O preço do transporte coletivo – ônibus, metrô e trem – na cidade de São Paulo aumenta de R$ 3 para R$ 3,50 a partir de amanhã (6), segundo a prefeitura. O custo da integração entre os sistemas de ônibus e sobre trilhos passará de R$ 4,65 para R$ 5,45.
Já está em vigor, também, o não pagamento de passagens por estudantes de baixa renda. Antes da medida, esses alunos custeavam metade do valor da tarifa. Os estudantes que têm direito ao benefício poderão usufruir do passe livre a partir do início do ano letivo, em fevereiro.
Com o cartão de estudante, válido para 48 viagens ao mês, 505 mil estudantes devem ser beneficiados, dos quais 360 mil da rede pública e 145 mil da rede particular.
Quem carregar o bilhete único comum, hoje (5) no valor máximo de R$ 200, pode viajar com o valor da tarifa antiga até o crédito se esgotar. As tarifas do bilhete único mensal (R$ 140 ou R$ 230 na versão integrada), semanal (R$ 38 ou R$ 60 na versão integrada) e diário (R$ 10 ou R$ 16 na versão integrada) não sofrerão alteração.
A prefeitura argumenta que o aumento é necessário, pois o último reajuste de tarifa na cidade ocorreu em janeiro de 2011. Desde então, a inflação acumulada foi 27%. O reajuste atual nas passagens foi inferior, 16,67%.
Já está em vigor, também, o não pagamento de passagens por estudantes de baixa renda. Antes da medida, esses alunos custeavam metade do valor da tarifa. Os estudantes que têm direito ao benefício poderão usufruir do passe livre a partir do início do ano letivo, em fevereiro.
Com o cartão de estudante, válido para 48 viagens ao mês, 505 mil estudantes devem ser beneficiados, dos quais 360 mil da rede pública e 145 mil da rede particular.
Quem carregar o bilhete único comum, hoje (5) no valor máximo de R$ 200, pode viajar com o valor da tarifa antiga até o crédito se esgotar. As tarifas do bilhete único mensal (R$ 140 ou R$ 230 na versão integrada), semanal (R$ 38 ou R$ 60 na versão integrada) e diário (R$ 10 ou R$ 16 na versão integrada) não sofrerão alteração.
A prefeitura argumenta que o aumento é necessário, pois o último reajuste de tarifa na cidade ocorreu em janeiro de 2011. Desde então, a inflação acumulada foi 27%. O reajuste atual nas passagens foi inferior, 16,67%.
RIO DE JANEIRO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai entrar na Justiça, ainda hoje (5), para tentar anular o decreto da prefeitura do Rio que aumentou em 13,3% as passagens de ônibus municipais. O aumento foi o maior dos últimos anos e é quase 100% superior à inflação do período, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O decreto está em vigor desde sábado (3).
O MP considerou inconstitucional o aumento das tarifas e decidiu pela abertura de inquérito civil público para apurar o que levou a prefeitura a conceder o reajuste, que eleva o preço do bilhete de R$ 3 para R$ 3,40.
Segundo o promotor de Direito do Consumidor do Ministério Público, Rodrigo Terra, que vai pedir a suspensa da medida que autorizou o aumento, a irregularidade mais grave é que o decreto viola o contrato de concessão, pois deveria ter sido aplicado percentual de cerca de 6%, o que elevaria a tarifa para no máximo R$ 3,20.
"Se o Poder Executivo se reserva o direito de acrescentar qualquer valor a esse percentual é melhor rasgar o contrato de concessão. Da forma como está, ele [decreto] afronta a Constituição no que tange à concessão de serviços públicos, que só podem ser prestados depois de licitação própria, com a política de reajuste tarifário previamente estabelecida", explicou o promotor.
De acordo com a prefeitura, um dos argumentos para o valor estipulado para o reajuste é a determinação do Executivo estadual para que as concessionários de ônibus aumentem o número de coletivos dotados de refrigeração. A prefeitura, ao justificar o percentual concedido, disse que ainda nesta semana vai publicar resolução determinando o percentual da frota que terá que operar com aparelhos de ar-condicionado.
Além disso, a prefeitura informou que, até o final deste ano, metade de frota tem de estar equipada com ar-condicionado. Atualmente apenas 28% da frota urbana na cidade do Rio tem refrigeração - ou seja, dos cerca de 9 mil ônibus que circulam na cidade, 2.500 são equipados com ar-condicionado.
Paralelamente, o movimento Passe Livre marcou, pelas redes sociais, uma manifestação para as 18h desta segunda-feira uma manifestação no Largo de São Francisco, no centro da cidade, para protestar contra o aumento.
O MP considerou inconstitucional o aumento das tarifas e decidiu pela abertura de inquérito civil público para apurar o que levou a prefeitura a conceder o reajuste, que eleva o preço do bilhete de R$ 3 para R$ 3,40.
Segundo o promotor de Direito do Consumidor do Ministério Público, Rodrigo Terra, que vai pedir a suspensa da medida que autorizou o aumento, a irregularidade mais grave é que o decreto viola o contrato de concessão, pois deveria ter sido aplicado percentual de cerca de 6%, o que elevaria a tarifa para no máximo R$ 3,20.
"Se o Poder Executivo se reserva o direito de acrescentar qualquer valor a esse percentual é melhor rasgar o contrato de concessão. Da forma como está, ele [decreto] afronta a Constituição no que tange à concessão de serviços públicos, que só podem ser prestados depois de licitação própria, com a política de reajuste tarifário previamente estabelecida", explicou o promotor.
De acordo com a prefeitura, um dos argumentos para o valor estipulado para o reajuste é a determinação do Executivo estadual para que as concessionários de ônibus aumentem o número de coletivos dotados de refrigeração. A prefeitura, ao justificar o percentual concedido, disse que ainda nesta semana vai publicar resolução determinando o percentual da frota que terá que operar com aparelhos de ar-condicionado.
Além disso, a prefeitura informou que, até o final deste ano, metade de frota tem de estar equipada com ar-condicionado. Atualmente apenas 28% da frota urbana na cidade do Rio tem refrigeração - ou seja, dos cerca de 9 mil ônibus que circulam na cidade, 2.500 são equipados com ar-condicionado.
Paralelamente, o movimento Passe Livre marcou, pelas redes sociais, uma manifestação para as 18h desta segunda-feira uma manifestação no Largo de São Francisco, no centro da cidade, para protestar contra o aumento.
(Agência Brasil)
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