Esclarecimento

Quem poderá esclarecer os reais motivos da saída de Sahid Xerfan da SEEL é a Câmara Municipal de Belém, onde Xerfan é vereador e a qual deve satisfações legais. Conforme reza o artigo 50,II, da Lei Orgânica do Município de Belém, perderá o mandato o vereador que tiver comportamento imcompatível com o decoro parlamentar, e a inabilitação à função pública é um caso típico de quebra do decoro parlamentar.
Assim, conforme determina o artigo 36,I, do Regimento Interno daquela Casa de Leis, é preciso que seja feita uma denúncia contra o quase ex-secretário expondo os motivos da sua renúncia ao cargo de secretário de estado; em seguida, a CMB instaura uma comissão processante que apurará as denúncias e tomará as providências de acordo com o que apurar.