Desmantelando a burocracia

“Com esse processo de simplificação, nós estamos dando um tratamento digno, um tratamento respeitoso ao cidadão”, enfatizou Dilma. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Mais um antigo nó que amarrava o crescimento empresarial brasileiro foi desatado nesta quinta-feira (26), com a implantação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, disse apresidenta Dilma Rousseff na cerimônia de lançamento do novo programa, já em funcionando. “A partir de agora, a baixa do CNPJ passa a ocorrer na hora”, comemorou.

“Por muito tempo, sempre foi comum ouvir a frase: ‘No Brasil, é impossível fechar uma empresa’. Essa frase entra hoje para a história. Porque, a partir de agora, é possível, sim, fechar uma empresa, e na hora”, disse. E acrescentou, para ressaltar a importância do novo sistema, que poder ter sua empresa é quase tão importante para o cidadão quanto poder ter a sua casa própria.

A mudança faz parte de um programa nacional de desburocratização, elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE). Durante a cerimônia, o ministro Afif Domingos, da SMPE, informou que o Congresso resolveu conceder urgência para a tramitação do projeto.

A presidenta fez também, durante a cerimônia, convocação imediata para que todos os ministros apresentem, até 20 de abril, lista de todas normas existentes em suas áreas que, por terem sido superadas pela evolução de regras ou por representarem duplicidade, possam ser eliminadas de imediato. A efetividade de uma ação depende de ela ter cronograma, explicou Dilma, acrescentando que, até maio, o governo federal fará um mutirão para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos com formalidades inúteis.

Respeito ao cidadão

Além de facilitar a vida dos empresários, a meta do governo é desburocratizar o atendimento ao cidadão. “Nós queremos a relação um por um. O cidadão vai dar uma [única] informação [em vez de vários documentos]”. E é responsabilidade do governo dar um tratamento digno a esse cidadão, atendendo-o com agilidade. “Esse é o nosso objetivo”.

Dilma avisou que essa conquista ainda não é para agora. “Começamos hoje, com essa questão de fechar as empresas na hora. A segunda coisa é considerar que o cidadão, em princípio, é trabalhador, persistente, honesto e não desiste. Portanto, vai ser essa a forma pela qual nós nos relacionaremos com o cidadão”, garantiu.

Evolução

Segundo Dilma, o sistema lançado nesta quinta-feira é resultado de um consenso complexo, devido ao tamanho da federação brasileira, onde implementar mudanças é uma tarefa desafiadora. Exige construir consenso entre vários atores, estabelecer um objetivo comum de longo prazo, e adotar ações concretas, no curto e médio prazo, que dêem credibilidade à ação conjunta. A construção da Rede Simples, por exemplo, exigiu um trabalho conjunto entre diversos ministérios e órgãos públicos.

“Não é simples, mas pode e deve ser feito, desde que haja persistência e determinação. Superados os obstáculos, depois que as mudanças ocorrem e contaminam nosso cotidiano, muitas vezes nos perguntamos por que não foi feito antes, se era tão simples?”, questionou a presidenta.

Ela lembrou os vários passos que vêm sendo dado pelo governo, como a experiência exitosa do Supersimples. “Iniciamos, em 2007, com a adoção do Simples Nacional, uma efetiva reforma tributária para as micro e pequenas empresas. Reduzimos a tributação e, ao permitir o recolhimento de oito tributos em um único boleto, simplificamos extraordinariamente a vida desses empreendedores”, recordou.

Em 2009, foi implantado o regime do Microempreendedor Individual, o MEI – “que eu considero um dos mais inclusivos do Brasil”, disse Dilma, e que resultou em um dos processos mais acelerados de inclusão produtiva já ocorridos no Brasil e, talvez, em qualquer outro país. Hoje são 4 milhões e 700 mil trabalhadores no MEI, que saíram da informalidade e agora estão protegidos pela Previdência Social.

Para melhorar ainda mais a vida dos pequenos empresários, o governo reajustou as faixas de enquadramento do Simples e, desde o mês passado, está em vigor a lei que universalizou o Simples. O sucesso desta medida, adotada agosto do ano passado, foi “estrondoso” – 502 mil novas empresas se inscreveram no sistema, superando em 25% as estimativas iniciais.

Como resultado, nestes sete anos houve milhões de adesões ao Supersimples, que resultaram em aumento da arrecadação para o Estado, simultaneamente com a diminuição de custos para as empresas. “Desatamos os nós, e colhemos mais empreendedorismo, mais emprego e mais crescimento econômico”, disse a presidente, lembrando que nos estados e municípios que já estão integrados ao novo sistema, a conquista será ainda maior, porque a baixa do CNPJ representará também a baixa de todos os demais registros estaduais e municipais.

Por fim, a presidenta prometeu “excelentes novidades em breve”, com a continuidade de um trabalho obstinado do governo para reduzir drasticamente o prazo de abertura de empresas. Segundo ela, a meta é fazer com que o processo de abertura seja realizado em 5 dias, em média – e esta meta está muito próxima de ser alcançada. Até o final desse primeiro semestre, este sonho dos empreendedores brasileiros se tornará realidade, garantiu.

A empresária brasiliense Tais Berti é uma das primeiras no País a utilizar o novo sistema de baixa simplificada de empresas que o governo federal está implantando. Para ela, a rapidez do processo foi uma grande surpresa.

“Sempre escutei que para abrir uma empresa era mais fácil do que para fechar, que demorava mais de um ano por causa de tanta burocracia. Realmente, eu me surpreendi com a rapidez, que não foi nada do que ouvi a vida inteira. Estava receosa, achando que ia ter problemas. Mas não tive”, conta.

Taís é proprietária de uma loja de sapatos e acessórios femininos. Recentemente, ela fechou uma das filiais em um shopping de Brasília. Foi quando procurou saber sobre o novo sistema de baixa automática, em funcionamento na capital federal desde outubro do ano passado.

(Blog do Planalto)