PT adere à proposta de reforma política da CNBB e OAB

O bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) defenderá, na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma política elaborada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Manifesto da Sociedade Civil por uma Reforma Política Democrática foi publicado em 2013 e conta com a adesão de 100 entidades.

A proposta servirá como uma alternativa à aprovação da PEC 325/2013, que tem sido criticada pela bancada petista por permitir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. “O PT está de pleno acordo com as ideias que foram apresentadas pela CNBB e pela OAB”, afirmou o líder petista na Câmara, deputado Sibá machado (AC).

Segundo ele, a proposta aborda questões defendidas pelo partido, como a equidade de gênero na política e o fim do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O manifesto defende doações individuais de até R$ 700 por eleitor, não ultrapassando o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições.

De acordo com Sibá, o PT irá inserir mais contribuições à proposta relacionadas às questões como a fidelidade partidária, fim das coligações e programas mínimos que os partidos brasileiros devem apresentar.

“Nós queremos inserir outras coisas e fazer um chamamento para que assim ganhemos forças e possamos apresentar uma reforma estruturante para o País, e não apenas uma reforma que fique baseada na formação de maioria dos partidos políticos”, declarou.

Decisão necessária – O líder petista relembrou a importância da aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ajuizada pela OAB, no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta defende o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e recebeu votos favoráveis da maioria dos ministros da Suprema Corte (6 votos contra 1).

Em abril do ano passado, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas a ação, que já completa 10 meses na gaveta, impedindo que o julgamento prossiga.

Nós temos uma desconfiança na nossa bancada que o ministro Gilmar Mendes – por ser contra e já ter perdido no voto – está esperando que o Congresso vote alguma coisa que venha constitucionalizar as empresas para continuar a financiar”, analisou Sibá Machado. ‘’Nós vamos alegar, na próxima semana, que o presidente do Supremo tome uma atitude’, completou.

(Agência PT)