Nada do que se diga da inutilidade do TSE é estranha à inutilidade dos demais tribunais criados à imagem e semelhança do velho patrimonialismo tupiniquim, que coisifica essas instituições e as coloca de quatro diante dos interesses das elites.
A discussão a respeito dessa anomalia jurídica brasileira, surgida agora, depois que Gilmar Mendes purificou Michel Temer em nome de uma estabilidade política velhaca, não pode ser apartada de outro debate, aquele referente ao papel desses tribunais de contas infestados de mazelas que povoam a política, bem como incapazes de dar qualquer contribuição à transparência no trato sério que a res pública exige.
Se o TSE custa a fábula, para os padrões brasileiros, de R$5,4 milhões/dia ao contribuinte, o gasto do TCU, dos TCEs e TCMs certamente que gira em torno dessa quantia, sendo que essas chamadas cortes de contas mais zelam pela impunidade de notáveis meliantes do que contribui com a higidez exigida na administração pública.
No caso dos tribunais de contas, a coisa torna-se ainda mais abjeta quando se vê que seus membros são oriundos dos nichos que serão investigados, isto é, são tribunais compostos por políticos em fim de carreira, ungidos por ex-pares que os veem como autênticos jabotis de árvores.
Nesse sentido, não bastam novas regras de escolha dos membros dessas cortes, como querem os apologistas do remendo conservador sempre vigilantes na tarefa de tudo fazer para que nada mude.
Trata-se, isto sim, de resgatar o papel de aplicador da lei pertencente ao Poder Judiciário, em todas as circunstâncias da vida pública, em determinado momento histórico convenientemente transferido a fim de manter um certo controle político das tensões que porventura surgissem.
Enfim, Poder Judiciário e Ministério Público precisam expandir seus papeis institucionais incluindo aí a guarda da decência nos processos eleitorais e a exigência da conduta ética mais severa que se exige.
Os custos disso serão bancados certamente pela economia a ser feita com o fim dessas sinecuras disfarçadas. Acrescentando-se ainda métodos de escolhas mais mais modernos visando não eternizar no exercício da magistratura quem deveria ter mandato temporário e unção pelo voto popular. Que tal?
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