Senado recebe direção da CUT em audiência e aponta outro entendimento sobre o PL 4330

O PL 4330 será a pauta de reunião entre o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Fretas, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcada para a terça-feira (28). A audiência faz parte da agenda de mobilizações contra a aprovação do projeto que tornará possível a terceirização das atividades-fim das empresas.

Estão programadas também dias nacionais de paralisações, atos em frente ao Congresso Nacional e nos aeroportos, e outras audiências com parlamentares.

“Precisamos mostrar para os senadores que o PL 4330 é um ataque aos direitos trabalhistas, assegurados em 1943, pela CLT. Essa avaliação não é só da CUT, mas também unânime no Judiciário Trabalhista e entre advogados, economistas e estudiosos do mundo do trabalho”, afirma Vagner Fretas.

O texto-base do PL foi aprovado na quarta-feira (8), por 324 votos a favor e 137 contra. Sob protestos desde as primeiras horas da manhã, o mesmo Plenário aprovou os destaques ao projeto, na quarta-feira (22), por um placar de 230 a 203 votos.

Para Vagner, isso é uma demonstração da mobilização da classe operária, conscientizando os deputados. A mobilização de cerca de 80 mil pessoas, na quarta-feira (15), fez o Plenário recuar e tirar de pauta a votação dos destaques.

“Temos de permanecer mobilizados, organizando e participando de todos os atos, fazendo um primeiro de maio de muita luta com os movimentos populares do campo e da cidade e, também, atuando em todas às frentes para impedir que esse projeto nefasto seja aprovado e comece a vigorar no país”, diz Vagner.

O PL amplia a possibilidade de “pejotização”, transformação em pessoa jurídica, e de terceirização de mão de obra por intermédio de associações, sociedades, fundações e empresas individuais. Segundo a CUT isso aumenta os riscos de precarização na medida em que reduz as exigências.

Além disso, reduz o prazo de carência para contratação de ex-funcionários de 24 meses para 12 meses e autoriza a subcontratação, abrindo espaço para a quarteirização e sucessivas subcontratações.

Vagner alerta para o discurso enganador da classe patronal, que diz querer regulamentar a situação trabalhista de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados. Segundo o dirigente, o PL colocará nas mesmas condições de precariedade de direitos mais de 30 milhões de trabalhadores.

“A terceirização só tem um objetivo, aumentar os lucros dos empresários, reduzir salários e benefícios, piorar as condições de trabalho dos já terceirizados e dos que ainda têm contratos diretos com as empresa”, afirma.

Escravidão e acidentes – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CLP) debateu, na segunda-feira (13), o PL 4330. Segundo a assessora de direção técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Lílian Marques, dos 3.553 trabalhadores resgatados nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga a de escravidão, três mil eram empregados terceirizados.

De acordo com Lílian, em 2013, dos 79 trabalhadores do setor elétrico que morreram em acidentes de trabalho, 61 eram terceirizados. Na construção civil, 75 eram os terceirizados entre os 135 mortos durante o levantamento das obras. Na parte do acabamento, dos 20 mortos, 18 eram terceirizados. Nos serviços de terraplanagem os números são assustadores. Dos 19 mortos em 2013, 18 eram terceirizados. Segundo a técnica, 30 das 34 mortes nos serviços especializados foram de trabalhadores terceirizados.

“Os números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos seus empregadores, em aspectos como segurança e treinamento”, ressaltou Lília.

(Agência PT)