Poder Legislativo, comandado pelo senador José
Sarney e pelo deputado Marco Maia, deve resistir à iniciativa do futuro
presidente do STF, Joaquim Barbosa, de cassar automaticamente mandatos
de parlamentares condenados por corrupção; é o caso de João Paulo Cunha e
também de José Genoino, que poderia assumir vaga no início do próximo
ano
247 - Presidente interino da
República, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) já consultou a equipe
jurídica da Câmara dos Deputados sobre a proposta de cassação imediata
de mandatos de três parlamentares condenados na Ação Penal 470: João
Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-PR).
Maia recebeu como resposta uma posição clara: a posição final sobre a
cassação deverá ser da Câmara dos Deputados – e não do Poder Judiciário.
Este tema, polêmico, será a primeira questão a ser
levantada pelo ministro Joaquim Barbosa, assim que retornar de sua
viagem a Natal, onde descansa e será também padrinho de um casamento.
Barbosa defende que os réus condenados percam seus mandatos
imediatamente – ele também prega que José Genoino não assuma a vaga de
Carlinhos Almeida, que foi eleito prefeito de São José dos Campos.
Na Câmara, no entanto, interpreta-se que o artigo 55 da
Constituição Federal é claro e só permite a perda de mandato após o
trânsito em julgado de uma condenação – ou seja, depois dos recursos e
do acórdão publicado – e por iniciativa do próprio Poder Legislativo, em
votação secreta. Este artigo estabelece que "a perda do mandato será
decidida pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta, mediante
provocação da respectiva Mesa Diretora ou de partido político
representado no Congresso".
Esta posição tende a ser acompanhada por alguns ministros
do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestaram a respeito, no caso
do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado em 2011. Foi o caso de
Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia
e Ayres Britto. Carmen Lúcia foi até explícita. "O ministro Paulo
Brossard falava que nós não poderíamos reduzir o Congresso a um
'carimbador' de uma decisão daqui", disse Cármen Lúcia. "Deve-se oficiar
à Mesa da Câmara para fins de deliberação a respeito de eventual perda
de seu mandato", declarou Toffoli.
A seu lado, Barbosa tem o ministro Celso de Mello, que também defende a cassação imediata dos mandatos.
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