Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4/12) a urgência para dois projetos – PLP 210/2024 e PL 4614/24 – do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que tratam do ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As propostas visam equilibrar as contas públicas, reduzir desigualdades e garantir que o crescimento econômico beneficie todos os brasileiros.
O PLP 210/24 autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, para aperfeiçoar o arcabouço fiscal (LC 200/23); e o PL 4614/24 busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Responsabilidade com o País
“O governo Lula tem enorme responsabilidade para permitir que o País possa olhar para o futuro. Nós precisamos desse equilíbrio para fazer com que se consolide o crescimento robusto que todos os dados estão indicando que nós teremos, com mais de 3% do PIB. É por isso que nós precisamos debater e aprovar essas matérias”, argumentou Guimarães.
O líder Guimarães enfatizou que hoje ia ser aprovado apenas a urgência para a tramitação dos projetos. “E é importante dizer nós não estamos discutindo o mérito delas. É um processo natural, legítimo, que sempre esse Parlamento fez, que é abrir espaço para o debate democrático. O nosso governo não tem posição fechada de chegar aqui. Nunca mandou alguma matéria para o Parlamento que não esteja aberto para o debate, para discussão daquilo que é fundamental para o País”, enfatizou.
José Guimarães destacou ainda a importância da urgência para que nas próximas semanas os parlamentares discutam o mérito das medidas e possam aprová-las ainda nesse mês.
“Votamos a favor porque com estes projetos o governo busca dar a sustentabilidade nas contas públicas, tão importantes para o País, e garantir que qualquer tipo de desvio nas políticas públicas seja corrigido”, afirmou o líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT.
(Agência PT)
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