A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a mudança do prazo para a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores de 70 para 75 anos de idade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como PEC da Bengala, foi aprovada em primeiro turno, por 317 votos a favor, 131 contra e dez abstenções.
Após quase dez anos parado, o texto de origem do Senado deve ainda ser votado em segundo turno pelo plenário da Câmara. Caso aprovada, seguirá para promulgação.
A proposta defendida pela bancada do PT, de ampliar o alcance da mudança para todos os servidores públicos, dependerá de lei complementar a ser discutida posteriormente pelo Congresso.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o “casuísmo” da PEC por, segundo ele, beneficiar quem atualmente exerce mandato em tribunais superiores. “É a mesma coisa que a comissão da reforma política decidir aumentar o mandato de todos os governadores, deputados e da presidente por cinco anos sem novas eleições”, justificou.
A PEC mudará a composição de órgãos do Judiciário como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é contra a proposta aprovada por considerar que o texto será responsável por forte impacto negativo na Previdência, além de reduzir as perspectivas da carreira de magistrado. A entidade estima que o tempo médio ocupado por um ministro no cargo passará de 17 para 22 anos.
(AgênciaPT)
Jorge Paz Amorim
- Na Ilharga
- Belém, Pará, Brazil
- Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.
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