O PT no .Senado apresentou projeto para emendar a Constituição Brasileira e voltar com a distribuição do auxílio emergencial, encerrado pelo governo Bolsonaro no final do ano passado
Pela proposta dos senadores petistas, será pago o auxílio de 600 reais durante o período de seis meses aos atingidos pela crise sanitária causada pela Covid-19, que gerou desemprego e tirou a renda de milhões de brasileiros.
Esse prazo pode ser prorrogado pelo Poder Executivo por mais seis meses, observando a evolução da pandemia e a cobertura vacinal em todo país.
Uma parte dos recursos viria do superávit de 21 fundos públicos. Este valor pode chegar a 130 bilhões de reais. Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), seriam utilizados recursos de superávit financeiro de fundos que não sejam de política social ou investimento estratégico.
A preocupação da bancada é que, com a retirada do auxílio emergencial, haverá o aumento da pobreza e da desigualdade de renda, afetando o consumo da família e, por consequência, o PIB brasileiro.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), declarou que “o auxílio é para ontem. Precisamos atuar na mobilização de todos e garantir recursos para sustentar o povo que passa fome”.
Proposta soluciona a falta de ação de Bolsonaro
Para Guilherme Melo, economista, pesquisador e professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a iniciativa do PT é uma resposta à inação de Jair Bolsonaro.
“O governo tinha a possibilidade no ano passado de prorrogar o decreto de calamidade pública, e com isso manter o pagamento do auxílio emergencial. Ao contrário, ele primeiro reduziu o valor do auxílio em um momento que a pandemia recrudescia e, em seguida, cancelou o auxílio”, afirmou Mello.
Portanto, a proposta do PT visa corrigir o erro do governo, colocando o Auxílio Emergencial como uma exceção à regra do Teto dos Gastos, incluindo os valores a serem repassados no orçamento da União e, eventualmente, estabelecendo créditos adicionais.
O professor da Unicamp alerta, entretanto, que esta medida impactará na dívida pública, uma vez que estará sendo injetada moeda que não estava circulando – o superávit dos fundos públicos – e que passará pelo sistema bancário. O aumento de reservas exige enxugamento do excesso de moeda por meio de títulos de curto prazo que ampliam a dívida pública.
Desta forma, haveria uma dívida de baixo custo, associado à SELIC, viabilizando o aumento de renda da população mais vulnerável e que, no fim das contas, se converte em aumento do PIB e da arrecadação. A proposta é socialmente mais justa que a do governo que pretende extinguir os fundos e usar recursos para financiar dívida.
Assim, o resgate de título amplia a quantidade de reservas bancárias e este excesso será retirado do mercado virando dívida novamente. A dívida fica no mesmo lugar e só muda a sua composição, sem benefícios à população.
“Portanto não estamos falando aqui de uma medida que não tem nenhum impacto fiscal”, afirma Guilherme Mello. “Obviamente há um impacto sobre a dívida pública. No entanto, já há mais de um estudo, inclusive da Universidade de São Paulo, demonstrando que a trajetória da dívida teria sido pior, porque a queda do PIB teria sido muito maior”, conclui o pesquisador.
(PT Senado)
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