O Supremo Tribunal Federal marcou para fevereiro do ano que vem a retomada do julgamento da acusação de crime a apropriação dos salários de assessores, por parlamentares, a popular "rachadinha".
A ação movida contra o deputado bolsonarista, Silas Câmara(Republicanos/AM) é a deixa para que se forme entendimento, bem como seja criada jurisprudência que libere ou proíba a citada prática.
O ministro Luís Roberto Barroso já votou favoravelmente ao entendimento de que essa apropriação é crime, sendo o julgamento paralisado porque o ministro Kassio Nunes Marques, nomeado por Boçalnaro, pediu vistas.
A tendência é que a tese da criminalização da prática da "rachadinha" receba a maioria dos votos, no entanto, sabe-se lá quando Kassio devolverá o processo, assim como é bem provável que o outro ministro indicado pelo atual presidente, André Mendonça, também peça vistas.
Desse modo, a decisão pode atravessar o ano que vem e chegar até 2023, mas, certamente não durará cem anos como gostaria Boçalnaro; assim, caso a tese da criminalização da "rachadinha" triunfe, pouco poderá ser feito em favor da impunidade dos filhos do atual presidente, contumazes operadores dessa prática nada republicana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário