Jorge Paz Amorim

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Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

A politização idiota do orçamento impositivo

 Saudada pela Rede Globo como uma derrota do governo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta ontem (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.

Fora a baboseira política da mídia líder da oposição reacionária, tentando fazer crer que o governo perdeu uma votação que tratou com indiferença, a tal PEC do orçamento impositivo, na prática, não significa quase nada, afinal, quem vota o Orçamento Geral da União é o Poder Legislativo, que pode emendá-lo desde que não aumente as despesas previstas a priori.

Na prática, quem sai perdendo é a oposição caso haja qualquer soluço orçamentário que signifique contingenciamento de recursos. Aí fatalmente entraria em cena o mesquinho princípio do 'farinha pouca, meu pirão primeiro', resultando disso que alguns podem ser mais parlamentares que outros, pois será impossível atender a todos. Simples assim!

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