Enquanto o Sistema Único de Saúde sofre um brutal encolhimento de recursos desde a vigência do teto de gastos públicos, a partir de 2017, as operadoras de planos de saúde recorrem a artifícios jurídicos para protelar o pagamento de dívidas com o SUS. Segundo reportagem publicada pela agência Repórter Brasil, os planos devem ao Estado R$ 2,9 bilhões, valor suficiente para a compra de 58 milhões de doses de vacina para a Covid-19.
A matéria, produzida a partir de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), revela que parte dessas empresas questiona os valores cobrados pela agência na Justiça, acumulando dívidas com a União. Com a estratégia, travam a arrecadação de recursos que alimentam o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O FNS destina verbas aos governos federal, estadual e municipal para finalidades como construção de unidades de saúde, compra de equipamentos e pagamento de profissionais. Parte dos recursos que financiam a campanha de vacinação contra a Covid-19 também se originam desse fundo.
A Lei 9.656, de 1998, determina que a conta do atendimento em unidades do sistema público de clientes de planos de saúde seja enviada para a operadora. O ressarcimento existe para equilibrar as contas do sistema público e evitar que as operadoras ganhem em dobro, com as mensalidades pagas e sem gastar com o atendimento aos clientes.
“As empresas cobram dos seus clientes e incluem a oferta de determinados serviços. Se o paciente usou o hospital público, a operadora está ganhando sem trabalhar, sem gastar com equipe e estrutura, por isso o SUS pede o ressarcimento”, explica José Antonio Sestelo, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) na Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
“Esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado”, afirma o pesquisador. Segundo ele, os R$ 2,9 bilhões devidos, equivalentes a US$ 588 milhões, comprariam ao menos 58 milhões de doses de vacinas, suficiente para imunizar 29 milhões de pessoas.
Campeãs do calote
Entre os serviços com mais indenizações pendentes estão hemodiálise, transplante de rim, radioterapia e parto. As maiores devedoras são a Hapvida e a NotreDame Intermédica.
As duas gigantes do setor, que anunciaram uma fusão em março, devem juntas pelo menos R$ 648 milhões (22% do total). Elas negam que a judicialização e o atraso nos pagamentos são uma estratégia de negócio, e alegam sofrer cobranças indevidas da ANS.
A fusão depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se ocorrer, originará a maior operadora de planos de saúde do país, com 8,4 milhões de clientes e receita líquida de R$ 18 bilhões.
Líder no Norte e Nordeste, a Hapvida tem débito de R$ 382 milhões e nunca pagou um único centavo. Por trás dela está o oncologista cearense Candido Pinheiro Koren de Lima, personagem da lista da Forbes ‘Bilionários do Mundo 2021’, com fortuna estimada em US$ 4 bilhões.
Em seguida no ranking do calote vem a NotreDame Intermédica, líder no Sudeste, com dívida de R$ 265 milhões. Segundo a ANS, a empresa já pagou apenas R$ 9.306 (0,003% do total). Criada pelo médico Paulo Sérgio Barbanti em 1968, em São Paulo, a empresa passou por uma série de fusões ao longo de tempo, e em 2014 passou a ser gerida pelo fundo norte-americano Bain Capital.
As duas operadoras focam em clientes com menor poder aquisitivo e ficaram conhecidas por investir em rede própria de atendimento e usar estratégias agressivas de compra de concorrentes locais. Segundo o Banco Central, ambas estão inscritas na Dívida Ativa em razão do não ressarcimento ao SUS.
A Hapvida foi incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) em 2013 e a NotreDame, em 2016. Essa condição deveria limitar a obtenção de créditos e incentivos fiscais, mas as empresas continuaram crescendo e comprando concorrentes, além de prestar serviços para órgãos públicos.
Em maio, a Hapvida assinou contrato de R$ 4,1 milhões com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para atender servidores ativos, inativos e seus dependentes pelo período de um ano. A NotreDame Intermédica mantém contratos com as Forças Armadas, como o de R$ 1 milhão firmado em fevereiro com o Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo.
(Agência PT de Notícias)
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