A admirável lição do ministro Barroso

Em decisão tomada dia 8 último, e publicada no Diário da Justiça de ontem(12), o ministro do STF Luís Roberto Barroso mandou soltar um homem acusado de tráfico de drogas, preso em flagrante por portar 69 gramas de maconha, “para posterior comercialização”, segundo o processo.Ele permanecia desde outubro no Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos piores do país.

Em decisão tão admirável quanto lapidar o ministro Barroso considerou “equívoco a política de criminalização e encarceramento por quantidades relativamente pequenas de maconha, pois prejudica não só o acusado, mas sobretudo a sociedade, já que o pior efeito de drogas como a maconha não é sobre o usuário, mas, sim, sobre as comunidades que são dominadas pelo poder do tráfico. A ilegalidade e a repressão tornam este mercado atraente e faz com que paguem aos jovens salários maiores do que os que obteriam em empregos regulares”.

E disse mais, o ministro, "mandar jovens não perigosos e primários para a cadeia por tráfico de quantidades não significativas de maconha é transformá-los em criminosos muito mais perigosos. A política de guerra às drogas, inclusive à maconha, liderada pelos Estados Unidos, é considerada um fracasso, e foi abandonada, levando-se em conta que a maconha, a despeito de existirem divergências sobre os malefícios que causa ao usuário, não o transforma em risco para terceiros”.E ressaltou que alguns estados nos EUA e grande parte da Europa já adotam uma política de discriminalização do uso da maconha.

Na contramão desse entendimento civilizatório do ministro Barroso, uma parcela politicamente reacionária e religiosamente intolerante do Congresso Nacional adota essa postura retrógrada, que vai sendo abandonada em outros países, quanto tenta reduzir a maioridade penal aumentando, por consequência, o universo das vítimas em potencial do estado justiceiro, que crê apenas na punição repressiva como solução para os males da violência que nos assola atualmente.

Junte-se a isto o nosso enorme abismo social herdado dos tempos coloniais, em que a maior parcela da sociedade é suspeita sempre, enquanto uma minoria é beneficiária da impunidade que sua condição social lhe concede, podemos avaliar o quanto Barroso está certo, embora seus ensinamentos desgraçadamente tendam a não ultrapassar os limites da sentença que proferiu nesse caso específico. Uma pena!