No meio desta semana que vai se encerrando, em sessão ordinária na Comissão de Assuntos de Infraestrutura e de Serviços, do Senado Federal, o presidente da dita Comissão leu um ofício, oriundo do DNIT, em que eram feitas considerações a respeito de certas providências tomadas no TCU e que tinham o condão de paralisar certas obras inexplicavelmente, segundo o referido ofício.
A certa altura, a autoridade da autarquia dizia que havia uma obra paralisada há quase um ano porque um ministro da corte de contas condicionava sua continuidade à decisão de quem ia pagar os royalties da empresa que fornecia a brita necessária a tal obra, convenhamos, um excesso de zelo extravagante diante de algo que, se concluido, beneficiaria, ou beneficiará, milhares e milhares de brasileiros sendo, sua paralisação, um estorvo aos cofres públicos, quanto mais pelo motivo fútil da medida.
Há outros exemplos semelhantes citados, porém, esse é bastante ilustrativo da constatação do já estar passando do tempo certo de tomar uma providência que modifique radicalmente o modelo de funcionamento do Tribunal de Contas da União.
Composto basicamente de políticos de origem conservadora e acostumados a servir governos de igual matiz, tocaram suas trajetórias sempre à sombra das conveniências politiqueiras que lhes rendiam dividendos eleitorais. Apeados do poder pelo voto popular, tornam à cena política desempenhando papel que conserva essas conveniências como inerentes ao volume de obras que o país precisa para dar o salto de qualidade geral de vida que nunca esteve tão próximo do nosso horizonte social.
Reformular o critério de recrutamento dos ministros, bem como submeter o TCU a critérios de transparência legal, estatutária e técnica, com efeito, evitará que a encenação seja contrabandeada como austeridade, em prejuízo dos interesses da nação. Não é tolerável, por exemplo, que um ex-senador derrotado nas urnas pelo voto popular; e ex-ministro de estado, responsável por uma das maiores catástrofes de nossa história recente, aquele malsinado racionamento de energia elétrica em quase todo o país, seja considerado de "notável saber" para julgar contas públicas, apenas porque fez muitas amizades no Senado Federal, instituição responsável pela escolha do protagonista desse exemplo.
Ou se estabelece critérios mais republicanos de escolha, ou extinga-se o TCU, levando a reboque TCEs e TCMs, de resto, bastante caros ao contribuinte para o mau serviço que prestam.
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