A reforma trabalhista, proposta por Michel Temer após o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff, passou a valer em 11 de novembro de 2017. Para justificar a enorme perda de direitos para os trabalhadores, o então presidente e seus ministros garantiam que a nova legislação provocaria uma explosão de vagas e projetavam a criação de 2 milhões de empregos em 2 anos e até 6 milhões de contratações em uma década.
Passados quatro anos, está evidente que a proposta fracassou em sua principal promessa. E a culpa não pode ser colocada sobre a pandemia de Covid-19. É o que vamos mostrar nesta matéria, a primeira de uma série que analisará o fracasso da reforma trabalhista e todos os prejuízos que ela trouxe para a economia e os trabalhadores
O fato é que todos os dados mostram que as mudanças na lei não geraram mais trabalho. Depois do golpe de 2016, o desemprego começou a aumentar no país, e a reforma trabalhista não alterou essa tendência. Segundo a PNAD Contínua, que mede a taxa de desocupação desde 2012, entre aquele ano e 2015, o último do governo Dilma, esse índice sempre ficou abaixo dos 10%, variando entre 6,9% e 9,1%.
Em 2016, ano do golpe, foi rompida a barreira dos 11% e, desde então, o índice de desocupação nunca mais ficou abaixo disso. De acordo com os últimos dados disponíveis, a taxa de desocupação no terceiro trimestre de 2021 ficou em 12,6%.
Outro dado que comprova o fracasso da reforma trabalhista vem da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que mostra qual é o total de trabalhadores com vínculo empregatício no país.
No fim de 2017, quando a reforma entrou em vigor, havia no Brasil 46,3 milhões de empregos formais no Brasil. Em 2019, dois anos depois da reforma (e antes da pandemia, vale ressaltar), a promessa de 2 milhões de novas vagas não chegou nem perto de se cumprir, e o estoque de empregos formais fechou em 46,7 milhões.
Em 2020, o resultado ficou ainda abaixo do que estava em 2017: 46,2 milhões de empregos formais, sendo que alguns especialistas duvidam da veracidade da taxa e acham que o governo Bolsonaro anda maquiando os dados. Ou seja, o resultado da reforma trabalhista não chegou nem perto do alcançado pelos governo Lula e Dilma (veja o próximo gráfico).
PT criou empregos sem tirar direitos
A reforma trabalhista não deu certo e não cumpriu sua promessa de gerar empregos porque esse nunca foi de verdade seu objetivo. O governo Temer, e depois o governo Bolsonaro, utilizou o discurso de que era preciso mudar as regras para gerar mais vagas apenas para tirar direitos dos trabalhadores e aumentar o lucro dos grandes empresários.
Para azar deles, a população brasileira não se esqueceu do período em que, a partir do primeiro governo Lula, o PT mostrou ser possível aumentar o emprego sem mexer no direito dos trabalhadores. Durante os governos Lula e Dilma, a taxa de desemprego caiu e o número de vagas formais cresceu sem parar.
Entre o fim de 1985 e o fim de 2002, o total de empregos formais no Brasil variou de 20,4 milhões para 28,6 milhões, um aumento de 8,2 milhões de vagas em 17 anos. De 2002 a 2015, o salto foi dos 28,6 milhões para 48,1 milhões, elevação de 19,5 milhões em 13 anos. No período pós-golpe, entre 2016 e 2020, o número regrediu para 46,2 milhões (acesse aqui os dados até 2014 e aqui os dados de 2015 a 2020).
Lula e Dilma também provaram ser possível reduzir a taxa de desemprego sem retirar direitos dos trabalhadores. Na época em que Lula assumiu a Presidência, o cálculo da desocupação ainda não era feita pela PNAD Contínua, mas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), metodologia também do IBGE.
Em 2013, primeiro ano do governo Lula, a taxa de desemprego média no Brasil foi de 12,4%. Em 2015, havia sido reduzida para 6,8%, uma queda de 45% (veja o próximo gráfico). Sem contar que, em 2014, o Brasil havia tido a menor taxa média da história: 4,8% (ou 6,9% se for usada a metologia da PNAD Contínua, que passou a ser usada em 2012.
Toda essa conquista, como vimos, foi perdida após o golpe de 2016, sem que a reforma trabalhista ajudasse em nada a melhorar a situação. É por isso que, certamente, a maioria da população apoiará uma revisão da reforma trabalhista, como já defenderam o ex-presidente Lula e a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
(Agência PT)
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