Jorge Paz Amorim

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Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

segunda-feira, 27 de outubro de 2025

Projeto de lei cria o Cadastro Nacional dos Grileiros


Demorou, mas veio o troco. o deputado Valmir Assunção(PT/BA), junto com outros parlamentares ligados ao MST, apresentou projeto de lei criando o Cadastro Nacional dos Grileiros.

A proposta busca punir os responsáveis por falsificar documentos e se apropriar ilegalmente de terras públicas ou privadas, tipificando como crime de grilagem a utilização de documentos falsos.

Pelo texto desse projeto, "fica vedada às pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional dos Grileiros, acesso a crédito rural em todas as suas modalidades, assim como a nomeação, designação ou diplomação, em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo".

Caso aprovado, esse projeto atira ao lixo a lei agrária de 1966, do tempo da quartelada dos gorilas, que protegia essa prática, finalmente tipificada como crime, punível com 5 a 10 de cadeia, além das proibições já aludidas acima, lembrando que 60% dos casos que salvaguardaram a impunidade de mais de 90 % dos envolvidos, ocorreram em território paraense. 

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