Jorge Paz Amorim

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Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

A nova farra e o desrespeito à recomendação da justiça

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Em outubro de 2014, este blog tomou conhecimento de uma Ação Civil Pública, a partir de denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado(Processo Nº0048818-09.2010.8.14.0301), a 2ª Vara de Fazenda de Belém determinando que os dirigentes da Câmara Municipal de Belém tomassem um moderador legal de apetites e parassem de transformar o Legislativo Mirim em banquete fisiológico de malversadores do dinheiro público.

Mais precisamente, na ocasião, recomendou aos vorazes que "se abstenham em criar cargos em comissão em número desproporcional ao quadro de carreira em 50% dos cargos efetivos como limite máximo, abstendo-se ainda em praticar qualquer ato que importe em efetivar, estabilizar, promover, conceder ascensão funcional aos servidores não estáveis e não efetivos, bem como abster-se em criar cargos em comissão fora das hipóteses previstas no art. 37, V, da CF-88, abstendo-se, por fim, em definir, criar ou modificar remuneração de servidor senão por lei específica. Que proceda a nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa pessoal ao presidente da Câmara Municipal e ao Gestor Municipal que desde já arbitro para cada um em R$500,00 por dia."

O povo mandou o pastor voraz Paulo Queiroz, patrocinador daquela orgia contida pela justiça, pra casa derrotado que foi nas eleições de 2016. No entanto, três anos depois da recomendação da 2ª Vara da Fazenda, consta que a CMB é dirigida por um presidente ainda mais guloso que o tal pastor, bem como promotor de uma farra ainda mais perdulária e merecendo reprimenda ainda mais ácida contra depravada farra que ora estaria acontecendo, bancada com dinheiro público.

O Ministério Público deu um jeito de afastar o promotor Nelson Medrado, autor da denúncia que motivou a citada Ação. No entanto, a Vara de Fazenda ainda é a mesma e precisa ser provocada com a máxima urgência a fim de fazer respeitar recomendações anteriores, no momento desrespeitadas. Afinal,  o que é dito nos corredores da Câmara é que o empreguismo está anos luz à frente do recomendado pela justiça.


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