247 – O Supremo Tribunal está a um passo de acabar com o que no meio político se chama República das Empreiteiras, tal é a influência das grandes construtoras sobre parlamentares e integrantes do Executivo. Isso ocorre porque essas grandes companhias acostumaram-se, ao longo do tempo, a frequentar o topo dos rankings de maiores doadores privados de recursos para partidos políticos e seus candidatos.
Nas eleições de 2012, essa situação se repetiu. De acordo com os números oficiais do TSE, as construtoras Andrade Gutierrez, do empresário Sérgio Andrade, e OAS, do baiano Cesar Mata Pires, doaram, cada uma, R$ 23 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente, para mais de uma dezena de partidos políticos, espalhando sua influência da direita à esquerda.
A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao STF uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – sustentando que o forte peso do dinheiro privado nas eleições para cargos políticos está distorcendo, na prática, a vontade popular: quem tem mais recursos aparece mais e tem mais chances de se eleger. A alternativa é o financiamento público de campanhas, com a expressa proibição de doações privadas.
Além das ofertas oficiais, o modelo híbrido de financiamento de campanhas tem provocado o surgimento de diferentes escândalos de caixa 2 nas disputas eleitorais.
O relator Luiz Fux e o presidente Joaquim Barbosa concordaram com a OAB e votaram pelo fim do financiamento privado. O ministro Dias Toffoli já manifestou, informalmente, que também pretende se posicionar a favor. Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármem Lúcia igualmente tende a votar contra o financiamento privado. Ela acompanha de perto a forte elevação nos custos eleitorais que as doações privadas provocam.
GASTOS EM ALTA - Entre 2002 e 2010, o custo total das campanhas políticas em todo o País foi aumentado em 600%, saltando de R$ 800 milhões para R$ 4,5 bilhões. Calcula-se que, atualmente, um candidato a senador precise gastar pelo menos R$ 4,5 milhões para ter chances de se eleger; um candidato a governador, R$ 23 milhões; e um candidato a presidente, cerca de R$ 300 milhões.
A proibição do financiamento privado pode disciplinar melhor os gastos, defende a OAB, equalizando verbas de modo a distribuir os recursos de maneira mais equânime entre os candidatos. O PT vai sendo associado à Adin, como agremiação que estaria mais interessada na derrubada do financiamento privado. Curiosamente, são os partidos que estão nas máquinas do poder executivo, em todos os níveis, que mais são abordados para receberem dinheiro privado nas eleições. A oposição, ao contrário, com o PSDB e o DEM na liderança, torce, em sua maioria, para que o direito a doações por empresas permaneça.
Acredita-se que o julgamento não deverá ser concluído nesta quinta-feira, sendo prorrogado para o próximo ano, devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. No entanto, os demais ministros podem adiantar seus votos. Na Câmara dos Deputados é dado como certo que, se o financiamento privado for derrotado, com o fim da chamada República das Empreiteiras, os próprios parlamentares votariam a toque de caixa um decreto legislativo que manteria para as próximas eleições as regras atuais de financiamento. Mais uma crise política pode ser aberta.
Nas eleições de 2012, essa situação se repetiu. De acordo com os números oficiais do TSE, as construtoras Andrade Gutierrez, do empresário Sérgio Andrade, e OAS, do baiano Cesar Mata Pires, doaram, cada uma, R$ 23 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente, para mais de uma dezena de partidos políticos, espalhando sua influência da direita à esquerda.
A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao STF uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – sustentando que o forte peso do dinheiro privado nas eleições para cargos políticos está distorcendo, na prática, a vontade popular: quem tem mais recursos aparece mais e tem mais chances de se eleger. A alternativa é o financiamento público de campanhas, com a expressa proibição de doações privadas.
Além das ofertas oficiais, o modelo híbrido de financiamento de campanhas tem provocado o surgimento de diferentes escândalos de caixa 2 nas disputas eleitorais.
O relator Luiz Fux e o presidente Joaquim Barbosa concordaram com a OAB e votaram pelo fim do financiamento privado. O ministro Dias Toffoli já manifestou, informalmente, que também pretende se posicionar a favor. Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármem Lúcia igualmente tende a votar contra o financiamento privado. Ela acompanha de perto a forte elevação nos custos eleitorais que as doações privadas provocam.
GASTOS EM ALTA - Entre 2002 e 2010, o custo total das campanhas políticas em todo o País foi aumentado em 600%, saltando de R$ 800 milhões para R$ 4,5 bilhões. Calcula-se que, atualmente, um candidato a senador precise gastar pelo menos R$ 4,5 milhões para ter chances de se eleger; um candidato a governador, R$ 23 milhões; e um candidato a presidente, cerca de R$ 300 milhões.
A proibição do financiamento privado pode disciplinar melhor os gastos, defende a OAB, equalizando verbas de modo a distribuir os recursos de maneira mais equânime entre os candidatos. O PT vai sendo associado à Adin, como agremiação que estaria mais interessada na derrubada do financiamento privado. Curiosamente, são os partidos que estão nas máquinas do poder executivo, em todos os níveis, que mais são abordados para receberem dinheiro privado nas eleições. A oposição, ao contrário, com o PSDB e o DEM na liderança, torce, em sua maioria, para que o direito a doações por empresas permaneça.
Acredita-se que o julgamento não deverá ser concluído nesta quinta-feira, sendo prorrogado para o próximo ano, devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. No entanto, os demais ministros podem adiantar seus votos. Na Câmara dos Deputados é dado como certo que, se o financiamento privado for derrotado, com o fim da chamada República das Empreiteiras, os próprios parlamentares votariam a toque de caixa um decreto legislativo que manteria para as próximas eleições as regras atuais de financiamento. Mais uma crise política pode ser aberta.
Um comentário:
Já votaram e acompanharam, quase na integra, o voto do Relator Fux, o Min. Tofolli e Barroso.
Mantido pedido de vista de Teori.
Ou seja, até a presente data, 4(quatro) a favor da moralização.
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