Devolve, Gilmar!

Ordem dos Advogados do Brasil; Central Única dos Trabalhadores; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre outros, preparam-se para travar um duro embate contra o Congresso/Centrão que tomará posse em primeiro de janeiro próximo, a respeito de qual reforma política teremos, provavelmente já a partir do próximo pleito, em 2016.

Por enquanto, o conservadorismo pemedebista, capitaneado pelos 'coronelões' Renan Calheiros, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, faz de tudo para colocar às pressas em votação uma proposta que tramita no Congresso Nacional há anos sem nunca ter sido levada a sério, até mesmo porque, até hoje, apenas funcionou como escudo que ricocheteia toda e qualquer proposta séria sobre o tema. Margeia os pontos principais que precisam ser atacados, como modelo de financiamento das campanhas eleitorais, o modelo de voto a ser adotado, lista de candidatos, fidelidade partidária, cláusulas de barreira para a criação de partidos, entre outros temas que carecem mudanças a fim de resgatar a credibilidade perdida, principalmente pelo Poder Legislativo, desde quando o chefe da Casa Civil do ditador João Batista Figueiredo, Golbery do Couto e Silva, nos brindou com essa famigerada legislação até hoje vigente em seus principais pontos.

Escudados em uma consulta popular que ouviu a manifestação de cerca de 8 milhões de pessoas clamando por uma reforma mais profunda do que a que defendem os atuais presidentes da Câmara e do Senado Federal, essas entidades preparam um abaixo-assinado com 1 milhão de assinaturas para pressionar os parlamentares a votar um projeto de lei de iniciativa popular, propondo uma reforma que limite as doações a candidatos em R$700,00/ por pessoa física; apenas 40% do total de gastos de um candidato com origem privada; dois turnos em eleições eleições proporcionais, sendo o primeiro turno para votação apenas nos partidos e o segundo com voto em lista já estabelecida de candidatos.

Atônitos, os representantes da direita tentam tomar a iniciativa e brecar qualquer iniciativa popular que lhes deserde dos privilégios que acumularam ao longo dos anos, no entanto, têm contra si o recall de junho de 2013, quando as manifestações por menos R$0,20 demonstraram que há risco de ampliação do leque de reivindicações para muito além das interpretações canhestras do conservadorismo midiático.

A propósito, seria oportuno que esse milhão de subscritores adicionasse às reivindicações que apresentará um clamor que berre aos quatro cantos da nação um veemente, "Devolve, Gilmar!" exigino que o ministro Gilmar Mendes, do STF, devolva ao plenário daquela Corte o processo movido pela OAB considerando inconstitucional o financiamento privado ilimitado das campanhas eleitorais. No momento em que Gilmar pediu vistas, o placar estava em 6x1 pró OAB, sendo o resultado irreversível pois só restam quatro votos, todavia, como único voto contrário ao fim da influência do poder econômico sobre a vontade soberana do eleitor, Mendes acaba fazendo prevalecer a vontade minoritária já que desde de abril sentou em cima do dito processo, sendo, então, necessária a manifestação da sociedade a fim de mostrar que o ministro não pode impor sua vontade ao conjunto da população.