O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta segunda-feira, por 5x2
votos a devolução de cerca de R$ 7 bilhões, fruto de ladroagem nas contas de energia elétrica , devido a um "erro de metodologia" no cálculo dos reajustes
das tarifas, o que resultou na arrecadação bilionária desse butim. A alegação do TCU, é de que a devolução do
dinheiro poderia gerar “insegurança jurídica”. Semelhante a usada pelos tucanos para posicionar-se contra a redução na tarifa de energia elétrica. O ministro Valmir
Campelo, relator do processo, votou a favor do ressarcimento, seguido
pelo ministro Augusto Nardes. No entanto, outros cinco votaram contra a
devolução: os ministros Raimundo Carreiro (revisor), Aroldo Cedraz,
Walton Alencar Rodriguez, José Jorge e José Múcio Monteiro Filho. O
assalto aos consumidores vigorou entre 2002 e 2009, foi corrigido em
2010, por meio de aditivo contratual assinado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) e pelas distribuidoras de energia, mas os
recursos cobrados a mais dos consumidores durante o período não foram
devolvidos. “É um resultado lamentável. O TCU estima um prejuízo de mais
de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009 o
erro gerou cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz
dos brasileiros”, destaca Carlos Augusto Kirchner, representante da
Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) na Frente de Defesa dos
Consumidores de Energia Elétrica.
Até quando a população será vítima da gatunagem oriunda da privataria tucana. Especificamente nesse setor, as concessionárias mandaram e desmandaram, no entanto, como comparsas dos privatas, mostraram-se péssimos administradores dentro dos marcos da lei. Agora, a camarilha do TCU, predominantemente formada por malandros egressos do PFL, falam na preservação de uma aleatória "segurança jurídica" para quem sempre agiu à margem da lei. Revoltante!
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