Jorge Paz Amorim

Minha foto
Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

sábado, 25 de abril de 2015

Sensibilidade social é isso. Isenção do IPI é ampliada para táxis e pessoas com deficiência

Deficientes e taxistas terão mais 90 dias para adquirir carros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse é o teor de uma instrução normativa (IN) da Secretaria da Receita Federal (SRF) editada na quarta-feira (22).

Segundo a Receita, profissionais taxistas e pessoas com deficiência terão prazo até 22 de julho para pedir a isenção de impostos na compra de veículos.

Inicialmente prevista para durar 180 dias (seis meses a partir de outubro), a isenção foi ampliada para 270 dias (nove meses), período em que a validade da autorização de aquisição de veículo sem o IPI permanece em vigor.

O objetivo da medida foi, de acordo com o órgão do Ministério da Fazenda, “dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência” para proceder a obtenção de benefício adjacente, de âmbito estadual, vinculado à isenção do IPI.

Após dar o primeiro passo para conseguir a isenção do IPI, os contribuintes beneficiários da medida tinham dificuldade de requerer aos governos estaduais também a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.

Isso porque a autorização formal da SRF para isenção do IPI (federal) é condicionante do requerimento da isenção do ICMS (de abrangência estadual/distrital).

A Receita identificou que o trâmite desse procedimento administrativo nos estados e Distrito Federal supera o prazo de 180 dias, resultando em autorização caducada. O transtorno obriga o beneficiário a reiniciar todo o processo na Receita. O Fisco decidiu, então, “aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI, nesses casos”.

(Agência PT)

Nenhum comentário: