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A bancada do PT na Câmara, liderada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), começou nesta quarta-feira (11) a coletar assinaturas para que as investigações da nova CPI da Petrobras alcancem os contratos e as transações ocorridos a partir de 1997, durante a gestão do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

A iniciativa se baseia nas declarações do ex-gerente de Tecnologia de Instalações da Petrobras, Pedro José Barusco Filho, réu confesso e um dos investigados da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.

Ele afirmou ter começado a receber propinas nesse período por meio da empresa holandesa SBM, enquanto gerente de Tecnologia, ligado à Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras.

Na justificativa apresentada pelo PT, a propina que Pedro Barusco recebeu refere-se às funções que ele exerceu, tanto na Petrobras, quanto na diretoria de Operações da Sete Brasil.

Barusco foi condenado pelo Ministério Público Federal no estado do Paraná a devolver aos cofres públicos a quantia de US$ 97 milhões, recebidos a título de propina relacionada a mais de sessenta contratos firmados entre empresas ou consórcios de empresas e a Petrobras, com sua intermediação.

O PT argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui jurisprudência sobre ampliação de períodos de investigações de CPIs.

Na segunda-feira (9), Augusto Ribeiro Mendonça, outra testemunha no caso, afirmou que as irregularidades na estatal começaram nos anos 90.

Essa nova testemunha confirmou à Justiça Federal, na segunda-feira (9), que os desvios de recursos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), tiveram início durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Augusto Ribeiro de Mendonça, da Setal Engenharia, garantiu que o chamado “Clube das Empreiteiras”, existia desde os anos 90, época em que as regras do mercado de petróleo foram mudadas no Brasil. “(As empresas) se organizaram e iniciaram uma conversa com a Petrobras, criando um grupo de trabalho”, disse, durante depoimento divulgado na terça.

“A partir daquela ocasião, as empresas com o intuito de ser protegerem, fizeram acordo entre si”, completou.

As declarações de Mendonça seguem a mesma linha das declarações do ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco. Em depoimento à PF na semana passada, ele afirmou que os esquemas de corrupção na Petrobras se iniciaram, de fato, durante o governo FHC. Leia o depoimento de Pedro Barusco.

À época, a Petrobras era presidida por David Zylbersztajn, genro de FHC até então. Nesta período foi aprovada a chamada Lei do Petróleo ( 9.478/97), que abriu o mercado brasileiro e alterou as formas de contratação de empresas pela estatal. O texto foi regulamentado pelo Decreto 2.745, de 1998, assinado pelo tucano.

A mudança na legislação desvinculou as vultuosas contratações da Petrobras do controle imposto pela Lei das Licitações (8.666/93), segundo explica o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

“A nova regra submeteu os negócios da estatal a um sistema de contratação simplificado”, diz.

(Agência PT)