O Estatuto do Servidor Público de Belém(PA) define a data de correção de aposentadorias e proventos na mesma data e percentual do consignado aos servidores da ativa.
Em maio, data-base do servidor consagrada no mesmo estatuto, a presidência do legislativo municipal concedeu a reposição inflacionária dos servidores da ativa, no percentual de 9,82% e, segundo informações de bastidores, determinou ao setor competente que enviasse ofício à PMB para que o benefício contemplasse os aposentados.
Qual o que. Zenaldo, que negou cumprir a lei para os servidores do Poder Executivo não dando a reposição salarial dos mesmos, faz-se de morto em relação aos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo, retardando ao máximo a autorização, por sinal desnecessária, pra que se cumpra a lei ao pessoal inativo da Câmara Municipal. Será que o Ministério Público tem conhecimento disso?
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