A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada no dia 4 de maio pelo ex-presidente da Casa,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pouco antes do seu afastamento, atendendo a um requerimento de autoria do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que fazia parte da tropa de choque de Cunha.
Para anular o requerimento, Waldir Maranhão atendeu a uma questão de ordem formulada pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF) que argumentaram não haver fato determinado que justificasse a criação de uma CPI.
“Com efeito, o destino que pessoas privadas conferem aos bens ou recursos que recebam do Poder Público a título e indenização por danos sofridos não podem ser objeto de inquirição por parte deste mesmo Poder Público, de modo que o interesse público não se revela presente”, disse o presidente interino na decisão.
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Erika Kokay
✔@erikakokay
O dep. @WaldirMaranhao acolheu questão de ordem dos deps Erika Kokay e @orlandosilva e anulou a CPI da @uneoficialhttp://goo.gl/JoCmRn
10: 46 - 11 jul 2016
Presidente interino da Câmara anula CPI da UNE, criada por Cunha
Ex-presidente da Casa havia atendido pedido do deputado pastor Marco Felicianooglobo.globo.com
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Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a CPI da UNE era mais um capítulo na criminalizaçãodos movimentos sociais. A criação da CPI havia partido de uma ilegalidade do ex-presidente da Casa.
À época, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) , denunciou que Cunha havia ignorado o regimento da casa ao abrir a CPI fora da sessão ordinária e ignorando a fila das CPIs.
STF
Na quinta-feira, 7, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia negado o pedido de um grupo de parlamentares do PSDB, PTB e PSC para garantir a instalação da CPI. Na decisão, o ministro entendeu que a questão deveria ser resolvida politicamente pela Câmara.
“Não cabe qualquer intervenção deste tribunal para acelerar os trabalhos parlamentares, visto que se trata de matéria submetida a critérios de ordenação dos trabalhos parlamentares, os quais, a toda a evidência, não se submetem ao crivo jurisdicional.”
(Agência PT de Notícias)
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