O Orçamento prevê as receitas e fixa as despesas da União para 2016. A receita estimada é de R$ 3 trilhões e prevê arrecadação de R$ 10,3 bilhões com a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O novo imposto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O texto sancionado ainda estabelece a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é equivalente a R$ 30,5 bilhões, sendo que R$ 24 bilhões são a meta do governo federal e R$ 6,5 bilhões dos estados e municípios.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2015 e prevê PIB de – 1,9%, inflação de 6,47%, câmbio do dólar a R$ 4,09 e juros de 13,99%.
A presidenta Dilma também manteve o valor do repasse para o fundo partidário estabelecido pelo Congresso Nacional, no valor de R$ 819 milhões. A proposta inicial do governo era de repasse de R$ 311 milhões.
(Agência PT de Notícias)
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