Segundo o site do SINTEPP, a procuradora Melina Alves Tostes, do Ministério Público Federal, autuou a SEDUC pelo que considera o caos instalado na educação pública do Pará, retratado pela péssima avaliação no IDEB, que a referida procuradora considera resultante desse descaso governamental que envolve a resistência ao cumprimento da lei que o obriga a pagar o Piso nacional da docência.
"A retenção DOLOSA(grifo meu) do salário constitui crime, aplicada na forma jurídica, não pode haver retenção do salário do trabalhador de forma alguma, sendo que fere os princípios da dignidade humana, pois o salário é sobrevivência e direito fundamental à vida", diz a ação 1.23.000.000640/2015-5.
Ou seja, descumpridos esses preceitos fundamentais do direito individual, conforme a procuradora, repita-se, inverte-se a condição criada por decisão equivocada do judiciário paraense, passando-se a considerar como verdadeiro fora-da-lei o governador Simão Jatene, que fez uso de uma controvertida decisão liminar como se irrecorrível fosse passando, a partir disso, a vilipendiar a condição humana de todo um grupo de servidores, por sinal, o mais numeroso existente no estado do Pará. E agora?
2 comentários:
O plano doloso deste governador é reduzir a carga horária dos professores, para colocar os seus correligionários e cabos eleitorais e assim aparelhar ainda mais o pobre estado.
Essa feira do livro deveria se chamar feira do lixo, pois, os livros ali comercializados são velhos e desatualizados, ou seja, encalhados nos almoxarifados das editoras e livrarias.
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