Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Carga tributária não aumentou. Mas até essa a direita vira-lata sonega



Assim como faz com a dívida pública, que, considerando-se a bruta, aumentou menos de 5% nos últimos 13 anos, e, no caso da líquida, caiu pela metade no período, parte da imprensa “comemorou” - ressaltando os aspectos negativos do fato - a ultrapassagem da marca “mágica” de 2 trilhões de reais em arrecadação de impostos no ano de 2015, nesta semana.

Como sempre, os que acham que o estado é o culpado de tudo - em uma era que, lembrando que o Departamento de Defesa dos EUA é o maior empregador do planeta, não existem nações poderosas sem estados fortes - aproveitam para desancar o governo e estabelecer comparações esdrúxulas.

Para esse pessoal, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, e vem aumentando vertiginosamente nos últimos anos, no rastro do pretenso “descalabro” de uma nação que possui o oitavo maior estoque de reservas internacionais do mundo.

O que, em um e em outro caso, não corresponde aos fatos.

Para usar uma fonte insuspeita para esse público, a CIA, em seu World Fact Book,https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2221rank.htmlafirma que o Brasil ocupa o posto de número 51 entre as maiores cargas tributárias do mundo.

Sem entrar no mérito da questão - se a arrecadação de impostos é adequada ou não para os desafios que o Brasil enfrenta e deve esperar nos próximos anos - o importante é lembrar que a carga tributária - ao contrário do que muitos andam espalhando por aí - não "explodiu" agora.

Segundo a Receita Federal, foi no governo Fernando Henrique Cardoso, - apesar da venda de mais de 100 bilhões de dólares em empresas estatais – que a carga tributária brasileira aumentou em 6,1% pontos, passando de 26,1% do PIB em 1996, para 32,2% do PIB em 2002 – enquanto subiu em apenas 1,3% nos 13 anos seguintes, para 33,5%, em 2014.

Quem estiver insatisfeito com os impostos por aqui, pode, aproveitando o idioma, mudar-se, por exemplo, para Portugal, onde eles são de 44,7% do que se produz naquele país, que tem uma dívida bruta de 129% do PIB - que é mais que o dobro da nossa - e um desemprego - também duas vezes maior - que foi de quase 15% em 2014.
(Blog do Mauro Santayana)

Novo indexador das dívidas dos estados e municípios entra em vigor amanhã

Governo regulamenta mudança dos indexadores das dívidas dos estados
O governo editou na terça-feira (29), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, decreto presidencial que regulamenta a mudança dos indexadores das dívidas dos estados e municípios, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (30). A alteração já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda não tinha sido regulamentada pelo governo.

Este foi um dos pleitos apresentados por dez governadores ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em reunião que aconteceu na segunda-feira em Brasília. A expectativa dos governadores e prefeitos é que a alteração gere mais espaço para contratação de novos empréstimos e, também, alivie um pouco o pagamento das parcelas mensais de suas dívidas.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado.

“A aplicação da LC 148 impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados, DF e municípios e a União e deverá permitir aos entes a possibilidade de redução em seus pagamentos futuros para a União. A LC 148 não traz impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e dos entes”, informou o Ministério da Fazenda.

Segundo avaliou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a regulamentação da mudança do indexador possibilitará a melhora da receita corrente líquida dos estados, do estoque [da dívida] e também mais capacidade de endividamento para os estados.

O Ministério da Fazenda confirmou que, com a regulamentação da lei, haverá concessão de desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas dos Estados e dos Municípios, correspondente à diferença entre os saldos existentes em 1º de janeiro de 2013 e aqueles apurados, naquela data, pelo recálculo das dívidas de acordo com a variação acumulada da taxa Selic (juros básicos da economia) desde a data de assinatura dos contratos.

Segundo o governo, a aplicação de novos indexadores se dará de forma retroativa desde 1º de janeiro de 2013, observada a menor das variações acumuladas entre o IPCA mais 4% ao ano e a taxa Selic, em substituição aos encargos contratuais originais, IGP-DI mais juros de 6% a 7,5% ao ano para estados e Distrito Federal, e IGP-DI + 9% ao ano para os municípios.
(Agência PT de Notícias)

Cara lisa(óleo de peroba) e ficha imunda

                        
O Deputado Arnaldo Jordy merece concorrer ao prêmio cara-de-pau 2015, como um dos políticos mais mentirosos do Estado do Pará.

Na propaganda na televisão do PPS no Pará, o Deputado Jordy Pinóquio, disse que um grande número de prefeitos no Pará estavam sendo processados por corrupção, menos os prefeitos do PPS que não estariam neste ''mar de lama''.

Cara-de-pau, como você explica a corrupção na prefeitura de Tucuruí seu Jordy, que é governado pelo prefeito do PPS? E ai, como fica?

É este tipo de político hipócrita, lobo em pele de cordeiro, que não respeita o povo, e que falta com a verdade convenientemente e de forma proposital, que está acabando com o Brasil, esta é a verdadeira crise brasileira.

O sujeito aponta o dedo para os prefeitos de outros partidos, e ao mesmo tempo finge ignorar a corrupção do seu partido, escondendo e encobrindo os corruptos do PPS.


Só para refrescar a sua memória dissimulado Jordy...


Justiça bloqueia bens de gestores em Tucuruí, avaliados em R$ 1,6 milhão. Prefeito, ex-secretária de educação e empresário tiveram bens bloqueados. Prefeitura diz que apresentará esclarecimentos no prazo determinado.


Justiça afasta gestores de cidade paraense acusados de desviar R$ 38 milhões.
(Folha de Tucuruí)

MADE FOR EACH OTHER


9 fatos que fizeram de 2015 um ano bem menos ruim do que poderia ser

Os secundaristas de São Paulo. Eles foram a melhor surpresa do ano. Mostraram o poder da mobilização e da resistência a absurdos. Diante de uma tentativa não explicada de reorganização escolar do governo Alckmin, eles foram às ruas. Ou melhor, às escolas. Ocuparam-nas umas após outras. Fizeram Alckmin dobrar os joelhos e recuar. Não se intimidaram diante da truculência da PM de São Paulo: registros da altivez com que enfrentaram socos e cassetetes inundaram as redes sociais. Para uma cidade que parecia ter se convertido no reduto nacional dos reacionários e dos analfabetos políticos capazes de importunar petistas em locais públicos, o gesto dos secundaristas foi um sinal de esperança e redenção.

O voto de Barroso na questão do impeachment. Ali, foi um dos momentos centrais para o desarme do golpe tramado pela associação de interesses escusos liderados por Aécio e Eduardo Cunha. Fachin, na véspera, dera surpreendentemente um voto favorável aos golpistas. Não à toa, Merval Pereira escreveu que o “caminho estava aberto”. O primeiro a votar no dia seguinte, Barroso, fechou este caminho. Com argumentos potentes, ditos em tom sereno, virou o jogo. Destroçou o voto de Fachin e deixou furioso Gilmar Mendes, que se levantou abruptamente do plenário sob a desculpa de que tinha que viajar.

As colunas de Jânio de Freitas e Gregório Duvivier. Numa mídia dedicada ao terrorismo político e econômico, Jânio de Freitas e Duvivier, embora extraordinariamente minoritários, serviram de contraponto. Cada qual do seu jeito, deram aos leitores a oportunidade de entrar em contacto com visões diferentes daquela tão enviesada que domina jornais e revistas.

Os processos movidos por Lula. Em 2015, Lula decidiu enfim reagir, na Justiça, a jornalistas que o insultam e acusam sem provas. Ele seguiu a lição do grande jurista alemão do século 19 Rudolph von Ihering, segundo quem você deve à sociedade buscar na Justiça reparação contra abusos. Ao fazer isso, você está dificultando a vida de caluniadores – o que é bom para a sociedade como um todo. Quem não reage, disse Ihering num livro de enorme repercussão até hoje, merece as agressões que sofre e é “um verme”.

A lição de civilidade de Chico a playboys. Sem jamais erguer a voz e nem insultar ninguém, Chico Buarque enquadrou os playboys que se acharam no direito de importuná-lo na saída de um restaurante no Leblon. Um deles chamou-o de “um merda” por ser petista. O melhor momento da discussão se deu quando quando perguntaram a Chico o que é quem é do PT. “Petista”, respondeu ele. “O PT é bandido”, retrucou um dos playboys. “Pois para mim o PSDB é bandido. E daí?”, disse Chico. Neste instante, Chico aplicou um ippon nos que o inquiriam. Sabido depois que se tratava de jovens ricos desocupados, Chico postou no dia seguinte no Facebook a música “Vai Trabalhar, vagabundo.”

O florescimento das bicicletas em São Paulo. Com enorme atraso em relação às grandes metrópoles mundiais, São Paulo ingressou em 2015 na Era das Bicicletas. O mérito, aí, é do prefeito Haddad, porque seus antecessores, um dos quais o arrogantemente inepto Serra, ignoraram as bicicletas como uma resposta ao congestionamento e à poluição provocadas pelos automóveis. Haddad viu o óbvio, você pode dizer. Cidades como Nova York, Londres e Paris já tinham feito o que ele fez muito antes, inspiradas em exemplos bem sucedidos como Copenhague e Amsterdã. O problema é que os prefeitos que o antecederam não enxergaram o óbvio.

Os documentos levantados pelos suíços sobre as contas secretas de Cunha
. Pode-se dizer que a carreira de Eduardo Cunha terminou ali, com o trabalho dos investigadores suíços. Não fossem eles, Cunha estaria entrando em 2016 cheio de graça para promover a causa do impeachment. É uma pena que as autoridades brasileiras não tiveram a mesma competência dos suíços para lidar com Cunha. O procurador Janot demorou meses para pedir o afastamento de Cunha mesmo de posse de provas acachapantes. E o ministro do STF Zavascki adiou para depois do recesso – fevereiro – a apreciação do pedido de afastamento. Com as mãos incompreensivelmente livres, Cunha pôde manobrar à vontade na Câmara e, por vingança, atirar o Brasil a uma profunda crise política ao acatar o pedido de impeachment feito por Hélio Bicudo.

O fracasso dos protestos pelo impeachment e o sucesso das manifestações pela democracia. No final do ano, a avenida Paulista mostrou que caso vingue o golpe a democracia será defendida. Ao mesmo tempo, a Paulista revelou também que o entusiasmo dos analfabetos políticos com o golpe murchou. Não vai ser fácil cassar 54 milhões de votos.

A proibição de financiamento privado de campanhas pelo STF. Foi, provavelmente, o golpe mais forte dado contra a corrupção em muitos anos no Brasil. O financiamento privado é a fonte original da corrupção dos partidos e dos políticos. Empresa nenhuma doa. Antes empresta, para receber depois de volta, multiplicado, em medidas favoráveis. O Congresso que o país tem hoje foi o pior que o dinheiro pôde comprar. Eduardo Cunha é o maior exemplo disso. Com sua capacidade de arrecadar – para depois retribuir – financiou não apenas sua própria campanha como a de um séquito de paus mandados. Com eles, dominou a Câmara, fez dela uma zona de comércio espúrio e, não bastasse isso, aprovou medidas que representam o atraso do atraso.
(Paulo Nogueira/ DCM)

Sancionada lei que prevê cirurgia plástica às mulheres vítimas de violência

Foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.

Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.
(Agência Brasil)

Planilha de vôos do governo Aécio em Minas é adulterada: sumiram os “passageiros”

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O Gabinete Militar de Minas Gerais abriu um inquérito para apurar o desaparecimento de dados das planilhas dos vôos do governo Aécio Neves, entre 2003 e 2010, informa um membro do Ministério Público de MG.

O caso acontece na mesma semana da denúncia do entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, o qual, em delação premiada, afirmou que levou R$ 300 mil a um diretor da UTC em 2013. Esse diretor lhe disse que o montante ia para Aécio Neves.

As viagens foram tema de uma série de reportagens no DCM. As quatro aeronaves de Minas — dois jatos, um Citation e um Learjet, um helicóptero Dauphin e um turboélice King Air — foram utilizadas mais de 1400 vezes naquele período.

Em 198 ocasiões, Aécio não estava presente. Um decreto de 2005, assinado por ele, determina que o uso do equipamento destina-se “ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas ou agentes públicos, quando integrantes de comitivas dos titulares dos cargos”. Tudo “para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos.”

Sem a presença de Aécio, os aviões e o héliceptero serviram para transportar, entre outros, Luciano Huck, FHC, José Wilker, Milton Gonçalves, Boni, Roberto Civita, Ricardo Teixeira, a irmã Andrea Neves, o primo Quedo e demais parentes e amigos.

José Serra e Geraldo Alckmin também passearam. Há na relação “Roberto Marinho”, que estava na companhia de Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB. A advogada de Roberto Irineu Marinho, um dos donos da Globo, afirmou ao DCM que não se trata dele.

A lista foi obtida através da Lei de Acesso à Informação. Em seu primeiro formato, ela fornecia detalhes como ano, data, solicitante, passageiros, origem, destino e custo. Veja abaixo:




Verifica-se que Roberto Civita, dono da Abril morto em 2013, foi a Brumadinho com a mulher. Tudo às custas do contribuinte das Gerais. Ali fica localizado o museu de Inhotim.

Segundo a assessoria de Aécio, o empréstimo do Dauphin “atendeu o objetivo de divulgar o Museu de Arte Contemporânea apresentando-o a um dos maiores empresários de comunicação do país”. A “prova” é uma matéria laudatória na Veja. Então tá.

Na nova “formatação” das fichas, sumiram dados como a aeronave usada e quem estava a bordo. Ficaram apenas o “solicitante” (sempre o governador) e o destino.




Ao DCM, a assessoria de imprensa do governo de MG contou que também está apurando o que pode ter acontecido com os relatórios originais.
(Kiko Nogueira/ DCM)

Estúpidos, mesquinhos e truculentos



Como era esperado, o panfleto da delinquência, O Globo, espinafrou com o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Considerou a medida 'tosca'. Em 1962, havia chamado a criação do 13º salário de "Desastroso". Os motivos são os mesmos: bandidagem e cara de pau.

Com efeito, a aparência de preocupação com a "criação instantânea de uma conta adicional para o contribuinte de R$30 bilhões". Quanta generosidade com a contribuição alheia, já que os donos daquele pasquim fétido pagam quantia irrisória proporcionalmente ao que faturam; isto quando não sonegam essa obrigação, jogando para paraísos fiscais o dinheiro a ser usado em suas tenebrosas transações com sua cúmplice CBF.

Quanto ao contribuinte, vale a pena ler o que diz o presidente da CUT Vagner Freitas, em artigo publicado no site 247, saudando o reajuste concedido pela presidenta Dilma, "O aumento do Salário Mínimo (SM) para R$ 880,00 anunciado pelo governo nesta terça-feira 29, é uma boa notícia para os brasileiros e para o País. Para as pessoas porque beneficia diretamente 48 milhões de aposentados, pensionistas e trabalhadores que têm o rendimento atrelado ao piso nacional, referência para os salários do mercado informal de trabalho e para os pisos de muitas categorias profissionais. Para o Brasil porque serão R$ 57 bilhões a mais circulando na economia a partir de 1º de janeiro, quando o reajuste entra em vigor. Esse montante incrementará o consumo, gerando mais renda para outros setores da economia, como comércio, agricultura e indústria.

Parece que "gerar renda para outros setores da economia" não interessa muito aos flibusteiros globais. A decadência daquele império cevado nos tempos da ditadura os fez comparsas do rentismo gerado no cassino financeiro do mercado de aplicações, daí optarem pela apologia depravada do dinheiro fácil artificialmente gerado pela agiotagem internacional, levando-os a condenar "Esta indexação de bilhões de gastos ditos sociais pelo salário mínimo é seríssimo problema que o governo finge não existir". Nem Calígula seria tão cruel.

Vale, mais uma vez, outro exemplo citado pelo presidente da CUT, a respeito dessa medida de combate à desigualdade social, "há quem critique o aumento do salário mínimo alegando preocupações com os impactos nas contas públicas. Em outras palavras, com a elevação do que eles chamam de "custo" dos pagamentos de benefícios previdenciários e nós chamamos de investimento na melhoria de vida das pessoas. Além disso, os críticos esquecem que o aumento da renda também vai contribuir para elevar a arrecadação de impostos sobre o consumo, que segundo o DIEESE será de mais de R$ 30 bilhões. Ou seja, grande parte do aumento de gastos se paga.

Hoje, o Brasil inteiro saúda a vigência do décimo terceiro salário como motor do crescimento da economia nessa época do ano, algo que não existiria caso os governantes ouvissem o Incitatus global que escreveu há 53 anos que a medida era 'desastrosa'. Precisa dizer algo mais a respeito da mesquinhez, truculência e estupidez desse sórdido grupo midiático?
(Informações e foto extraídas do site 247)

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Governo envia ao Congresso projetos de lei para reajuste dos servidores

O governo enviou hoje (30) ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. A maior parte dos servidores assinou acordos prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8%, porque a segunda parcela incidirá sobre o valor do salário já reajustado.

Segundo o Ministério do Planejamento, assinaram acordo 1,1 milhão de servidores, o que representa cerca de 90% dos servidores civis do Executivo Federal, tanto aposentados quanto na ativa.

As carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 foram Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

De acordo com o Planejamento, as negociações com as representações desses servidores continuarão em 2016.

Além do reajuste de 10,8%, os servidores terão atualização dos valores do auxílio-alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (o valor médio passará de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe de R$ 73 para R$ 321).

(Agência Brasil)

DIEESE: EM 12 ANOS DE GOVERNOS PETISTAS, O SALÁRIO MÍNIMO FOI CORRIGIDO EM CERCA DE 340%, 77% DE GANHOS REAIS

Dilma pulveriza recorde do mínimo e mantém valorização do trabalhador

A presidenta Dilma Rousseff manteve a orientação do Partido dos Trabalhadores (PT), assumida mais de dez anos atrás (2004) pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao optar pela valorização do trabalhador e conceder ao salário mínimo reajuste superior ao planejado pelo ministro Joaquim Levy na proposta orçamentária de 2016, encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto.

Estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) divulgado na tarde de terça-feira (29) revela que o Brasil tem hoje o maior salário mínimo desde 1982, quando o piso atingiu recorde de R$ 870,88 (valor na série atualizada) ainda na ditadura militar.

O cenário econômico atual indica que o melhor e mais confortável para o governo seria adotar um salário mínimo menor, como os R$ 865,50 previstos na proposta inicial da lei orçamentária.

Afinal, só essa diferença de R$ 14,50 em relação ao valor efetivamente anunciado pela presidenta, de R$ 880, significariam uma economia superior a R$ 4,7 bilhões no orçamento anual, conforme estimativa do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, em entrevista coletiva concedida na terça-feira (29).

Mas nem o momento difícil tirou o foco da presidenta naquilo que sempre se propôs: melhorar a vida do brasileiro. Embora pareça pouco, por opção e em plena retração econômica Dilma pulverizou o recorde histórico da década de 80, em favor dos desfavorecidos.

Segundo o estudo do Dieese, em 12 anos de governos petistas, o SM foi corrigido em cerca de 340%, dos quais 77% em termos reais, ou seja, acima das perdas inflacionárias.

A política permanente de valorização teve início em 2007 com perspectiva de chegar até 2023. Para o Dieese, o critério tornou-se um eficiente instrumento de recuperação do piso salarial, que nunca esteve tão deprimido quanto no governo José Sarney (1985-89), quando chegou a valer pouco mais de R$ 567, seu nível mais baixo.
(Agência PT de Notícias)

FLAGELO & DESGRAÇA. DUPLA DE MALFEITORES PRESTES A SAIR DE CENA E DEIXAR DE ATORMENTAR O BRASIL


Petistas denunciam injúria do STJ a Dirceu




“Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”. Acredite se quiser, esta postagem na rede social Twitter não é assinada por nenhum coxinha, mas pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça.

Pelo menos é a logomarca do tribunal que aparece no texto apócrifo, postado nesta terça-feira, 29, às 14hs03min. Veja a imagem:








Nesta quarta-feira, 30, os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) denunciaram esta gritante impropriedade ao Conselho Nacional de Justiça e protestaram junto ao próprio STJ, em nota endereçada ao ministro Francisco Falcão (leia na íntegra abaixo). No final da noite de terça-feira, o texto continuava postado. Se foi engano, coisa de funcionário estúpido ou coisa assim, o tribunal teve o dia inteiro para tirá-lo do ar, mas não o fez.

- Isso é inadmissível – diz Damous.

- Para um tribunal, o uso de tal linguagem, mais própria de policiais do que juristas, chega a ser delituoso – acrescenta Pimenta.

A defesa de José Dirceu entrou com recurso junto ao STJ para garantir-lhe o retorno ao regime aberto em que cumpria pena pela condenação na ação penal 470, vulgo mensalão. Dirceu depois foi preso pela Operação Lava Jato e levado para Curitiba, onde foi posto no regime fechado. Ele ainda não foi julgado pelas acusações da Lava Jato.

O comentário também gerou reações de defensores públicos.

Leia na íntegra a nota de Paulo Pimenta e Wadih Damous ao STJ:

"Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.

Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: "Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades". A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.

A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.

A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.

A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.

Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.

Desse modo, requer-se de Vossa Exelência:

a) imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;

b) retirada imediata da postagem, e;

c) um pedido de desculpas ao investigado.

Cordialmente,

Deputado Federal Paulo Pimenta
Deputado Federal Wadih Damous"
 (Tereza Cruvinel/ 247)

Ipea: Brasil manteve conquistas sociais em 2014

Segundo o estudo Pnad 2014 - Breves análises, uma nota técnica feita com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), lançado hoje (30) pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), a base estruturante dos avanços sociais que vêm sendo feitos desde 2003 permanece. Há o crescimento real da renda do trabalhador e a diminuição de desigualdades, o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida do brasileiro e a diminuição das brechas que separam negros de brancos, mulheres de homens, trabalhadores rurais de urbanos.

Os dados da Pnad mostram uma redução na taxa da pobreza extrema na última década. Em 2014, 2,48% da população estavam em situação de extrema pobreza, índice 63% menor que em 2004. De 2013 a 2014, a taxa de pobreza extrema caiu 29,8%, "uma redução importante", analisa do texto, que associa a queda à manutenção do aumento da renda e redução das desigualdades.

O estudo pondera, no entanto, que a velocidade das transformações sociais nos últimos anos poderia ter sido maior, "especialmente nos grandes temas da desigualdade". Apesar de vislumbrar alguns efeitos da crise em 2014, ainda não foi possível medir o impacto dela. Essa análise, segundo o Ipea, poderá ser feita com maior precisão em meados de 2016, quando forem divulgados os dados de 2015.

Educação e trabalho

No campo do trabalho, os dados já mostram indícios da crise. O estudo destaca que o crescimento do rendimento médio real do trabalhador – que foi superior a 7% em 2006 e próximo a 6% ainda em 2012 – ficou abaixo de 1% em 2014 pela primeira vez no intervalo considerado.

A área evidencia também grandes desigualdades de gênero e raça entre os brasileiros, cujas mudanças são mais perceptíveis no longo prazo. Em 2014, o Brasil possuía 2,4 milhões de mulheres negras desocupadas contra 1,2 milhão de homens brancos desempregados e, apesar de as distâncias terem diminuído desde 2004, os homens brancos ainda recebem rendimentos 60% superiores aos das mulheres negras.

Além disso, o aumento do desemprego impactou mais profundamente o grupo de mulheres e homens negros que o de brancos. Os negros concentraram 60,3% de todo o aumento de desemprego gerado entre 2013 e 2014. "Este grupo é mais precarizado e vulnerável ao desemprego. Sua informalidade atual é superior à taxa da informalidade de brancos de dez anos atrás", diz o estudo.

A educação é uma das áreas em que o avanço poderia ter sido maior. Segundo o estudo, é preciso avançar com mais velocidade para que o país cumpra as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que institui metas para melhorar a educação até 2024. As disparidades sociais, regionais e raciais permanecem. Embora o país tenha alcançado a média nacional de dez anos de estudo, em 2014, o Nordeste tinha 9,2 anos de estudo, e o Norte 9,3; os 25% mais pobres do Brasil possuem apenas 8,2 anos de estudo em média, o mesmo nível da população rural brasileira. As médias das mulheres (9,8 anos de estudo) e homens negros (9 anos), também estão abaixo da nacional.

"Observa-se uma lentidão estrutural na taxa de alfabetização da população brasileira de 15 anos ou mais, que subiu de 88,6% em 2004 para 91,7% em 2014. Essa lenta progressão dá-se fundamentalmente pela existência de um elevado contingente de adultos e idosos analfabetos. Os programas de alfabetização voltados para esse público não têm conseguido atingi-lo", acrescenta.

Aumento do trabalho infantil

Após reduções sistemáticas na população de crianças e adolescentes, entre 5 e 14 anos, ocupados no mercado de trabalho, de quase 2 milhões em 2004 para 839,6 mil em 2013, a Pnad de 2014 apontou um pequeno, porém inédito, aumento nesta população para 897 mil, segundo ressalta o Ipea. Mais da metade (53,3%) está no campo. Segundo o texto é preciso considerar que, nas áreas rurais, muitas das crianças e adolescentes trabalham junto com a família.

Em dez anos a queda do trabalho infantil no campo foi 57%. Apesar das crianças não abandonarem os estudos "preocupa os alunos que trabalham e estudam, pois eles tendem a estar mais defasados em relação aos alunos que somente estudam", diz a nota técnica.

O estudo Pnad 2014 - Breves análises foi organizado pelo diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. É composto por textos de vários pesquisadores, cada um analisando um conjunto de dados de um tema específico. Trata-se de uma interpretação do Ipea dos dados da Pnad, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Agência Brasil)

O vale-nada do jornalixo empresarial


Reprodução de frame do filme



Em tweet do site Carta Maior lê-se, 'Valor' dá manchete: 'Novo mínimo provoca rombo de R$ 2,9 bi no orçamento'. Mas sonegou garrafais p/ gasto de R$ 496,9 bi c/ juro este ano.

Ou seja, é o jornalixo empresarial, no caso específico, surgido da cumplicidade Folha/Globo, minimizando os efeitos benéficos à economia do país do reajuste do salário mínimo acima da inflação, pois defende desavergonhadamente os interesses do mercado financeiro.

Some-se a esse descontentamento agiota os gastos governamentais com Bolsa-Família; Minha Casa, Minha Vida; financiamento do ensino técnico e universitário às camadas mais pobres; o financiamento da agricultura familiar e teremos a explicação do noticiário pessimista ardilosa e diariamente transmitido.

Mesmo que o país não viva um mar de rosas econômico, ainda, assim, vive situação bem mais confortável do que grande parte de nações europeias, outrora invejadas por nós. Embora esse mesmo jornalixo delinquente teime em dizer que a crise é apenas nossa, é certo que o mundo não superou a tragédia econômica de 2008.

O que se conclui, então, dessa forma desavergonhada de abordar os fatos da conjuntura econômica é esse incontido desejo vira-lata de nos induzir à submissão do receituário neoliberal que levou à bancarrota nações como Portugal, Espanha e Grécia, entre outros. Não importa, esse mercenarismo midiático faz qualquer negócio para viver das migalhas do mercado financeiro e às custas da fabricação da miséria. Lamentável!

A hora da verdade

Por muito menos do que isso e dito pela mesma gente, José Dirceu e João Vaccari Neto estão mantidos como presos políticos do togado/tucano Sérgio Moro, o obsessivo e suspeito juiz paranaense que inventou, ou melhor, mal copiou a tese desenvolvida pela justiça italiana pra desencadear a tal operação mãos limpas.

Ora, se lá já não deu certo, em razão da necessidade do apoio midiático para pressionar pessoas e fabricar fatos, acabando por abrir espaço à ascensão política a um dos maiores gangsters que a Itália já conheceu, Silvio Berlusconi, imagine aqui, com uma oposição que já foi governo, por sinal, marcado pela operação incessante de esquemas criminosos.

Resta ao STF resgatar a higidez dessa mãos limpas de araque indo às raízes daquilo que está sendo investigado, identificar os culpados e puni-los na forma da lei. E tudo sem a necessidade de espetáculos midiáticos como os até aqui promovidos pelo juiz Sérgio Moro e sua trupe.

É isso que o povo brasileiro certamente almeja: que a investigação e aplicação da lei sejam despidas de adornos políticos, pois só assim todos serão tratados de forma igualitária. Com efeito, a essa altura do campeonato e dada a quantidade enorme de fatos apontando para o governo FHC como o principal responsável pelos esquemas corruptos instalados na Petrobras, não há empenho midiático que seja capaz de moldar o trabalho da justiça, vale dizer, é hora da mídia partidarizada ater-se apenas ao seu papel de noticiar os fatos, ainda que isto não seja do agrado dos empresários do setor.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Novo salário mínimo representa a transferência de R$30,2 bilhões do Orçamento Geral da União à população de baixa renda

O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, estabelecido hoje (29) por meio de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, causará impacto total de R$ 30,2 bilhões às contas públicas em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto de R$ 25,5 bilhões previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O decreto será publicado amanhã (30) no Diário Oficial da União.

O novo valor supera os R$ 865,46 previstos no Ploa porque a variação do salário-base da economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda estimou a variação em cerca de 11,57% para este ano.

O cálculo do salário mínimo também leva em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) dois anos antes da vigência. Para 2016, a referência foi o PIB de 2014, que registrou crescimento de 0,1%. A regra de cálculo atual está garantida por lei até 2019.
(Agência Brasil)

Fiscalização resgatou 936 pessoas do trabalho escravo em 2015

As operações de combate ao trabalho escravo no Brasil resgataram 936 pessoas de condições análogas à escravidão, no período de janeiro a 17 de dezembro de 2015. O principal perfil das vítimas é o de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no país.


O Grupo Móvel e os auditores alertaram para os riscos a que estão expostos as crianças e os trabalhadores migrantes.O Grupo Móvel e os auditores alertaram para os riscos a que estão expostos as crianças e os trabalhadores migrantes.
Os fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) realizaram, no período, 125 operações, fiscalizando 229 estabelecimentos das áreas rural e urbana, alcançando 6.826 trabalhadores. Além do resgate de trabalho escravo, a ação resultou na formalização de 748 contratos de trabalho, com pagamento de R$ 2.624 milhões em indenização para os trabalhadores.

Foram ainda emitidas, em 2015, 634 Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (GSDTR), benefício que consiste no pagamento de três parcelas, no valor de um salário mínimo cada uma, para que as pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão possam recomeçar suas vidas profissionais. Houve também a emissão de 160 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as vítimas.

A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho realizou uma análise sobre o perfil das vítimas resgatadas, com dados parciais coletados até o início de dezembro, a partir da emissão do Seguro-desemprego. O estudo mostra que 74% das vítimas não vivem no município em que nasceram e que 40% trabalham fora do estado de origem.

Em 2015, a maioria das vítimas é do estado da Bahia, com 140 resgates, o que corresponde a 20,41% do total resgatado. Do Maranhão, foram localizadas 131 vítimas, ou 19,10%, e de Minas Gerais, 77 resgates, respondendo por 11,22% do total de resgates.

A análise aponta também que, entre os trabalhadores resgatados que estão recebendo Seguro Desemprego, 621 são homens e a maioria tem entre 15 e 39 anos (489 vítimas). A maior parte das vítimas que ganham até 1,5 salário mínimo (304), e a maior parte dos trabalhadores resgatados, 376 do total, são analfabetos ou concluíram, no máximo, até o 5º ano do Ensino Fundamental.

Crianças e estrangeiros

De acordo com o chefe da Detrae, André Esposito Roston, entre os trabalhadores alcançados em 2015 pelo Grupo Móvel e pelos auditores das SRTEs, 12 trabalhadores encontrados tinham idade inferior aos 16 anos, enquanto 24 tinham idade entre 16 e 18 anos.

“Este dado é preocupante, pois evidencia que trabalhadores com idade inferior aos 18 anos, eram mantidos em atividades onde, em regra, eles não poderiam trabalhar, seja pela intensidade, natureza ou mesmo por integrar a lista das piores formas de trabalho infantil”, afirma.

André Roston alerta também para os riscos a que estão expostos os trabalhadores migrantes e a relação com tráfico de seres humanos. “Do total de trabalhadores alcançados, 58 eram estrangeiros, o que reforça a já constatada transversalidade entre trabalho escravo e o aliciamento de pessoas, que alcança não só a questão da migração internacional, mas também entre regiões do Brasil”, afirma.

Outro dado que chama atenção é a quantidade de trabalhadores resgatados em áreas urbanas. Nas cinco ações fiscais que encontraram a maior quantidade de trabalhadores em condições análogas às de escravo, três foram de caráter urbano.
(Vermelho)

Deputado Pimenta pede à PF retomada do foco central da Operação Zelotes e questiona seletividade das investigações

Relator da subcomissão da Câmara Federal que acompanha os desdobramentos da Operação Zelotes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou, nesta terça-feira (29), o Diretor-Geral Substituto da Polícia Federal, Rogério Galloro, por que estão paralisadas as investigações que apuravam desvios de R$ 20 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal. Prometidas para julho de 2015, as denúncias contra grandes bancos e empresas, como Bradesco, Santander, Mitsubishi, nunca apareceram. A reunião entre o parlamentar e o Diretor-Geral Substituto ocorreu na sede da Polícia Federal em Brasília.

A preocupação do deputado Pimenta é que, segundo informações, a Polícia Federal, há meses, não realiza nenhuma diligência dentro escopo original das denúncias da Operação Zelotes. Nesse período, porém, a PF abriu uma investigação paralela para apurar a compra de medidas provisórias no Governo Federal. “Não posso crer que o curso das investigações na PF seja ditado pelo interesse editorial do Jornal Nacional”, disse Pimenta em referência ao fato de a Zelotes só ter recebido destaque na imprensa quando o nome do filho do ex-Presidente Lula foi envolvido na Operação.

Pimenta aponta nessa “dobradinha com a imprensa” um dos fatores que podem ter sido responsáveis pelo desvio de foco e paralisação da Zelotes, já que, para o parlamentar, a investigação contra bancos e grandes anunciantes da própria mídia não tem espaço na imprensa. O deputado lembra que o juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, é defensor dessa relação com a imprensa. Em artigo, Sérgio Moro defendeu que só “com o apoio da opinião pública, elas [as operações] têm condições de avançar e apresentar bons resultados”.

Por que FHC não é chamado para depor?

Questionado pelo deputado Pimenta sobre a existência de algum critério dentro da Polícia Federal para que sejam ouvidos ex-presidentes da República, o Diretor-Geral Substituto alegou que não há nenhum padrão a ser seguido, e que a autoridade policial tem autonomia para ouvir quem julgar necessário. “Essa subjetividade das escolhas é que causa estranheza. Se o objetivo é ouvir os ex-presidentes sobre supostos escândalos que ocorreram durante seus governos, por que motivo o Fernando Henrique nunca foi chamado, já que a corrupção na Petrobrás e o caso Alstom em São Paulo – para ficar só nesses dois episódios – iniciaram quando ele ainda era Presidente?”, indagou o parlamentar.

Pimenta lembrou que governadores ou ex-governadores nunca foram chamados para depor sobre supostos casos de corrupção que tenham ocorrido durante o tempo em que estiveram à frente do poder executivo. “Deveria haver um critério, então, para todos. Esse direcionamento das investigações é que gera perplexidade”, contestou o parlamentar.

Vazamentos à imprensa serão apurados

Outra observação feita pelo deputado Pimenta foi quanto ao vazamento do conteúdo do depoimento do ex-Presidente Lula, que prestou esclarecimentos à Polícia Federal como informante na Operação Lava-Jato. As informações foram vazadas, e menos de 24 horas depois foram apresentadas pelos telejornais da Rede Globo.

Pelo Código de Ética da Polícia Federal é vedado ao agente público do Departamento “usar ou repassar a terceiros, através de quaisquer meios de comunicação, informações ou conhecimento de domínio e propriedade do Departamento de Polícia Federal”. O artigo 153 do Código Penal prevê para o crime de vazamento de informações sigilosas a pena de detenção de um a quatro anos, enquanto a Lei 9.296/96, que tipifica como crime o vazamento de informações sigilosas constantes de processos judiciais, estabelece pena de dois a quatro anos de prisão.

Diante do caso, o Diretor-Geral Substituto da PF afirmou que os vazamentos à imprensa “serão objeto de apuração” e se resumiu a dizer que a “PF procura evitar qualquer tipo de exposição” e que se houver condutas equivocadas “serão corrigidas”.

Por fim, o deputado Pimenta questionou também por que não são objeto das investigações as indicações dos conselheiros feitas pelas entidades do contribuinte, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). As investigações apontaram que os conselheiros do Carf recebiam propina para anular multas de grandes empresas com a Receita Federal.

Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, inicialmente, para investigar a corrupção no Carf, a Operação Zelotes foi, ao longo do ano, perdendo fôlego. Pelo esquema, empresas com dívidas milionárias com a União pagavam propina a conselheiros do Carf para se livrarem das multas. “São empresas que contam com a blindagem da mídia e a disposição da imprensa de transformar a Zelotes em algo que ela não é. Espero que a PF retome o foco e conclua suas investigações para que o Brasil possa conhecer quem são as grandes empresas sonegadoras do país, e as pessoas que montaram esse esquema bilionário de corrupção dentro do Carf”, enfatizou Pimenta.
(Assessoria do dep. Paulo Pimenta/ Viomundo)

O que a mídia vira-lata não diz: o pior ano do governo petista é melhor que o melhor dos anos da privataria tucana

Compras de Natal: o mundo acabou mesmo?
Compras de Natal: o mundo acabou mesmo?

A última semana do ano nos deu uma percepção mais clara da distância entre os dados econômicos e a maneira como eles são divulgados pela grande imprensa nacional de acordo com os interesses de ocasião.

É sabido que a movimentação das compras de Natal é um forte termômetro para medir o quão aquecida está a economia do país e o poder de compra dos brasileiros.

A partir desses dados podemos ter uma idéia, apesar de que ainda insuficientes, da como andam o orçamento familiar e a capacidade de endividamento das famílias como um todo.

Com a divulgação dos números pela ALSHOP – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, os grandes portais de imprensa se apressaram em veicular em letras garrafais a queda de 1% nas vendas e o seu pior Natal nos últimos 10 anos.

Logo se viram obrigados a reconhecer que as vendas efetuadas no mercado eletrônico tiveram um aumento inimaginável de 26% no mesmo período. Por si só, já seria um motivo de comemoração e não de penúria como quiseram levar a crer. Mas o fato é que os números vão além.

O que apresentaram como uma queda de 1% refere-se exclusivamente ao período de 1 a 24 de dezembro em relação ao mesmo período. Se observarmos a trajetória anual em termos nominais, de janeiro a dezembro as compras em shopping centers tiveram um aumento de 1,7% em relação a 2014.

Além disso, a grande mídia também considerou desnecessária a informação de que em 2015 o país presenciou a abertura de mais 19 shopping centers em todas as regiões. Destaque para o Sudeste e Nordeste com 8 e 7 novos empreendimentos, respectivamente.

Com isso, houve um aumento no número de lojas em operação em todo o Brasil: 1.042 novas lojas para ser mais exato. No fim, o que alardearam como o apocalipse do Natal na verdade é o resultado de um saldo positivo de 30.400 novos empregos com carteira assinada nesse setor especificamente.

Todos os dados acima foram obtidos do próprio relatório da ALSHOP, ou seja, com todas as informações em mãos, a oligarquia midiática brasileira preferiu não informar, ou pior, desinformar o seu público.

Esse é apenas um exemplo do terrorismo econômico que jornalistas sem qualquer compromisso com a realidade dos fatos, ajudam a construir um ambiente desfavorável à retomada do crescimento.

Não estou aqui de forma alguma querendo deixar a entender que não passamos por momentos difíceis ou que todas as dificuldades ora enfrentadas sejam de responsabilidade exclusiva da imprensa nacional.

Passamos sim por momentos de ajustes que demandam medidas sérias e enérgicas. Mas o que se tem visto por parte da grande mídia é uma contribuição monumental para o agravamento da percepção desse momento.

Os fundamentos micro e macroeconômicos do Brasil de hoje são extremamente mais sólidos e consistentes do que nas inúmeras crises que já passamos no decorrer da história.

Para ficarmos num só exemplo, basta dizer que no dia 1.o de janeiro de 2003, quando FHC entregava a faixa presidencial ao presidente Lula, as nossas reservas internacionais somavam 37 bilhões de dólares. No fechamento de novembro de 2015 contabilizamos 357 bilhões de dólares dessas mesmas reservas.

É inegável que 2015 se encerra como o pior ano da era petista e isso a grande mídia brasileira faz questão de tornar claro. O que simplesmente estão nos omitindo é que o pior ano do PT no governo ainda é melhor do que o melhor ano dos governos FHC e Sarney juntos.

E nisso os números não mentem.
(Carlos Fernandes/ DCM)

Dilma inclui Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria

Nome do político gaúcho e fundador do PDT aparece ao lado dos de Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Chico Mendes, Getúlio Vargas, Heitor Villa Lobos e Anita Garibaldi, entre outros

Brizola
Brizola teve participação expressiva na luta contra a ditadura militar e foi por duas vezes candidato à Presidência

Brasília
– A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei aprovada pelo Senado que inclui o político gaúcho Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria, que homenageia brasileiros que se destacaram na defesa e construção da história nacional. A lei foi publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O livro, com páginas de aço, fica exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fundador do PDT, Leonel de Moura Brizola nasceu em 1922, em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e morreu no Rio de Janeiro, em 2004. Foi o único político brasileiro a governar dois estados diferentes: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Também foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e deputado federal.

Brizola, teve participação expressiva na luta contra a ditadura militar e, após o golpe de 1964, viveu no exílio no Uruguai, Estados Unidos e Portugal até voltar ao Brasil com a Lei da Anistia. Foi candidato à Presidência da República por duas vezes e candidato à vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 1998, quando foram derrotados por Fernando Henrique Cardoso.

O nome do político gaúcho vai aparecer no livro ao lado de nomes como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Duque de Caxias, Alberto Santos Dumont, Chico Mendes, Getúlio Vargas, Heitor Villa Lobos e Anita Garibaldi, entre outros.

Prazo

A lei sancionada por Dilma também altera o tempo necessário para que uma personalidade possa ser homenageada no Livro dos Heróis da Pátria após sua morte, de 50 para dez anos. “A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado”, diz a nova redação.
(Rede Brasil Atual)

A partir de sexta-feira(1º de janeiro), salário mínimo será de R$880,00

O salário mínimo brasileiro a partir de sexta-feira (1º) passará a ser de R$ 880,00, o que representa um aumento de R$ 92 reais (ou 11,67%) sobre os R$ 788,00 que vigoraram entre janeiro e dezembro de 2015.

A decisão da presidenta Dilma Rousseff foi anunciada pelo Palácio do Planalto nesta tarde e será publicada, como decreto, no Diário Oficial da União de quarta-feira (30), informou a Presidência em nota à imprensa.

Se confirmadas as projeções do mercado para o IPCA (indicador da inflação oficial brasileira) de 2015, de 10,72%, o reajuste autorizado pela presidenta assegurará um ganho real (acima da inflação do período) de 8,86%.

“Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, afirma a nota.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, falará sobre o novo salário em entrevista à imprensa agendada para a tarde desta terça-feira (29).
(Agência PT de Notícias)

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

FHC ou a tragédia da elite brasileira

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O Brasil saiu da ditadura como o pais mais desigual do continente mais desigual do mundo. O arrocho salarial, como o santo do “milagre econômico”, tinha promovido o mais acelerado processo de acumulação de capital e de desigualdade social que o pais ja havia conhecido em toda a sua historia.

Tivemos possibilidade de fazer com que a democratização não fosse simplesmente a restauração do sistema politico liberal, com a campanha das diretas. Tivesse triunfado, Ulysses Guimaraes teria grande possibilidade de, munido com o programa de reformas estruturais do PMDB, dar um conteúdo econômico e social à democratização.

A derrota da campanha, somada à eleição pelo Colégio Eleitoral de um candidato mais moderado – Tancredo -, além das contingencias que levaram a que Jose’ Sarney, em semanas, passasse de presidente do partido da ditadura a primeiro presidente civil da democracia, limitaram a democratização na direção do que a teoria do autoritarismo de FHC tinha pregado: apenas a desconcentração do poder politico em torno do executivo e a desconcentração do poder econômico em torno do Estado. Essa versão precoce do neoliberalismo transformou a teoria do autoritarismo – segundo a qual não tivemos ditadura, mas “situação autoritária, uma espécie de ditabranda – na ideologia da transição conservadora no Brasil.

O fracasso do governo Sarney esgotou o impulso democrático, levando consigo ao PMDB como partido da transição, seu programa de reformas e a liderança do doutor Ulysses, permitindo que um “filhote da ditadura” impusesse outra agenda ao pais. Carros produzidos no pais como “carroças” e funcionários públicos como “marajás” comandavam o marketing neoliberal do Collor.

Sua queda não impediu o triunfo desse novo consenso. Atribui-se a Roberto Marinho, naquele momento, a afirmação de que a direita não elegeria mais presidente, tendo portanto que busca-lo em outro lado. A escolha recaiu sobre FHC, que se prestou a renunciar ao programa social democrata originário dos tucanos, para seguir a trilha das suas referencias europeias: de François Mitterrand e de Felipe Gonzalez, na reconversão neoliberal da social democracia.

No pais mais desigual do continente mais desigual, FHC se elegeu e se reelegeu derrotando a centralidade da questão social proposta pelo Lula, pela do ajuste fiscal. Foi eleito e reeleito – como seus correligionários latino-americanos na mesma aventura: Carlos Menem, Alberto Fujimori, Carlos Andres Peres, Carlos Salinas de Gortari, Gonzalo Sanchez de Losada, entre outros, vários depostos por corrupção, alguns dos quais foram parar na prisão -, até que, como eles, FHC também se tornou o politico mais rejeitado do pais.

A trajetória de FHC reflete o desencontro definitivo das elites tradicionais brasileiras com o pais e com seu povo. A vitória do Lula e a construção de um governo centrado na afirmação dos direitos sociais da grande maioria da população, sempre marginalizada, tornou o pais menos injusto, menos desigual, menos imoral.

Mas reconhecer essas realizações por parte da elite tradicional seria reconhecer o seu fracasso, as suas responsabilidades na miséria e na pobreza acumuladas frente à riqueza nas suas mãos. Não tiveram a grandeza de reconhecer como a afirmação dos direitos das grandes maiorias pobres faz do Brasil um pais melhor, uma sociedade mais integrada e mais justa. Fizeram como se nada de importante estivesse passando no Brasil e se lançaram à tentativa de derrubar o Lula por um impeachment em 2005.

FHC estava à cabeça do golpe, pela sua incapacidade de reconhecer como seu projeto de estabilidade monetária tinha se esgotado sem desembocar na melhoria social do povo. Enquanto que o Lula teve a grandeza de reconhecer como a luta contra a inflação e a estabilidade das contas publicar haviam sido incluídas no consenso nacional e como deveriam ser incorporadas a seu programa de governo, mesmo se em função da prioridade fundamental – as politicas sociais. A direita, ao invés de reconhecer os avanços do governo Lula e incorpora-los, tratou de desconhece-los, de nega-los, e assim se desencontrou do povo e do pais.

Foi assim se reconfigurando a tragédia da elite tradicional brasileira, tentando centrar no papel do Estado e na corrupção que traria, o centro dos problemas do pais, para acobertar os avanços sociais, tudo o que resta a fazer nesse campo e como a centralidade da especulação financeira tira do pais os recursos para voltar a crescer e promover os direitos sociais de todos.

FHC tornou-se a triste caricatura desse fracasso da velha elite brasileira. De teórico da transição conservadora e de presidente de uma nota só – a estabilidade monetária -, de social democrata a um reles neoliberal -, tornou-se um golpista sem ideias e sem apoio popular. Quando até seus gurus europeus da social democracia francesa e espanhola reconhecem os méritos do Lula e do PT, ele se isola na medíocre pregação golpista e no apoio às direitas trogloditas da Argentina e da Venezuela, ao lado dos seus aliados fieis, os decrépitos do DEM.

Preferem tentar destruir o pais, mediante um impossível golpe do impeachment ou faze-lo sangrar até a exaustão, a reconhecer seu fracasso. Fracasso na ditadura militar, fracasso na transição democrática conservadora, fracasso no neoliberalismo, fracasso nas tentativas de restauração conservadora.

A tragédia da trajetória de FHC resume, de forma exemplar, o fracasso da elite tradicional brasileira diante de um pais que teve revelado todo o seu potencial com o governo Lula e que busca seu reencontro com esse caminho, derrotando, uma vez mais, a FHC e a direita brasileira.
(Emir Sader/ via 247)

Na Itália, crianças ganham pontos no boletim por usar bike. Aqui, são comunistas

Enquanto isso, na Itália
Enquanto isso, na Itália
 “Fascista (adj. s. 2g) – Qualquer pessoa que não ande de bicicleta ou não tenha votado no PT. ”
Enquanto o ‘glossário do ano’ da revista Veja desta semana insiste em reforçar a imbecilidade de classificar os adeptos da bike em comunistas vagabundos, eleitores do PT, beneficiários do BNDES, a cidade italiana de Aprilia (próxima a Roma) incentiva os alunos a utilizarem a bicicleta de três a quatro vezes por semana para ir à escola. A recompensa? Pontos no boletim.

A ideia partiu do aluno Lorenzo Catalli, que no trajeto feito diariamente a bordo do carro do pai levantou a questão de como a vida se tornaria mais simples e menos estressante se todos pudessem dispensar o automóvel. Os dois criaram um esboço do projeto que posteriormente foi apoiado e desenvolvido pela Università La Sapienza, em Roma: um dispositivo instalado na bicicleta faz o registro de data, horário e a distância percorrida e calcula a quantidade de emissão de gás carbônico que seria lançada no ar se feita por carro.

As pedaladas são convertidas em pontuação como ‘prática de atividades extracurriculares’ e acrescidas na média final do aluno o que colabora na nota do Exame de Estado (algo semelhante ao nosso Enem que visa o ingresso no ensino superior). Exigência: mínimo de frequência de três vezes por semana indo de bicicleta para a escola. Batizado Bike Control, o sucesso foi tanto que a prefeitura deu apoio e financiou a campanha e lojas de bicicleta dão descontos para os alunos participarem do programa.

Não é um caso isolado, longe disso. Por todo o país o projeto Bici a Scuola é um conjunto de medidas que buscam incentivar o uso do meio de transporte sustentável entre os mais jovens. E também não é de hoje.

Desde 2013 a escola Merelli (Roma) promove a iniciativa de que pelo menos uma vez por semana pais pedalem com seus filhos até a instituição;

Na cidade de Cremona, a prefeitura cede bicicletas para os estudantes fazerem parte do projeto. Fornecidas em regime de comodato, a condição é que as magrelas devem receber manutenção dos próprios jovens e utilizadas em atividades didáticas externas;

Em Veneza, um projeto chamado Presto estimula pais e alunos a utilizarem suas bikes e isso conta pontos no GreenMile (milhas verdes) uma iniciativa de educação ativa à mobilidade sustentável. O acúmulo das milhas resulta em prêmios para as escolas e classes vencedoras na pontuação;

Em Milão, o Bici a Scuola foi tão bem aceito que desde outubro do ano passado pais decidiram organizar grupos para levarem seus filhos pequenos à escola juntos. Desdobramento: já há jovens voluntários realizando a tarefa de acompanha-los e o clima é de passeio;

Na cidade de Sestu (Cagliari), desde 2012 alunos de todas as séries recebem curso instruindo-os a fazerem uso do meio de transporte ecológico. Desde a escola primária as crianças aprendem regras de trânsito, sinalização dedicada a bicicletas e também manutenção simples.

Lembre que estamos falando de um país onde o ciclismo é um dos esportes mais populares (aliás o Bici a Scuola é uma iniciativa nacional apoiada pelo Giro d’Italia), onde o uso cotidiano da bicicleta é difundido há muitas gerações. Importante saber também que o sistema de avaliação nas escolas italianas, além das costumeiras provas, já conta com uma variedade de atividades extracurriculares que podem ser contabilizadas no ‘crédito de formação’, como a realização de trabalhos voluntários por exemplo, e ainda assim o uso da bicicleta se transformou em mais uma e de grande sucesso.

Por que no Brasil nada se faz nesse sentido, não se pensa em algo parecido? Temos ainda a vantagem do clima que propicia o uso da bike durante o ano todo, enquanto na Itália o inverno é rigoroso, com neve em muitas regiões. Então, repito, por quê?

É que a despeito de todas as vantagens e benefícios que a adesão a bicicleta traz em termos de respeito ao meio ambiente, de mobilidade sustentável, com todas as consequências positivas para o clima global, por essas bandas o uso da bike se transformou em peleja ideológica e ninguém quer ver seu filho ser xingado e atacado por uma besta motorizada e reacionária que acredita que a rua seja dele e que as ciclofaixas serem vermelhas são mais um sinal evidente do bolivarianismo instalado.

Ao passo que em muitos lugares pais e filhos estão pedalando juntos rumo à escola, no Brasil alguns genitores vão para a avenida ensinar suas crianças a xingarem políticos e ciclistas. Uma cretinice que só prejudica a todos. Mais bicicletas significa menos poluição, vida mais saudável, cidade mais amistosa.

Enquanto no mundo todo a bicicleta é um meio de transporte estimulado, aqui a revista Veja abastece seu leitor com o que há de mais retrógrado e burro.
(Mauro Donato/ DCM)

Resiste, Dilma, resiste!



O governo brasileiro não respondeu à indicação de Dani Dayan como embaixador israelense no país; ele é um importante expoente dos assentamentos judeus em territórios palestinos. O governo de Israel, de orientação nazista, diga-se a bem da verdade, avalia que o Brasil não enviou o agrément, documento que significa um “aceite” do novo embaixador, por questões ideológicas. No entanto, o indicado é acusado pela oposição em seu país de um contumaz violador de tratados internacionais.

Em carta à presidente Dilma, o deputado Yousef Jabareen, da coalizão árabe-judaica de orientação socialista Joint List, pediu que não seja aceita a indicação de Tel Aviv. "Dayan tem repetidamente agido com desrespeito à lei e às normas internacionais, e tem liderado diversas iniciativas que violam diretamente os direitos fundamentais do povo palestino", o que transfere para o território brasileiro a animosidade resultante do odioso extermínio a que sanguinários como Netanyahu atentam contra o povo palestino.

Diante da conjuntura internacional ora vivida, bem como essa malsinada indicação significar um transtorno para o governo brasileiro, está correto o Itamaraty em opor resistências em aceitá-la, situação agravada pelas declarações da vice-ministra das Relações Exteriores de Israel, Tzipi Hotovely, ressaltou, em entrevista à emissora Canal 10, que seu país não tem intenção de enviar outro diplomata a Brasília.

Pois que não envie. Até mesmo porque foi um diplomata israelense que considerou o Brasil uma nação menor, em outro acidente semelhante. Se o governo israelense quer impor sua colonização sanguinária à aquiescência brasileira, que vá cantar em outra freguesia. O Brasil agora é outro país, bem mais respeitado internacionalmente do que supõe essa trupe sionista.
(Com informações extraídas do site Opera Mundi)

Hipocrisia e parasitismo



Sem dúvida, a mais impactante notícia, veiculada pelo blog Plantão Brasil, da semana passada foi a que nos informou que mais de sessenta por cento dos proprietários de um condomínio privado em Miami, que deve inaugurar a primeira torre em julho de 2016, são brasileiros.

Infelizmente, é o tipo de informação que circula apenas nas redes sociais, já que a orientação do jornalixo vigente na grande mídia é transformar o país em um interminável muro das lamentações, onde até os do andar de cima que têm dinheiro sobrando pra esse tipo de transação tem a cara de pau de ir às ruas reclamar da crise.

Lamentavelmente, uma aberração dessas acaba sendo ocultada ou encarada como fato normal em um país dado a tolerar aberrações diversas dessa elite putrefata, tais como, mesmo depois de proclamada a República, ver o país continuar usando recursos dos impostos pagos pelo povo brasileiro pra sustentar uma família que se acha real e herdou dos ancestrais que aqui aportaram todo seu desamor pelo trabalho vivendo às custas de seus "servos"; que achou normal o 'gorila' Costa e Silva instituir a 'bolsa-boi', que garantia o custeio dos estudos universitários de filhos de fazendeiros, mimo que perdurou até 1985; e que hoje condena as políticas sociais do governo.

Talvez seja a hora  de replicar veementemente esse parasitismo, respondendo em cima dessas caras de pau, quando vierem nos afrontar com os seus abomináveis 'Vão pra Cuba!', ao nos ver defendendo essas políticas sociais, devolvendo com um 'Vão pra Miami!''

sábado, 26 de dezembro de 2015

O Pior Brasileiro do Ano


Não faltaram candidatos fortes, mas é de Aécio, com folga, o título de Pior Brasileiro do Ano.

Aécio só não fez o que deveria fazer: trabalhar no Senado. Fazer jus ao salário e mordomias que os brasileiros lhe pagam.

Ele consumiu seu tempo em conspirações contra a democracia em 2015. Tentou, e continua a tentar, cassar 54 milhões de votos, sob os pretextos mais esdrúxulos, cínicos e desonestos.

Adicionou um novo e definitivo rótulo a sua imagem de playboy do Leblon, adepto de esforço mínimo e máximas vantagens: o de golpista.

Para tanto, andou sempre nas piores companhias da República. Esteve constantemente junto de Eduardo Cunha, que só não levou o título de Pior Brasileiro porque Aécio existe.

Aécio foi vital para que Cunha se sagrasse presidente da Câmara dos Deputados. Depois, quando já eram avassaladoras as provas de ladroagem de Cunha, Aécio armou um esquema de blindagem para que ele não respondesse por seus crimes. Tudo isso para que suas pretensões de golpista obtivessem sucesso.

Aécio protegeu, preservou Cunha. E assim contribuiu decisivamente para que ele chegasse ao fim do ano ainda na presidência da Câmara, o que representa uma tonitruante bofetada moral no rosto da nação.

Pode-se dizer que Cunha é filho de Aécio. São sócios no crime de lesa democracia.

Tanto ele fez que teve acabou recebendo uma resposta espontânea da sociedade. Fazia muito tempo que um político não era motivo de tantas piadas.

2015 foi o ano do Aécio golpista, e também o ano do Aécio piada.

Sua incapacidade patológica de aceitar a derrota se transformou em gargalhadas nas redes sociais.

Qualquer pessoa que caísse no ano, a piada estava pronta. Se o Mourinho cair, assume o Aécio?

Houve humor de outra natureza, também. Memes brotaram em profusão, dias atrás, depois da coroação equivocada como Miss Universo da candidata da Colômbia. Nestes memes, Aécio aparecia como a Miss Colômbia.

O que todos lembravam, ali, eram os escassos momentos pelo qual Aécio se julgou vencedor das eleições presidenciais de 2014.

Ele recebera já informações segundo as quais ganhara de Dilma, e armara uma festa em Belo Horizonte. A comemoração foi brutalmente abortada quando foram anunciados os resultados oficiais.

A imagem da decepção ganhou as redes sociais numa das fotos mais compartilhadas das eleições.

Tivesse grandeza de espírito, Aécio faria o básico. Ligaria para Dilma para cumprimentá-la e tentaria entender onde errou para corrigir os equívocos, eventualmente, numa próxima vez.

Mas não.

Da derrota emergiu um monstro moral, um golpista sem limites e sem pudor, um demagogo que provoca instabilidade no país e depois fala, acusatório, da instabilidade como se não fosse ele o causador dela.

Por tudo isso, e por outras coisas, é de Aécio o título de Pior Brasileiro do Ano.
(Paulo Nogueira/ DCM)

‘Economia já estará claramente retomando o crescimento em 2016′

O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira não acredita que a crise econômica brasileira se prolongue indefinidamente, nem mesmo que persista em 2016, aposta dos setores que veem nos problemas da economia uma forte oportunidade para enfraquecer o governo Dilma Rousseff. Para ele, a crise deve começar a ser superada no próximo ano, embora o Produto Interno Bruto (PIB) ainda tenha a tendência de ser manter negativo. “Como eu acho que a economia vai começar a recuperar, então espero que no final do ano (de 2016), se o PIB ainda for negativo, e é bem possível que seja, será muito menos que este ano”, diz. “A economia já estará claramente retomando o crescimento, mas (a partir) de quase estagnação.”
Para o ex-ministro da Fazenda em 1987, no governo de José Sarney, porém, os problemas da economia do país não são apenas conjunturais, mas estruturais: “Meu entendimento é de que a economia brasileira é semi estagnada desde 1980. A renda per capita brasileira vem crescendo menos que 1% por ano, quando crescia 4,1% entre 1950 e 1980”.
Segundo a análise de Bresser-Pereira, o Brasil tem dois grandes problemas, que afetam sua capacidade de crescimento e o impedem de desenvolver uma política econômica forte e sustentável no longo prazo: a “alta preferência pelo consumo imediato”, fator do qual decorrem políticas que incentivam o déficit em conta corrente ou o câmbio apreciado “para poder consumir mais”, e a perda da “ideia de nação”.
Por que o sr. tem se manifestado a favor do ajuste fiscal?
Depois do grande erro que a presidente cometeu, que foram as desonerações, que ela pensou que fosse política industrial, e foi um desastre, quando ela viu tamanho da crise, está agora fazendo a política correta. Acho que o novo ministro (da Fazenda) vai fazer a política correta também. A política de ajuste fiscal é correta. Eu sou crítico, por um lado, de quem afirma que o ajuste é a condição sine qua non e a coisa mais importante que é preciso fazer para o país retomar o crescimento. Não é verdade. O mais importante para a retomada do crescimento já foi feito, e foi o ajuste feito pelo mercado da taxa de câmbio. Isso tornou as empresas industriais novamente competitivas, de forma que é questão de mais tempo, menos tempo, para que elas voltem a investir. Quando você tem uma depreciação forte como tivemos, o primeiro reflexo é sempre recessivo, porque as pessoas ficam mais pobres, todas as pessoas ficam um pouco mais pobres. Mas em seguida você torna a indústria mais competitiva, ela começa a investir e produzir, e você tem a retomada do crescimento. Entendo que é isso que vai acontecer na economia brasileira a partir de 2016.
Por outro lado, sou muito crítico daqueles que dizem: a crise da economia brasileira é devido ao ajuste feito pelo governo. Isso é uma bobagem. Primeiro, porque o ajuste foi muito pequeno. E segundo porque as causas da crise são outras. Foram essencialmente a elevação dos preços internacionais do petróleo, o “petrolão” e a perda de confiança no governo. Essas três coisas se somaram, e essa perda de confiança tem um elemento ideológico também.
Roberto Amaral (ex-presidente do PSB) tem defendido a ampliação das forças anti-impeachment, incluindo setores como os liberais e os democratas. O sr. parece discordar de incluir os liberais…
(Risos) Digo “liberais não” no seguinte sentido: é que eu divido os economistas entre os liberais e desenvolvimentistas, do ponto de vista econômico. Do ponto de vista político, divido as pessoas entre democratas, liberais e autoritários. Se houver alguma dúvida, os liberais vão para o autoritário. Democracia para mim é um sistema político que garante razoavelmente duas coisas: os direitos civis, as liberdades, o estado de direito, uma conquista da humanidade, da qual participaram os liberais no século 18, os iluministas; de outro lado, o sufrágio universal. Quando você tem as duas coisas num país, você tem a democracia. Ora, os liberais sempre foram contra o sufrágio universal, desde a Revolução Francesa (1789), todo o século 19 foi uma grande luta dos democratas contra os liberais. Os liberais argumentavam contra a democracia dizendo que democracia era ditadura da maioria.
No Brasil, pela experiência que temos com os liberais no século 20, eles foram firme e fortemente autoritários. É só pensar no Carlos Lacerda, por exemplo. E o PSDB e o PPS são herdeiros da UDN. Uma característica do liberalismo em todo o mundo é que é uma ideologia sem ideia de nação. As elites liberais no Brasil se identificam plenamente com as dos Estados Unidos, da França, da Inglaterra. Isso é um desastre, porque implica uma profunda subordinação do Brasil, se estiverem no governo, a interesses que não são nossos. Por isso não coloco os liberais dentro de uma coalizão política. Eles vão estar do outro lado.
Como o PSDB – partido de Franco Montoro e Mario Covas no passado, que era identificado com a socialdemocracia – chegou ao ponto de se aliar à direita, até à extrema-direita e ao golpismo?
Acho que foi principalmente o fato de que o PT ocupou o espaço da socialdemocracia. Fizeram a “Carta aos Brasileiros” (em 2002), e depois, quando Lula foi eleito, o governo do PT fez um grande esforço para fazer um acordo político com os empresários industriais. Chegou perto de conseguir. Nesse quadro, o que sobrava para o PSDB era virar à direita, que foi o que aconteceu. Quando eu estava assinando o ata de formação do PSDB (11’), lá em 1988, tínhamos ganho no dia anterior a batalha interna. Porque o Montoro não queria que o partido fosse “socialdemocracia” e nós queríamos. Ganhamos. Mas essa vitória pode ser uma vitória de Pirro, porque daqui a pouco o PT abandona a ideia de revolução, vira socialdemocrata e nos empurra para a direita. Isso aconteceu, mais depressa do que eu esperava.
Aqui em São Paulo, antigamente chamada de “locomotiva do país”, o PIB vem caindo muito. Por quê?
A causa disso é a o processo de desindustrialização do país. O Brasil está num processo, que eu chamaria deliberado, de desindustrialização desde 1990. Ao fazer a abertura comercial, deixamos de neutralizar a doença holandesa. Isso significou que passamos desde então a ter uma desvantagem competitiva, devido a uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo, que eu calculo em 15% a 20%. Isso é o que está matando a indústria desde então, fazendo com que as taxas de crescimento sejam muito baixas e nós vivamos um período de semiestagnação. Agora virou recessão violenta, este ano, mas disso nós saímos.
Como o Brasil pode sair dessa recessão?
Vai sair, porque o ajuste fundamental, o do câmbio, já foi feito. Vai diminuir o déficit em conta corrente – tivemos neste ano de 2015 um déficit em conta corrente de 4,2% do PIB, um absurdo. Os liberais dizem que isso é poupança externa. Poupança externa coisa nenhuma. Esses 4,2% financiaram exclusivamente consumo no Brasil, não investimento. Isso significa aumento do nosso endividamento. Os dois grandes problemas do Brasil são: 1) a alta preferência pelo consumo imediato. Os brasileiros não estão dispostos a poupar, e em termos práticos, portanto, querem ter déficit em conta corrente ou querem ter um câmbio apreciado para poder consumir mais, e aí os liberais ficam felicíssimos com isso, como também ficam os desenvolvimentistas populistas; 2) os brasileiros perderam a ideia de nação e quando isso acontece você passa a se pautar e aceitar como certas as políticas que Estados Unidos, França, Inglaterra e outros dizem que devemos adotar. Eles nos dizem que devemos ter o famoso déficit em conta corrente. E nesse ponto há uma perfeita conjunção do populismo cambial brasileiro com a perda de ideia de nação. O grande interesse do Ocidente é que os países em desenvolvimento tenham déficit em conta corrente. Isso vai não só permitir que exportem mais para cá, como legitima a presença de multinacionais no Brasil, e grande parte delas em nada contribui para a economia.
Que patamar é aceitável para a taxa de câmbio?
O que eu entendo competitiva é a taxa de câmbio de equilíbrio industrial. A taxa de câmbio que torna competitivas as empresas industriais ou mais amplamente de bens comercializados internacionalmente (20’). Essa taxa de equilíbrio no meu entendimento é de R$ 3,80 por dólar. A crise que tivemos, cuja causa principal foi a queda do preço das commodities, provocou uma depreciação cambial forte. Enquanto nossa taxa de câmbio ficar nesse nível, a indústria volta a ser competitiva, volta a suprir o mercado interno, que tinha perdido para empresas importadoras; em seguida, as mais competentes voltam a poder exportar. É isso que vai fazer a economia brasileira retomar.
A tese de que a causa da crise é o ajuste fiscal é uma tolice. A causa para a crise ortodoxa são os juros do Banco Central. A meu ver, a elevação que o BC fez dos juros é totalmente irresponsável. A inflação foi de 6% para 10%, e isso foi causado essencialmente por correção dos preços do petróleo e da energia elétrica, que foi necessário porque a Dilma atrasou o reajuste desses preços de forma irresponsável. Portanto, essa inflação é basicamente inercial. Você tentar resolver esse tipo de inflação com juros altos é ineficiente e tem um custo brutal para o país. Inviabiliza o investimento das empresas e aumenta o déficit público fortemente.
Qual a saída no momento?
No momento temos que sair dessa recessão, e para sairmos precisamos continuar a política de ajuste fiscal e esperar que o câmbio gere efeitos. Estou convencido que vai gerar esse ano, já. Não acredito absolutamente que vamos ter no ano que vem outra vez uma queda de três por cento do PIB. No ano que vem já temos uma queda (prevista) de dois por cento do PIB, que é o “carry over” (a influência estatística “carregada” – no caso, negativa – de 2015 para 2016). Isso é inevitável. Como eu acho que a economia vai começar a recuperar, então espero que no final do ano (2016), se o PIB ainda for negativo, e é bem possível que seja, mas será muito menos que este ano. A economia já estará claramente retomando o crescimento, mas de quase estagnação. O meu entendimento é de que a economia brasileira é semiestagnada desde 1980. A renda per capita brasileira vem crescendo menos que 1% por ano, quando crescia 4,1% entre 1950 e 1980.
Uma das maiores críticas ao governo nos últimos anos é a política de incentivo ao consumo desenfreado. O sr. concorda?
O modelo brasileiro de crescimento desde 1990, e não desde o Lula, é o modelo consumista. Não se deu condições nem para o crescimento privado, nem para o público. No meu entendimento, é que, do total de investimento de um país como o Brasil, 20% deveria ser público, e não é. Esse investimento deveria ser financiado por poupança pública. Mas cadê a poupança pública? Desde 1980 que o Brasil não tem poupança pública. É sempre “despoupança” pública, que vai a dois, três por cento do PIB, quando nós tínhamos dois, três, quatro por cento de poupança nos anos 1970. E aí são liberais e desenvolvimentistas irmanados. Os liberais dizendo: “não, o Estado não precisa e não deve investir, isso é estatização”. E os desenvolvimentistas: “precisamos aumentar os salários e o consumo porque isso cria demanda”, e por aí afora. Então não há santo que faça o Brasil crescer desse jeito.
O que o Brasil precisa para crescer?
Minha tese é de que o Brasil para crescer não precisa absolutamente de um tostão de capital estrangeiro. O Ocidente, que tem um exército, que é a OTAN, tem um banco, que é o Banco Mundial, e coisas desse tipo, este Ocidente diz para nós: “é natural que países ricos em capitais transfiram seus capitais para países pobres”. E parece uma coisa verdadeira, de bom senso, de senso comum. Mas isso é tão verdade quanto é verdade que a terra é plana. Meu entendimento é que o Brasil deveria ter um superávit em conta corrente de um por cento do PIB. Na pior das hipóteses deveria ter zero de déficit, o saldo deveria ser zero. Primeiro porque quando você resolve crescer com poupança externa, como quando Fernando Henrique Cardoso começou o governo dele em 1995, você está decidido entrar em déficit em conta corrente. Quando entra em déficit em conta corrente, a taxa de câmbio se aprecia. E quando você aprecia o câmbio, as empresas brasileiras perdem competitividade e param de investir. De forma que a poupança externa substitui a interna, ao invés de se somar a ela. Esse é um argumento.
O outro é o da doença holandesa: é uma sobreapreciação de longo prazo da taxa de câmbio de um país causada pela existência de recursos naturais abundantes e baratos, que podem ser exportados com lucro a uma taxa de câmbio mais apreciada do que a taxa necessária para que as empresas brasileiras sejam competitivas. Entre zero e um por cento de superávit em conta corrente é indicação de que um país tem uma taxa de câmbio competitiva e que as empresas que forem competentes serão capazes de sobreviver no mercado, e até exportar. (explicação do que é doença holandesa: 30’45)
O sr. esteve no ato político contra o golpe no Largo São Francisco (16 de dezembro). A decisão do STF dá um fôlego ao governo?
Dá um fôlego, mas, mais amplamente, apenas confirma o que venho dizendo desde que começou esse projeto de impeachment, que considero de uma irresponsabilidade total por parte de Eduardo Cunha e da oposição, do PSDB, PPS. A democracia brasileira é consolidada, no meu entender. A tentativa de impeachment é um golpe de Estado, e um golpe é um retrocesso no processo democrático muito sério, (um risco) que acho que os brasileiros não estão dispostos a correr. Não acredito no impeachment de forma nenhuma. Não digo que tenho 100 por cento de certeza, mas 90 por cento eu tenho, que não vai sair o impeachment. A decisão do Supremo vai nessa direção e tornou muito mais difícil a tarefa dos “impichadores”.
(Rede Brasil Atual/ via Portal Forum)