDB-PR), financiado por plano de saúde privado, votou contra verbas para a saúde pública, e apareceu no início do ano com uma fortuna não declarada à Justiça Eleitoral de mais de R$ 16 milhões.
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o pai do mensalão, tucano.
João Campos (PSDB-GO), autor da "cura gay".
Mário Couto (PSDB-PA), réu no STF por desviar dinheiro da Assembléia Legislativa no Pará
Paro por aqui, porque a lista é grande. Do PSDB se abrir a caixa preta da Lista de Furnas é difícil sobrar um.

(Os Amigos do Presidente Lula)

Ladrões! Roubaram R$615 milhões dos brasileiros.

Salafrário Freire não passa de um enganador

O salafrário Roberto Freire, um dos bandidos mais repulsivos que existe, escrevinha um artigo afirmando que Dilma não fala a língua das ruas. Enquanto isso, um assecla do dito marginal, o prefeito do município de Tucuruí(PA), Sancler Ferreira, quase é linchado pela população porque, na contramão do que clamam as ruas, aumentou o preço das passagens das carcaças que mal servem o povo daquele município a um preço até maior do que o cobrado na capital do estado. Esse deve falar a língua das ruas. Quanto cinismo!

Tiro pela culatra

Zenaldo Lorota Jr usou de malandragem para engrupir os movimentos que marcharam até o "Antônio Lemos" dia do jogo  do Brasil contra o Uruguai. Esperou a manifestação chegar bem perto e foi embora alegando que esperou muito. Como se trata de manifestação que se pretende apolítica, os imberbes 'protestantes' deram com a cara na porta e Lorota Jr julgou-se livre disso.
Ledo engano. Agora estão no pé dele, pedindo a redução do preço das passagens, a massa de trabalhadores da construção civil, que usa em grande escala essas sucatas que não apareceram na publicidade Zenáldica/setransbeliana mas são as ofertadas cotidianamente ao passageiro; e o movimento sindical da área da saúde(não confundir com a máfia de branco), que igualmente não quer ser responsabilizado pelo caos reinante nos PSMs, principalmente depois que esses hospitais foram deixados ao Deus dará pelo alcaide, frustrado por não poder doar R$100 milhões aos donos do hospital Porto Dias.
Ou rompe o continuismo explicitamente adotado e cumpre a promessa de campanha, de priorizar e dignificar o atendimento médico aos que mais precisam; ou terá em seus calcanhares movimentos sociais aguerridos como os retrocitados, sempre prontos a desmascarar farsantes que trilharam esses descaminhos anteriormente. Aguenta, Lorotinha!

Do que o Brasil precisa!

Por uma saúde mais humanitária, justa e verdadeiramente universal!

Não deixe barato!

As corporações representativas da "máfia de branco" estão programando, para os primeiros dias do mês prestes a iniciar-se, atos contra a medida do governo federal de contratar médicos estrangeiros, principalmente cubanos, especialistas em saúde da família, para atender nos rincões mais longínquos do país, já que os brasileiros recusam sistematicamente os chamados para trabalhar no interior, optando por cerrar fileiras no modelo de atendimento concentrado nos grandes centros, que só beneficia a medicina privada e essas corporações.

Portanto, quando se deparar com manifestações abjetas desse jaez, apedreje! São mercenários atentando contra sua vida, contra a consolidação de uma das maiores conquistas que o povo brasileiro já obteve, o Sistema Único de saúde-SUS- que tem a meta de atender dignamente o conjunto da população brasileira, mas não sai do papel porque essa camarilha trabalha contra dia e noite.

"Vozes do Fisco". Rede Globo foi autuada em R$ 615 milhões pela Receita Federal no ano de 2006 por sonegação ocorrida em 2002 (Governo FHC)

Detalhe:
Atualizando R$ 615.099.975,16 de 16/10/2006 (data da autuação - Fls. 135) até 28/06/2013, com 150% de multa, chega-se aos seguintes valores:


R$ 2.441.437.878,50 (2,4 bilhões) - Poupança (R$ 976.575.151,40 - sem a multa)
R$ 2.313.210.112,39 (2,3 bilhões) - IGP-M
R$ 2.247.630.215,07 (2,2 bilhões) - INPC

Cálculo online - Cálculo Exato - Atualização de dívida diversas.


Detalhe 2:
O réu do processo, José Roberto Marinho, é o mais pobre dos filhos do Dr. Roberto, segundo a Revista Forbes - billionaires - Brazil , com uma fortuna de U$ 8,6 bi. Enquanto seus irmãos, João Roberto e Roberto Irineu, tem cada um U$ 8,7 bilhões de dólares.

Somando a fortuna dos três, totaliza U$ 26 bilhões. Assim, a família Marinho torna-se a mais rica família no ramo de "Mídia" do planeta, superando o nº 1 da lista: David Thomson & family - do Canadá, que tem U$ 20,3 bilhões de dólares.




Além dos Marinhos, estão no seleto clube Forbes Biliionaires-Mída, Roberto Civita e Família, Edir Macedo e Sílvio Santos.


IMAGEM 247 - Concentração midiática é fábrica de bilionários

Bomba! O mensalão da Globo!
Blog o Cafezinho -Miguel do Rosário - 27/06/2013 – 7:26 pm

O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje.

A fraude da Globo se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa operação tipicamente tucana, com uso de paraíso fiscal. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior. O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação.
(Via Blog do Saraiva)

Fim do império do caixa 2

Lula quer povo nas ruas enfrentando o Anonymus do Serra, a classe média anti-cotas, gangues midiáticas e direita em geral

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula intensificou os encontros com os movimentos sociais mais próximos do PT para tratar da onda de protestos. A mensagem passada surpreendeu os jovens de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União da Juventude Socialista (UJS), o Levante Popular da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). Em vez de pedir conciliação para acalmar a crise no governo Dilma Rousseff, Lula disse que o momento é de “ir para a rua”.

Na última terça-feira, o ex-presidente convidou cerca de quinze lideranças para um encontro na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. O Movimento Passe Livre (MPL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto não foram convidados.

“O (ex-)presidente queria entender essa onda de protestos e avaliou muito positivamente o que está acontecendo nas ruas”, disse ao Globo o integrante da UJS, que conta majoritariamente com militantes do PCdoB, André Pereira Toranski.

Segundo um outro líder, ele “colocou que é hora de trabalhador e juventude irem para a rua para aprofundar as mudanças. Enfrentar a direita e empurrar o governo para a esquerda. Ele agiu muito mais como um líder de massa do que como governo. Não usou essas palavras, mas disse algo com “se a direita quer luta de massas, vamos fazer lutas de massas”.

Quem sai aos seus não degenera. Zenaldo Lorota Jr também não vê isso

UM PUTA DESCASO, MESMO- (foto de Amélia Parente)

Que tristeza encontrar a praça do ver -o -rio neste estado de abandono total. Sr. prefeito de Belém cuide de nossas praças, o povo necessita de lugar para passear e estar com suas famílias.

Isto é um assalto!

Professores que ministram aulas nos cursos técnicos do SENAC estão pensando pedir ajuda aos gatunos que brincam de pira ali na av. Serzedelo Correa contra os dirigentes daquela instituição, que não lhes paga o piso salarial determinado por lei; pagam menos da metade da hora/aula prevista em lei; e ainda a obrigatoriedade de pagar a gratificação por titulação(especialização, mestrado ou doutorado), provendo iníqua exploração do trabalho docente.
Agora que o Ministério Público se viu livre da PEC 37, é hora de zelar mais cuidadosamente pelo seu papel e dar uma olhada nessa vil tunga praticada contra professores que, certos dias, entram pela manhã e só saem à noite do SENC para, ao final de ingrata jornada de trabalho, recebem bem menos do que a lei manda pagarem. Lei neles!

FAO premia Brasil por reduzir a fome e cumprir antecipadamente Objetivo do Milênio

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou o Brasil e mais 37 países pelo cumprimento antecipado do primeiro Objetivo do Milênio, que visa reduzir pela metade a fome no país, até 2015. A premiação foi entregue nesta semana em cerimônia na sede da FAO, em Roma. O reconhecimento formal da meta atingida considerou a diferença do número de famintos entre 1990 e 1992 e entre 2010 e 2012.

Ações do Plano Brasil Sem Miséria – de acesso a serviços, de garantia de renda, inclusão produtiva e de busca ativa - têm contribuído para o atingimento desse objetivo, como aponta o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos. “A fome não é resultado de um único problema, de uma única situação. Um conjunto de iniciativas do governo federal permitiu que o Brasil atingisse a meta de forma rápida”, avalia.

Arnoldo de Campos também ressaltou a colaboração do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra a produção de famílias de agricultores de baixa renda e promove a distribuição dos alimentos a outras famílias em situação de vulnerabilidade por meio de mais de 20 mil instituições. Os produtos também abastecem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que leva refeições a cerca de 40 milhões de alunos das escolas públicas. “Todo o esforço do governo federal de apoiar a agricultura familiar permite uma produção de alimentos de forma diversificada e descentralizada”, afirma.

O secretário de Segurança Alimentar destacou a experiência brasileira conquistada ao longo dos últimos 10 anos e que tem sido exportada para outros países da América Latina, da Ásia e da África. Além do Brasil, já cumpriram a meta de redução da fome, segundo a FAO: Armênia, Azerbaijão, Cuba, Djibuti, Geórgia, Gana, Guiana, Kuwait, Quirguistão, Nicarágua, Peru, São Vicente e Granadinas, Samoa, São Tomé e Príncipe, Tailândia, Turcomenistão, Venezuela, Vietnã, Argélia, Angola, Bangladesh, Benin, Camboja, Camarões, Chile, República Dominicana, Fiji, Honduras, Indonésia, Jordânia, Malawi, Maldivas, Níger, Nigéria, Panamá, Togo e Uruguai.

(MDS)

Bancada do PT define reforma política e taxação de grandes fortunas como prioridades

“Nós já coletamos cerca de 300 mil assinaturas. A nossa proposta está sendo muito bem recebida pela população", afirmou o presidente do PT, Rui Falcão durante a reunião -

A bancada do PT na Câmara definiu em reunião realizada nesta terça-feira (25) que temas como a reforma política e a taxação das grandes fortunas terão o empenho dos parlamentares para aprovação pelo Congresso Nacional. O líder da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o debate da reforma política, recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto.

“Independentemente se é constituinte exclusiva ou especifica, o importante é que a presidenta pautou o debate da reforma política. O Congresso Nacional tem o dever de tratar desse tema”, reiterou Guimarães.

Nesse sentido, o líder petista defendeu que se reúna todos os projetos que versem sobre o tema em tramitação na Câmara e, a partir disso, se construa um entendimento com os demais partidos com representação na Casa, sobre a forma de conduzir o processo. “Podemos votar a proposta nas duas Casas ou aguardamos o plebiscito. A discussão sobre a forma é o caminho mais curto para inviabilizar esse debate. Vamos discutir o conteúdo”, conclamou.

Tanto Guimarães quanto o presidente nacional do PT, Rui Falcão que participou da reunião da bancada, lembraram que desde que a Câmara deixou de votar a reforma política, o partido iniciou uma campanha coletando assinaturas para viabilizar um projeto de lei de inciativa popular que trata da reforma.

“Nós já coletamos cerca de 300 mil assinaturas. A nossa proposta está sendo muito bem recebida pela população. Acredito que a iniciativa da presidenta Dilma de pedir ao Congresso que examine a possibilidade de uma consulta popular, reforça a luta em defesa da reforma política”, acrescentou Rui Falcão.

Grandes Fortunas

Previsto no artigo 153 da Constituição, o Imposto sobre Grandes Fortunas, também foi um dos itens estabelecidos pela bancada petista como prioridade. Para José Guimarães, o financiamento do pacto da mobilidade urbana requer a retomada do debate sobre a taxação das grandes fortunas. “Como financiar a melhoria desses serviços se não fizermos isso? Não tem como. O empresariado também tem que ajudar. Por que só os cofres públicos?”, questionou o líder.

Guimarães lembrou que tramitam na Casa mais de dez projetos que versam sobre a matéria. Entre eles, propostas de parlamentares do PT. O líder se referiu aos projetos de lei (PL 3154/12) (PL 3155/12) e o (PLP 130/12) apresentado por um conjunto de parlamentares liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e que dizem respeito à Reforma Tributária. A ideia central das propostas é fazer com que o sistema tributário brasileiro abandone a característica regressiva - quem ganha menos paga mais e adote um caráter progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais.

As três propostas foram resultado de debates do Núcleo de Finanças e Tributação do PT na Câmara.

(PT/Câmara)

Vergonha.A janela do fisiologismo tucano é a mais larga do país!

O PSDB é o líder em contratação de servidores sem concurso público, de acordo com um levantamento realizado pelo IBGE e divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo. Dos 105,5 mil servidores não concursados que trabalham nos Estados, 37,6 mil são contratados pelos oito governadores tucanos. No ranking, o PT, com quatro governadores, tem 23 mil vagas, e o PMDB, também com quatro, tem 21,6 mil, ocupando o segundo e o terceiro lugares na lista.
Se for considerada a quantidade de cargos para cada 100 mil habitantes de cada Estado, o PT se torna líder, enquanto o PSDB cai para a quinta posição. "Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740, o suficiente para ocupar 98% do maior estádio do Brasil", aponta a reportagem, se referindo ao Maracanã, no Rio.
Nos Estados, a proporção de servidores não concursados que trabalham em cargos de confiança na chamada administração direta é de 2,8%. No governo federal, o total dessa categoria equivale a 0,7%. Já na administração indireta dos governos estaduais, há mais 30.809 funcionários comissionados que não prestaram concurso. Enquadram-se nesta categoria os servidores de autarquias, fundações e empresas públicas, segundo a metodologia da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais.
(247/A Justiceira de Esquerda)

Partido dos Trabalhadores

GABINETE DA LIDERANÇA

Nosso Brasil é o da soberania popular!

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repudia o tom eleitoreiro, politiqueiro e demagógico da nota divulgada pelo condomínio PSDB, DEM e PPS, já que frauda a realidade e tenta desviar a população do foco real dos problemas nacionais. A Bancada do PT, que há uma semana saudou as manifestações pacíficas que têm ocorrido em todo o País, recorda que vários dos problemas colocados por milhares de jovens são bandeiras históricas da sociedade. Ao mesmo tempo, destaca a decisão da presidenta Dilma Rousseff de, sintonizada com as manifestações democráticas, lançar nesta segunda-feira as bases para um grande pacto pelo desenvolvimento social do país.

A intensificação do combate à corrupção, por exemplo, anunciado pela presidenta, é uma decorrência natural de um processo iniciado em 2003, quando começaram a ser adotadas medidas implacáveis em defesa dos recursos públicos, como nunca houve antes na história do Brasil. No governo do PSDB, basta lembrar que um dos primeiros gestos do ex-presidente FHC, no primeiro dia de governo, em janeiro de 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção.

A oposição agride as instituições ao propor de maneira astuta CPI para os gastos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Está mais uma vez trabalhando contra os interesses do Brasil. Ofende o TCU e o Ministério Público ao afirmar de maneira criminosa que existem orçamentos secretos nas licitações de obras públicas. Transparência é o que não falta no orçamento e nos gastos federais, porém, o mesmo não podemos afirmar sobre isto nos estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Paraná, governados pelos tucanos.

Um novo Brasil está sendo construído há dez anos, não aquele pais que quebrou três vezes em mãos tucanas, que recorria de maneira humilhante ao FMI, onde o desemprego campeava e os jovens tinham poucas vagas no ensino técnico, pois os gênios tucanos proibiram a expansão das vagas nas escolas técnicas federais. Com nosso governo, nos tornamos a sexta economia do mundo, com crescimento e distribuição de renda, a despeito da maior crise econômica mundial dos últimos 80 anos; nos tornamos credores do FMI, temos reservas de 370 bilhões de dólares.

Com dez anos de PT no governo, 40 milhões de pessoas ascenderam à classe média. As demandas aumentaram, mas esse é o lado positivo de um modelo que se sustenta na defesa dos interesses da maioria da população. Ao contrário do modelo elitista tucano e de seus aliados DEM e PPS, com arrocho salarial, desemprego, temos hoje no Brasil uma população maior, com aumento do poder aquisitivo e, portanto, demandando mais inclusão, mais distribuição de renda, acesso a mais e melhores empregos, a bens e serviços e melhorias na qualidade de vida com base num modelo ambientalmente sustentável. Surgem, portanto, novos desafios para os governantes de todos os níveis.

O governo federal, o PT e a Bancada petista na Câmara estão em plena sintonia com as ruas e com o processo de transformação em curso, em busca de um País mais justo, solidário, desenvolvido e soberano. O povo brasileiro já demonstrou três vezes nas urnas que rompeu com o modelo neoliberal do PSDB, DEM e PPS de tão triste memória.

O Brasil que os brasileiros estão construindo está nos cinco pactos propostos hoje pela presidenta Dilma. É o Brasil da responsabilidade fiscal e controle da inflação; é o Brasil das propostas concretas para a saúde, educação e transportes; além do plebiscito para formação de uma Constituinte sobre reforma política.

Assim, o Poder Legislativo, através de suas duas Casas, vai estar em sintonia com as ruas e com o governo da presidenta Dilma. Daí a importância de acelerarmos a votação de propostas que já tramitam na Casa, como a de 100% dos royalties para a educação; a ampliação do financiamento da saúde e a desoneração do transporte coletivo e seus insumos.

No momento, cabe a todas as instituições do estado democrático dialogar com os movimentos que estão nas ruas. Não cabe, porém, como tentam PSDB, DEM e PPS, tentar tirar proveito de um movimento legítimo, pois o histórico destas agremiações partidárias tem como marca seu caráter antinacional e sua aversão à transparência e à soberania popular.

Brasília, 24 de junho de 2013

Deputado José Guimarães-PT/CE

Líder da Bancada na Câmara

Herodes de caniço e samburá

Ex-detento não ressocializado novamente em apuros

Anônimo disse...

DECISÃO: O Ministério Público Federal, em pronunciamento aprovado pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República, requereu as seguintes providências (fls. 1.434/1.435):

“10. Assim, considerando a necessidade de um melhor esclarecimento dos fatos, requer o Ministério Público Federal a realização das seguintes diligências:

a) desmembramento do feito para que nele seja mantida apenas a investigação referente ao desvio de verbas públicas por meio da celebração de contratos de construção, obras e serviços de engenharia, em que consta como investigado o parlamentar FERNANDO FLEXA RIBEIRO, determinando-se o encaminhamento de cópia integral dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para que apure a responsabilidade penal do ex-Governador do Estado do Pará, ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA GABRIEL, como entender de direito;

b) expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Pará para que informe sobre a existência de procedimentos relacionados às obras de Macrodrenagem, Bacia do Una, reforma do antigo presídio São José, Mangal das Garças e Avenida Independência;

c) expedição de ofício ao Governo do Estado do Pará para que apresente cópias integrais dos procedimentos licitatórios para contratação das obras de Macrodrenagem, Bacia do Una, reforma do antigo presídio São José, Mangal das Garças e Avenida Independência, bem como dos documentos relativos aos contratos deles derivados, tais como comprovantes de pagamento, notas de empenho, notas fiscais etc;

d) reautuação do feito como inquérito.” (grifei)

2. Um dos ora requeridos, que é Senador da República, representado por seu ilustre Advogado, postula, a fls. 1.441/1.446, “(...) seja indeferido o pedido do Ministério Público para a instauração de Inquérito (...)”. (grifei)

Passo a examinar esse pleito ora deduzido pelo congressista em questão. E, ao fazê-lo, indefiro-o, eis que – como se sabe - a mera instauração de inquérito policial, que objetive a investigação de fatos considerados criminosos pelo ordenamento positivo, não constitui, só por si, ato capaz de caracterizar situação de injusto constrangimento, mesmo porque se impõe, ao Poder Público, nos casos de delitos perseguíveis mediante ação penal pública incondicionada, adotar as providências necessárias ao integral esclarecimento da prática delituosa.

Havendo suspeita de crime, e existindo elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal do episódio delituoso, torna-se essencial proceder à ampla apuração dos fatos, satisfazendo-se, desse modo, com a legítima instauração do pertinente inquérito, um imperativo inafastável, fundado na necessidade ético-jurídica de sempre se promover a busca da verdade real.

Cabe rememorar, nesse ponto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuja orientação firmou-se no sentido de que, havendo suspeita fundada de crime, legitima-se a instauração de inquérito policial (RT 590/450), pois o trancamento da investigação penal somente se justificaria, se os fatos pudessem, desde logo, evidenciar-se como “inexistentes ou não configurantes, em tese, de infração penal” (RT 620/368 - grifei):

“A SIMPLES APURAÇÃO DE FATO DELITUOSO NÃO CONSTITUI, SÓ POR SI, SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

- Havendo suspeita fundada de crime, e existindo elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal do episódio delituoso, torna-se legítima a instauração de inquérito policial, eis que se impõe, ao Poder Público, a adoção de providências necessárias ao integral esclarecimento da verdade real, notadamente nos casos de delitos perseguíveis mediante ação penal pública incondicionada. Precedentes.”

(RTJ 181/1039-1040, Rel. Min. CELSO DE MELLO)

Sendo assim, em face das razões expostas, indefiro o pleito formulado pelo Senador da República ora requerido (fls. 1.441/1.446).




CONTINUA


25 de junho de 2013 14:22

..


CONTINUAÇÃO




Sendo assim, em face das razões expostas, indefiro o pleito formulado pelo Senador da República ora requerido (fls. 1.441/1.446).

3. As razões que ora venho de enunciar, expostas no item n. 2 da presente decisão, levam-me a acolher a postulação que a douta Procuradoria Geral da República formulou a fls. 1.435, item n. 10, “d”.

Em conseqüência, reautue-se, como Inquérito, este procedimento penal.

4. Defiro, ainda, as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal, e por este explicitadas a fls. 1.435/1.436 (item n. 10, “a”, “b” e “c”).

5. Os ofícios em questão deverão ser instruídos com cópia da presente decisão e das promoções de fls. 1.433/1.435 e 1.451/1.454.

Publique-se.

Brasília, 02 de março de 2010.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator


25 de junho de 2013 14:23

 

Empresários travestidos de parlamentares impedem votação de projeto contra a corrupção. Tudo apoiado pelo PIG

Uma das respostas da presidenta Dilma Rousseff às reivindicações contra a corrupção que aparecem difusamente nas manifestações pelo Brasil deverá acelerar a tramitação da Lei Anticorrupção. Enviada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em 2010, a proposta ataca uma das pontas mais escondidas das denúncias de corrupção: as empresas. O projeto permite punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública, e não apenas seus funcionários, como normalmente ocorre hoje.

Se aprovado, o projeto corrigirá uma lacuna histórica na legislação brasileira, pois pela primeira vez o país terá meios mais efetivos para punir diretamente as empresas – e seus proprietários – envolvidas em atos de corrupção ou outras práticas criminosas. Se transformado em lei, o texto permitirá a responsabilização das empresas e não apenas de seus funcionários ou de políticos envolvidos em casos de corrupção. Assim, prevê a aplicação de multas e o ressarcimento de recursos desviados pelas pessoas jurídicas, muitas vezes as maiores beneficiárias de processos de corrupção. “Não existe corrupto sem corruptor. A lei coloca o Brasil no patamar dos países mais desenvolvidos em termos de combate à corrupção”, lembra o deputado Carlos Zarattini, relator da proposta na Câmara e responsável por apresentar um substitutivo ao texto original.

Ele explica a demora em sua aprovação na Câmara pela resistência de parlamentares ligados a setores empresariais. “Tudo aquilo que mexe com interesses empresariais é de difícil aprovação no Brasil. Sempre tem problema, porque os empresários nunca gostam de ver sua liberdade de ação controlada”, afirma. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dos 513 deputados federais, 273 são empresários – 53% do total.

Zarattini considera a questão um “problema na representação da nossa sociedade” no Congresso. “Talvez uma reforma política com financiamento público de campanha modifique essa desproporção. É uma questão importante, mas não sei se o clima no Congresso mudou depois das manifestações. Muitos setores são contra, porque o financiamento privado torna boa parte dos deputados dependentes do poder econômico”, avalia.

“Na verdade, esse problema não se resolve com nenhuma lei, mas na política. É necessário que nosso povo faça com que os partidos populares cresçam, isso é fundamental. Não existe nenhuma lei que diga que temos que ter mais operários, agricultores no Congresso”, sustenta Zarattini.

Aprovada na Câmara no final de abril, a proposta ficou três anos em discussão entre os deputados. Agora, está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa (CRE) do Senado, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e daí para apreciação no plenário.

(Rede Brasil Atual)

Zenaldo Lorota Jr revoga dispositivo da Constituição Federal para aumentar salários de seus secretários.

Os salários do promotor Marco Aurélio Nascimento e da economista Tereza Cativo estão na casa dos R$20 mil, no Ministério Público e Governo do Estado, respectivamente, daí certamente terem optado por receber vencimentos dos orgãos de origem aos de secretários municipais, cargos que ora exercem. Já Guto Coutinho, irmão do atual alcaide belenense, como funcionário efetivo do município deve receber menos do que recebe um secretário, daí dever receber como secretário.
Diante dessa situação e para melhorar a remuneração dos próximos a si, os demais continuam sob o tacão daquele decreto de moralidade de boteco, Zenaldo resolveu mandar à Câmara Municipal de Belém projeto de lei(?), com determinação de aprovação a toque de caixa, que expressamente revoga o artigo 37,XIV, da Constituição Federal, este proíbe acumulações ulteriores de gratificações já percebidas no exercício de cargo público. Com isso, Zenaldo concede outra gratificação de escolaridade a quem a ela já fazia jus, assim como gratificação por tempo em situação semelhante.
Depois de nomear mais de 600 assessores especiais, e submetê-los ao recebimento de gratificação de tempo integral, agora o prefeito amplia a 'ação entre amigos' copiada de Simão Lorota, que denunciou o governo que lhe antecedeu de ter deixado as finanças do estado em situação calamitosa, mas, investindo contra a própria parolagem, concedeu para si, para seu vice, secretários e demais chefes componentes do seu staff um reajuste de 65% sobre seus vencimentos. E ainda criou cargo visando beneficiar o filho do senador Flexa Ribeiro e assemelhados. Mas o discurso de austeridade continua o mesmo em ambos. E sem mexer um músculo da face. Credo!

DNA reacionário

Governo federal dá mais um passo para levar médicos às áreas mais remotas

Presidenta Dilma anunciou edital para contratação de médicos brasileiros e estrangeiros. Profissionais formados no país terão prioridade

O Governo Federal vai atrair médicos para o interior e periferias entre outras regiões carentes de profissionais. Em reunião com ministros, governadores e prefeitos de capitais nesta segunda-feira (25), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff disse que os municípios devem incentivar a ida de médicos para as áreas remotas, dando prioridade aos profissionais do Brasil. Os médicos formados fora do país atuariam exclusivamente na rede pública de saúde e apenas nas cidades em que não houve interesse dos brasileiros. Segundo a presidenta, a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses.

“Quero propor acelerar os investimento já contratados em hospitais, UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades que mais precisam e as regiões que mais precisam”, afirmou a presidenta.

“Sabemos mais que ninguém que não vamos melhorar a saúde pública apenas com a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros. Por isso, vamos tomar juntamente com os senhores uma série de medicas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento e todo o ambiente de trabalho dos atuais e futuros profissionais”, acrescentou a presidenta Dilma.

O governo estuda o formato do processo de seleção dos estrangeiros para preencherem as vagas restantes. Está certo que um dos critérios será a qualidade da formação. Só serão aceitos profissionais cujos diplomas são reconhecidos no país de origem. O Brasil não será o primeiro país a buscar médicos de fora para enfrentar a dificuldade de contratação no interior. Enquanto no Brasil apenas 1,7% dos médicos são estrangeiros, no Reino Unidos esse índice é 37%.

“Sobre a vinda de médicos estrangeiros, sei que vamos enfrentar um bom debate democrático. De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos, em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades”, disse a presidenta Dilma.

FORMAÇÃO DE MÉDICOS– Ela ressaltou ainda que a prioridade do Governo Federal é a formação do médico brasileiro. Segundo ela, o governo está elaborando o maior programa da história de ampliação de vagas em formação de medicina, com previsão de 11.947 novas vagas de graduação e 12 mil de residência. “Vamos continuar investindo na formação dos nossos médicos, com ampliação de vagas de graduação e de residência”, disse e, em seguida, acrescentou: “sempre ofereceremos aos médicos brasileiros as vagas disponíveis, mas não podemos esperar por eles”.

A atração de médicos às regiões mais carentes é uma das ações do programa que está sendo elaborado pelo governo para suprir a falta de profissionais no Brasil e melhorar os serviços de saúde. Além da seleção de profissionais, a iniciativa prevê a expansão das vagas de medicina no país, principalmente nas áreas onde há poucas instituições; o aumento da oferta de residência médica, com foco nas áreas prioritárias da rede pública; e a melhoria da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), para oferta de serviços de qualidade e melhor condições de trabalho.

“O foco do Ministério da Saúde é o médico brasileiro, a valorização dos profissionais formados no país. Nosso maior investimento é na oferta de graduação, residência e melhoria das condições de trabalho. Sabemos, no entanto, que essas são medidas de longo prazo. Para atender a necessidade hoje, vamos trazer também profissionais de fora. Muitos países fizeram isso para enfrentar a dificuldade de levar médicos ao interior e tiveram sucesso nessa iniciativa”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que diz haver um importante esforço do governo federal na infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

INFRAESTRUTURA – Nos últimos dois anos, o investimento destinado à melhoria dos serviços de saúde da rede pública chegou a R$ 7,1 bilhões. Pela primeira vez, foram investidos R$ 2,1 bilhões para reforma, ampliação e construção de 14.671 Unidades Básicas de Saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária. Para essas unidades, estão sendo adquiridos 4.991 equipamentos, correspondente ao montante de R$ 415 milhões.

O governo federal também está financiando melhorias na assistência hospitalar e nos serviços de urgência e emergência. Ao todo, 818 hospitais estão em obras, com aplicação de R$ 3,2 bilhões, incluindo a compra de 2.459 equipamentos. Para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o Ministério da Saúde está disponibilizando R$ 1,8 bilhão para a realização de obras de 877 estabelecimentos.

DIAGNÓSTICO - O Brasil tem 1,8 médico para cada mil brasileiros, índice abaixo de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2). Para igualar-se à média de 2,7 médicos por mil habitantes registrada no Reino Unido, que também possui um sistema de saúde público de caráter universal, o Brasil precisaria ter hoje mais 168.424 médicos.

Este déficit, que é um dos principais gargalos para ampliar o atendimento no SUS, está sendo enfrentado com medidas para levar mais médicos para perto da população. Para suprir essa carência, o governo desenvolve diversas ações, como a concessão de desconto na dívida do Fies para o médico que atuar na atenção básica de municípios prioritários, e o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que atrai médicos para áreas com carência desses profissionais com a oferta de bolsa federal no valor de R$ 8 mil, curso de pós-graduação em saúde da família e, após um ano, bônus de 10% nas provas de residência.

Em todo o Brasil, 55% dos municípios que solicitaram médicos pelo Provab não conseguiram profissionais. Dos 2.867 municípios que pediram profissionais, 1.581 municípios não atraíram nenhum. Com isso, apenas 29% da demanda nacional por 13 mil médicos foi atendida: 3.710 participantes foram para 1.307 municípios brasileiros.

(MS)

Se é pra valer!

A pauta dos debochados

A Reforma Política que, entre outras coisas, acaba com o Caixa 2 nas campanhas eleitorais, tramita há pelo menos dois anos na Câmara. A oposição nunca deixa votar o relatório do deputado petista Henrique Fontana com alegações de varejo e recusa assumir papel propositivo, demonstrando claramente que não quer discutir novos rumos institucionais para o país, totalmente satisfeita que está com esse modelo imposto pelo demiurgo da ditadura militar/empresarial, Golbery do Couto e Silva, porque lhe é conveniente a manutenção desse repugnante balcão de negócios em que se transformou a política no Brasil, baseada na sistemática transumância fisiológica para perto do poder.
Ao passar da intenção ao gesto de ouvir o clamor popular, a presidenta Dilma agiu como se espera da dirigente maior do país. Idiotice é achar que isso significa alguma usurpação. Ora, se ela dispõe de maioria folgada no parlamento nada mais sensato do que tomar a iniciativa de dar respostas, através de sua base, aos desafios que são postos e ir ao encontro daquilo que dela espera a ampla maioria do eleitorado que nela confiou.
De 1964, quando foi dado o golpe contra a ordem constitucional; até 1989, quando foi realizada a primeira eleição pra presidente da República pós ditadura, o famigerado sistema eleitoral vigente operou pelo menos três trocas de nomes das siglas partidárias. Encerrou arbitrariamente a vida dos partidos que os golpistas encontraram em funcionamento; impôs um bi partidarismo teratológico; e, quando viu que a maioria da população era contra o que representava aquele poder discricionário, forçou o surgimento desse multipartidarismo que nada mais é do que a dissimulação daquilo que nasceu como ARENA e hoje funciona como as várias faces do "capeta" conservador, totalmente alheio aos anseios da população.
Trocas de nomes, sugestões de extinção das atuais siglas, proposições abstratas de um novo sistema apartidário não passam de mais do mesmo. Tudo que o conservadorismo não quer é a derrubada daquilo que o autoritarismo legou e que a tal 'Nova República' manteve intacta, pois tratava-se do esteio daquele pacto das elites. Não é por acaso que um ícone do fisiologismo brasileiro como é Roberto Freire, que preside há mais de trinta anos um grupelho já rebatizado três vezes, propõe que a montanha venha a parir um rato. Ou seja, nesse momento de súplica por profundas mudanças sugere a criação de CPI da Copa, votação da PEC 37 e outros tópicos do cotidiano que não operam qualquer mudança na vida política do país. É a pauta dos debochados tentando, de novo, manter incólume aquilo que aparta o povo do protagonismo que deve ter na política do país. Lamentável!