O MP não pode servir de escudo de administradores negligentes

Desde os tempos de Manoel Santino, é sabido que o Ministério Público do Pará sempre atuou mais como guardião dos interesses tucanos do que como fiscal que exigisse a aplicação e cumprimento rigorosos da lei. Por isso, quando o negligente prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho Jr, anuncia que irá pedir ao Ministério Público mais tempo para manter em funcionamento o Lixão do Aurá isto deve sr interpretado mais como uma busca de proteção contra a lei federal, vigente a partir de amanhã, do que como compromisso com a transformação daquele espaço em um aterro sanitário.

Como já foi dito em post anterior deste blog("Governo descarta ampliar prazos para municípios acabarem com lixões"), a partir de amanhã(2) quem não cumprir a legislação que determina o fim desses lixões estará sujeito ao que determina a Lei de Crimes Ambientais, multas que variam de R$5 mil a R$50 milhões. Até agora, desde que a lei municipal foi aprovada ainda na gestão do voraz/ladravaz D. Costa, a única coisa que a prefeitura tem feito é tentar excluir do processo as cooperativas daquele entorno do processo de reciclagem, maquinando para que as empresas coletoras operem também esse serviço, jogando na indigência centenas de famílias que sobrevivem daquilo que tiram dali.

No entanto, a lei federal resguarda os direitos desses grupos sociais e lhes garante o sustento, embora a Câmara Municipal de Belém tenha criminosamente subtraído esse dispositivo da lei que aprovou. Em maio último, uma grande mobilização dos catadores do Aurá paralisou o fluxo de pessoas e veículos da Região Metropolitana de Belém. Era um protesto dos catadores do Aurá contra a exclusão orquestrada por vereadores e prefeito. este prometeu respeitar os direitos daqueles trabalhadores, porém, até aqui nada fez para consolidar a promessa.

Agora, quando esgota-se o prazo legal para a reimplantação do aterro sanitário(implantado na gestão petista e interrompido por D. Costa), o atual alcaide recorre ao MP dando a entender que busca um colchão institucional que proteja sua negligência. Espera-se que esse mesmo Ministério aja levando em conta não os interesses da autoridade, mas os da população e seus segmentos na medida em que as conquistas sociais não devem ser reféns desses interesses particulares, pois, quando isso ocorre, fica clara a proteção de uma administração que de pública só tem o nome, já que se impõe como tarefa a defesa de interesses pessoais e particulares, o que é lamentável.