Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), membro titular do colegiado, o novo desenho da máquina administrativa vai garantir a continuidade das políticas públicas do governo federal.
“Essa medida promove corte nos gastos do governo federal, e o relatório do senador Donizeti Nogueira manteve a proposta que assegura ao país uma estrutura que permitirá ao Estado a aplicação das políticas públicas já existentes”, destacou.
O relatório do senador Donizeti mantém a fusão – em um único ministério – das pastas das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (incluindo também a Secretaria Nacional da Juventude), bem como a fusão das pastas do Trabalho e da Previdência Social.
O texto também extingue o ministério da Pesca, transferindo as atribuições da pasta para o ministério da Agricultura, além de fundir as secretarias presidenciais de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa, absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência da República.
(Agência PT)
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