Entre as propostas apresentadas, o deputado destaca a “alteração na tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”. Se aprovada a iniciativa, será criada uma nova tabela para o imposto de renda, ampliando a faixa de isenção e tributando mais quem possui alto rendimento.
Atualmente, estão isentos os rendimentos mensais de até R$ 1,9 mil. A proposta do PT amplia esse limite para quase R$ 3,4 mil. As tabelas abaixo mostram como é feito o cálculo atualmente e como será, de acordo com o projeto.
Proposta da Bancada do PT
Até 3.390,00 - Isento
3.390,01 até 6.780 – 5%
6.780.01 até 10.170 - 10%
10.170,01 até 13.560 - 15%
13.560,01 até 27.120 -20%
27.120,01 até 108.480 - 30%
A partir de 108.480,01 - 40%
Cálculo vigente em 2015
Até 1.903,98 - Isento
1.903,99 até 2.826,65 - 7,5%
2.826,66 até 3751,05 - 15%
3.751,06 até 4.66,68 - 22,5%
A partir de 4.664,68 - 27,5%
O deputado Vicente Cândido está otimista quanto ao encaminhamento do texto e conta que houve receptividade da equipe do governo. Ele também avalia positivamente a discussão realizada com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e espera se reunir em breve com a presidenta Dilma Rousseff para tratar dessa agenda.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, Cândido acredita contar com apoio da maioria dos parlamentares.”São medidas em busca da justiça tributária”, explicou, referindo-se ao fato de, atualmente, os impostos serem maiores sobre a classe média e sobre os trabalhadores.
Além da base aliada, os deputados também pretendem discutir as propostas com setores como entidades sindicais, empresariais e pesquisadores.
Apresentado ao governo federal com o título “Agenda para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social”, o documento está dividido em duas partes. A primeira trata essencialmente de alterações na estrutura tributária vigente. A segunda contém quatro medidas econômicas diversas: venda de ativos da União, regularização de recursos de residentes depositados no exterior, alteração na legislação que normatiza acordo de leniência e captação de recursos na China para o financiamento de empresas brasileiras.
Para Vicente Cândido, é inovadora também a tributação dos juros sobre capital próprio e a volta da utilização da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte de arrecadação.
Um dos projetos do documento, o que trata sobre tributação de lucros e dividendos no Brasil e das remessas para o exterior, é de autoria de Cândido, propondo uma alteração do artigo 10 da Lei 9.249, de 1995. Na avaliação do parlamentar, o sistema vigente é injusto e desigual ao contribuinte, pois, enquanto os lucros e dividendos possuem isenção, a renda do trabalho é taxada a alíquotas de até 27,5%.
Além de Cândido, assinam o documento o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), e os deputados Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).
(Agência PT de Notícias)
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