O governo avalia encaminhar ao Congresso uma proposta sobre a redução da jornada. Para o Governo Lula e o PT, o tema está maduro para debate e o Brasil precisa encarar essas transformações sociais. A redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial. No México, está sob análise uma proposta para reduzir de 48 horas semanais para 40 horas semanais até 2030, com redução de duas horas por ano. Já na Colômbia, a jornada é de 42 horas. O Equador tem uma jornada máxima de 40 horas por semana, No Chile, a tendência é reduzir de 42 horas para 40 horas.
No Brasil, está tramitando no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria de Paulo Paim (PT) e outros parlamentares, que prevê o fim da escala 6×1 sem alteração dos salários, e uma redução progressiva da jornada. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para votação no plenário. “A PEC 148/2015 está pronta para ser votada. É o fim da escala 6×1, uma luta histórica do Partido dos Trabalhadores, uma luta por dignidade, por justiça social, qualidade de vida”, ressalta Paim.
Hoje no Brasil a jornada limite é de 44 horas semanais e oito horas por dia. A PEC 148/2015 propõe que a jornada limite seja de 40 horas, chegando a 36 horas, reduzindo, a partir de sua aprovação, uma hora por ano da jornada de trabalho, chegando a uma jornada de 4×3.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem uma das maiores jornadas anuais do mundo, com cerca de 1.936 horas trabalhadas, ocupando o 4° lugar nesse ranking, além de ter um dos menores custos salariais entre as grandes economias.
Estudos mostram que a redução da jornada de trabalho pode aumentar a produtividade e atuar positivamente no sistema previdenciário. “O primeiro impacto positivo da redução de jornada é que mais trabalhadores tendem a sair da informalidade, e com isso contribuir para a Previdência. Com isso terão, também, seus direitos assegurados em termos de leis trabalhistas”, analisa Douglas.
O principal argumento contrário ao fim da jornada 6×1 é que a mudança implicaria perda de empregos, aumento dos custos para as empresas e, consequentemente, aumento dos preços ao consumidor.
Douglas Ferreira opina que é possível reduzir a jornada sem afetar negativamente a competitividade econômica do país. “O piloto da semana de 4 dias mostrou ganhos em bem-estar, desempenho e até aumento de receita nas empresas”, informa o técnico do Dieese. O país, acrescenta, também ganharia em relação à capacitação dos seus trabalhadores e trabalhadoras.
“Com maior tempo disponível, esses trabalhadores também têm uma maior possibilidade de capacitação. Quem está fazendo uma jornada diária de oito horas com pelo menos uma hora de deslocamento de ida e volta para o trabalho não tem tempo para fazer qualificação, para estudar, para buscar um melhor posicionamento no mercado de trabalho e, evidentemente, isso contribui também para o geral da sociedade, isso contribui com ganhos de produtividade.”
A técnica em enfermagem Elayne Cristina confirma o desejo de mais qualificação profissional. “Eu tenho vontade de fazer meu curso superior em enfermagem e gostaria de me especializar na área dos cuidados paliativos. Talvez, com a diminuição das horas de trabalho, eu consiga ter mais tempo para os meus filhos e para os meus sonhos”, imagina.
Uma outra preocupação em relação às jornadas de trabalho exaustivas são os afastamentos por burnout —síndrome do esgotamento profissional— que se multiplicaram em quatro anos e passaram a pressionar os gastos da Previdência Social, crescendo 493% entre 2021 e 2024. “Em 2024, o número total de pedidos de afastamento foi de 3,5 milhões, sendo que 455 mil foram por afastamentos de doenças mentais. Uma categoria que não era muito conhecida pelo INSS e tem se tornado cada vez mais recorrente, e é justamente o burnout, que atinge pessoas que trabalham horas excessivas e que adoecem mentalmente”, declara Douglas Ferreira.
Em relação à sobrecarga de trabalho, a professora Marina Souza ainda acrescenta que “o adoecimento mental é frequentemente tratado como menos legítimo que o físico e estigmatiza os trabalhadores, atuando como tecnologia de poder, já que a partir da negação deste problema as empresas e o Estado podem regular corpos, silenciar denúncias e individualizar problemas que são coletivos e que deveriam ser solucionados através de estratégias e responsabilidades produzidas por contratantes, por meio de políticas públicas e de leis que fortaleçam a proteção social e os direitos trabalhistas”.
O Dieese publicou em setembro de 2025 uma nota técnica com o título “Tempo de Trabalho e Tempo de Descanso, uma Luta Histórica” que analisa, entre outros fatores, a reforma trabalhista de 2017 no Brasil e a precarização dos dispositivos relacionados à jornada de trabalho. O documento alerta que as mudanças impuseram reduções de direitos relacionados ao tempo de trabalho com ênfase no esvaziamento da negociação coletiva, priorizando a negociação individual.
A professora Marina Souza diz que no Brasil tem se valorizado o que ela chama de empreendedorismo de sobrevivência. “O que se nomeia como “empreendedorismo” ou “trabalho autônomo” tem se constituído predominantemente no país de duas formas:
A primeira ocorre por meio da transformação de pessoas físicas em pessoas jurídicas, a chamada pejotização, utilizada como estratégia para burlar vínculos empregatícios formais, fragilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reduzir a proteção social garantida pelos contratos formais. A segunda se expressa nas atividades realizadas como forma de “dar um jeito” de garantir renda, caracterizadas pela informalidade, instabilidade e ausência de direitos, como o trabalho de rua e outras ocupações precárias”, alerta.
Para Douglas Ferreira, a redução da jornada geraria mais empregos e teria impacto na rede informal. “Me refiro à uberização das relações de trabalho. A maior empresa de transporte urbano do mundo não tem um trabalhador de transporte registrado. A maior rede hoteleira do mundo hoje, que se chama Airbnb, é um aplicativo do setor hoteleiro, que também não tem um hotel. Podemos também citar a Amazon, ou o Mercado Livre, que fazem e-commerce, e não têm uma loja física. Como que a gente regula também essas novas formas de trabalho? Isso ainda está em discussão, mas é fato que quando a gente reduz a jornada do mercado formal, isso tende a impactar também o mercado informal, porque o mundo é dinâmico, e a economia informal e a formal dialogam muito”, finaliza.
(PT Senado)
