Sempre fui conta a existência do Tribunal de Contas da União, uma apetrecho administrativo criado em meados do século XIX com o intuito de julgar as contas governamentais, porém, seus tortuosos caminhados o levaram, desde a sua concepção original ainda nos tempos de D. João VI, a viver eternamente como um apêndice do poder que deveria fiscalizar.
Do século XX em diante virou uma espécie de refúgio remunerado de políticos em fim de carreira ou náufragos de processos eleitorais, sem qualquer obediência a critérios de escolha que indiquem a mínima seriedade no procedimento, tornando-se seu funcionamento deplorável troca de figurinhas entre fiscais e fiscalizados.
Dele nasceram outras excrescências estaduais e municipais, replicando todas as mazelas que acometem o orgão inspirador dessas usinas de sinecuras, onde concurso público nem exceção é, apenas raros episódios em que o vício homenageia a virtude.
Os custos altíssimos dessas estruturas não compensam o gasto orçamentário que constituem para União, estados e municípios, por exemplo, sustentam TCEs e TCMs. Todavia, não fosse o Ministério Público Federal fazer um trabalho mais sério no rastrear o uso do dinheiro federal por chefes dos poderes legislativos e executivos e teríamos imensas legiões de malversadores desse dinheiro flanando impunes por aí, sem ser molestados pelos fiscais do uso de recursos estaduais ou municipais, já que o MPF fiscaliza apenas a aplicação de recursos oriundos do orçamento da União, sendo os MPEs recorrentemente omissos em suas respectivas jurisdições.
Por isso, quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vê a quase totalidade de seus membros desfalcar o dia a dia de serviço da instituição por estarem atrás das grades, talvez seja hora de pensar em algo mais sério, honesto, independente e transparente que supere o faz de conta vivido há séculos nessa relação fiscal/fiscalizado.
O certo seria que fossem essas cortes de contas públicas preenchidas de cima abaixo por rigorosa seleção que repetisse as mesmas exigências a quem pretende ser desembargador ou juiz de direito. Claro que não seria garantia de honestidade cem por cento, vide os exemplos país afora, todavia, ao menos equilibraria a disputa por vagas nesses espaços
E aqueles que eventualmente possam condenar uma possível generalização das acusações, fiquem certos que eles, os honestos, sim, são exceção. A regra vigente é aquela que protege os Nardes da vida e faz com que a impunidade fabrique vários impostores sob as barbas cúmplices dos entendem seu papel como fiel à letra(morta) da legislação que sustenta essa podridão.
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