A história acontecendo: CCJ acaba com a escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deu o penúltimo passo rumo a uma conquista histórica dos trabalhadores, ao aprovar a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, garantindo ao menos dois dias de descanso por semana. A vitória foi possível pela mobilização dos trabalhadores, presentes ao Senado, e ao trabalho político da bancada petista e do governo do presidente Lula. O texto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garante, sem redução salarial. A comissão aprovou requerimento de urgência e a PEC já seguiu para o Plenário do Senado.

Ao acolher o relatório do senador Omar Aziz na íntegra, a CCJ aprovou o texto exatamente como veio da Câmara dos Deputados e rejeitou todas as 35 emendas apresentadas, garantindo que a matéria siga diretamente ao Plenário sem necessidade de retornar aos deputados. As principais regras da PEC incluem:

• Nova jornada e salários: redução do teto semanal de 44 para 40 horas, mantido o limite de 8 horas diárias e garantida a irredutibilidade salarial e dos pisos categoriais.
• Dois dias de descanso: instituição de 2 dias de repouso semanal remunerado (escala 5×2), usufruídos preferencialmente aos domingos.
• Cronograma de transição: O direito ao segundo dia de descanso passa a valer 2 meses após a publicação da Emenda. A carga horária máxima cai para 42 horas semanais em 2 meses e atinge o patamar definitivo de 40 horas em até 1 ano após o primeiro prazo.
• Apoio a pequenas e médias empresas: autorização para que lei complementar crie medidas de mitigação de custos para micro e pequenas empresas (atreladas à manutenção de empregos) e prazo de até 1 ano para o reequilíbrio econômico de contratos de terceirização no setor público.
• (Agência PT de Notícias)

Imbroglio pesado

Menos de 24hs após o terrivelmente evangélico puxar o tapete de Xandão, na hora em que descobriam mais uma mentira do 'rachadinha', eis que vêm à tona ligações perigosas do fundamentalista com Daniel Vorcaro.

Claro que não é hora de dar vazão ao ceticismo vulgar e indagar quem vai apagar a luz, afinal, ainda há juízes sérios em nossa Suprema Corte e a fração menor que envolveu-se com o tal banqueiro não pode contaminar a instituição.

No horizonte, a perspectiva de anulação de tudo aquilo que André Mendonça fez ilegalmente contra um colega, porém, não só. É preciso que seja posto um freio no modo lavajatista de agir do terrível fundamentalista, antes que sua devoção atropele a lei.

Aliás, já atropelou. Apenas tudo foi visto com naturalidade, como lá atrás, no tempos do venal Moro; restando agora a presidência e o conjunto de nossa Suprema Corte impedir essa postura falso moralista, seletiva, e facciosa de um ministro que ainda não se desligou da seita em que vivia.

Os custos elevados do concurso da SEDUC/ PA

Algumas coisas difíceis de digerir, que querem nos impor goela abaixo como petiscos lights.

O governo do Pará, via SEDUC e SEPLAD, contratou a Fundação Getúlio Vargas para realizar um concurso público onde estão ofertadas duas mil vagas na SEDUC.

O custo desse concurso, ou seja, o que o governo do estado do Pará declara que vai pagar à Fundação Getúlio Vargas, para realizar o certame na área da educação, é R$8,6 milhões.

Pois bem, a SEDUC do Amazonas contratou a fundação CESGRANRIO a fim de realizar certame da mesma natureza, só que com a oferta de vagas quatro vezes maior que o Pará(8 mil vagas).

Porém, o valor do contrato amazonense é menos da metade do valor que custará o contrato paraense- R$4,1 milhões; mais vagas ofertadas pela metade do preço que o governo paraense vai gastar. Estranho, muito estranho!

Paliativos educacionais

Segundo o portal Pará 24 Horas, a Seduc/ PA possui atualmente  em seu quadro funcional mais de sete mil professores sob contrato temporário.

No entanto,  o governo está lançando, após oito anos de hegemonia emedebista, um edital para contratar, através de concurso público, pouco mais de 1700 novos docentes

Ou seja, permanece a percepção da orientação neoliberal na administração pública do Pará, particularmente no setor educacional, onde predomina a terceirização da orientação pedagógica.

Não por acaso, a governadora e pré candidata anunciou que pretende implantar no estado 200 escolas cívico militares, excrescência parida durante o consulado fascista, aqui perenizado por essa visão caolha do  governo estadual. Lamentável!

Fogo no STF

Depois que a revista Piauí desmascarou a mentira de Flávio 'rachadinha'(mais uma), eis que surge circulando por todos os cantos mensagens que revelariam ligações estreitas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro ora preso, Daniel Vorcaro.

André Mendonça, o ministro terrivelmente evangélico e ex ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, aproveitou a descoberta de mais essa bandidagem de 'rachadinha' e retirou o sigilo da investigação que envolve Moraes, inclusive com a liberação de cartões de crédito do banco, com limite de R$300 mil, para os filhos de Moraes.

Tudo nitroglicerina pura, algo que nesse momento serve apenas para que a extrema direita renove suas investidas sobre o relator do caso do golpe de 8 de janeiro de 2023; vale dizer, propaganda para que o Senado reforce uma guinada à direita a fim de manter o STF sob alta pressão de um Poder Legislativo reacionário a direcionar os rumos da nossa Suprema Corte.

Em tempo: a contratação do escritório da família do ministro Alexandre de Moraes pelo banco Master ocorreu, como as próprias mensagens que vieram à tona demonstram, foi sacramentado nos primeiros meses do ano de 2024, quando aquela instituição financeira ainda gozava de grande prestígio e patrocinava de Luciano Huck ao malsinado filme Dark Horse.

Em tempo II: Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central é o responsável direto pela liquidação daquela arapuca que quebrou fundos de pensão e o BRB, entre outros trambiques aplicados no mercado, bem como a Polícia Federal foi quem prendeu o ex queridinho da elite midiático/político/ financeira, por sinal, por duas vezes, da primeira vez solto por uma juíza de Brasília, prisão que consolidou-se posteriormente quando o citado gatuno preparava-se para empreender fuga pra Dubai.

Numerologia e prestidigitação

O que causa espanto não é a subida vertiginosa do percentual  dos que declaram voto no presidenciável Augusto Cury, mas, o que teria impulsionado essa subida.

Desempenho pífio na sabatina global; participação discreta naquele debate fantasma da Band e tempo de televisão relâmpago, no modo Enéas, certamente não foram.

São as razões das pesquisas, frequentemente desconsideradas até pela própria razão, porém, algo gerado em questionários nem tanto exotéricos, protagonizado por esse esse legítimo "vendedor de ilusões".

Enfim, caso típico em que o (ab)surdo não (h)ouve.

Vendendo banana

Se era pra vender a Cosanpa, que o fizessem para um pool de empresas municipais, com garantias de financiamento à sua expansão.

Ao vender a empresa que cuidava do saneamento e abastecimento de água potável à mesma empresa que comprou a Cedae do RJ, Helder Barbalho apenas importou o caos.

Eis aí o resultado: carros pipa distribuindo água no conjunto Panorama XXI e Parque Verde, comunidade Paulo Fonteles, iniquidade registrada pelos celulares de algumas vítimas.

Assim, caso essa situação catastrófica persista, recrudesce o sentimento de anulação da desastrada venda por quebra de contrato, afinal, o mínimo que se espera de uma empresa desse porte é decência no cumprimento de suas obrigações.