Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Combate à corrupção

A Câmara dos Deputados realiza amanhã, em Brasília, Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei Nº 518/09, conhecido como o Projeto Ficha Limpa. Esta pode ser a primeira de uma série de audiências sobre esse projeto, conforme articulação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE) maior defensor da urgência da votação desse projeto, que quer ver essa discussão irradiando-se por todo o país.
Realmente, trata-se de uma discussão importante na medida em que inverte-se o procedimento hoje vigente, quando o candidato só fica impedido de concorrer quando condenado em sentença transitada em julgado. Caso vire lei, o Ficha Limpa impedirá candidaturas que sejam alvo de ações judiciais contra quem infringiu a lei e está respondendo processo, algo que terá como efeito imediato o impedimento de milhares dessas candidaturas que, quando vitoriosas, acabam usando seus mandatos para protelar suas condenações definitivas. Que venha essa lei, para o bem do país.

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