A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro, que circulou no dia 1º de janeiro.
De acordo com a publicação, a presidenta vetou mais de 40 trechos em relação ao texto encaminhado pelo Congresso. Entre os vetos está o reajuste no Bolsa Família.
“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, justificou a presidenta.
Além disso, Dilma vetou o trecho enviado pelo Congresso que previa a proibição do financiamento e do empréstimo, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obras e outros investimentos no exterior.
“O financiamento está vinculado estritamente às exportações e não há, em nenhuma hipótese, remessa de recursos ao exterior”, explicou a presidenta.
Os vetos feitos pela presidenta Dilma na Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda serão analisadas pelo Congresso Nacional. Com isso, as alterações podem ser mantidas ou derrubadas pelos parlamentares.
(Agência PT de Notícias)
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