Cartilha do Itamaraty alerta para tráfico de jogadores, modelos e até churrasqueiros

O governo federal, em ação da rede consular desenvolvida desde 2010, identificou uma vertente do crime de tráfico de pessoas, mais comumente conhecido pelo abuso sexual: a exploração do trabalho, fora do Brasil. Foram relatados casos de jogadores de futebol, modelos, músicos, dançarinos, churrasqueiros, cozinheiros de restaurantes étnicos e professores de capoeira com agentes e empresários que os colocam em situação de irregularidade migratória, exploração, abusos, maus-tratos, acomodação precária e retenção de passaportes e pagamentos. Na maioria, brasileiros jovens, sem experiência profissional e de residência no exterior. A partir dessa constatação surgiu a proposta da cartilha “Orientações para o trabalho no exterior – modelos, jogadores de futebol e outros profissionais brasileiros”, que será lançada quarta-feira última, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O documento foi elaborado pelas áreas consular e cultural do Itamaraty e tem parceria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Ford Models. A proposta é fornecer informações e alertas sobre os riscos da irregularidade migratória. Em São Paulo, o lançamento será na SP Fashion Week, entre 11 e 16 de junho.

Armênia, China, Cingapura, Coreia do Sul, Filipinas, Grécia, Índia, Indonésia, irã, Malásia, Tailândia e Turquia são os países de onde vem a maioria dos relatos. Para jogadores de futebol, os convites para atuar no exterior costumam ser irresistíveis, mas o sucesso não chega para todos. Segundo Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, da Divisão de Assistência Consular do Itamaraty, muitas vezes os garotos são levados a começar a trabalhar sem visto e com base em contratos injustos.

Para esses, a cartilha traz esclarecimentos e recomendações sobre transferência internacional, transferência sem contrato, viagem para testes, contratos, custeio de passagens, visto de trabalho e de negócios, clubes e agentes, retenção de passaportes, choque cultural, entidades locais de assistência e regulação, precauções antes de viajar e ao chegar ao exterior.

“Os meninos-alvo dos agentes mal intencionados são os mais jovens, que demonstram ter futuro. Eles se iludem com as promessas e acabam enfrentando enormes dificuldades, especialmente porque não dominam o idioma local nem o inglês e têm dificuldade de pedir ajuda. Aí ficam na mãos desses agentes, que extorquem, cobram dívidas, às vezes dão alojamentos que viram uma espécie de confinamento”, relata Luiza. Ela afirma que eles não ficam muito tempo nessa situação, mas que a experiência é traumática para a vida e não ajuda em nada a carreira.

A diretora se diz orgulhosa dessa iniciativa porque as informações foram chegando aos poucos e ao se materializarem na cartilha foi possível verificar que era a preocupação de muita gente, só ainda não havia sido verbalizada. Sobre as modelos, Luiza ressalta que elas não vão para passarelas, não vão fazer fotos de revistas nem terão a vida glamourosa com que sonham. “Elas são direcionadas para atividades paralelas, como vendas on line, catálogos para vendas. Muitas acham que estão sofrendo, mas que valerá a pena, mas são anos perdidos, é um atraso, um beco sem saída”, garante.

Segundo Luiza, o papel do governo é ajudar a conscientizar para que essas pessoas controlem a impetuosidade. “Otimismo é bom, mas não muito”, diz. Exemplo disso foi o que ocorreu com três garotas que viajaram para a Índia alimentando o sonho de ser modelos. Na semana passada, o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Civil de São Paulo, deferiu pedido de liminar da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, que em ação civil pública relatou que as agências de modelos Dom Agency Models, de Passos (MG), e Raquel Management, de São José do Rio Preto (SP), enviaram as garotas para o exterior, uma delas menor de idade, com contratos de trabalho que não foram cumpridos. As agências estão impedidas de enviar modelos para o exterior por decisão do juiz federal. As duas agências são acusadas de tráfico internacional de pessoas.

Segundo informação da cartilha, o exercício da profissão sem contrato registrado e sem visto de trabalho é comumente associado a regime de servidão por dívidas. "Os salários, normalmente estipulados por sessão de trabalho, passam a ser quase totalmente retidos pelo empregador, a título de reembolso da passagem áerea e de pagamento do alojamento, sendo-lhes entregues diárias irrisórias, por vezes insuficientes até mesmo para alimentação."

Os casos entre churrasqueiros, cozinheiros, dançarinos, músicos e professores de capoeira têm uma configuração comum que também as qualifica como tráfico – mas poucos admitem a condição de vítimas desse tipo de crime. "O normal é: 'fui enganado, peguei um agente de má-fé, prometeram uma coisa e fizeram outra'", relata Luiza. Mas ela garante: "É tráfico sim, embora não tenha cara. Para nós não interessa se a pessoa se vê como vítima, o que importa é que está se formando uma rede para levar as pessoas para exploração".

O documento destaca que naturalmente há casos de sucesso, como cozinheiros que acabaram abrindo o próprio negócio. "Para cada caso de sucesso, contudo, muitos outros são de dificuldade, privações e abusos."

(Rede Brasil Atual)

Repúdio veemente

"As declarações do ministro do STF Gilmar Mendes ao jornal O Globo, se de fato ocorreram, constituem uma afronta à população venezuelana, e demonstram profunda ignorância sobre a realidade de nosso país.

Nossa Constituição, elaborada pela Assembleia Constituinte e referendada pelas urnas, determina a separação de poderes, estabelece direitos de cidadania e configura os instrumentos judiciais cabíveis, ou seja, o presidente da Venezuela não manda prender cidadão algum, independentemente do cargo que ocupe.

Recorrer à desinformação para envolver a Venezuela em debates que dizem respeito apenas aos brasileiros é uma atitude indecorosa - ainda mais partindo de um ministro da mais alta corte da nação irmã - e não reflete a parceria histórica entre Brasil e Venezuela."

Maximilien Arveláiz, embaixador da República Bolivariana da Venezuela no Brasil

Prioridades loróticas

Em 2011, por duas vezes o Arquivo Público do Estado do Pará foi vítima de curtos-circuitos que quase o levaram a ser destruído por incêndios de proporções catastróficas. Em maio último, novamente um curto-circuito ameaçou transformar em cinzas o mais importante espaço da memória histórica da Amazônia e um dos mais completos do país sendo, ainda, um prédio do século XIX, de inestimável valor arquitetônico que conserva cerca de quatro milhões de documentos.
No entanto, apesar do risco iminente de destruição desse riquíssimo patrimônio, até aqui, a única providência tomada pela Secretaria de Cultura foi proibir que os integrantes da Associação dos Amigos do Arquivo Público do Estado do Pará(ANPUH-PA) ingressem no prédio, ou que os servidores associem-se à entidade.
Desgraçadamente, pelo andar da lorota, tudo indica que o Arquivo Público vai continuar correndo o riso de arder em chamas, já que prioridade cultural do governo é acertar o custeio do desfile da escola de samba do Rio de janeiro, Imperatriz Leopoldinense. Lamentável!

Fora da lei

Ao invocar o § 2º, do artigo 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém(não se criará CPI, enquanto pelo menos três estiverem funcionando), para não instalar a CPI do furto do maquinário da macrodrenagem da bacia do Una; sem levar em conta o que diz o parágrafo anterior do mesmo artigo, que manda extinguir aquela CPI não instalada em dez dias, ou as que não concluirem seus trabalhos em 120 dias, já contada a prorrogação prevista no RI, a presidência da Cãmara Municipal de Belém transformou aquela Casa de Leis em casa fora da lei, pois, o aberrante argumento de que existem três na fila de espera desde 2009 não passa de velhacaria com a finalidade de evitar que o ladravaz D. Costa seja investigado.
É obrigação inadiável do Ministério Público determinar o arquivamento das finadas insepultas citadas, bem como solicitar ao juízo a instalação imediata da que foi barrada por ardil, repita-se, fora-da-lei.

Rôla no encalço de Gilmar

No Senado, o servidor público do Distrito Federal, Cícero Batista Araújo Rôla, protocolou hoje na Presidência da Casa pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Filiado ao PT e à Central Única dos trabalhadores (CUT), Rôla disse à Agência Brasil que o magistrado precisa ser investigado. “Sou um cidadão indignado e não posso aceitar que, na mais alta Corte do país, um ministro esteja sob suspeição”, disse Araújo.

É a segunda vez que o servidor público protocola pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. A primeira nem chegou a ser analisada pelos senadores porque foi arquivada pela Presidência do Senado. Na ocasião, Rôla questionava a conduta de Gilmar Mendes na concessão de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

(Agência Brasil)

A paranóia do Mentes

Ninguém vê por aí qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral proseando com Demóstenes Torres, Agripino Maia ou qualquer outro político de direita, esquerda e centro. Todos os membros desses egrégios tribunais mantém a compostura que seus respectivos cargos exigem. Menos o Gilmar, que vive envolvido em seguidos quiprocós políticos sempre colocando em descrédito seu papel de ministro da mais alta Corte do país ao assumir a defesa escancarada dos interesses de um segmento político, este, por sinal, enxotado do poder pelo vontade soberana da população, mas esperançoso de retornar graças a manobras pouco republicanas, muitas inclusive contando com a colaboração de Gilmar.

Resultado: vive saindo tosquiado de onde vai buscar lã. Pior. Depois de tantas aprontar, o saltitante ministro agora se vê às voltas com sombras de gângsters, malfeitores, bandidos todos a atormentá-lo e a querer roubar-lhe os segredos(coitadinho!). Depois de tudo que fez e no estado de apoplexia em que se encontra, só falta clamar por mais luz. Credo!

Bomba: PSDB produz provas para enjaular editor da Veja na Papuda

Nas páginas da revista Veja havia um crime perfeito. Um crime de calúnia, cuja autoria estava escondida atrás de um biombo, da "apuração jornalística" em "off".

Pois o PSDB, junto ao DEM, PPS, PSOL e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) acabaram por estragar a perfeição do crime, e gerar provas para levar o editor da revista Veja a tirar até 2 anos de cadeia, de acordo com o código penal.

Eis a prova do crime:

A Veja publicou as seguintes afirmações que atribuiria a Lula conduta criminosa, se fosse verdade:

Depois de afirmar que detém o controle político da CPI do Cachoeira, Lula, magnanimamente, ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes, dizendo que ele não teria motivo para preocupação com as investigações.
(...)
Se Gilmar aceitasse ajudar os mensaleiros, seria blindado na CPI.

Não sendo verdade, é calúnia (imputar falsamente fato definido como crime a alguém). E a maior prova de que não é verdade, são as negativas de Gilmar Mendes a partir de segunda-feira, relativizando as acusações contidas na revista.

Se alguém tinha dúvidas se a Veja ultrapassou a linha da calúnia ou não, os demotucanos acabaram com a dúvida, ao apresentar representação criminal contra Lula, com base no que foi publicado na revista.

A partir do texto da Veja, fundamentaram a acusação contra Lula, que, se fosse verdade, teria cometido três crimes:

- Coação no curso de processo;

- Tráfico de influência;

- Corrupção ativa;

Como nada disso é verdade, pois o próprio Gilmar Mendes já desmentiu em entrevistas qualquer coisa que implique em crime, a representação será arquivada, e o arquivamento será a prova definitiva de que a revista Veja imputou falsamente fato definido como crime a Lula, cometendo calúnia.

Como a revista não consegue atribuir a ninguém especificamente as declarações sobre conduta criminosa, me parece que a responsabilidade recai sobre o editor da publicação.

Segundo o expediente da revista Veja, o editor é Roberto Civita.

Segundo o código penal, o crime de calúnia, prevê penas de 6 meses a 2 anos de prisão.

(Os Amigos do Presidente Lula)

Quatro carecas...e quase um funeral

.(Senta A Pua)

Atenção governador, deputados e senadores do Pará: a Vale vai c... na nossa cabeça?

Acabei de sair do prédio sede da Mineradora Vale, no Rio de Janeiro, onde eu e mais três colegas jornalistas fomos recebidos por executivos da empresa, entre eles o diretor global do Departamento de Siderurgia da Vale, Aristides Corbellini.

Ele repassou informações valiosas sobre o cronograma de implantação da Alpa em Marabá. Segundo o executivo, a Vale só inicia a implantação da Aços Laminados do Pará quando o governo federal iniciar o derrocamento do pedra do Lourenço, para abertura do canal de navegação da Hidrovia Tocantins Araguaia. Somente 48 meses depois dessa data é que a Alpa começará a produzir.

Ou seja, a Marabá só inicia sua produção de aços laminados dentro de aproximadamente cinco anos. Ou seja: entre o final de 2016 e o início de 2017.

Antes disso, nada...

Matéria completa no Jornal Opinião de quinta-feira ou neste mesmo blog.
(Terra do Nunca- jornalista Chagas Filho)

O "santo" e o pecador

Decepcionado com o antigo aliado(ou seria comparsa?) Mário Couto(PSDB/PA) ralhou com Demóstenes perguntando, Como pode o senhor conviver nove anos com o 'Carlinhos Cachoeira', sabidamente um bicheiro, um contraventor?
Gargalhadas(prolongadas)

Em nome da ética, da moral e dos bons costumes da direita brasileira!

"Andei em aviões de empresários, arrumei emprego e encontrei autoridades", diz Demóstenes (CPI)

(A Justiceira de Esquerda)

Canalhice em estado puro: PSOL alia-se a direita e adota a versão da Veja

DEM, PSOL, PSDB e PPS adotaram a versão da Veja e entraram com uma representação penal contra Lula na Procuradoria Geral da República solicitando que o ex-presidente da República seja processado por prática de chantagem. Mesmo após a única testemunha do caso, o advogado Nelson Jobim, no escritório de quem a conversa ocorreu, ter desmentido que tenha se dado a respeito dos temas que a matéria da revista Veja da última semana afirma.
O próprio Gilmar, em entrevista concedida à Globo ontem, asseverou que os termos da conversa não são exatamente iguais aos referidos na matéria. No entanto, ainda assim, alguns partidos preferem ignorar os fatos, a razoabilidade e a honestidade de propósitos que o caso exige para incriminar alguém antes da apuração dos fatos.
De PSDB, DEM e PPS não há nenhuma surpresa sobre a atitude, afinal, são cúmplices de 'Cachoeira', de Zé Roberto Arruda, de Demóstenes e autores materiais da maior onda de assaltos praticados contra o erário nacional em todos os tempos, muito bem documentados no livro do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, A Privataria Tucana, portanto, não passam de gatunos gritando pelas ruas 'pega ladrão!' com o produto do roubo nas mãos.
Agora, o PSOL, partido que se diz de esquerda e tem atuação aguerrida no parlamento, aliar-se a esses quadrilheiros, que não querem a apuração de coisa nenhuma e tentam levar a CPMI a um estado de tensão que inviabilize suas conclusões, abraçando o ardil desses para levar ao triunfo da impunidade é coisa que que indigna qualquer cidadão de boa fé.
Não por acaso, hoje surgiu um zunzunzun dando conta que o sindicato dos professores do Amapá, que mantém por cerca de dois meses uma greve nas escolas públicas daquele estado, que é governado por um partido de esquerda, teria recebido "patrocínio" de partidos da direita para a manutenção da referida greve. Em tempo, os ditos dirigentes sindicais são militantes do PSOL. Credo!

Novo mantra do gangsterismo universal

Pego de calças curtas pelo relator da Comissão de Ética do Senado Federal fazendo lobby para um projeto que legalizava as atividades criminosas de 'Cachoeira', o mega patife Demóstenes Torres saiu-se com essa pérola do gangsterismo, "Excelência, nem tudo que se diz se faz..." Coisa de fazer rebolar envergonhado na catacumba Al Capone.
Imaginem se Demóstenes tivesse feito tudo que disse em favor do crime organizado. Égua!

Mentes e a degradação

Degradação do Judiciário

DALMO DE ABREU DALLARI(Folha de São Paulo, 8/5/2002)

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

"Suarento e gaguejante..." Mentes mentiu

por Rodrigo Vianna

Suarento e gaguejante, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes apareceu na tela da Globo na noite de segunda-feira. Confirmou o encontro com Lula e reafirmou que “houve a conversa sobre o Mensalão”.

Ok. Mas em que termos? E o que isso teria a ver com a CPMI do Cachoeira/Veja? Gilmar respondeu no melhor estilo rocambole, o estilo de quem está todo enrolado: “Depreendi dessa conversa que ele [Lula] estava inferindo que eu tinha algo a dever nessa conversa da CPMI”.

“Depreendi”, “inferindo”. Hum…

De forma rocambolesca, Gilmar Mendes piscou. Pouco antes, Lula publicara nota em que manifesta “indignação” com o teor da reportagem…

PSDB/DEM/PPS e a velha mídia, numa estranha parceria com o PSOL, tentam transformar o encontro Lula/Mendes em notícia, para impedir que venham à tona fatos gravíssimos já de conhecimento de alguns integrantes da CPI Cachoeira/Veja.

Qualquer ser pensante pode concluir por conta própria: se Gilmar sentiu-se “chantageado” ou “pressionado” por um ex-presidente, por que levou um mês (a reunião entre ele e Lula teria ocorrido em 26 de abril) para revelar esse fato ao Brasil? E por que o fez pela “Veja”, em vez de informar seus pares no STF, como seria sua obrigação?

A explicação pode estar aqui, nos grampos que o tuiteiro Stanley Burburinho fez circular pela rede. Nesses grampos, depreende-se que um tal “Gilmar” (e o próprio agente da PF conclui que o citado parece ser ”Gilmar Mendes”) teria viajado num jatinho emprestado pelo bicheiro Cachoeira. Na companhia (ou compania?) de Demóstenes, o mosqueteiro da ética.

Parafraseando outro ministro do STF, Celso de Melo: “se” a viagem de Gilmar Mendes no jatinho do bicheiro se confirmar, estaríamos diante de um caso que não teria outra consequência possível, se não a renúncia ou o impeachment. Repito: “se” a viagem se confirmar. É preciso apurar. Os indícios são gravíssimos.

A entrevista para “Veja”, seguida do suarento balbuciar no JN da Globo, parece indicar desespero. Uma espécie de defesa antecipada. Fontes na CPI informam que haveria mais material comprometedor contra certo ministro do STF, nas escutas a envolver Cachoeira.

A entrevista à “Veja”, portanto, teria como explicação aquela velha canção: “foi por medo de avião… que eu peguei pela primeira vez na sua mão”.

Mentes admite que mentiu

Na sua narrativa, ele simplesmente desmentiu a revista Veja, e mostrou-se inseguro com a CPI do Cachoeira.

A repórter pergunta: - Em algum momento [houve] a situação realmente de oferecer uma blindagem em relação às investigações que ocorrem no caso Carlinhos Cachoeira?

Gilmar desmente a Veja: - NÃO! A questão não se coloca dessa forma...

Com isso a versão de Jobim, a nota de Lula e até mesmo esta entrevista de Gilmar, confirmam que não houve proposta indecorosa nenhuma, e a revista Veja mentiu (ainda que Mendes tenha deixado a mentira correr solta durante o fim de semana, alimentando boatos).

Gilmar continuou contando sua versão na TV, mostrando que Lula conversava sobre a CPI como assunto político do momento, e do jeito que ele (Gilmar) falou, foi ele mesmo quem vestiu a carapuça e se meteu a dar explicações sobre seu relacionamento com Demóstenes e Cachoeira, por conta própria. Eis a transcrição da entrevista do ministro do STF:

- A rigor o presidente tocou várias vezes na questão da CPMI... no domínio que o governo tinha sobre a CPMI...e aí eu entendi... Eu depreendi, que ele estava inferindo que eu tinha a dever nessa matéria de CPMI, então eu disse a ele com toda franqueza: presidente, deixe eu lhe dizer uma coisa, parece que o senhor está com alguma informação confusa ou o senhor não está devidamente informado. Eu não tenho nenhum relação, a não ser relação de conhecimento, e trabalho funcional com o senador Demóstenes... E aí ele, um pouco ficou assustado, e disse: Mas não tem? E essa viagem de Berlim? Aí então eu esclareci essa viagem de Berlim, que era uma viagem que eu fizera, a partir de uma atividade acadêmica que eu tivera na Universidade de Granada, me encontrara com o senador em Praga, isso foi agendado previamente, ele tinha também uma viagem para Praga, então nos deslocamos até Berlim, onde mora a minha filha. Até brinquei, eu vou um pouco a Berlim, como o senhor vai a São Bernardo.

No Jornal Nacional, a versão sobre pedido para adiamento do mensalão, também é desmentida:

- Não houve nenhum pedido específico do presidente em relação ao mensalão. Manifestou um desejo, eu disse da dificuldade que o tribunal teria. Ele não pediu a mim diretamente. Disse: ‘O ideal era que isso não fosse julgado’. Então eu disse: ‘Não, vamos torcer para que haja um julgamento, e é tudo que o tribunal quer, e essa é a minha posição em matéria penal, é muito conhecida.”

Na Globonews ele fala algum detalhe a mais, onde Lula teria analisado consequências políticas e não jurídicas, de fazer o julgamento simultaneamente à campanha eleitoral.

Com isso, ainda que eu não confie muito na "memória" de Gilmar Mendes, o que haveria é o relato de uma opinião pessoal de Lula, sobre as consequências políticas de fazer o julgamento simultaneamente à campanha eleitoral. É um direito de Lula ter sua opinião e expressá-la, como de qualquer cidadão.

Se alguém achar que ter opinião é fazer "pressão", então os senadores e deputados da oposição, os barões da mídia, que todo dia cobram data do julgamento, também estão fazendo pressão, inclusive com mentiras, sobre prescrição de crimes que só ocorreria em 2015.

Se alguém errou ao entrar na conversa do "mensalão" foi Gilmar Mendes. Ele nem precisaria ter argumentado. Como magistrado que irá julgar a causa, deveria simplesmente dizer que sente-se impedido de discutir o assunto e deixar Lula e Jobim conversarem entre si sobre esse assunto.

Em outra entrevista, ao UOL, Gilmar afirma que foi ao encontro porque há algum tempo tentara visitar Lula e não conseguia.

Isso também desmente a Veja. Pois não foi Lula quem procurou Gilmar. A assessoria de Lula marcou o encontro, solicitado há muito tempo por Gilmar.

Se Lula estivesse empenhado em fazer lobby sobre o julgamento, não teria demorado tanto tempo para marcar o encontro.

Como se vê, Gilmar Mendes apavorou-se com seu nome citado na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, e plantou fantasmas em uma conversa informal com Lula. Infelizmente, passou a espalhar boatos por aí, que chegou à versão difamatória da revista Veja.

E agora? Quem falou demais por aí, acusando Lula de ter "pressionado" para adiar o "mensalão" e oferecido "proteção" na CPI, vai, pelo menos, pedir desculpas?
(Os Amigos do Presidente Lula)

Gilmar Mentes mentiu

"Não houve conversa nenhuma" - Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa

por Fábio Schaffner(Zero Hora), via Aposentado Invocado

Anfitrião do encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou a Zero Hora que em algum momento o petista tenha pedido o adiamento do julgamento do mensalão. Segundo Jobim, a conversa entre eles durou cerca de uma hora, na manhã do dia 26 de abril, em seu escritório em Brasília. O ex-ministro foi enfático ao afirmar que o ex-presidente jamais fez qualquer proposta a Mendes envolvendo o mensalão e disse que negou à revista Veja que esse tenha sido o teor da conversa. Jobim falou com ZH ontem à tarde, por telefone, enquanto se dirigia ao aeroporto, no Rio, de onde regressaria a Brasília.

ZH – Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes o adiamento do julgamento do mensalão?

Nelson Jobim – Não. Não houve nenhuma conversa nesse sentido. Eu estava junto, foi no meu escritório, e não houve nenhum diálogo nesse sentido.

ZH – Sobre o que foi a conversa?

Jobim – Foi uma conversa institucional. Lula queria me visitar porque eu havia saído do governo e ele queria conversar comigo. Ele também tem muita consideração com o Gilmar, pelo desempenho dele no Supremo. Foi uma conversa institucional, não teve nada nesses termos que a Veja está se referindo.

ZH – Por quanto tempo vocês conversaram?

Jobim – Em torno de uma hora. Ele (Lula) foi ao meu escritório, que fica perto do aeroporto.

ZH – Em algum momento, Lula e Mendes ficaram a sós?

Jobim – Não, não, não. Foi na minha sala, no meu escritório. Gilmar chegou antes, depois chegou Lula. Aí, saiu Lula e Gilmar continuou. Ficamos discutindo sobre uma pesquisa que está sendo feita pelo Instituto de Direito Público, do Gilmar. Foi isso.

ZH – Depois que Lula saiu, o ministro fez algum comentário com o senhor sobre o teor da conversa?

Jobim – Não. Não disse nada. Só conversamos sobre a pesquisa, para marcar as datas de uma pesquisa sobre a Constituinte.

ZH – Lula pediu para o senhor marcar um encontro com Mendes?

Jobim – Sim. Ele queria me visitar há muito tempo. E aí pediu que eu chamasse o Gilmar, porque gostava muito dele e porque o ministro sempre o havia tratado muito bem. Queria agradecer a gentileza do Gilmar. Aí, virou essa celeuma toda.

ZH – Há quanto tempo o encontro estava marcado?

Jobim - Foi Clara Ant, secretária do Lula, quem marcou. Lula tinha me dito que queria me visitar há um tempo atrás. Um dia me liga a secretária, dizendo que ele iria a Brasília numa quarta-feira (25 de abril) e que, na quinta, queria me visitar e ao ministro Gilmar. Ele apareceu lá por volta das 9h30min, 10h. Foi isso.

ZH – Se não houve esse pedido de Lula ao ministro, como se criou toda essa história?

Jobim – Isso você tem de perguntar a ele (Gilmar), e não a mim.

ZH – O senhor acha que Mendes pode estar mentindo?

Jobim – Não. Não tenho nenhum juízo sobre o assunto. Estou fora disso. Estou te dizendo o que eu assisti.

ZH – Veja disse que o senhor não negou o teor da suposta conversa. Por que o senhor não negou antes?

Jobim – Como não neguei? Me ligaram e eu disse que não. Eu disse para a Veja que não houve conversa nenhuma.

NOTA À IMPRENSA

São Paulo, 28 de maio de 2012

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

"V. Exa. está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro"- ministro Joaquim Barbosa.

Indigência na pesquisa industrial

Brasília – Por falta de “política industrial coercitiva” e cultura empresarial, o número de físicos atuando em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P.D&I) em companhias brasileiras é dez vezes menor do que nos Estados Unidos e na Inglaterra, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Física (SBF), Celso Pinto de Melo.

Para o presidente da SBF, a questão é ainda mais preocupante devido aos desdobramentos do Programa Ciência sem Fronteira, lançado ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. “O que vamos fazer para absorver os 100 mil estudantes no mercado de trabalho, daqui a três ou quatro anos? Vão ser operadores de telemarketing com formação no exterior?”, pergunta.

“Existe uma enorme carência na interface com a indústria”, lamenta Melo, para quem “o Brasil nunca teve um projeto de autonomia como nação”, o que repercutiu na falta de inovação. Por causa da distorção, a SBF investigou o problema e apresentou estudo recente mostrando que não chega a 270 o número de físicos com mestrado ou doutorado que trabalham em empresas públicas ou privadas brasileiras em atividades de P.D&I.

Em termos percentuais, o número equivale a 10,1% do total de mestres e doutores titulados em física no Brasil entre 1996 a 2009 e que estavam empregados em 31 de dezembro de 2009. Celso Melo fez questão de frisar que as recomendações contidas no estudo (cerca de 25 propostas) são dirigidas à comunidade científica e “não ao governo”.

Segundo Celso Melo, até os anos 1990 a proteção à indústria nacional não estimulava a inovação por causa do mercado garantido. A partir da abertura econômica deflagrada naquela década, de outro lado, não foi exigido que as empresas multinacionais que se instalavam no Brasil investissem em centros de tecnologia no Brasil e desenvolvessem produtos e processos inovadores nas filiais locais.

Além da ausência de uma “política industrial coercitiva” que estimulasse à inovação, ainda falta cultura empresarial, segundo o dirigente. “Ficou claro que há desconhecimento da importância do físico para a empresa”. O estudo, disponível no site da SBF, descreve que “apesar de receptivos à ideia de contratar físicos, os empresários brasileiros ainda não exploram todo potencial desta comunidade”.

Apesar da crítica, o estudo reconhece que, “para promover a inserção dos físicos nas empresas, é necessário que as comunidades da física brasileira articulem suas qualificações perante o setor empresarial”. Por isso, recomenda um mapeamento das competências da física nacional e dos setores industriais prioritários do Plano Brasil Maior do governo federal.

O estudo foi encomendado pela SBF ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), que promoveu reuniões entre empresas e a comunidade física para colher informações qualitativas e utilizou dados quantitativos da própria SBF, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Educação e do IBGE.

O número total estimado de físicos no Brasil (em todos os níveis de formação) é de 10 mil pessoas, porém, apenas 350 estão trabalhando em empresas públicas e privadas em diversas atribuições (P.D&I e outras).

Segundo conclusão do estudo, 35% dos físicos brasileiros são físicos experimentais (trabalham com física médica, física nuclear, física de plasmas, matéria condensada, ótica e fotônica); 26% se dedicam ao ensino; 20% são teóricos (lidam com física biológica, astronomia e astrofísica, física atômica e molecular, física de partículas e campos) e 15% cuidam de física estatística e computacional.

(Agência Brasil)

Quem é progressista e quem é de direita

Os dois maiores eixos do poder no mundo de hoje são a hegemonia imperial norteamericana e o modelo neoliberal. A direita se articula em torno da liderança política e militar nortamericana e desenvolve, em nível nacional e internacional, políticas de livre comércio e de mercantilização de todas as sociedades.

Diante desse quadro, progressistas são, em primeiro lugar, os governos, as forças politicas e as instituições que lutam pela construção de um mundo multipolar, que enfraqueça a hegemonia imperial hoje dominante, que logre a resolução dos conflitos de forma política e pacifica, contemplando a todas as partes em conflito, ao invés da imposição da força e da guerra. O que significa fortalecer os processos de integração regional – como os latino-americanos – que priorizam o intercâmbio entre os países da região e os intercâmbios entre o Sul do mundo, em contraposição aos Tratados de Livre de Comércio com os Estados Unidos.

Se diferenciam, na América Latina, com esse critério, os governos de países como a Venezuela, o Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Bolivia, o Equador, entre outros, que fortalecem o Mercosul, a Unasul, o Banco do Sul, o Conselho Sulamericano de Defesa, a Alba, a Celac, entre outras iniciativas que privilegia o intercambio regional e se opõem aos Tratados de Livre Comercio com o Estados Unidos. Priorizam também o comércio com os países do Sul do mundo e as organizações que os agrupam, como os Brics, entre outras. São governos que afirmam políticas externas soberanas e não de subordinação aos interesses e orientações dos Estados Unidos.

Do outro lado do campo político se encontram governos como os do México, do Chile, do Panamá, da Costa Rica, da Colômbia, que priorizam por esses tratados e favorecem o comércio com a maior potência imperial do mundo e não com os parceiros da região e com os países do Sul do mundo.

Em segundo lugar, progressistas são os governos, forças políticas e instituições que colocam o acento fundamental na expansão dos mercados internos de consumo popular, na extensão e fortalecimento das políticas que garantem os direitos sociais da população, que elevam continuamente o poder aquisitivo dos salários e os empregos formais, ao invés da ênfase nos ajustes fiscais, impostos pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela OMC e aceitos pelos governos de direita.

Além disso, as forças progressistas se caracterizam pelo resgate do papel do Estado como indutor do crescimento econômico, deslocando as políticas de Estado mínimo e de centralidade do mercado, e como garantia dos direitos sociais da população.

Por esses três critérios é que a maioria dos governos latino-americanos – entre eles os da Venezuela, do Brasil, da Argentina, do Uruguai, da Bolívia, do Equador – são progressistas e expressam, a nível mundial, o polo progressista, que se opõem às políticas imperialistas e neoliberais das potências centrais do capitalismo internacional.

Postado por Emir Sader(Carta Maior)

A farsa como paradigma recorrente da incompetência governamental

"O Plano de Desenvolvimento da Hidrovia Tocantins/Araguaia tem por objetivo tornar a hidrovia navegável durante oito meses no ano, para comboios de até 2.000 toneladas, através da efetivação de transposições nas corredeiras de Santa Izabel e na Barragem do Lago de Tucuruí, em uma primeira etapa. Numa segunda etapa, o objetivo é tornar a hidrovia comercialmente navegável durante os doze meses do ano, para comboios de até 8.000 toneladas, através da construção de canal eclusado para vencer plenamente as corredeiras de Santa Izabel. Prazo para a execução da obra: trinta e seis meses. Custo da obra: R$629 milhões."
Este trecho, faz parte de um encarte caríssimo do governo do estado do Pará, publicado em 1996, aos dois anos de um governo que durou doze e não moveu uma palha para colocar o tal "plano" em prática, a não ser , ratifiquemos, o gasto com o citado encarte.
Chama a tenção, ainda, o custo da obra há dezesseis anos, cerca do dobro do que está atualmente orçado para a realização de obra semelhante. Credo!

Acharam o gato na tuba?

Segundo reportagem publicada na edição de ontem/hoje do jornal do "coronel" Barbalho, o Projeto de Lei nº 07/2011, que implicará na permissão que as construções no bairro do Souza até o Entroncamento tripliquem verticalmente o tamanho original do terreno, de autoria do "cachacista" de plenário Gervásio Morgado, beneficiaria "os interesses de um empresário local da área da comunicação, que, recentemente, entrou no ramo da incorporação imobiliária."
Tradução: Gervásio apresentou projeto de lei beneficiando um amigo, Rômulo Maiorana Jr, que acaba de inaugurar o Radisson Maiorana- Braz de Aguiar Hotel & Residence, em detrimento do interesse da coletividade, principalmente após a obra do BRT, cuja principal finalidade é reduzir a circulação de veículos naquela área, por sinal, já bastante estrangulada por um intenso trânsito. E tudo, segundo o colunista Bacana, por causa de "duzentos mil motivos."
Vale dizer, mais uma vez, Morgado infringiu o artigo 50, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Belém, que determina ser "incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador ou a percepção de vantagens indevidas." Com efeito, o presidente da Comissão de Ética(credo!) da Câmara Municipal de Belém desrespeitou ambas as proibições ao colocar a negociata como paradigma da sua atuação parlamentar(ou, seria pralamentar?)
Diante disso, só resta esperar que aquela maioria esmagadora de vereadores contra essa trambicagem , que a dita reportagem estampa, não venha sofrer defecções por conta dos mesmos "motivos" que sensibilizaram o salafrário Morgado; ou, que o Ministério Público vá até às últimas consequências, para mostrar a esses anacrônicos seguidores do Baratismo que lei está deixando de ser potoca.

Jobim nega pressão de Lula sobre Gilmar

Anfitrião do encontro entre o ex-presidente e o ministro do STF, em que um teria pedido ao outro que retardasse o julgamento do mensalão, diz que a história bombástica relatada por Veja neste fim de semana não ocorreu; e agora?

247 - O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pressionado o ministro Gilmar Mendes, do STF, a adiar o julgamento do mensalão, usando como moeda de troca blindagem na CPI do Cachoeira. "O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso", respondeu Jobim, ao Estado de S.Paulo, ao saber do relato de Gilmar Mendes à revista Veja.

A reportagem da Veja, publicada neste sábado, relata um encontro de Lula com Gilmar no escritório de advocacia de Jobim, em Brasília, no qual o ex-presidente teria dito que o julgamento em 2012 é "inconveniente" e oferecido ao ministro proteção na CPI, de maioria governista.

Gilmar tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), com quem teve um polêmico encontro em Berlim. O senador é acusado de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

"O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão", negou Jobim, que disse que, na conversa em questão, foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais". Ele também assegurou que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou a Veja. "Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes. Durante todo o tempo nós ficamos juntos", assegurou. Questionado se o ministro do STF mentiu sobre a conversa, Jobim desconversou: "Não poderia emitir juízo sobre o que o Gilmar fez ou deixou de fazer".

Ministério da Educação considera precipitada greve em universidades federais

Brasília - O Ministério da Educação considera precipitada a greve dos professores das instituições federais de ensino superior. Em nota divulgada hoje (26), o ministério também nega que o piso salarial dos professores seja de R$ 557,51, como informou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Segundo o ministério, apenas 180 professores em um total de 70 mil, recebem R$ 1.597,92 por uma jornada de apenas 20 horas. “Com o aumento de 4% mais a incorporação das gratificações, o menor salário para um professor, sem nenhum titulo de pós-graduação (doutorado, mestrado ou qualquer especialização) com uma jornada de 40 horas é R$ 2.872,85. Um professor com dedicação exclusiva e título de doutorado recebe um mínimo superior a R$ 7 mil”, disse, no texto, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins.

De acordo com o ministério, o reajuste de 4% acordado com as representações sindicais, foi cumprido por força de uma medida provisória, assinada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 11 deste mês, e publicada no Diário Oficial da União no dia 14. O ministério argumenta que esse reajuste foi definido antes, portanto, da deflagração do movimento grevista, e com efeito retroativo a março.

Quanto ao Plano de Carreira, as negociações se desenvolvem no âmbito do Ministério do Planejamento, e sua implementação é para 2013, diz o Ministério da Educação.

A greve nacional das universidades federais começou no último dia 17. Segundo o Andes, o movimento continua até que o governo apresente uma proposta para análise da categoria.

(Agência Brasil)

Caso Boechat cria saia justa para revista Época

247 – Em 2001, um dos principais jornalistas das Organizações Globo, Ricardo Boechat, foi demitido sumariamente do jornal O Globo quando um grampo que o envolvia foi publicado pela revista Veja. Boechat conversava com o lobista Paulo Marinho, ex-assessor do empresário Nelson Tanure, sobre uma reportagem que sairia no jornal, relacionada a uma disputa no setor de telecomunicações.

Boechat foi demitido e humilhado. Ao justificar sua saída, Merval Pereira, então diretor de Jornalismo foi enfático. “Ele usou o jornal e sua influência para fazer uma matéria que favorece um grupo contra o outro”, disse Merval, à época. Em 2001, Tanure e o grupo Opportunity lutavam pelo controle da empresa Telemig Celular. Boechat se defendeu argumentando que sua reportagem era verdadeira. Mas isso não foi suficiente. Até mesmo o editorialista Luiz Garcia, do jornal O Globo, escreveu artigo relatando sua decepção com o comportamento de Boechat, que foi abatido sem piedade, mas que, graças a seu talento, conseguiu se reerguer no grupo Bandeirantes e na revista Istoé.

O precedente criado pela Globo e por Merval Pereira coloca, agora, intensa pressão sobre o jornalista Hélio Gurovitz, diretor de redação da revista Época. Nesta terça-feira, ele soube que a revista Carta Capital publicaria grampos entre o jornalista Eumano Silva, diretor de Época em Brasília, e o araponga Dadá. As conversas são mais íntimas do que aquelas que, onze anos atrás, envolviam Boechat e Paulo Marinho. Num dos grampos (escute aqui), Eumano avisa Dadá de riscos relacionados à construtora Delta – o que comprova que o jornalista sabia que o araponga, sua fonte, tinha lado definido.

Procurado por Carta Capital, Gurovitz afirmou que Época não sabia que Dadá fazia parte de uma quadrilha. Os grampos, no entanto, apontam que Eumano Silva tinha sim conhecimento que Dadá era ligado à empreiteira de Fernando Cavendish. Na edição impressa, Época não publicou nenhuma linha sobre o caso, talvez na esperança de que o assunto caia no esquecimento.

Espírito de corpo

O que diferencia as situações de Boechat e Eumano é o contexto político. Em 2001, a Globo demitiu seu jornalista após uma denúncia da revista Veja. Agora, a Globo acaba de hipotecar seu apoio à Abril, num editorial chamado “Roberto Civita não é Rupert Murdoch”. É improvável que Época demita um jornalista por pressão de Carta Capital. Até porque, se agir desta maneira, colocará pressão em Veja pela demissão de Policarpo Júnior.

A tendência é que, no escândalo atual, prevaleça o espírito de corpo e o instinto de preservação da espécie

Maior lobby no Congresso, ruralistas controlam 1/4 da Câmara

Da BBC Brasil

A bancada, considerada por analistas o mais poderoso grupo de interesse no Parlamento brasileiro, vale-se de alianças com outras agremiações no Congresso para promover uma agenda que inclui, entre suas principais principais bandeiras, o perdão às dívidas de agricultores, a expansão de terras cultiváveis no país e a oposição à ampliação de Terras Indígenas.

O último grande embate do grupo com o governo ocorreu em abril, com a aprovação pela Câmara de uma versão do Código Florestal tida como favorável aos agricultores. Espera-se que a presidente Dilma Rousseff vete até o fim desta semana partes da legislação.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 120 deputados federais e 13 senadores integram a bancada ruralista, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado. Os dados são próximos dos de levantamento feito em 2011 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apontou a existência de 120 deputados e 18 senadores ruralistas.

Na última legislatura (2007-2010), de acordo com o DIAP, 117 deputados federais pertenciam ao grupo (não há dados sobre senadores).

Embora não exista formalmente, a bancada ruralista agrega os parlamentares que, articulados, defendem no Congresso os pleitos do agronegócio. Grande parte de seus integrantes são donos de terra ou empresários dos setores alimentar e agroquímico.

Conquistas

A FPA afirma, porém, que a causa agrária conta com a simpatia de outros 77 deputados, que pertencem à frente mas não endossam todas as suas posições. Somando esses congressistas, a bancada diz influenciar ao menos 41% dos votos na Câmara.

O peso do grupo explica algumas de suas conquistas recentes: além de impor sua versão do Código Florestal, aprovou em comissão da Câmara, em março, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que transfere do Executivo ao Legislativo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas. Nesta terça-feira, a bancada aprovou ainda em subcomissão da Câmara a compra de terras por estrangeiros.

Nas três votações acima, o grupo se contrapôs a parlamentares ambientalistas, que integram a Frente Parlamentar Ambientalista. Ainda que seja mais numeroso que a frente agropecuária (com 247 deputados e 21 senadores) o grupo não tem conseguido fazer frente ao agrário.

Segundo especialistas, isso ocorre porque a maior parte dos congressitas que aderiu à frente o fez somente para simular interesse pelas causas ambientais, sem endossá-las na prática.

Derrota

A bancada ruralista, no entanto, foi derrotada em votação também nesta terça-feira sobre a PEC do Trabalho Escravo. Aprovada por 360 votos a 29, a medida prevê a expropriação de terras onde houver flagrante de exploração laboral. Os ruralistas tentaram esvaziar a votação, questionando a atual definição de trabalho escravo.

Segundo o historiador e assessor do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) Edélcio Vigna, que estuda a bancada ruralista desde 2001, o resultado da votação mostra os limites da articulação do grupo.

Ele afirma que há na bancada “meia dúzia” de líderes, que definem as posições da agremiação e orientam as votações. “O êxito depende de essa meia dúzia chegar a um consenso, difundi-lo em nome da bancada e se articular com outros setores conservadores”, diz à BBC Brasil.

Na votação do Código Florestal, por exemplo, o grupo foi endossado por grande parte do PMDB, o partido mais representado na bancada ruralista e principal membro da base do governo no Congresso.

Influência e interesses

A agremiação tem ainda representantes em todas as bancadas estaduais do Congresso e em quase todos os partidos. E a influência do grupo, diz Vigna, vai além: controla a Comissão de Agricultura da Câmara e define o alto escalão do Ministério da Agricultura, hoje chefiado por Mendes Ribeiro (PMDB-RS).

“O ministro serve aos interesses da bancada dentro do Estado”, afirma.

O historiador afirma ainda que a influência do agronegócio no Congresso também se apoia no financiamento de campanhas eleitorais.

“Sabemos que há bancos, grandes empresas agroalimentares e agroquímicas financiando as campanhas de ruralistas. Queremos descobrir o que há por trás desse biombo”. Segundo Vigna, esses grupos exercem na bancada um poderoso lobby, atividade não regulamentada no país.

Já os ruralistas dizem representar interesses legítimos de um dos setores mais prósperos da economia brasileira. Eleito o próximo presidente da FPA, o deputado Homero Pereira (PR-MT) diz que o grupo busca garantir o direito de propriedade no campo, evitar a criação de parques sem indenização a donos de terra e combater a “tentativa de qualificar empregadores rurais como pessoas que exploram trabalho análogo à escravidão”.

Além disso, diz Pereira, a bancada está empenhada em garantir o uso integral das propriedades rurais. Hoje, a legislação define percentuais obrigatórios de preservação em terras privadas, que chegam a 80% para fazendas na Amazônia. “O proprietário paga impostos sobre 100% da terra e não pode mexer em 80% dela. É uma agressão”, afirma à BBC Brasil.

O deputado enaltece o desempenho do agronegócio brasileiro – “um dos poucos setores em que o Brasil consegue se inserir no mercado internacional” – e diz que o país tem “vocação e um potencial enorme para a produção de alimentos”.

Apesar do papel econômico que desempenham, afirma Pereira, os produtores rurais brasileiros não recebem o reconhecimento devido. “Como a sociedade brasileira se urbanizou rapidamente, as novas gerações perderam o ‘link’ com o meio rural. Mas o abastecimento da cidade se dá pelo campo e, diferentemente de outros países que concedem subsídios para o homem rural, aqui há um preconceito contra a atividade”.

"Ladrões não mais"- FHC

Bicheiro fez depósito para envagetador de FHC

Quebra de sigilo do contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira mostra que o escritório do subprocurador-geral da República Geraldo Brindeiro recebeu R$ 161,2 mil das contas de Geovani Pereira da Silva, procurador de empresas fantasmas utilizadas para lavar dinheiro do esquema criminoso. De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), que analisou laudo de perícia financeira constante no inquérito que investiga o contraventor e seus comparsas, o escritório Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados recebeu o montante em cinco parcelas, a maior delas de R$ 76 mil. "Não é possível que um membro do MPF advogue para uma quadrilha criminosa enquanto homens da Polícia Federal se arriscam investigando os acusados", criticou Taques.

O senador, que trocou o MPF pelo parlamento, explicou que juristas ingressos na procuradoria antes de 1988 têm o direito de advogar, pois a limitação passou a constar apenas na nova Constituição. O parlamentar, no entanto, questiona o suposto conflito na prestação de serviços do escritório do subprocurador à quadrilha de Cachoeira. Ontem, Taques apresentou requerimento de informações à CPMI que investiga o contraventor para que o colegiado apure as circunstâncias dos repasses do contador de Cachoeira ao subprocurador.

Brindeiro foi procurador-geral da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Criticado por não dar sequência a investigações de grande repercussão, ganhou o apelido de "engavetador-geral da República".

Ação no CNMP

Dados da movimentação bancária em análise pela comissão mostram que a Delta Construções fez depósitos nas contas de duas empresas de fachada, a Alberto Pantoja Construções e Transportes e a Brava e essas firmas fantasmas repassaram os recursos para o contador de Cachoeira. O escritório em que Brindeiro tem sociedade foi pago com recursos da conta de Geovani.

O contador é considerado uma das principais testemunhas no inquérito contra Cachoeira. Ele era procurador de empresas de fachada usadas para lavar o dinheiro no esquema da quadrilha. A Polícia Federal monitorou pelo menos oito contas registradas no nome do comparsa de Cachoeira. Apesar de declarar renda anual de R$ 21,3 mil e patrimônio de R$ 197,5 mil, Geovani chegou a movimentar R$ 4,3 milhões nas contas em que tem titularidade.

Paralelamente às ações da CPI, Taques anunciou que entraria com ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar o serviço advocatício prestado pelo escritório de Brindeiro. O senador do PDT também entrou com ação solicitando a indisponibilidade de bens da Delta Construções. Taques decidiu lançar mão de instrumentos externos para ter resultados mais rápidos em relação às irregularidades apuradas pela PF e os trabalhos iniciais da comissão.

O Correio entrou em contato com o escritório de advocacia do subprocurador, mas não recebeu resposta até a publicação desta edição.

"Não é possível que um membro do MPF advogue para uma quadrilha criminosa enquanto homens da Polícia Federal se arriscam investigando os acusados"

Pedro Taques (PDT-MT), senador

"É algo que diz respeito à advocacia privada. Mas claro que qualquer fato com que a gente se depare, temos que examinar se há algo para se apurar em relação a isso" Informações Correio Braziliense, (via Os Amigos do Presidente Lula)

A folia imperial do Lorota quem paga é o contribuinte

O Liberal noticiou há dias que um emissário da escola de samba carioca, Imperatriz Leopoldinense, esteve em Belém adiantando tratativas com Simão Lorota para que o governo paraense patrocine o desfile daquela agremiação no desfile da Sapucaí, em 2013.
Pelas fichas lidas durante a transmissão do evento, os apresentadores informam que um desfile de escola do porte da Imperatriz nunca sai por menos de R$30 milhões. Como há outras formas de arrecadação, por parte da escola, o mínimo que se espera é que Simão não banque tudo.
Ainda, assim. Se bancar 1/3 desse valor estará, no mínimo, dando mostras de que tem grande desprezo pelo carnaval de rua do Pará, pois trata-se de uma quantia que ajudaria enormemente a folia ser mais atrativa.
Em tempo, a vinda de um emissário da Imperatriz Leopoldinense ocorre porque o dono da escola que Lorota vai patrocinar, Luisinho Drummond, encontra-se preso por carregar meio Código Penal nas costas. Credo!

Pedra cantada

Um dia após o Repórter da Ditadura(70) repercutir ação tonitruante do senador e ex-detento Flexa Ribeiro, clamando por mais recursos ao setor de saúde para estados e municípios(ver postagem neste blog, sob o título "Vampiro doa sangue?"), o Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal, ontem, dez pessoas envolvidas em fraudes nas licitações da Secretaria Municipal de Saúde, em Belém, ocorridas em 2009.
O atual secretário de administração da capital paraense, Alan Dionísio Leão de Sales, e os proprietários-administradores das empresas Artfio Ltda, Hospfar Ltda, Cristalfarma Ltda, Comércio e Representações Prado Ltda e F. Cardoso & Cia. Ltda (Shopping da Saúde) foram denunciados por fraude ao caráter competitivo da licitação, elevação arbitrária dos preços e peculato. O assalto pode ter rendido à quadrilha R$1,5 milhão, conforme revela a investigação feita pela Controladoria Geral da União.
Nenhuma novidade, nada que não faça parte da rotina delinquente daquela secretaria ao longo desses oito anos. Espanta, apenas, a petulância com que transformam esses planos de assalto em dramática necessidade de atendimento à população. Fechar os drenos da corrupçao nem pensar. Salafrários!

Glória feita de lama

247 – Uma imagem vale mais do que mil palavras. Nos últimos anos, esta frase redefiniu o conceito de escândalo político no Brasil. E deu a duas figuras que trafegam há anos pelo submundo de Brasília um papel de destaque na imprensa brasileira. O policial Jairo Martins e o sargento Idalberto Matias, depoentes desta quinta-feira na CPI do Cachoeira, na prática, são responsáveis por alguns prêmios de jornalismo obtidos por repórteres ditos investigativos. A relação mais forte se deu com Policarpo Júnior, da revista Veja, mas não apenas com ele. E foi essa influência midiática que deu ao bicheiro Carlos Cachoeira condições para se tornar uma das figuras mais perigosas da República.

A cena filmada de um escândalo foi a forma encontrada para resumir uma denúncia, sem necessidade de título, olho, legenda ou de maiores explicações. Era a imagem-símbolo, o chamado “batom na cueca”. Em 2002, um dos primeiros exemplos disso foi a foto do dinheiro apreendido na empresa Lunus, em São Luís, que ajudou a implodir a pré-candidatura de Roseana Sarney à presidência da República. Atribui-se a José Serra a produção do escândalo, divulgado em Época, mas hoje se sabe que um dos responsáveis pela montagem da cena foi o promotor José Roberto Santoro, parceiro de Dadá em outras empreitadas. Dois anos depois, Época também divulgou a fita do caso Waldomiro Diniz, produzida por Dadá e Cachoeira, que representou o primeiro escândalo do governo Lula.

Em 2005, Policarpo Júnior publicou reportagem sobre Maurício Marinho, dos Correios, que aparecia recebendo uma propina de R$ 3 mil. A técnica da filmagem, que utilizou uma mala-câmera 007, foi ensinada por Jairo Martins a um interlocutor de Marinho. Meses depois, quando depôs na CPI dos Correios, Jairo já havia insinuado que, na prática, era um dos melhores repórteres de Veja. No mesmo ano, o policial se infiltrou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e produziu supostas evidências de que deputados fluminenses pretendiam extorquir Carlos Cachoeira – a reportagem, também publicada em Veja, por Policarpo, impediu a prisão de Cachoeira, sete anos atrás.

Ao longo do tempo, a parceria entre o maior contraventor e a maior revista semanal do País foi se consolidando. Em seu código de ética, recentemente publicado na internet, Veja defende a tese de que o relacionamento de jornalistas com fontes criminosas é válido quando atende ao interesse público e permite reduzir o raio de ação de corruptos – inclusive das fontes. Evidentemente, no caso Veja-Cachoeira, a coabitação com uma revista de grande circulação fez do bicheiro uma figura muito mais poderosa do que ele seria sem um braço midiático. E Veja tinha pleno conhecimento de quais eram as atividades do “empresário de jogos”. Tanto que, num grampo, Dadá foi alertado por um repórter da revista para que não se preocupasse, pois o alvo de uma reportagem era o ex-ministro José Dirceu – e não a construtora Delta.

Não se sabe se, nesta quinta, Dadá e Jairo irão falar alguma coisa ou se irão seguir o exemplo do chefe Cachoeira. Mas é impossível compreender a lógica da quadrilha sem desvendar, a fundo, quais eram todos os tentáculos do seu braço midiático. É também por isso que o Brasil sairia ganhando se jornalistas se dispusessem a falar sobre suas relações com suas fontes.

Nem sempre, no entanto, os filmes de Dadá e Jairo produziram grandes resultados. A última produção cinematográfica dos “estúdios Cachoeira”, dirigida pela dupla de arapongas, foi a filmagem de autoridades públicas no Hotel Naoum, em Brasília. O que Veja pretendia vender como grande escândalo se voltou contra a própria revista, revelando o grau de associação entre a publicação e um bicheiro.

Vampiro doa sangue?

Em que mundo vivem o senador tucano Flexa Ribeiro e o Repórter da Ditadura(70), aquela coluna de retalhos e fofocas publicada em O Liberal?

Clamar por mais verbas destinadas à saúde para estados e municípios significa amesquinhar o debate e negligenciar a respeito de fatos notórios, como as inúmeras trocas de secretários municipais de saúde do cleptoalcaide D. Costa, quase todos por malversação do dinheiro da pasta, bem como os vários questionamentos ao governo do estado, por suspeita do mau uso do dinheiro público, como ocorreu recentemente no programa ProPaz.

Portanto, sem a existência de uma ouvidoria independente e um portal de transparência que coloque efetivamente a destinação verdadeira dos recursos da saúde, clamar por mais recursos pode pegar muito mal para quem o faz.

Desmascarado golpe de edil salafrário

Às quintas-feiras, a Câmara Municipal de Belém destina seu horário de sessões plenárias à realização de sessões especiais. Hoje, por exemplo, deveria ser realizada uma solicitada, através de requerimento, pelo tucano Nehemias Valentim. No entanto, o próprio autor do requerimento solicitou o cancelamento da mesma, abrindo-se espaço para a realização de uma outra ordinária, com pauta normal dos trabalhos do dia-a-dia.

Não por coincidência, ontem, a oposição conseguiu frustrar, novamente, o maligno intento do 'cachacista' de plenário, Gervásio Morgado, e sua cruzada da inversão de pauta para colocar em votação o estupro ao Plano Diretor.

Felizmente, a delituosa manobra foi novamente frustrada pela ação da oposição, que esvaziou o quorum e impediu a concretização dessa "tenebrosa transação", mais uma vez.

Gangster em pânico

Aliviado, pelo menos por enquanto, com o silêncio de Carlos 'Cachoeira', o ladravaz Mário Couto distribuiu patadas no atacado na sala da CPMI, esta classificada como uma farsa pelo Raimundo Flamel da Alepa(aquele que transformou farinha de tapioca em material de construção), pois, segundo ele, seria manipulada pelo governo federal a fim de encobrir os mal feitos que a Delta Construções teria cometido.
Evidentemente que o clepto/senador faz-se de desavisado para provocar confusão e empreender fuga, já que sabe muito bem que as ligações perigosas da Delta estão rastreadas em determinados estados, inclusive o Pará, daí ter o deputado estadual psolista Edmilson Rodrigues encaminhado um monte de documentos ora investigados pelo MP à dita CPMI, visando esclarecer o por quê de, em apenas dois anos de governo, Simão Lorota ter demonstrado tanta generosidade com aquela empreiteira.