A decisão foi alvo de protesto da ex-presidente Dilma Rousseff, que em nota declarou que “todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional”.
Dilma também mostrou perplexidade com a determinação de Herman Benjamin. Após quase dois anos de intensa investigação pelo TSE, foi proferida uma decisão judicial a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, e sem qualquer fundamento de urgência.
Segundo nota do TSE, Herman Benjamin decidiu pela realização de novas diligências após analisar relatório entregue pela força-tarefa, liderada pelo TSE, que obteve informações com a quebra dos sigilos bancários das gráficas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., Rede Seg Gráfica Eireli e dos sócios.
O ministro também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas.
Em resposta a esta determinação, a nota da ex-presidente Dilma Rousseff pede para que sejam assegurados o respeito ao contraditório e ampla defesa. Dilma enfatiza que as três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a políticos diversos, entre eles Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014.
A defesa de Dilma Rousseff enaltece que juntou aos autos da investigação do TSE mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.
(O Cafezinho)
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