Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

É a Constituição, estúpida!

O Liberal de hoje publica um artigo da sra. Judith Brito, presidenta da Associação Nacional de Jornais, mas que durante a eleição investiu-se de líder da oposição por julgar que DEM e PSDB estavam muito fraquinhos, vociferando contra a criação de conselhos de comunicação, por entender que isto atenta contra a liberdade de expressão, perorando com esta pérola, "...Democracia não comporta comissariados a controlar informações e opiniões. Quem julga os meios de comunicação são os leitores, telespectadores, ouvintes e o Poder judiciário. Fora disso, é desrespeito à Constituição e autoritarismo."
Curioso a sra. Judith invocar a Carta Magna para manter-se acima da sociedade, quando é justamente a Constituição que determina, em seu artigo 224, "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como orgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei." Ressaltando que as constituições estaduais repetem tal preceito, sendo que a do Pará, em se artigo 293, declara "O Estado contará com um conselho específico para a comunicação social, com a participação de representantes do Poder Público e, majoritariamente, da sociedade civil, inclusive dos trabalhadores em comunicação e publicidade, cujas atribuições serão definidas em lei."
Portanto, aquilo que D. Judith chama de "comissariados a controlar informações e opiniões", nada mais é do que a determinação constitucional em dar à socidade o controle sobre toda e qualquer política pública, afinal, é ela, a sociedade, sujeito e objeto de todas essas políticas, daí não poder ficar refém de arranjos empresariais que travestem manipulações como se informações fossem, chame isso do que quiser D. Judith.

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