Não foi bem uma derrota, como quer fazer crer a mídia engajada na defesa dos interesses dos partidos conservadores, já que não se tem certeza se o governo queria mesmo aquela alíquota originalmente proposta,ou se jogou pra cima pra aprovar um aumento possível por esses parlamentares altamente conservadores.
Nesse sentido, pode até ser considerada uma vitória a consolidação do aumento previsto na MP que consolidou uma nova tabela do imposto de renda sobre ganhos de capital. Se não, de 15%, como era, para os 30%, constante na proposta do governo, para 22,5%, conforme emenda do senador Tasso Jereissati(PSDB-CE). Ou seja, um acréscimo de 7,5% em cima dos ganhos daqueles que lutam furibundamente contra a CPMF.
É, inegavelmente,um avanço. Como diz o colunista da FSP, "Quem vende um quitinete paga o mesmo que o dono de mansão". Vai deixar de ser assim. Mesmo que o governo veja sua arrecadação reduzida em R$1,8 bilhão abaixo do inicialmente calculado, mais do que os recursos que entrarão é a distinção por faixas, que faz quem ganhar mais ter que pagar mais.
Por sinal, há uma proposta da bancada petista tramitando na Câmara Federal isentando do pagamento de IR quem ganha salários até R$3.600,00, e criando novas faixas, inclusive uma de 40%, pra quem ganha salários acima de R$100 mil, hoje, pagando o mesmo que uma pessoa que ganhe em torno de cinco mil reais.
É mais uma batalha que se irá travar em prol de uma cobrança progressiva, onde quem mais ganha mais paga, algo difícil de passar na medida em que o Congresso é composto por defensores dessa iniquidade que é o sistema regressivo, em que os que menos ganham pagam proporcionalmente muito mais do que os do andar de cima.
A MP aprovada ontem, mesmo em valores abaixo daqueles inicialmente propostos pelo Poder Executivo, pode ser o pontapé inicial contra o regressivismo secularmente vigente, apontando para a perspectiva de se fazer este país menos injusto, ainda na primeira metade deste século.
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