As APAEs contra os direitos dos deficientes

Ainda é um tabu, no país, discutir a atuação das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Mas sua atuação política ultrapassou os limites do razoável, tornando-se uma organização de duas caras.
O lado positivo é de estímulo à solidariedade dos pais, o atendimento a deficientes. Mas ajuda a blindar o lado deletério: uma politização absurda.
A campanha movida pela Federação das APAEs contra a educação inclusiva é um dos capítulos mais vergonhosos da longa caminhada civilizatória do país rumo à inclusão social.
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Há cerca de trinta anos, um grupo de pais de crianças com deficiência constatou que o melhor ambiente para seu desenvolvimento seria junto a não-deficientes.
Seguiram uma tendência mundial. Em 2006, a própria Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, consagrou esse princípio.
Em depoimento histórico, pouco antes de morrer a própria fundadora da APAE, dona Jô Clemente disse que, se fosse hoje em dia, seu filho estaria em uma escola inclusiva.
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Quando o MEC (Ministério da Educação) lançou a política de educação inclusiva, em 2009, destinou papel especial para as APAEs.
Poderiam ser as instituições a auxiliar no preparo da rede escolar, a fiscalizar a adaptação das escolas denunciando aquelas que relutassem em se preparar para a inclusão.
Para estimula-las criou a figura da segunda matrícula no âmbito do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Por cada aluno com deficiência na rede escolar, o Fundeb paga 1,3 matricula. Se houver atendimento especial, paga uma segunda matrícula, que poderia ser destinada à APAE.
A resposta das APAEs foi de dar engulhos no mais empedernido politiqueiro: se a rede escolar convencional fosse preparada para a inclusão, as APAEs perderiam a influência sobre os novos alunos com deficiência. Passaram a combater a inclusão e a disputar não apenas a segunda matrícula, mas as duas. Atrasaram em três anos a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação).
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Nos últimos anos, as políticas de educação inclusiva lograram preparar 39 mil instituições públicas para a inclusão, 800 mil matrículas, cerca de 5 mil municípios com salas multifuncionais, com toda espécie de equipamento para pessoas com deficiência, 88 mil professores que se declaram formados em educação especial.
No Paraná, o vice-governador e Secretário da Educação Flávio Arns anunciou em agosto um programa de R$ 420 milhões para atendimentos aos deficientes. Não era para reforçar a rede estadual. Toda a verba destina-se às APAEs, para impedir que possam ficar inferiorizadas perante a rede escolar.
O jogo paroquial paranaense envolveu a Ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann, que valeu-se de seu cargo para pressionar parlamentares a atender às demandas da APAE. A ponto de provocar reação do próprio Ministro da Educação Aloizio Mercadante.
Que tentem explorar politicamente uma causa nobre, é questão de pudor. Que coloquem seus interesses políticos acima dos interesses das pessoas com deficiência, é um crime contra a cidadania.
(Luís Nassif/A Justiceira de Esquerda)