Pena maior para morte de mulheres pode ser votada esta semana

Na semana em que se iniciam as comemorações do Mês da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei que modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Esse crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado.

Agência Câmara
A urgência para votação da proposta foi aprovada na terça-feira (24). O presidente confirmou que as propostas que as propostas entrarão na pauta do Plenário.

O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, após reunião com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha e deputadas da Secretaria da Mulher da Câmara, na semana passada.

“Ele colocará terça-feira ou quarta em votação, para que no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o Brasil passe a integrar os países que tem a tipificação do crime contra as mulheres em lei”, afirmou a ministra. A urgência para votação da proposta foi aprovada na terça-feira (24). O presidente confirmou que as propostas entrarão na pauta do Plenário.

Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Violência, paridade e reforma política

A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, concluída em junho de 2013. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que presidiu a comissão e também é coordenadora da bancada feminina, a violência contra a mulher cresce e as penas continuam flexibilizadas.

No encontro, a ministra também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos uma mulher. Cunha já tinha se comprometido com a bancada feminina a colocar o texto em votação na Semana da Mulher, comemorada em março.

A última proposta defendida por Menicucci foi a que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. De acordo com a ministra, todas as propostas serão votadas pelo Plenário em março. “A pauta das mulheres hoje no Congresso Nacional é a da violência, da paridade e da reforma política”, resumiu Menicucci.

No encontro, Cunha anunciou que a Câmara vai enviar delegação oficial à 59ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW59), prevista para acontecer na sede da ONU em Nova York, entre os dias 9 e 20 de março.

(Vermelho/ Portal da Câmara dos Deputados)