Depois de 15 anos de tramitação, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) Nº57A, que prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática de trabalho escravo para fins de reforma agrária e programas de habitação popular, sem que os proprietários recebam qualquer tipo de indenização.
Por intervenção dos ruralistas, que se queixavam que há atualmente exagero por parte dos fiscais do trabalho, o que poderia conduzir a uma expropriação agrária baseada em informações falsas, a matéria será regulamentada por meio de uma lei. Projeto de Lei do Senado referente ao tema já está tramitando e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-AL). “Agora, todas as definições serão estabelecidas. O assunto é muito sério, exige uma resposta de nossa parte, mas a lei precisa ser objetiva e específica para evitar injustiças”, disse Jucá.
Os senadores Roberto Requião(PMDB/PR) e Randolfe Rodrigues(PSOL/AP) votaram contra. O primeiro justificou declarando, ""Por votar em defesa da erradicação do trabalho escravo, voto contra essa emenda ao texto”; e o psolista por ". “Não podemos deixar que uma matéria tão importante se arraste por mais tempo. E atrelada a essa lei complementar, a questão ainda precisa aguardar a tramitação, que pode demorar”.
Sem dúvida alguma, a aprovação da PEC foi um avanço ao criminalizar prática tão odienta quanto secular na nossa sociedade. No entanto, é preciso estar vigilante para que a lei que a regulamentará não descaracterize aquilo que realmente os tratados internacionais e a legislação vigente tipificam como prática análoga à escravidão, proporcionando brechas jurídicas que preservem a impunidade dos que praticam esse crime. Que a sociedade fique vigilante como esteve ontem durante a votação da PEC a fim de evitar o retrocesso que ainda ronda essa conquista social.
(Com informações da Rede Brasil Atual)
Nenhum comentário:
Postar um comentário