247 - Os advogados do ex-presidente Lula acusaram nesta quarta-feira (6) o juiz Sergio Moro de ferir a lei que regulamenta interceptação telefônica e pedem que o Supremo Tribunal Federal determine que ele seja investigado pelo Ministério Público Federal. A defesa pede ainda que o STF envie o caso para o Conselho Nacional de Justiça e para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisarem eventuais infrações administrativas e disciplinares cometidas pelo juiz no caso.
A defesa de Lula argumenta que um dos números grampeados pela força-tarefa da Lava Jato pertencia ao escritório de advocacia que defende o ex-presidente, o Teixeira, Martins & Advogados.
Em manifestação ao STF, os advogados apontam que há uma manobra em curso para tentar confundir o Supremo e esconder a ilegalidade nas escutas e sustentam que Moro foi alertado pelo menos duas vezes, por empresa de telefonia, que o ramal era do escritório.
A defesa aponta que a escuta do advogado Roberto Teixeira, que é amigo de Lula, foi autorizada antes de ele passar a figurar na lista de investigados, desrespeitando as normas, sendo que Moro teria permitido escuta telefônica "com objetivos não autorizados em lei". Segundo a ação, a escuta teria atingido 25 advogados e pelo menos 300 clientes.
"É evidente que tal afirmação [desconhecimento do ramal] é mais uma tentativa de jogar uma cortina de fumaça sobre as graves arbitrariedades e ilegalidades envolvendo a interceptação de advogados", diz o texto. "O juiz federal Sergio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa".
Os advogados ainda afirmam que Moro teve "a evidente finalidade de monitorar atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa", diz a manifestação que acusa diz que Teixeira foi alvo de "espionagem e perseguição".
A defesa de Lula argumenta que um dos números grampeados pela força-tarefa da Lava Jato pertencia ao escritório de advocacia que defende o ex-presidente, o Teixeira, Martins & Advogados.
Em manifestação ao STF, os advogados apontam que há uma manobra em curso para tentar confundir o Supremo e esconder a ilegalidade nas escutas e sustentam que Moro foi alertado pelo menos duas vezes, por empresa de telefonia, que o ramal era do escritório.
A defesa aponta que a escuta do advogado Roberto Teixeira, que é amigo de Lula, foi autorizada antes de ele passar a figurar na lista de investigados, desrespeitando as normas, sendo que Moro teria permitido escuta telefônica "com objetivos não autorizados em lei". Segundo a ação, a escuta teria atingido 25 advogados e pelo menos 300 clientes.
"É evidente que tal afirmação [desconhecimento do ramal] é mais uma tentativa de jogar uma cortina de fumaça sobre as graves arbitrariedades e ilegalidades envolvendo a interceptação de advogados", diz o texto. "O juiz federal Sergio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa".
Os advogados ainda afirmam que Moro teve "a evidente finalidade de monitorar atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa", diz a manifestação que acusa diz que Teixeira foi alvo de "espionagem e perseguição".
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