Jorge Paz Amorim

Minha foto
Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

A ascensão do estado penal



A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro vem configurar mais um episódio de bizarrices protagonizado pelos golpistas que se apropriaram do país. Contraditoriamente, trata-se da iniciativa de um presidente ilegítimo que enfrentou duas denúncias de corrupção e organização criminosa, o que já seria suficiente para questionar o decreto que regulamenta a intervenção federal na segurança pública naquela unidade da federação.

Seria cômico se não fosse trágico: um ocupante da presidência que alardeia uma repentina preocupação com a segurança pública ainda que tenha, com o apoio de significativa parcela do parlamento, aprovado o congelamento, por vinte anos, dos gastos com saúde, educação e segurança! Mas, isso não parece causar qualquer constrangimento e, em nome da segurança dos chamados “cidadãos de bem” e com a falaciosa desculpa de combate ao crime organizado e de defesa da ordem pública, busca, pela militarização, legitimar o uso da força contra pobres e favelados. Uma medida que, obviamente, vai agradar em cheio aqueles que, empunhando panelas, apoiaram o golpe clamando por uma intervenção militar no país.

Mas, este não é o aspecto mais grave. Esta medida simboliza o avanço do estado penal que se caracteriza pelo uso da força como estratégia de enfrentamento das contradições que se originam no brutal desmonte dos direitos promovido pelo atual governo, deteriorando de forma acelerada as condições de vida do povo brasileiro. Qualquer análise séria das causas da violência no Rio de Janeiro ou em qualquer cidade do Brasil ou do mundo comprova que uma solução para a questão é complexa e multifacetada e que medidas de força, ainda que momentaneamente possam passar uma falsa sensação de segurança momentânea, podem de fato agravar o problema. Só podemos então avaliar que inconfessos motivos, como a intimidação de vozes rebeldes ou a tentativa de desviar as atenções do debate sobre outros temas, como, por exemplo, a reforma da previdência, estão por trás dessa medida, uma vez que se existisse de fato a mais leve intenção de resolver o problema da violência, questões como a escandalosa desigualdade provocada por uma das maiores concentrações de renda do mundo, seriam um dos primeiros pontos de pauta. Mas, ao contrário, a necessária atenção a tais questões é substituída por medidas de grande apelo midiático, mas de reduzida, para não dizer nula, efetividade, em termos de construção de uma política de segurança pública voltada realmente para o bem-estar da população como um todo.

A máxima das elites segundo a qual a pobreza é uma “questão de polícia e não de política” é bem conhecida das populações que moram nas periferias das grandes cidades. Porém, a mobilização da força militar em um contexto político como o que atualmente vivenciamos no Brasil traz inúmeros agravantes: Tal medida configurar-se em uma ameaça concreta às garantias individuais da população pobre do Rio de Janeiro, que, sem intervenção, já é, em nome da ordem, vítima de todo tipo de arbitrariedade. A presença ostensiva do aparato militar, sem qualquer planejamento pode agravar ainda mais esse quadro. É bom lembrar que já está em pleno vigor a Lei 13.491/2017 que permite que crimes dolosos de militares contra civis sejam julgados na Justiça Militar. Além disso, a intervenção federal por meio da força militar também representa uma séria ameaça ao estado democrático de direito, pois representa um precedente perigoso uma vez que pode, facilmente, converter-se na senha para que outras medidas de caráter repressivo possam surgir. Obviamente, como tem acontecido com todos os episódios protagonizados pelos golpistas, com o cuidado de tudo revestir com uma aura de constitucionalidade.

A guerra está declarada. Não contra o crime organizado, isto está claro; mas contra os que não cabem no projeto de poder que se instalou ilegitimamente no País.
(Maria Valéria Duarte de Souza/ Portal Vermelho)

Nenhum comentário: